ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA 15/07/2026.

No dia quinze de julho de 2026, às 14h10, no Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG/ Campus Ouro Preto, no espaço HUB FRANCISCA MINA, aconteceu a 2ª reunião extraordinária do Observatório da Educação Municipal, com as seguintes presenças: Deborah Etrusco Tavares, representante da Secretaria Municipal de Educação; Josâne Geralda Barbosa, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade e João Cândido de Freitas, representantes da FAMOP; Clarissa Rodrigues, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; João Paulo de Souza Araújo, representantes da Superintendência Regional de Ensino e Juliana Aparecida Albergaria, secretária do Observatório da Educação Municipal. Justificou a ausência: Célia da Fonseca Simão da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME; Eder Marinho Martins, representante da Universidade Federal de Ouro Preto; vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho, representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto. Deborah inicia a reunião agradecendo a presença de todos e fala que a pauta a ser discutida é: 1. Expediente: Verificação de quórum e abertura, 2. Aprovação da pauta, 3. Aprovação da ata anterior, 4. Apresentação das redes, realidade e diagnóstico atualizado, na ordem: 1. Rede Federal/ Ensino Superior – UFOP; 2. Rede Federal / Ensino Superior, Médio e Técnico – IFMG; 5. Outros assuntos. A pauta foi submetida à apreciação dos presentes, dando-se prosseguimento aos trabalhos. No início das discussões, foram feitos apontamentos relativos à organização e à logística dos encontros do Observatório, incluindo o registro de presença, e a acomodação dos participantes, ressaltando-se a importância do planejamento prévio desses aspectos para garantir condições adequadas de participação. Também foi abordada a necessidade de aprimorar a disponibilização dos documentos e apresentações utilizados nas reuniões, sobretudo para assegurar que os representantes impossibilitados de comparecer possam ter acesso ao conteúdo discutido. Nesse sentido, foi proposta a criação de uma pasta compartilhada no Google Drive para armazenamento e centralização das atas, apresentações, documentos, levantamentos e demais materiais de interesse do Observatório. Na sequência, procedeu-se à apreciação da ata da reunião anterior. Foi informado que Flávio Márcio Alves de Brito Andrade havia realizado as correções gramaticais e ortográficas necessárias no documento. Após a análise pelos presentes, a ata foi aprovada por consenso. Durante os encaminhamentos administrativos, discutiu-se também a necessidade de delimitar com maior precisão o objeto dos ofícios e demais comunicações expedidas pelo Observatório, identificando claramente as instituições e os setores aos quais cada solicitação deverá ser dirigida. Foi proposta maior articulação com a Diretoria de Educação Básica, tendo Ada Magaly Matias Brasileiro (representante da Diretoria de Educação Básica) se colocado à disposição para contribuir com a interlocução necessária. Como encaminhamento, ficou indicada a obtenção do contato e endereço eletrônico da Diretoria, bem como o convite à sua representante para participação em futura reunião do Observatório. Considerou-se importante que essa interlocução contemple, entre outros assuntos, a definição dos parâmetros necessários ao acompanhamento das políticas educacionais e a identificação das fontes de dados disponíveis.

Nesse contexto, foi retomada a discussão acerca do monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ouro Preto. Os presentes manifestaram entendimento favorável à construção de uma ferramenta capaz de organizar, sistematizar e apresentar os indicadores referentes às metas e estratégias previstas no Plano. Foi discutida a possibilidade de desenvolvimento de um painel de monitoramento inspirado nas ferramentas disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, porém estruturado de forma a possibilitar a filtragem e visualização específica dos dados referentes ao município de Ouro Preto. O objetivo é reunir informações provenientes de bases oficiais e permitir o acompanhamento periódico da evolução dos indicadores educacionais, constituindo instrumento de apoio ao planejamento, avaliação e tomada de decisões. Ficou indicado que Ada contribuirá para a definição dos parâmetros e indicadores necessários ao monitoramento, enquanto profissionais e equipes vinculados às áreas de Estatística e Ciência de Dados poderão atuar na extração, tratamento e sistematização das informações, bem como na construção técnica do painel. Destacou-se que a futura interlocução com a Diretoria de Educação Básica deverá contemplar especificamente a discussão acerca desses parâmetros e das possíveis fontes institucionais de dados, de modo a alinhar as necessidades da Secretaria Municipal de Educação às possibilidades técnicas das instituições parceiras. Outro ponto discutido foi o quórum necessário ao funcionamento do Observatório. Os presentes ponderaram que as atividades não devem ficar condicionadas à participação integral de todas as instituições ou representantes, uma vez que ausências eventuais podem comprometer a continuidade dos trabalhos. Foram apresentadas possibilidades de estabelecimento de um quórum mínimo, mencionando-se, durante as discussões, a presença de sete pessoas ou a representação de pelo menos cinco instituições. Diante disso, considerou-se pertinente avaliar uma revisão do Regimento do Observatório, especialmente no que se refere às regras de quórum, representação e funcionamento, buscando assegurar legitimidade às deliberações sem provocar paralisações decorrentes de ausências ou vacâncias de representantes. Em relação ao Conselho Municipal de Educação – CME, discutiu-se que, após sua constituição e definição da presidência, deverá ser encaminhado ofício ao futuro presidente solicitando a indicação de representante para compor o Observatório. Ressaltou-se, contudo, que essa situação não deverá impedir o prosseguimento das atividades e ações já planejadas. Retomando a necessidade de organização da memória institucional, foi reafirmada a proposta de criação de uma pasta compartilhada para centralização das apresentações, atas e demais documentos. Ressaltou-se a conveniência de estabelecer uma padronização para a nomeação dos documentos, organizando-os por data, encontro e temática, facilitando a consulta e preservando o histórico das atividades desenvolvidas pelo Observatório. Dando prosseguimento à pauta referente à apresentação das redes, foi apresentado por Clarissa Rodrigues, um panorama institucional da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, abordando sua estrutura, oferta acadêmica e atuação no município e na região. Foram apresentados dados relativos à existência de aproximadamente cinquenta e sete cursos presenciais e cerca de dezenove mil estudantes, além da oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância – EAD. Foram mencionados desafios relacionados à evasão nessa modalidade e às condições necessárias para sua manutenção. No âmbito da pós-graduação, destacou-se a consolidação de programas de mestrado e doutorado, assim como a oferta de mestrados profissionais destinados à formação e ao aperfeiçoamento de professores da rede de ensino. Também foram abordadas as diferentes licenciaturas oferecidas, incluindo cursos nas áreas de Artes Cênicas, Biologia, Matemática, Pedagogia, entre outras, bem como questões relacionadas à possível sobreposição de ofertas entre instituições. Foram mencionadas reformulações em cursos relacionados à Estatística e à Ciência de Dados, reconhecendo-se o potencial dessas áreas para contribuir diretamente com as atividades do Observatório, especialmente no tratamento de dados educacionais e no desenvolvimento do painel de monitoramento do Plano Municipal de Educação. Foram ainda mencionadas perspectivas relacionadas à criação de cursos na área de Inteligência Artificial e à ampliação da oferta de cursos na área da saúde, considerando os impactos acadêmicos, estruturais e operacionais decorrentes dessas iniciativas. No decorrer da apresentação e das discussões relativas à área da saúde, foi abordado o projeto de Hospital Universitário e o modelo de gestão por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Discutiu-se que esse modelo prevê autonomia administrativa e participação universitária em sua estrutura, sem que isso necessariamente represente controle integral da Universidade sobre o corpo clínico. Nesse contexto, foram manifestadas preocupações quanto aos possíveis impactos sobre a formação prática dos estudantes caso não sejam asseguradas condições adequadas para a participação docente e para a preceptoria. Ressaltou-se, assim, a importância de acompanhar os protocolos, termos de cooperação e demais instrumentos relacionados ao Hospital Universitário, buscando garantir condições adequadas para o ensino, a supervisão acadêmica e a formação prática. As discussões estenderam-se à formação em Medicina e em outros cursos da área da saúde, destacando-se a necessidade de intensa preceptoria e de experiências práticas devidamente supervisionadas. Foi manifestada preocupação quanto à proliferação de cursos, sobretudo na rede privada, e aos possíveis impactos sobre a qualidade da formação e sobre a capacidade dos serviços de saúde de receber um número crescente de estudantes. Ressaltou-se a importância da integração com a Atenção Primária à Saúde e da definição de uma relação adequada entre o número de estudantes e de profissionais responsáveis pela preceptoria. Outro tema abordado foi a realização de estágios obrigatórios e demais atividades de formação docente vinculadas às licenciaturas. Foram discutidas questões referentes à carga horária obrigatória dos estágios, à curricularização da extensão e aos limites para o aproveitamento de atividades realizadas em espaços não escolares. Entre os desafios práticos, destacaram-se a rotatividade dos estagiários, as dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos estudantes para deslocamento, bem como a necessidade de seguros, termos de compromisso e demais instrumentos de formalização. Foi discutida a possibilidade de criação ou fortalecimento de mecanismos de bolsas, contratos ou outras formas de apoio aos estudantes, com o objetivo de reduzir a rotatividade e favorecer maior permanência e continuidade das atividades nas escolas. Considerou-se fundamental estabelecer diálogo com a Diretoria de Educação Básica e com a Secretaria Municipal de Educação para organizar a inserção dos estagiários na rede de maneira planejada, sustentável e adequada às necessidades das unidades escolares. Os presentes ressaltaram que o recebimento de estagiários e projetos acadêmicos geram demandas adicionais para as escolas, especialmente no que se refere à supervisão, acompanhamento e validação das atividades. Dessa forma, enfatizou-se a necessidade de planejamento conjunto e da formalização de termos de compromisso e cooperação que definam claramente as atribuições e responsabilidades das instituições envolvidas. Reforçou-se que a atuação dos estagiários deve permanecer vinculada à sua finalidade formativa, não devendo ocorrer sua utilização como substituição indevida de profissionais docentes. Foram igualmente apresentados e discutidos programas e projetos institucionais desenvolvidos em articulação com as escolas de Educação Básica. Em relação ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, informou-se que a UFOP conta com dezessete projetos, aproximadamente quatrocentos bolsistas e atuação em cinquenta e uma escolas. Considerando a dimensão das ações, foi apontada a necessidade de realizar um mapeamento detalhado dos projetos, identificando as escolas atendidas e diferenciando as ações desenvolvidas nas redes estadual e municipal. Como encaminhamento, ficou indicada a solicitação dessas informações a Cristina Maia. Também foram mencionados os Programas de Educação Tutorial – PET e as ações de extensão, com referência à existência de aproximadamente trinta e cinco programas e trezentos e vinte projetos. Diante do volume de iniciativas, discutiu-se o desafio de coordenar adequadamente as ações para evitar sobrecarga das escolas decorrente da presença simultânea de diferentes projetos. Foi informado que a Pró-Reitoria de Extensão – ProEx está desenvolvendo um sistema de controle e avaliação das ações de extensão, ferramenta que poderá contribuir para a identificação específica dos projetos relacionados à educação e para uma melhor articulação entre Universidade e redes de ensino. Na sequência da pauta, foi apresentado por Josâne Geralda Barbosa, o panorama do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG, com dados referentes ao ano de 2025 sobre corpo discente, quadro docente, infraestrutura e demais aspectos institucionais. Foram relatados desafios relacionados à manutenção, frota, assistência estudantil, reposição de servidores e continuidade de determinados cursos e vagas. Também foram mencionadas limitações normativas que impactam a reposição de pessoal e a manutenção de vagas, além de alterações no financiamento que repercutiram na oferta de Educação a Distância. Diante desse cenário, ressaltou-se a necessidade de reposição de pessoal e de melhor aproveitamento da infraestrutura disponível para recuperação e fortalecimento dos cursos afetados. Algumas informações e valores apresentados, especialmente aqueles referentes a bolsas e auxílios, foram identificados como passíveis de confirmação junto às fontes institucionais antes de sua utilização em levantamentos e documentos oficiais. A discussão sobre as instituições de ensino evidenciou também a importância do financiamento para a manutenção e ampliação das políticas de assistência estudantil, transporte, acesso e permanência. Nesse sentido, foi apontada a necessidade de realizar levantamento das principais fontes de financiamento disponíveis, incluindo programas e editais vinculados ao Ministério da Educação – MEC, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, entre outras instituições. Considerou-se igualmente importante identificar, tanto na Secretaria Municipal de Educação quanto nas instituições de ensino, os setores e profissionais responsáveis pela prospecção de editais e captação de recursos, favorecendo uma articulação mais eficiente para aproveitamento das oportunidades existentes. Ao longo das discussões, reafirmou-se a importância de fortalecer institucionalmente o Observatório da Educação Municipal e consolidar sua atuação como instância de acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ouro Preto, capaz de reunir, organizar, sistematizar e analisar informações educacionais e subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais. Foi defendida maior articulação técnica e administrativa com estruturas e órgãos vinculados ao Governo Federal, incluindo o Ministério da Educação, com vistas à obtenção de orientações, acesso a plataformas, bases de dados, instrumentos de monitoramento e apoio técnico para o desenvolvimento das atividades do Observatório. Entre os principais encaminhamentos decorrentes da reunião, ficou estabelecida a necessidade de convidar Ada, como Diretora de Educação Básica para reunião do Observatório; avançar na definição dos parâmetros e indicadores de monitoramento do Plano Municipal de Educação, com a contribuição de Ada; articular a participação de profissionais das áreas de Estatística e Ciência de Dados na coleta, tratamento e sistematização dos dados oficiais e na elaboração de proposta de painel específico para Ouro Preto; criar e organizar a pasta compartilhada para centralização dos materiais; avaliar a revisão do Regimento do Observatório, especialmente quanto às regras de quórum e representação; encaminhar, oportunamente, ofício ao futuro presidente do Conselho Municipal de Educação solicitando representação no Observatório; finalizar e distribuir as atas aprovadas; solicitar a Cristina Maia o mapeamento detalhado das ações do PIBID; acompanhar o desenvolvimento do sistema da ProEx para identificação das ações de extensão voltadas à educação; discutir com a Secretaria Municipal de Educação mecanismos de apoio e eventual contratualização ou concessão de bolsas para estágios; fortalecer os instrumentos de cooperação entre as instituições formadoras e a rede de ensino; acompanhar os protocolos relativos ao Hospital Universitário e à EBSERH, especialmente no que diz respeito à garantia da preceptoria docente; e realizar levantamento de fontes de financiamento, editais e setores responsáveis pela captação de recursos. Foi informado, ainda, que a próxima reunião ordinária do Observatório está prevista para o dia cinco de agosto de dois mil e vinte e seis, devendo constar da pauta a articulação com a Diretoria de Educação Básica. Também foi mencionado o evento relacionado ao PNERC, previsto para o dia quatorze de agosto, ressaltando-se a importância da articulação para sua divulgação e para a participação envolvendo Ouro Preto e Mariana. Foram mencionados, ainda, prazos e atividades estaduais previstos a partir do mês de setembro, bem como processos de sistematização e conferências com continuidade prevista até o primeiro semestre de dois mil e vinte e sete. Em outros assuntos, reforçou-se a necessidade de garantir o funcionamento contínuo do Observatório, mesmo diante de eventuais ausências ou vacâncias de representação, observadas as disposições regimentais e as adequações que venham a ser discutidas. Reiterou-se a preocupação com a qualidade da formação nos cursos da área da saúde, a importância das políticas de permanência estudantil e a necessidade de estabelecer canais institucionais permanentes entre a Secretaria Municipal de Educação, as instituições de ensino e os demais órgãos envolvidos, inclusive para identificação e acesso a oportunidades de financiamento. Nada mais havendo a tratar, foram reforçados os encaminhamentos estabelecidos e a importância da continuidade da articulação entre o Observatório da Educação Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Universidade Federal de Ouro Preto, o Instituto Federal de Minas Gerais, a Superintendência Regional de Ensino, o Conselho Municipal de Educação, a Câmara Municipal, as entidades representativas e demais instituições relacionadas à política educacional. Reafirmou-se a necessidade de consolidar o Observatório como espaço permanente de articulação institucional, produção e análise de dados, acompanhamento das políticas públicas educacionais e monitoramento sistemático do Plano Municipal de Educação de Ouro Preto. Deborah pergunta se alguém tem algo mais a falar, não havendo mais ninguém, e não tendo nada mais a tratar, encerra a reunião e, eu, Juliana Aparecida Albergaria, secretária do Observatório da Educação Municipal, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada e/ou validada pelos membros, conforme os procedimentos adotados pelo Observatório.

​​​​​​Ouro Preto, 01/09/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3981

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA 03/06/2026.

Em 3 de junho de 2026, às 14h10, na Casa do Professor Municipal de Ouro Preto, aconteceu a 5ª reunião ordinária do Observatório da Educação Municipal, com as seguintes presenças: Deborah Etrusco Tavares, Sílvia Gabriel Teixeira e Patrícia Roberto Ribeiro, representantes da Secretaria Municipal de Educação; Josâne Geralda Barbosa, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade e João Cândido de Freitas, representantes da FAMOP; Clarissa Rodrigues, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Adriana Nogueira, convidada da SME, e Juliana Aparecida Albergaria, secretária do Observatório da Educação Municipal. Justificaram ausência: João Paulo de Souza Araújo, representantes da Superintendência Regional de Ensino; Célia da Fonseca Simão da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME; e Eder Marinho Martins, representante da UFOP; os vereadores Renato Alves Carvalho e Matheus Pacheco, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto. Deborah inicia a reunião agradecendo a presença de todos e fala que a pauta a ser discutida é: 1. Verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação das atas anteriores; 4. Avaliação da minuta do Regimento Interno do Observatório, para que seja registrado em ata; 5. Apresentação sobre o PNE, com Adriana Nogueira; 6. Outros assuntos. Deborah iniciou a reunião registrando que o Regimento e atas anteriores precisavam de aprovação final e publicação após correções ortográficas. Foi proposta votação para aprovação do Regimento, que já foi amplamente discutido. Houve manifestações favoráveis. Decidiu-se que serão feitas correções ortográficas nas atas anteriores e, após correções, as atas e o regimento serão publicados. Foi sugerido pela Clarissa uma pequena mudança no Regimento Interno, no artigo 13 (parágrafo único) relativo à inserção de pessoas externas na pauta e ao direito de voz: sugere-se redigir para “que seu direito à voz seja inserido na pauta” para aclarar o sentido. O regimento interno foi aprovado. Foi discutido e definido que será providenciada a Portaria que define o Observatório como comissão gestora do Plano Municipal de Educação (PME). Deborah informou que a Portaria será preparada na próxima semana e colocada no grupo para revisão antes da publicação. Dando seguimento, Deborah agradece à Adriana Nogueira, que logo em seguida sugeriu uma breve apresentação dos participantes: Clarissa, professora da UFOP, área Ciências/Química; Adriana Nogueira, professora /gestora, ex-presidente do Conselho Municipal de Educação, atualmente cedida em Nova Lima; Patrícia Roberto Ribeiro, pedagoga da Secretaria Municipal de Educação, coordenadora do Plano Municipal de Educação; e os demais membros presentes do Observatório. Adriana deu seguimento à palestra/explanação sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), com os principais pontos apresentados: o novo PNE (aprovado em abril de 2026) tem vigência de 10 anos, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, incluindo metas progressivas, submetas e indicadores por ciclo, exigindo planos de ação bienais. Estrutura do PNE: objetivos, metas e estratégias. Inovações importantes: metas com desdobramentos (curto, médio e longo prazos) e índices intermédios por ciclo. Obrigatoriedade de planos bienais de ação (execução e transparência). Monitoramento municipal previsto (relatórios municipais) além do monitoramento federal (INEP). Instâncias tripartites (federal/estadual/municipal) e bipartes (estadual/municipal) para pactuação das metas. Foco explícito em qualidade e equidade (desagregação por raça/cor/território). Prioridades locais destacadas: universalização da pré‑escola (4–5 anos), ampliação de creches (0–3 anos), alfabetização até o 2º ano, aumento de acesso e conclusão no fundamental e médio, equidade de aprendizagem, educação integral, conectividade, sustentabilidade socioambiental, diversidade e inclusão, EJA, educação profissional e formação docente. Foi ressaltada a possibilidade de complementar metas com estratégias locais sem diminuir metas nacionais e a obrigação de justificar prioridades nos planos bienais. Resultados do Plano anterior: poucas metas integralmente cumpridas; o novo plano busca metas progressivas e monitoráveis. Cronograma legal: elaboração do Plano Municipal de Educação com prazo máximo de 15 meses a partir de abril de 2026 — portanto aprovação até julho de 2027 (prazo citado). Plano estadual com prazo de 12 meses (abril 2027). Ciclos de monitoramento do PNE: primeiros relatórios bienais do INEP em 2028 (início do ciclo de avaliação) e subsequente em 2030. Ferramentas e fontes de dados recomendadas: Censo Escolar (Educacenso), INEP, IBGE, QUEDUC (painéis do INEP/Ministério), relatórios municipais e fontes oficiais. Importância da qualidade do cadastro/registro (ex.: matrícula, identificação de raça/cor) para indicadores. Sugestões de estratégias locais: ações para imigrantes, creches, busca ativa, ajustes em cadastros para evitar duplicidade de demanda, atenção à diversidade (quilombola, indígena, surdos), formação continuada, EJA com metodologias adequadas, parcerias com universidades (UFOP, IEF), programas existentes (PIBID, cursos preparatórios) e incentivo à presença de estudantes locais no ensino superior. Destacou o papel do Observatório: monitoramento e sistematização de dados municipais vinculados às metas do PNE/PME; Produção de relatórios periódicos com base em fontes oficiais; Transparência: divulgação de informações para a sociedade em linguagem acessível; Participação social: fomentar escuta de professores, famílias e sociedade civil; subsidiar a gestão municipal e a revisão do PME (identificar estratégias que funcionam ou precisam mudar). Adriana fez uma sugestão de entrega de boletins/painéis locais como solução prática imediata, antes de eventual desenvolvimento de grande sistema. Foi sugerido por Clarissa uma proposta de parceria com o curso de Estatística/Ciência de Dados da UFOP e empresa júnior para desenvolver painel local que filtre dados (ex.: por raça/cor, por território), aproveitando bolsistas/estudantes para implementação inicial. Também fez uma proposta de elaboração de ofício formal pelo Observatório solicitando apoio técnico da UFOP (sugestão de encaminhar ofício, Clarissa se disponibilizou para indicar nomes e apoio. Algumas ferramentas citadas/possíveis: plataforma Conviva (Undine), painéis QEDU/INEP, outras sugestões no site do MEC. Algumas discussões locais / exemplos mencionados: problemas com registros de nascimentos em hospitais de municípios vizinhos (impacto em indicadores), cobertura vacinal (dados de clínicas particulares não totalmente integrados), duplicidade de listas de espera para creche, dificuldades de conectividade em escolas e aquisição de equipamentos sem infraestrutura adequada, desafios de oferta de ensino médio e profissionalizante (competências de Estado vs Município); importância de identificação/autodeclaração racial correta nas matrículas para monitoramento de equidade; exemplos de programas locais: “Meninas na Ciência”, cursinhos/atividades de extensão da UFOP, iniciativas com escolas dos distritos. Ao final, definiu-se a necessidade de continuidade das reuniões e disponibilidades de horário (discussão sobre extensão do encontro). Foi reforçado a importância do Observatório como instância colegiada, técnica e de transparência para evitar que o PME vire “documento de gaveta”. Deborah pergunta se alguém tem algo mais a falar, não havendo mais ninguém, e não tendo nada mais a tratar, encerra a reunião e, eu, Juliana Aparecida Albergaria, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA 04/05/2026.

Em 4 de maio de 2026, às 14h10, na Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto, aconteceu a primeira reunião extraordinária do Observatório da Educação Municipal, com as seguintes presenças: Sílvia Gabriel Teixeira, Patrícia Roberto Ribeiro; representantes da Secretaria Municipal de Educação; Josâne Geralda Barbosa, representante do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade e João Cândido de Freitas, representantes da FAMOP; Célia da Fonseca Simão da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME; vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; João Paulo de Souza Araújo, representante da SRE; e Juliana Aparecida Albergaria, secretária do Observatório da Educação Municipal. Sílvia inicia a reunião agradecendo a presença de todos e fala que a pauta a ser discutida é: 1. Expediente: Verificação de quórum e abertura, 2. Aprovação da pauta, 3. Aprovação das atas anteriores, 4. Avaliação da minuta do Regimento do Observatório, 5. Apresentação das redes, realidade e diagnósticos, 6. Outros assuntos. Sílvia iniciou os trabalhos com a verificação de quórum, contou-se 6 representantes o que confere legitimidade. A pauta do dia foi aprovada por unanimidade. As atas das reuniões anteriores foram disponibilizadas fisicamente para leitura e posterior assinatura dos membros presentes. Dando prosseguimento, Sílvia passa a palavra para o João Paulo, que fará a apresentação das Rede Estadual e Particular. O representante da Superintendência Regional de Ensino (SRE), João Paulo, apresentou o panorama das redes estadual e particular do município: Rede Estadual: O município conta com 11 unidades escolares (5 na sede, 6 em distritos) e 3 endereços vinculados. As modalidades oferecidas incluem: Ensino Fundamental e Médio (parcial e integral), Ensino Médio Propedêutico e Profissional (incluindo o novo 5º itinerário técnico), EJA (integrada ao profissional e prisional) e cursos técnicos concomitantes/subsequentes. Destacou-se a entrega do material estruturado "Aprender Já", o sistema de avaliação SIMAV e a implementação do "Minas Bilíngue" na escola Dom Veloso. Atualmente, a rede estadual conta com 4.641 matrículas ativas. Desafios da Rede Estadual: Foi relatada a dificuldade na contratação de professores com formação específica para os cursos técnicos, especialmente nos distritos, e o desafio da evasão escolar, que se mostra mais acentuada nos cursos noturnos (subsequentes). Rede Particular: O município possui 18 unidades escolares privadas, totalizando 1.975 matrículas ativas, abrangendo desde a Educação Infantil até a Educação Profissional. João Paulo termina sua apresentação. Sílvia passa a palavra para Patrícia, que começa sua apresentação da Rede Municipal. A representação da Secretaria Municipal de Educação (SME) apresentou o panorama do ensino municipal, focado no programa "Movimento Educação", desenvolvido em parceria com o Instituto Aquila: Gestão por resultados: Desde 2023, o município implementou uma metodologia de gestão baseada em evidências, focada na alfabetização na idade certa, melhoria das avaliações externas (IDEB, SIMAVE, CAED) e redução do abandono escolar. Dados e evolução: A rede conta com 45 escolas e quase 7.000 alunos. Houve uma evolução significativa na taxa de aproveitamento (de 42% em 2022 para 55% em 2023). Os anos iniciais superaram a meta de aproveitamento (alcançando 81%), enquanto os anos finais (6º ao 9º ano) ainda apresentam desafios (atingindo 37%, abaixo da meta de 59%). O risco de abandono está controlado nos anos iniciais, mas é considerado crítico nos anos finais, exigindo intervenções pedagógicas e apoio multidisciplinar (como a atuação do Conselho Tutelar e saúde ocupacional). Infraestrutura: A SME informou que está promovendo a transição de creches alugadas para prédios próprios ou adequados, visando melhorar a infraestrutura, citando a situação de unidades como Padre Rocha e Piedade. Patrícia encerra sua apresentação agradecendo a todos. Sílvia pergunta quem seria o próximo, então a apresentação da Rede Federal (IFMG) foi adiada para a próxima reunião devido a problemas técnicos com a abertura dos arquivos. Com relação a Rede Federal (UFOP) não teve sua apresentação, e teve sua justificativa de falta pelos seus representantes. Sílvia abriu a discussão sobre o Plano Municipal de Educação (PME) e Comissão Gestora e a segunda metade da reunião foi dedicada a esclarecer o papel do Observatório na avaliação do PME vigente e na elaboração do próximo plano decenal. Contextualização: O Mateus questionou qual seria a função prática do Observatório frente à exigência da UNDIME e do MEC de se criar uma "Comissão Gestora" específica para o PME. Flávio ressaltou a necessidade de uma comissão enxuta e pragmática, evitando a sobreposição de conselhos. Deliberação: Para evitar a criação de um novo grupo burocrático com os mesmos atores, decidiu-se que o próprio Observatório assumirá as funções da Comissão Gestora do PME. Para isso, será redigida uma portaria municipal ampliando temporariamente a representatividade do Observatório (incluindo representantes de pais, rede privada, etc.) durante o período de trabalho do Plano. Foi discutido então uma estratégia de trabalho: O Observatório não fará um novo plano do zero. O trabalho iniciará com o diagnóstico do plano de 2014, cruzando as 20 metas com os dados reais alcançados pelas redes e com as diretrizes do Plano de Ações Articuladas (PAR). Finalizando a discussão, foram feitos os encaminhamentos para a próxima reunião no dia 03 de junho. Ficaram definidos os seguintes pontos para a próxima sessão: Esboço e aprovação da Portaria que designa o Observatório como Comissão Gestora do PME. Apresentação dos dados da Rede Federal (IFMG e UFOP). Apresentação de uma explanação sobre as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Divisão da análise das 20 metas do PME: O Estado e o Município deverão compilar e apresentar os resultados palpáveis de suas respectivas metas (baseados no PAR e nos censos), para dar início ao diagnóstico oficial. Finalizando a reunião Sílvia agradece e encerra e reunião. Não havendo nada mais a tratar, eu, Juliana Aparecida Albergaria, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA 05/11/2025.

