EDITAL DE CITAÇÃO Nº 028/2026/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o desconhecimento do endereço atual do (s) proprietário (os) do imóvel, com fulcro no art. 4º da Lei Municipal 1.293/2022 (Programa Lote Limpo, Cidade Limpa), ficam NOTIFICADOS o Espólio do Sr. Gentil de Souza, da Srª. Celia Nazaret e co-obrigados na qualidade de proprietários do imóvel, Inscrição Municipal 01.01.026.0019.001, localizado à Praça Américo Lopes, nº 109 – bairro Pilar – Ouro Preto/MG, CEP: 35402-039 para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste, realizar a limpeza do referido lote, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificada para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Ouro Preto, 24 de agosto de 2026.

José Geraldo de Oliveira

Gerente

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

 Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 025/024 - Secretaria Municipal de Educação

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do curso(s) de Jornalismo:

Conforme edital 25/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 26/08/2026 e 27/08/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br  os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

·         Carteira de identidade

·         CPF

·         Foto 3x4

·         Título de Eleitor

·         Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

·         Certidão de quitação eleitoral

·         Comprovante de matrícula

·         Histórico Escolar

·         Declaração de acúmulo ou não de Estágio e Tempo de Estágio, disponível no endereço eletrônico: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/servidor/declaracao-de-nao-acumulo-de-estagios.pdf

 Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 24 de agosto de 2026

    Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

TEIXEIRA AMARAL  COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Dispensa 40/2026. Objeto: aquisição de materiais de construção civil e ferramentas. Vigência: 6 meses. Vencimento: 14/02/2027. Valor: R$ 65.269,02. DO.: 02.35.01.10.301.0150.1239.3.3.90.30.00 Ficha 1803 FR 1500 CA 1002.

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - ARQUIDIOCESE DE MARIANA. Inex 26/2024. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 30/09/2026.

INOVAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. TP 17/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 16 meses. Vencimento: 12/12/2027.

SEPRES ENGENHARIA LTDA. Inex 48/2026. Objeto: 1º aditivo de supressão do valor. Valor.: R$ 857,91.

MAGNA MARIA DA SILVA ARAUJO. Inex 59/2026. Objeto:  locação de imóvel tipo galpão, situado na Rua Dom Veloso, nº 68, distrito de Santa Rita de Ouro Preto, Ouro Preto/MG, destinado ao armazenamento e proteção de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas da Secretaria Municipal de Agropecuária. Vigência: 12 meses. Vencimento: 12/08/2027. Valor: R$ 39.240,00. DO.: 02.26.01.20.122.0061.2107.3.3.90.36.00 FICHA 381 FR 1500 Código de Aplicação 0000.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do Pregão Eletronico nº. 14/2026 objeto contratação de empresa de engenharia especializada na execução com fornecimento de mão de obra capacitada materiais equipamentos e demais elementos necessários a boa execução das obras civis de revitalização da Praça Luiz Mendes, localizada no bairro Saramenha e da Area de Lazer do Catete localizada na Rua Santa Luzia n 1460 Distrito de Santo Antônio do Leite no Município de Ouro Preto MG. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 25/08/2026 às 00:00 horas até 09/09/2026 às 12:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 09/09/2026 às 14:00 horas. Edital no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2026

Dispõe sobre a listagem das famílias pré-selecionadas no Chamamento Público, por meio do Programa “Um Teto é Tudo”, para Moradias Populares no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, conforme o Edital nº 3.227, o Decreto nº 7.064/2023 e a Lei Municipal nº 1.328/2023.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar 05 (cinco) famílias requerentes para participação na segunda etapa do Chamamento Público para Moradias Populares, na modalidade casas, situadas no distrito de Cachoeira do Campo, estabelecida pela Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Art. 2º O Estudo Social será realizado por meio da análise documental, visita domiciliar, entrevista e articulação intersetorial com os serviços que compõem a rede socioassistencial.

Art. 3º Os requerentes serão contatados para retirada da lista de documentos comprobatórios que deverão ser apresentados para a realização do Estudo Social.

Art. 4º A não apresentação da documentação solicitada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da notificação de convocação, acarretará a desclassificação do requerente.

Art. 5º Poderão ser convocadas outras famílias requerentes para a realização do Estudo Social, com o objetivo de obter 59 (cinquenta e nove) pareceres sociais favoráveis à concessão das Moradias Populares.

Art. 6º Para a preservação do direito à privacidade dos inscritos, os cadastros e os estudos técnicos sociais não serão publicados, permanecendo sob a guarda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aos cuidados da Diretoria de Acolhimento em Habitação de Interesse Social.

Parágrafo único. Segue abaixo a relação das requerentes convocadas para a segunda etapa do Chamamento Público:

1.    Tatiane Geraldo Rodrigues;

2.    Claudia Aparecida Romualdo – (Não será contemplada com a moradia, tendo em vista que já foi beneficiada com o recebimento de indenização referente ao seu imóvel localizado no Taquaral).

3.    Marciana Martins Carlos;

4.    Karina de Fátima Gonçalves;

5.    Maria de Lourdes Diniz.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 24 de Agosto de 2026.                               

Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação