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Comunicado
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O presidente, Ricardo Antônio Reis da Silva, convoca os(as) conselheiros(as) para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS) do mandato: 17/09/2025 a 17/09/2027.
Data: 09 de setembro de 2026 – Quarta-feira
Horário: 09:00 horas
Local: Online pela plataforma Google Meet.
Pauta:
Expediente:
Verificação do quórum e abertura;
Leitura, análise e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária;
Leitura, análise e aprovação da pauta da reunião.
Estágio do Projeto Estratégia Alimenta Cidades em Ouro Preto;
Substituição dos pontos focais do Projeto Estratégia Alimenta Cidades em Ouro Preto;
Proposta de audiência pública sobre Segurança Alimentar em Ouro Preto;
Informes, se houver e encerramento.
OBSERVAÇÕES:
A reunião é aberta ao público, caso alguém queira participar é necessário confirmar a presença, por meio eletrônico: conseas@ouropreto.mg.gov.br, com até 2 horas de antecedência, quando será informado o link da reunião;
Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Ricardo Antônio Reis da Silva
Presidente do CONSEAS
CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA -
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Nilson Gonçalves do Nascimento, convoca os Conselheiros para a 27ª Reunião Ordinária do mandato 2023-2026, que acontecerá no dia 8 de setembro de 2026 (terça-feira), às 13h30, na plataforma digital Google Meet.
O link de acesso à reunião será encaminhado via e-mail aos Conselheiros e aos participantes inscritos.
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata da 26ª Reunião Ordinária;
2. Instituição da Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil para o mandato do triênio 2026-2029;
3. Discussão sobre o “Café com Afeto: Centralidade da Pessoa Idosa”;
4. Discussão sobre o “Programa Maior Cuidado”;
5. Aprovação da nova logomarca do CMDPI;
6. Análise e aprovação da solicitação de aditivo ao Termo de Fomento nº. 36/2026, referente ao “Projeto Agtaí Ouro Preto: Saúde, Convivência e Autonomia para a Pessoa Idosa”, executado pela Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI;
7. Outros assuntos.
Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
As reuniões são abertas ao público. Quem desejar participar deverá solicitar acesso pelo e‑mail: cmi@ouropreto.mg.gov.br, com antecedência mínima de 2 horas.
Ouro Preto, 4 de setembro de 2026.
Nilson Gonçalves do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO COMPURB
A Vice-Presidente Isabelle Nascimento Machado convoca os(as) conselheiros(as) para a 164ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB - Mandato 2025 a 2027.
Data: 10 de setembro de 2026.
Horário: 14:00.
Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Avenida Juscelino Kubitschek, 31C, Bairro Bauxita – Ouro Preto.
Pauta:
1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;
2. Leitura, análise e aprovação da Ata da sessão anterior;
3. Leitura, análise e aprovação da pauta;
4. Leitura de correspondências, outros documentos pertinentes e informes;
5. Estudo de Impacto de Vizinhança: Choperia Edmilson Dias Ltda. Endereço: Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, nº 273 B, Bairro Bauxita, Ouro Preto/MG.
6. Estudo de Impacto de Vizinhança: Vtal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. Endereço: Rua Achilles Coelho Neto, nº 120, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Preto/MG.
7. Estudo de Impacto de Vizinhança: GA Serviços e locações Ltda. Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 545, Bairro Bauxita, Ouro Preto/MG.
8. Acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor e leis correlatas.
OBSERVAÇÕES:
A reunião é aberta ao público, em conformidade com os artigos 11 a 24 do Regimento Interno do Conselho, Resolução 001/2008.
Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Isabelle Nascimento Machado
Vice-Presidente do COMPURB
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O Presidente, Arthur Ramos Carneiro, convoca os(as) conselheiros(as) para a 22ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) - Mandato 2024/2026
Data: 09 de setembro de 2026 – Quarta-feira
Horário: 09:30
Local: - Casa de Tomás
Pauta:
- Esclarecimentos sobre ofício da Secretaria de Planejamento e Procuradoria sobre o marco regulatório e Plano anual da Cultura
- Editais Cultura
- Informes
OBSERVAÇÕES:
Solicito ao conselheiro titular que confirme a presença, e diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.
Arthur Ramos Carneiro
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
Prezados,
Venho, por meio deste, convocar V. S.ª, conselheiro componente do Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA, bem como convidar os empreendedores e demais interessados, para uma 3ª Reunião Extraordinária do mandato 2026 a 2028 a ocorrer no dia 09 de setembro de 2026, às 10h. Ressalta-se que, aos inscritos previamente via e-mail comusa.op@ouropreto.mg.gov.br será disponibilizado um prazo de 05 minutos para fala, se assim o desejar. A reunião contará com a seguinte pauta:
1) Ordem do dia:
Ordem do dia
Abertura da reunião e verificação de quórum;
Análise e aprovação da ata da Ata1ª Reunião Conjunta COMUSA/CODEMA do mandato 2026 a 2028;
Apresentação do Projeto Balneabilidade.
Assuntos gerais;
Na oportunidade, ressaltamos que a reunião será transmitida online por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/@semmaop1091
Contamos com a Vossa presença e salientamos a importância de sua participação.
Atenciosamente,
Francisco de Assis Gonzaga da Silva
Presidente do COMUSA
Procedimento de Regularização Fundiária nº 02/2026
Regularização Fundiária Urbana
Instaura o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado do Distrito de Santo Antônio do Leite e dá outras providências.
Trata-se do requerimento formulado pela empresa IHO Investimentos e Participações Ltda, postulando a instauração formal da regularização fundiária urbana de imóveis situados no local denominado Quintas do Rio Mango, Distrito de Santo Antônio do Leite, no município de Ouro Preto. Consoante ao apresentado no requerimento, a REURB em questão fica classificada como REURB-E.
O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e no Decreto Municipal nº 9.033/2025, instaura o Procedimento Administrativo e de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado do Distrito de Santo Antônio do Leite, no local denominado Quintas do Rio Mango.
A REURB é um instrumento jurídico e urbanístico previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.310/2018, concebido para assegurar o direito constitucional à moradia digna (art. 6º da CF/1988), promover a inclusão social. garantir o ordenamento territorial e reduzir as desigualdades socioespaciais.
Considerando que os parcelamentos irregulares do solo constituem infração à legislação urbanística vigente, podendo configurar ilícito administrativo e penal, nos termos da Lei Federal 6766/1979.
Considerando que o empreendedor requer a instauração de procedimento de REURB-E para regularização do empreendimento, com histórico de ocupação e parcelamento irregular desde a década de 90.
O procedimento deverá considerar a incidência de imóveis consolidados sobrepostos a mancha de susceptibilidade a inundação; a área de influência de ruptura hipotética de barragem (Dam Break); a Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas; a linhas de transmissão de energia elétrica; e a soluções acerca do sistema de abastecimento de água do empreendimento, as quais impõem rigorosa avaliação técnica.
Os documentos técnicos previstos pelo rito de aprovação do projeto de regularização fundiária, em conformidade aos Art. 35 e 36 da Lei Federal 13.465/2017, deverão atender as análises técnicas emitidas pela Diretoria de Planejamento Urbano (DEPLAN - SMDUH) no decorrer do procedimento.
Em razão do pedido, determino a abertura do procedimento administrativo, sendo que o seu processamento ficará a cargo da Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos (CAPUR), nos termos do Decreto nº 9.033/2025.
Compete à CAPUR, no âmbito do procedimento, em conformidade ao Decreto Municipal 9033/2025:
I - Classificar a modalidade da Regularização Fundiária Urbana, REURB, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária, de acordo com o §7º do art. 5º do Decreto Federal nº 9.310/2018;
II - Conduzir os atos administrativos de REURB em conjunto com os demais setores, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais, nos termos da legislação;
III - Identificar e propor instauração de processos de REURB para terras ocupadas por particulares, em especial nos casos de loteamentos irregulares que se encontram judicializados;
IV - Auxiliar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Município de Ouro Preto;
V - Auxiliar na regularização fundiária de unidades de conservação municipais;
VI - Propor projetos de lei para o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas ao tema;
VII - Definir, em conjunto com a SMDUH, os requisitos para a elaboração do projeto de regularização, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados, se for o caso, conforme o § 5º do art. 31 do Decreto Federal nº 9.310/2018;
VIII - Aprovar o cronograma para término das etapas referentes às buscas cartorárias, notificações, elaboração de projeto de regularização fundiária e dos estudos técnicos para consolidações urbanas em áreas ambientalmente protegidas;
XI - Identificar os ritos de regularização fundiária que podem ser adotados;
X - Receber as impugnações e promover procedimento extrajudicial de composição de conflitos, podendo instalar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração local, ou ainda, celebrar termo de ajustes com o Tribunal de Justiça Estadual, de acordo com o art. 14 do Decreto Federal nº 9.310/18 e o art. 21 da Lei Federal nº 13.465/2017;
XI - Celebrar o termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no inciso IX do art. 35 da Lei Federal nº 13.465/2017;
XII - Emitir a Certidão de Regularização Fundiária, acompanhado ou não da titulação final, conforme o § 3º do art. 42 do Decreto Federal nº 9.310/2018;
XIII - Emitir conclusão formal do procedimento.
A CAPUR deliberou pela instauração do procedimento de REURB-E, condicionada à celebração de Termo de Compromisso entre o Município e o empreendedor, no qual deverão constar as obrigações necessárias ao cumprimento das exigências estabelecidas para a regularização fundiária, conforme Declaração CAPUR 08/2026.
A Comissão destaca que não será possível regularizar imóveis localizados em áreas de risco, salvo se forem apresentadas e executadas soluções técnicas capazes de eliminar ou mitigar os riscos identificados, acompanhadas das respectivas aprovações dos órgãos competentes, nos termos do Art. 39 da Lei Federal 13.465/2017.
Destaca, ainda, que a poligonal objeto da regularização poderá sofrer alterações em decorrência dos estudos técnicos a serem apresentados e das áreas eventualmente consideradas inviáveis para ocupação ou regularização.
Por fim, informa-se que a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) ficará condicionada ao cumprimento integral das obrigações previstas no Termo de Compromisso a ser firmado e à comprovação da implantação da infraestrutura exigida para o empreendimento.
Publique-se no Diário Oficial do Município de Ouro Preto.
Ouro Preto, 31 de agosto de 2026
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 04/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3984
Procedimento de Regularização Fundiária nº 03/2026
Regularização Fundiária Urbana
Instaura o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado do Distrito de Antônio Pereira e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e no Decreto Municipal nº 9.033/2025, instaura o Procedimento Administrativo e de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado do Distrito de Antônio Pereira.
A REURB é um instrumento jurídico e urbanístico previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.310/2018, concebido para assegurar o direito constitucional à moradia digna (art. 6º da CF/1988), promover a inclusão social, garantir o ordenamento territorial e reduzir as desigualdades socioespaciais.
O procedimento leva em consideração a legitimidade do município para promover a instauração do processo de REURB, conforme inciso I do art. 14 da Lei Federal 13.465/2017, e a consolidação histórica das ocupações no Distrito de Antônio Pereira, que demandam de intervenção integrada de ordem jurídica, urbanística, ambiental e social para assegurar o direito à moradia digna e a integração socioespacial.
O município conduzirá a REURB em acordo estabelecido a partir de recurso destinado a Regularização Fundiária como parte do Termo de Compromisso do Projeto de Longo Prazo da Samarco Mineração, com contratação da empresa PLATOR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, integrante do Grupo Projeta, a partir da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 15/2024, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 01/2024 e do Processo Licitatório nº 16/2024. O contrato celebrado junto a empresa PLATOR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, tem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação como gestora do contrato.
O procedimento deverá considerar a incidência de Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas de domínio rodoviário, áreas de risco hidrológico e Zonas de Autosalvamento (ZAS) de estruturas de mineração no perímetro, as quais impõem rigorosa avaliação técnica.
Os documentos técnicos previstos pelo rito de aprovação do projeto de regularização fundiária, em conformidade aos Art. 35 e 36 da Lei Federal 13.465/2017, deverão atender as análises técnicas emitidas pela Diretoria de Planejamento Urbano (DEPLAN - SMDUH) no decorrer do procedimento.
Em razão do pleito, determino a abertura do procedimento administrativo, sendo que o seu processamento ficará a cargo da Comissão de Análise de Projetos Urbanísticos (CAPUR), nos termos do Decreto nº 9.033/2025.
Compete à CAPUR, no âmbito do procedimento, em conformidade ao Decreto Municipal 9033/2025:
I - Classificar a modalidade da Regularização Fundiária Urbana, REURB, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária, de acordo com o §7º do art. 5º do Decreto Federal nº 9.310/2018;
II - Conduzir os atos administrativos de REURB em conjunto com os demais setores, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais, nos termos da legislação;
III - Identificar e propor instauração de processos de REURB para terras ocupadas por particulares, em especial nos casos de loteamentos irregulares que se encontram judicializados;
IV - Auxiliar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Município de Ouro Preto;
V - Auxiliar na regularização fundiária de unidades de conservação municipais;
VI - Propor projetos de lei para o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas ao tema;
VII - Definir, em conjunto com a SMDUH, os requisitos para a elaboração do projeto de regularização, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados, se for o caso, conforme o § 5º do art. 31 do Decreto Federal nº 9.310/2018;
VIII - Aprovar o cronograma para término das etapas referentes às buscas cartorárias, notificações, elaboração de projeto de regularização fundiária e dos estudos técnicos para consolidações urbanas em áreas ambientalmente protegidas;
IX - Identificar os ritos de regularização fundiária que podem ser adotados;
X - Receber as impugnações e promover procedimento extrajudicial de composição de conflitos, podendo instalar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração local, ou ainda, celebrar termo de ajustes com o Tribunal de Justiça Estadual, de acordo com o art. 14 do Decreto Federal nº 9.310/18 e o art. 21 da Lei Federal nº 13.465/2017;
XI - Celebrar o termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no inciso IX do art. 35 da Lei Federal nº 13.465/2017;
XII - Emitir a Certidão de Regularização Fundiária, acompanhado ou não da titulação final, conforme o § 3º do art. 42 do Decreto Federal nº 9.310/2018;
XIII - Emitir conclusão formal do procedimento.
Fica autorizada a realização imediata das buscas cartorárias junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca para levantamento das matrículas e transcrições incidentes na poligonal.
Publique-se no Diário Oficial do Município de Ouro Preto.
Ouro Preto, 31 de agosto de 2026
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Atos
ATO Nº 204/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Saulo Henrique Pena Fagundes, a pedido do mesmo, do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento ao Empreendedorismo, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 620/2025, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 205/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Kennyel Silva Franco do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 763/2025, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 206/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. Júlia Lessa Cotta do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento Administrativo, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 543/2025, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 207/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Kennyel Silva Franco para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento ao Empreendedorismo, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 208/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Júlia Lessa Cotta para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 209/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. Gabriela Rodrigues Aquino para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento Administrativo, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir de 04 de setembro de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais
Convocação – Estagiário(s)
Processo de Seleção – Edital nº 10/2026 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
A Gerência de Recursos Humanos convoca, referente ao Processo de Seleção de Estagiários, Edital nº 10/2026, para desempenhar(em) a atividade de estágio acadêmico na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o(s) seguinte(s) discentes(s) classificado(s)/aprovado(s) do(s) Curso(s) de:
EDUCAÇÃO FÍSICA
JOÃO VICTOR PINTO SODRÉ SETTE |
|
Conforme o Edital nº 010/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga no período de 00:00h do dia 09/09/2026 até às 23:59h do dia 10/09/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formato de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Declaração de acúmulo ou não de Estágio e Tempo de Estágio, disponível no endereço eletrônico:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/servidor/declaracao-de-nao-acumulo-de-estagios.pdf
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação
Ouro Preto, 04 de setembro de 2026
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convocação – Estagiário(s)
Processo de Seleção – Edital nº 12/2026 – Secretaria Municipal de Saúde
A Gerência de Recursos Humanos convoca, referente ao Processo de Seleção de Estagiários – Edital nº 12/2026, para desempenhar(em) a atividade de estágio acadêmico na Secretaria Municipal de Saúde, o(s) seguinte(s) discentes(s) classificado(s)/aprovado(s) do(s) Curso(s) de:
DIREITO
LIVIA CHRISTINA DA SILVA FERREIRA |
|
Conforme o Edital nº 012/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga no período de 00:00h do dia 09/09/2026 até às 23:59h do dia 10/09/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formato de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Declaração de acúmulo ou não de Estágio e Tempo de Estágio, disponível no endereço eletrônico:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/servidor/declaracao-de-nao-acumulo-de-estagios.pdf
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação
Ouro Preto, 04 de setembro de 2026
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL SME-OP Nº 01/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE MATRÍCULA NO I CONGRESSO DOS INCONFIDENTES – NEURODESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, em cumprimento ao art. 15 do Edital SME-OP nº 01/2026, torna público o RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE MATRÍCULA NO I CONGRESSO DOS INCONFIDENTES – NEURODESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO, a saber:
SME:
ADRIANA ALVES RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA
ADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO CASSIMIRO
ANDREI FELIPE TRINDADE RAMALHO
ANGELA DE OLIVEIRA ROSA MENDES
CLEUSMAR FERNANDES
DANIELA VALE DE OLIVEIRA
DEBORAH ETRUSCO TAVARES
EBERTE MOURA BRETAS
EDIVONEIDE MARIA DOS SANTOS
FABIANA PAULA FONSECA FERNANDES
JOYCE COIMBRA GOMES
JULIANA APARECIDA ALBERGARIA
KAREN RENATA VASCONCELOS GOMES
LUCIANO DE SOUZA
MARCÍLIA EVANGELISTA BERNARDO BORGES
MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS LAIA
MARISTELA DIAS
PRISCILA CÂMARA BALDI
ROBSON ANDRÉ PEREIRA
TATIANE ALVES DA SILVA SOARES
SANDRA GONÇALVES FERREIRA
SARAH BASÍLIO
SÍLVIA GABRIEL TEIXEIRA
VALÉRIA FERREIRA MATIAS
VALQUÍRIA CARLA CARIOCA