Aos cinco dias do mês de novembro de 2025, às 14:07 horas, na Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto, aconteceu a 2ª reunião Ordinária do Observatório da Educação Municipal, com as seguintes presenças: Deborah Etrusco Tavares; Patrícia Roberto Ribeiro; representantes da Secretaria Municipal de Educação; Regiane Teixeira Marcos, João Paulo de Souza Araújo, Káthia Dutra Reis; representantes da Superintendência Regional de Ensino; Célia da Fonseca Simão da Silva, representante do Conselho Municipal de Educação – CME; Clarissa Rodrigues, representante da Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP; Josâne Geralda Barbosa; Reginato Fernandes dos Santos representantes do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Flávio Márcio Alves de Brito Andrade; João Cândido de Freitas; representantes da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto -FAMOP; Matheus Pacheco de Moura Pereira; Renato Alves de Carvalho; representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto; Juliana Aparecida Albergaria, coordenadora do transporte de Cachoeira do campo; e Carla Emiliana Mendes Rodrigues, secretária do Observatório da Educação Municipal. Deborah inicia a reunião agradecendo a presença de todos e fala que a pauta a ser discutida é: 1. Leitura da ata anterior; 2. Alinhamento para a escrita do Regimento Interno; 3. Ações para discussão do Plano Municipal de Educação; 4. Agenda de Reuniões para o ano de 2026. A Deborah solicita que cada membro presente, faça a sua apresentação. Deborah realiza a leitura da ata, que após votação, foi aprovada por unanimidade. Deborah fala que o Flávio Andrade já começou a elaborar a minuta do regimento interno. Flávio diz que já está pronta a minuta do regimento e que gostaria de enviar aos demais membros, para que leiam e acrescentem suas opiniões, avisa que está objetiva. Deborah sugeriu que os contatos de e-mails dos participantes fossem compartilhados, a fim de que as informações fossem encaminhadas de maneira oficial, evitando discussões extensas em grupos de mensagens. Ficou encaminhado que a minuta será analisada pelos membros e discutida na próxima reunião. Deborah anuncia a organização da agenda das próximas reuniões, considerando que janeiro é um mês de difícil organização, foi sugerida a seguinte agenda: dia 04 de fevereiro de 2026, primeira quarta-feira do mês. A partir dessa data, as seguintes reuniões seriam em 1º de abril de 2026, 3 de junho de 2026, 5 de agosto de 2026, 7 de outubro de 2026 e 2 de dezembro de 2026. Dando prosseguimento, Deborah passa a palavra para Patrícia e João Paulo e informa que eles já tiveram reunião sobre a conferência. Flávio Andrade pergunta qual o papel do professor João Mares Guia, sendo esclarecido que o professor João está realizando um trabalho com a Secretaria de Educação de formação de pedagogos e diretores sobre as perspectivas desses profissionais dentro das escolas, e apresentou uma proposta de como colaborar com a construção do Plano Municipal de Educação. João Paulo fala sobre a situação da Etapa Intermunicipal da Conferência Estadual de Educação. Relata que recebeu um e-mail do Fórum Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) sobre a conferência e tinha dúvidas sobre o papel da Superintendência, se poderia ser o agente iniciador do processo regional dos municípios. Conta que o Fórum respondeu positivamente e então aguardou mais informações. Logo após, foi divulgado o regimento interno das etapas da conferência de educação, sendo em três etapas: municipal, territorial e final. Lendo o regimento, entenderam que a etapa municipal poderia ser intermunicipal. Assim, a proposta da Superintendência foi reunir os municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto. Foram convidadas as secretarias municipais para apresentarem a proposta e, aceita, iniciou-se a formação de uma comissão local, de acordo com o regimento interno, composta por representantes de conselhos municipais de educação, pais, estudantes, ensino superior, entre outros. Começaram a realizar reuniões e, até o momento, aconteceram cinco lives preparatórias, com os representantes tendo acesso ao chat, podendo acrescentar opiniões e perguntas. Essas lives são conduzidas por professores da Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Estadual de Minas Gerais, entre outros. Deborah pergunta se essas etapas da Conferência Estadual irão ajudar a subsidiar os Planos Municipais de Educação. João Paulo avisa que chegará ao assunto e pede ajuda na divulgação das etapas, pois é importante a participação popular. João Paulo relata que acontecerá no dia 29 de novembro a etapa intermunicipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais, em Mariana, e que já existem alguns participantes, mas que Ouro Preto tem poucos inscritos. Deborah explica que seria interessante fazer uma chamada geral na sociedade civil, para que todos tenham a chance de participar, e que a Câmara