​​​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 17/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3991

ATA DA REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DE ENTIDADES E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE OURO PRETO – CMH/OP, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, em 2ª convocação, às dezoito horas horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, 31C, Bauxita, Ouro Preto, teve início a reunião para a eleição de 8 (oito) representantes de movimentos populares (4 titulares e 4 suplentes) e 4 (quatro) representantes de entidades privadas (2 titulares e 2 suplentes), todos ligados à área de habitação, para compor o Conselho Municipal de Habitação de Ouro Preto (CMH/OP), em atendimento à Lei Municipal Nº 879 de 17 de dezembro de 2013, que institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), e o Edital Nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), que convoca a presente reunião. Participaram da reunião e foram eleitos:

Nome: Flaviana de Fátima Guimarães / Representação:Sociedade Civil ( Ocupação Jardim Esperança)

Nome:Silmara Aparecida Correia / Representação:Sociedade Civil (Bairro Nossa Senhora do Carmo)

Nome:Aline Cândida Ferreira / Representação:Sociedade Civil (Ocupação Chico Rei)

Nome:Ernâne José Lima / Representação:Sociedade Civil (Moradia de Cachoeira do Campo)

Nome:Estéfane Tecla Malaquias / Representação: Entidade (Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Taquaral)

Participaram também:

A Comissão Eleitoral composta conforme o Edital 001/2026 da SMDUH, Michelle Pereira Xavier (Gerente de Habitação), Natália de Cássia da Silva Alves (Diretora de Acolhimento) e Renata Adriana da Silva Santos (Assessora da Gerência de Habitação). As representantes da SMDUH Jackslaine de Souza Câmara (Diretora de Regularização Fundiária e Reassentamentos) e Larissa de Cássia Goes (Mobilizadora).

Dando início aos trabalhos, Michelle Pereira Xavier, coordenadora do processo eleitoral, cumprimentou os presentes e, na sequência, solicitou que todos se apresentassem. Em seguida, informou que a presente reunião foi convocada com o objetivo de eleger 8 (oito) representantes de movimentos populares (4 titulares e 4 suplentes), e 4 (quatro) representantes de entidades privadas, sendo 2 titulares e 2 suplentes, todos ligados à área de habitação, para compor o Conselho Municipal de Habitação, para o próximo mandato de dois anos, correspondente ao período de 2026 a 2028, com início imediatamente após o término do mandato vigente, encerrado em 03 de setembro de 2026. Dando prosseguimento aos trabalhos, Michelle realizou a leitura do art. 8º e respectivos parágrafos do Edital nº 001/2026, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a realização do processo eleitoral. Na sequência, Michelle consultou os representantes dos Movimentos Populares presentes acerca do interesse em se candidatarem às oito vagas destinadas à referida representação. Após a manifestação dos interessados, foram disponibilizadas as declarações anexos do edital 001/2026 e as fichas de inscrição (anexos I e II desta ata) para a realização da eleição, conforme os procedimentos estabelecidos no Edital nº 001/2026. Em seguida, deu-se prosseguimento ao processo eleitoral para escolha dos representantes das entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, conforme previsto no Edital nº 001/2026. Devido ao comparecimento de apenas uma representante de entidade, ela foi automaticamente eleita, nos termos art. 8° parágrafo 6° do edital 001/2026, ficando a indicação do outro titular e dos dois suplentes para a primeira reunião do mandato eleito. Quanto aos representantes dos movimentos populares compareceram apenas 4, sendo aplicada a regra do art. 8° parágrafo 4° do Edital 001/2026, ficando resolvido que os representantes presentes assumem a titularidade, ficando as suplências para chamada em edital específico de vagas remanescentes, a ser publicado. Concluída a eleição, Michelle informou aos presentes que o resultado do processo eleitoral será publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de setembro de 2026, ficando assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos do edital. Informou, ainda, que, após a publicação do resultado e a consequente nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH, por meio de Decreto, todos os membros eleitos e nomeados serão devidamente convocados para a posse. Nada mais havendo a tratar, Michelle Pereira Xavier declarou encerrado o processo eleitoral do edital 001/2026. Para constar, eu, Renata Adriana da Silva Santos, Assessora da Gerência de Habitação e membro da Comissão Eleitoral, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada pelos presentes, será assinada por mim e pelos demais participantes, para que produza os devidos efeitos.

RESOLUÇÃO Nº. 20/2026/CMDPI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI)

Dispõe sobre a divulgação institucional e o uso das logomarcas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Nilson Gonçalves do Nascimento, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1494 de 18 de julho de 2024, e conforme deliberado pelos conselheiros na 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2026, e

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a divulgação institucional e o uso das logomarcas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), deverão seguir as orientações abaixo:

I. Fica determinada a obrigatoriedade de referência ao CMDPI e à PMOP em todas as ações e materiais de divulgação dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, por meio da aplicação da logomarca oficial do CMDPI.

a) As logomarcas do CMDPI e da PMOP deverão ser utilizadas conforme as diretrizes estabelecidas no material gráfico padronizado, disponibilizado anexo I.

b) A organização proponente será responsável por garantir a qualidade da impressão e do material utilizado, observando o tamanho adequado para a devida identificação institucional, tanto em suportes físicos quanto digitais.

c) A logomarca deverá estar presente, obrigatoriamente, em: 1) banners, cartazes, folders e demais materiais gráficos; 2) materiais audiovisuais e digitais (vídeos, postagens em redes sociais, apresentações); 3) equipamentos, bens permanentes e estruturas adquiridas com recursos do FMDPI.

II. O CMDPI tem competência para acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta determinação, podendo solicitar ajustes ou correções em casos de descumprimento, bem como emitir recomendações técnicas sobre a forma de aplicação da identidade visual.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, 9 de setembro de 2026.

Nilson Gonçalves do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Anexos:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/governo/img/cmdpi-1.png

https://www.ouropreto.mg.gov.br/governo/img/cmdpi-2.png

https://www.ouropreto.mg.gov.br/governo/img/cmdpi-3.png

RESULTADO DA ELEIÇÃO - EDITAL Nº. 001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SMDUH)

RESULTADO DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES E MOVIMENTOS POPULARES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE OURO PRETO

A Comissão Eleitoral, composta por Michelle Pereira Xavier (Gerente de Habitação), Natália de Cássia da Silva Alves (Diretora de Acolhimento) e Renata Adriana da Silva Santos (Assessora da Gerência de Habitação) em cumprimento ao art. 9º do Edital Nº 001/2026 - SMDUH, torna público o RESULTADO DA ELEIÇÃO de entidades e movimentos populares, ligados à área de habitação, para compor o Conselho Municipal de Habitação de Ouro Preto (CMH/OP), para o mandato 2026 a 2028, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, conforme segue:

1. Do resultado da eleição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: habitacao.pmop@ouropreto.mg.gov.br, em até 2(dois) dias úteis após a publicação do resultado da eleição no DOM; caberá à Comissão Eleitoral responder ao recurso, por e-mail, em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento do mesmo.

Ouro Preto, 17 de setembro de 2026.

Michelle Pereira Xavier

Gerente de Habitação

SMDUH

Natália de Cássia da Silva Alves

Diretora de Acolhimento

SMDUH

Renata A. da Silva Santos

Assessora da Gerência de Habitação

SMDUH