MONITORES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS:
ADRIANA CRISTINA DOS REIS
ALBA CAROLINA COELHO PERPÉTUO
ALÊSSA HELOISA AZEVEDO
ALINE APARECIDA CALIXTO GOMES
ANA CAROLINA AGUIAR DOS SANTOS
ANA LETICIA FERREIRA DA SILVA PIRES
ANA LUIZA DE OLIVEIRA ROSA
ANA LUIZA DE SOUZA MURTA
ANA PAULA ABREU
ANDRÉIA DOS REIS BARBOSA
ANDREIA GONÇALVES GOMES
ANDREZA MAGDA CRISTINA TAVARES
ARIANA DA SILVA BARBOSA
BÁRBARA BEATRIZ DE OLIVEIRA
BEATRIZ CRISTINE ALVIM PINHEIRO
CAMILA DE FÁTIMA MOREIRA OLIVEIRA
CAMILA TRINDADE MARQUES DOS REIS
CAMILY CAROLINY DOMINGOS RAMOS
CAROLAINE GABRIELE DA ROCHA
CLARA BEATRIZ RIBEIRO RAMOS
CLEBIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA
DANIELA FRANCO AMARAL COELHO
DANIELA LUCIANA ALVES
DENISE CRISTINA DÊNIS CANDEIAS
DILMA ELEN ALVES DA SILVA
EDHRARACHEUTIQ U FERREIRA ARAUJO
ELIANE CRISTINA GONÇALVES CARNEIRO DA SILVA
ELISANGELA FLORÊNCIO DE JESUS
ERICA FRANCO AMARAL COELHO
ERIKA ALVES DA COSTA
ÉRIKA APARECIDA GUIMARÃES DIAS
ERIKA PATRICIA FERREIRA
FABIANE ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDA CRISTINA GUIMARÃES PENA
FERNANDA JÚNIA DE AQUINO
FLÁVIA MAPA DOMINGOS EVANGELISTA
GABRIELLY DE SOUZA
GILDESIA MARIANO
GILIANE MOUTINHO
GISELE GOMES RIBEIRO
GISELLE CRISTINA XAVIER MOUTINHO
ISADORA FERREIRA
IZAMARA FERNANDA XAVIER DA SILVA
JANICE BRAGA
JENIFFER SOARES MACIEL MENDES
KELLY MARA MENDES CÂMARA
KELLY OLIVEIRA AGUIAR
KELY NAYANA XAVIER
KEROLLAINY DE SOUZA FREITAS
LARISSA RODRIGUES ALVES
LARISSA VITÓRIA TEIXEIRA DE SOUZA
LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FERNANDES
LETICIA GONÇALVES
LETÍCIA MARIA PEDROSA
LIDIANNE APARECIDA GONÇALVES DE FARIA
LORRAINY RANGEL
LUCIANE DE OLIVEIRA NICOLAU
LUIZA FERNANDES ARAUJO
MAIRA BIANCA DE PAULA SILVA
MARCIANA GRIGORIO DA SILVA PINTO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA DE JESUS FREITAS
MARIA CRISTINA ELEUTÉRIO ALVES
MARIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS MARQUES
MARIA EMÍLIA MARTINS DE PAULA
MARIA THEREZA FERREIRA PENA
MARIANA PEREIRA BRANDAO
MAYARA APARECIDA DE ARAÚJO
MAYARA DE FÁTIMA RITA DOS SANTOS
MISLENE DE JESUS RODRIGUES
NATALIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA
NATALY NAYARA XAVIER
OTAVIA FIGUEIREDO FERNANDES
PALOMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PANMELA APARECIDA FÉLIX
PATRÍCIA RODRIGUES DO SACRAMENTO
POLIANA LEZINA RAMOS
RAFAELA CONCEIÇÃO NOVAIS SILVA
RAQUEL COELHO NETO
RENATA FROES VIEIRA
ROSANIA APARECIDA LOREDO DINIZ
ROSILEIA MARGARIDA GOMES
ROSIMERE MARIA DA SILVA SANTOS
ROZANGELA CAMPOS
SABRINA DOS SANTOS COELHO
SAIANE APARECIDA DA COSTA REIS PINHEIRO
SANDRA QUEIROZ
SONIA MARIA PEREIRA MARTINS
SONILDA APARECIDA FERREIRA SILVA
TAIS ARAÚJO DE SOUZA
TANIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
TAYNARA APARECIDA MOUTINHO XAVIER
THALIA BRITO DE FRANÇA
VIVIANE CRISTINA BARBOSA
LISTA DIRETORES E VICES
ANA MARIA DE PAULA GALLISA
ANGELICA AUXILIADORA SACRAMENTO
APARECIDA AUXILIADORA CAMPOS DE ABREU LIM
BIANCA EMÍLIA DE MATOS
CASSIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
CÉLIA DA FONSECA SIMÃO DA SILVA FONSECA
CLAUDIA HELENA DE JESUS
ELIANA COTTA FERNANDES
ELISABETE RODRIGUES
GLAUBER CESAR CRUZ CUSTODIO
JANAINA BRAGA DIAS
JOSÉ CÉSAR DE SOUSA
MARCIA ANTÔNIA APARECIDA DE SOUZA
MAROIA DA CONSOLAÇÃO ANGELINO EVARISTO
MAURA DA CONCEIÇÃO SILVA PEDROSA
PAULA QUARANTA PENA E FIGUEIREDO
PROFESSORA ADRIANA
SEMIR EMILIANO DOS SANTOS
SOLANGE MARQUES BASÍLIO
SYRLEI DIÓGENES GOMES
VALÉRIA NASCIMENTO SANTOS
PROFESSORES:
ADRIANA APARECIDA VITORINO CARNEIRO
ADRIANA MAROTTA PADULA
ANA DANIELA DAMACENA
ANA LUCIA DA COSTA SENA DE SOUZA
ANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA
ANA LUIZA RIBEIRO
ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA CERQUEIRA