Municipal ajude na divulgação. João Paulo diz que irá enviar solicitação às câmaras pedindo apoio na divulgação e explica como será a programação da etapa intermunicipal. João Paulo informa que nessa etapa será eleita uma delegação para a etapa territorial, que elegerá uma delegação para a etapa final, prevista para 2026. Sobre o Plano Municipal, João Paulo destaca que é importante acompanhar os dados coletados pelo professor João Mares Guia e criar um documento de referência para o próximo plano. Deborah destaca que não existe documento de referência para os planos e que esse seria um dos principais papéis do Observatório: monitorar o Plano Municipal. Flávio complementa que no ano passado houve questionamento sobre o que foi cumprido ou não do Plano Municipal e quem faz esse acompanhamento. Patrícia concorda e discorre sobre o levantamento de dados, informando que está alinhando com o professor João a documentação para ser compartilhada com os demais colegas do Observatório, visando a gestão democrática. Deborah explica que Patrícia está como coordenadora do Plano Municipal de Educação e trabalhando em conjunto com o professor João Mares Guia e com João Paulo. João Paulo diz que o cronograma é importante para a participação popular e que uma conferência é necessária, ou mais, caso haja necessidade. Flávio relata que no ano de 1983 houve uma Conferência Mineira de Educação, organizada pelo secretário de educação da época, e foi um momento rico, pois grande parte da sociedade discutiu educação. Acrescenta que dá muito trabalho e que um cronograma bem pensada ajuda a estabelecer maior colaboração e participação da população. João Paulo fala que poderiam ser feitas pré-conferências e delas tirar delegações para as conferências. No entanto, seria necessário ter mais pessoas conhecedoras do Plano Municipal para explicá-lo à comunidade, o que esbarra na questão de recursos humanos e treinamentos. Deborah sugere regiões como Cachoeira do Campo, Santa Rita, Sede, Engenheiro Corrêa, Mota e Miguel Burnier, pensando em núcleos para realização de três pré-conferências nessas localidades. João Cândido relata que poderia ser feito na Câmara Municipal para todas as regiões. Flávio comenta que também poderia ser elaborado um material claro para ser apresentado a lideranças comunitárias, facilitando o acolhimento das pessoas, pois o nome “conferência” pode afastar ao invés de atrair. Reginato comenta que o Observatório deveria ter um olhar paralelo relacionado ao Plano Municipal, e que o objetivo das conferências seria traduzir o plano em linguagem simples, para que a comunidade entenda e se consiga coletar informações necessárias. Célia diz que seria melhor fazer chegar o plano decenal aos diretores de escola, chamar professores e discutir, ampliando o debate na comunidade escolar. Clarissa relata que é importante saber qual o papel do Observatório e que, para fazer toda a discussão da conferência, é preciso seguir as metas do Plano Nacional de Educação e consultar a comunidade, pois as questões se entrelaçam na construção do plano municipal. Renato relata que houve levantamento de dados e pesquisa do que precisava para cumprir metas, destacando que esses dados são importantes para elaboração do Plano Municipal. Sugere que, no lugar da palavra conferência, poderia ser usada audiência, e que audiências públicas podem ser um meio de coleta de dados. Ressalta a importância de atenção ao EJA, pois os dados não são favoráveis. Patrícia completa que as câmaras itinerantes nas comunidades podem ajudar. João Paulo diz que existem diferenças entre os municípios e que serão tratadas. Deborah completa que são vários professores que trabalham em escolas de diferentes esferas e municípios. João Paulo relata que está sendo atendida a demanda solicitada pelo Fórum, que sistematizará as informações e levará ao plano estadual. Distribuirá as informações para os grupos e conversará com o professor João para organizar a entrega dos dados, montando um cronograma para elaboração do material a ser distribuído à comunidade. João Paulo destaca que o Observatório tem representação de vários setores e que isso pode ser aproveitado. Reginato fala que as representações podem variar de acordo com a área de atuação. João Paulo diz que o professor João não faz parte do Observatório, mas é ele quem está levantando os dados, sendo necessário o envolvimento de outras pessoas. Regiane destaca que seria viável ler as metas do plano antigo e avaliar o que foi cumprido, para se ter um caminho. Patrícia diz que existem ferramentas para ajudar nessa avaliação dos planos e informa que a data final para entrega do Plano Estadual está prevista para fevereiro de 2027. Deborah encerra a reunião, informando que a próxima reunião do Observatório está prevista para o dia 04/02/2026. Não havendo nada mais a tratar, eu, Carla Emiliana Mendes Rodrigues, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e por todos os presentes.

CHAMADA DE EXTENSÃO Nº 027/2026 - PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - PEB-AI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos, da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 03/09/2026 (Quinta-feira).

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 01 de setembro de 2026.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CONVOCAÇÃO Nº 17/2026

Assunto: Reunião Ordinária

Em:31/08/2026

Prezados(as) Senhores(as),

Convocamos V. S.as. para a 696ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no dia 09/09/2026 quarta- feira às 16:00 horas na sala de reuniões da Secretaria de Saúde (dentro da Secretaria de Saúde).

PAUTA

• Votação das atas 694 e 695;

• Votação sobre a capacitação sobre legislação do SUS ser no horário das reuniões de pleno;

• Apresentação e votação do orçamento 2027;

• Informes.

• Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;

• Justifique sua falta;

• Cabe ao titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Atenciosamente,

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE SETEMBRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

NATERCIA ALVES DE BRITO. Dispensa 32/2022. Objeto: 9º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/09/2027. Valor: R$ 69.820,68. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.39.00 Ficha 1742 FR 1500 CA 1001.

MBM SEGURADORA SA. Dispensa 66/2023. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/09/2027. Valor: R$ 2.520,00. DO.: 02.25.01.04.331.0028.2041.3.3.90.39.00 FR 1.500 FICHA 362 CA 0000.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 085/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOCAINA. Repasse de recursos financeiros à Associação dos Moradores da Bocaina, com o fito de viabilizar a concessão de apoio da Administração Pública Municipal para a realização da Festa de Nossa Senhora das Graças 2026, tradicional manifestação cultural e religiosa da comunidade do subdistrito de Bocaina, Município de Ouro Preto/MG, mediante a execução de ações culturais, religiosas, comunitárias e estruturais necessárias à preservação e promoção desta festividade tradicional, contemplando a locação de banheiros químicos (02 unidades para 04 diárias), sistema de sonorização compatível com o local e atrações (04 diárias), sistema de iluminação de palco de porte pequeno (04 diárias), tablado de madeira medindo 4x4m com altura mínima de 60 centímetros do chão (04 diárias) e contratação de apresentação artística, garantindo infraestrutura adequada, segurança e acesso gratuito à população e aos visitantes, em estrita conformidade com as especificações, metas e metodologias estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. valor r$ 20.807,77 (vinte mil, oitocentos e sete reais e setenta e sete centavos). prazo 08 (oito) meses.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Ata do Pregão Eletrônico SRP nº08/2026 objeto: registro de preços para a aquisição de itens de vestuário para atendimento das demandas das unidades dos Abrigos das Crianças e Adolescentes vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com vigência pelo período de 27/08/2026 a 28/08/2027. Licitante vencedor para os lotes 1, 2 e 3: Speed Representações Ltda ME – CNPJ: 51.918.321/0001-00, com os valores: lote 1: R$37.700,00; lote 2: R$27.990,00, lote 3: R$11.990,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a REVOGAÇÃO da Dispensa nº. 030/2026, cujo objeto: aquisição de projetor multimídia, conforme CI nº. 12.353/2026SMDS. Gerência de Compras e Licitações. Gerência de Compras e Licitações