ANGELA APARECIDA SACRAMENTO FERREIRA
APARECIDA CANÍSIA CAMPOS CORRÊA
CRISTIANE INOCÊNCIA BISPO
CRISTIANE MARTINS LEANDRO
DILENE APARECIDA JUNQUEIRA FERREIRA
DRIELI LEIDE SILVA SAMPAIO
EDERLY APARECIDA XAVIER DA SILVA
EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA
FÁTIMA APARECIDA COELHO NETO
FERNANDA VIRGÍNIA ALVES DE JESUS LOPES
FLAVIA APARECIDA PINTO BARBOZA
GABRIELA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
GABRIELA MARIA FIRMINO
GESLI ANJOS DE FREITAS
GIOVANA LOPES AGUIAR
HELENA NOVAIS SANTOS
HELENA SANTOS
JACQUELINE JULIANA REIS NASCIMENTO
JANAÍNA DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO
JESSICA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JOELISA DOS SANTOS BARROS MARTINS
JULYA HOFFMANN DE SOUZA DA SILVA FREIRE
KETHELEN APARECIDA BRANDÃO
LEDA MARIA PIRES
LETÍCIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
LORENA FAGUNDES COELHO
LUCIANA APARECIDA FAGUNDES LIMA
LUIZ CARLOS
MÁRCIA NUNES NUNES
MÁRCIA THALLITA NUNES MARTINS
MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CÂNDIDO
MARIA NÚBIA DE ARAÚJO SOUZA
MARISA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
MARISTELA BRAZ MAPA
NÁDIA EUGÊNIA AMARAL
NATALIA SOUZA
NIKOLLY RILLARY GUEDES DOS ANJOS
PRISCILA EGIDIA FERREIRA
PRISCILLA NETO FERREIRA
RAFAELA RIBEIRO MARINHO DE SOUZA
RENATA BOSCO
RENATA CARLA DA SILVA COELHO
ROSANGELA LUISA LESSA DE MEIRA
ROSILENE DO NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA
SIMONE MARIA DA SILVA
SIMONE PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA
SORAIA DE SOUZA MARTINS DE CARVALHO
STEPHANIE POLLYANNA PEREIRA NEVES
SUELI COELHO NET
SUELI DE FÁTIMA LOPES DA SILVA
SUZANA RACHEL SOUSA
TATIANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE
TATIANA PRATA MENEZES
THAMIRYS MENDES
VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES
VALÉRIA LOPES REIS
VANILDA LOPES
VERÔNICA FLAVIANA PEREIRA
WILLIAINE APARECIDA SIQUEIRA FERREIRA
YARA STEFANI SIMPLÍCIO RIBEIRO MARTINS
YOLANDA MARIA
PEDAGOGOS
ALINE BRAGA MEIRELLES DANESE
ALINE IDILVANE SILVA
AMANDA ABRAHÃO DE SOUZA
ANDREZA ANTONIA ROMUALDO
DANIELA PEREIRA SILVA
DEISE APARECIDA BARRETO SILVA
JOYCE MARA CÂMARA
LORENA MARIA MAGALHÃES GUALBERTO DE SOUSA LOUSMARIA SCHAEFER LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARNEIRO
LUCIENE APARECIDA RESENDE
LUDIMILA MARIA DA SILVA REIS
MARIA SUELY MARTINS
MARIA TEREZA DA SILVA PENA
PATRÍCIA ROBERTO RIBEIRO
RAQUEL CRISTINA DA SILVA COTA MAIA
SIMONE RAMALHO DE PAULA
TAÍS FAGUNDES LIMA
Observa-se que caberá recurso dos resultados preliminares até a data de 09 de setembro de 2026 com base no art. 15 do EDITAL SME-OP Nº 01/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
Ouro Preto, 04 de setembro de 2026.
Deborah Etrusco Tavares
Secretária Municipal de Educação
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE SETEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Inex 103/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 11 meses e 29 dias. Vencimento: 30/08/2027.
VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. PP 8/2023. Objeto: 10º aditivo de supressão de valor. Valor: R$ 2.074.302,58.
JOÃO PAULO AVELAR RODRIGUES. Inex 60/2026. Objeto: é objeto do presente instrumento a Contratação da empresa JOÃO PAULO AVELAR RODRIGUES 0861147613, representante legal do grupo Samba de Marília, para realização de 15 (quinze) apresentações musicais de, no mínimo, 90 (noventa) minutos, para compor a grade de programação musical nas Feiras Livres do Município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 020/09/2027. Valor: R$ 22.500,00. DO.: 02.26.01.20.605.0063.2318.3.3.90.39.00 Ficha 393 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000.
CRIATIVA PRODUTO LTDA. Adesão 13/2026. Objeto: adesão à Ata de Registro de Preços N° 306/2025, do Pregão Eletrônico N° 257/2025, realizado pela Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, para aquisição futura e eventual aquisição de fantasia do personagem “Zé Gotinha”. Vigência: 12 meses. Vencimento: 03/09/2027. Valor: R$ 20.000,00. DO.: 02.35.01.10.305.0113.2206.3.3.90.30.00 Ficha 1643 FR 1.621 CA 0000.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado e encerramento do Credenciamento Eletrônico nº 002/2026, objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixas 2 e 3, regulado pela Lei n.º 11.977/2009, a Medida Provisória n° 1.162/2023 e/ou outra que vier a substitui-la ou modificá-la e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal. Credenciada: 1° colocada: Construtora HRDomínio LTDA CNPJ: 23.264.831/0001-76 - 80 pontos. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº. 002/2022, objeto: credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos servidores e pensionistas municipais com adimplemento mediante consignação em folha de pagamento, nos termos da Lei Municipal nº. 06/05 e suas alterações posteriores. Instituição Financeira credenciada: Banco Santander (Brasil) S.A CNPJ 90.400.888/0001-42. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico nº19/2026 objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sistema informatizado de gestão administrativa de trânsito, incluindo pré-processamento e processamento das infrações, disponibilização de talonário eletrônico, sistema WEB de atendimento ao cidadão, bem como cessão de licença de uso por tempo determinado. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 08/09/2026 às 07h00min até 24/09/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 24/09/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA Nº 10/2026 – SMST
Autoriza o servidor Kaio Oliveira Barbosa Nolasco, lotado na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial para estudo.
O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 2.145/2009,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o servidor Kaio Oliveira Barbosa Nolasco, lotado na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:
Segunda-feira |
Terça-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
Sábado |
07:00h às 17:00h |
09:30h às 17:00h |
09:20h às 13:20h |
07:00h às 15:00h |
15:30h às 01:30h |
23:00h às 01:30h |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 24 de agosto de 2026
Moisés dos Santos
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
PORTARIA Nº 11/2026 – SMST
Autoriza a servidora Isabel Quaresma Valadares, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial para estudo.
O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2º, III da Lei Orgânica do Município e de acordo com art. 4º, §1º do Decreto Municipal nº 2.145/2009,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a servidora Isabel Quaresma Valadares, matrícula nº X5.01X, lotada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à realização de horário especial, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a grade de estudos da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP:
Segunda-feira |
Terça-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
12:00 às 18:00 |
08:00 às 14:00 |
08:00 às 14:00 |
12:00 às 18:00 |
08:00 às 14:00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ouro Preto, 31 de agosto de 2026.
Moisés dos Santos
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
Convênios
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 093/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO PRO LAVRAS NOVAS. Repasse de recursos financeiros à Associação Pro Lavras Novas, com o fito de viabilizar a concessão de apoio da Administração Pública Municipal para a realização da Festa Tradicional em Honra a Nossa Senhora dos Prazeres de Lavras Novas 2026, tradicional manifestação religiosa, cultural e comunitária do distrito de Lavras Novas, a ser realizada nos dias 05, 06, 07 e 08 de setembro de 2026, em Lavras Novas, distrito de Ouro Preto/MG, mediante a execução de ações culturais, religiosas, musicais e estruturais necessárias à preservação e promoção desta festividade tradicional, contemplando a locação de tenda, montagem de palco, sistema de sonorização, iluminação e gerador, contratação de show artístico e apresentações musicais de artistas regionais, locação de brinquedos infláveis, confecção e instalação de testeira com logomarcas, alimentação para equipe técnica e camarim, garantindo infraestrutura adequada, segurança, acessibilidade e acesso gratuito à população e aos visitantes, em estrita conformidade com as especificações, metas e metodologias estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. valor R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). prazo 04 (QUATRO) meses.