Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, ocorrida no dia 18/03/2026.

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e oito minutos, foi realizada virtualmente pelo Google Meet a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros:1. Expediente: Verificação de quórum e abertura; 2. Aprovação da pauta da reunião; 3. Aprovação da ata anterior; 4. Atualização sobre a elaboração do novo PME; 5. Solicitar a Secretaria Municipal de Educação explicações sobre o edital da Prova Nacional Docente; 6. Discussão sobre o pedágio da Br 356; 7. Outros assuntos.  Na reunião estiveram presentes : Rafael Bonfim Lara, membro titular, representante do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais, e presidente do CME; Rita Cristina Lima Lages, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Célia Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Colegiado dos diretores das escolas municipais; João Paulo de Souza Araújo, membro titular, Elaine Maria Junqueira, membro suplente,  representantes da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; Ana Célia de Matos, membro titular, representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto – SINDSFOP; Vinícius Silva de Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Marianna Ribeiro da Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo, Sandra Gonçalves Ferreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; O presidente Rafael Bonfim Lara deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes e registrando a participação de representantes das instituições que compõem o Conselho, bem como dos convidados Florêncio, representante da Secretaria Municipal de Educação, e Anderson Gamarano, da Diretoria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Na abertura, foi proposta alteração na ordem da pauta, com a inclusão e antecipação da discussão acerca do acolhimento e inclusão de estudantes estrangeiros e imigrantes na rede de ensino, em razão de demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Não havendo oposição dos presentes, a alteração foi acolhida. Passou-se, assim, à discussão sobre a presença de estudantes estrangeiros na Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto. A representante da Secretaria Municipal de Educação informou que a rede contava, naquele momento, com treze estudantes estrangeiros, distribuídos entre diferentes unidades escolares, e que estavam sendo estudadas ações pedagógicas destinadas a assegurar sua inclusão educacional e permanência nas escolas, inclusive mediante atendimento no contraturno. Durante a discussão, ressaltou-se também a importância da atuação conjunta com o Serviço de Inspeção Escolar, especialmente quanto à documentação, escrituração e demais procedimentos relativos à vida escolar desses estudantes. Na sequência, foi concedida a palavra ao Sr. Anderson Gamarano, da Diretoria de Relações Internacionais da UFOP, convidado a compartilhar a experiência da Universidade no acolhimento de estudantes estrangeiros. O convidado apresentou informações sobre o crescimento e a diversidade da comunidade internacional atendida pela UFOP, destacando a existência de estudantes provenientes de diferentes países, alguns acompanhados de seus familiares, circunstância que repercute também sobre as redes de Educação Básica do Município. Foram apresentadas experiências relacionadas ao ensino de português para estrangeiros, à internacionalização universitária, ao acolhimento acadêmico e social e às dificuldades linguísticas, culturais e socioeconômicas enfrentadas por estudantes e familiares. Durante o debate, foi ressaltada a necessidade de superar soluções pontuais e avançar na construção de uma política estruturada de acolhimento linguístico e educacional, considerando a tendência de crescimento da população estrangeira no Município. A conselheira Mariana Ribeiro apresentou contribuições decorrentes de seus estudos e pesquisas sobre políticas linguísticas para estudantes imigrantes e refugiados, destacando a importância do ensino de Português como Língua de Acolhimento, em lugar de se restringir a atuação à tradução. Foram abordadas experiências desenvolvidas em Mariana, a necessidade de formação específica dos profissionais da educação e a importância de políticas municipais capazes de contemplar as diferenças linguísticas e culturais dos estudantes. Como encaminhamento, foi proposta uma aproximação entre a Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto e a conselheira Mariana Ribeiro, com participação dos setores responsáveis pelo Ensino Fundamental e pela Inclusão, para aprofundamento da discussão e possível colaboração na construção de ações voltadas ao acolhimento dos estudantes estrangeiros. A proposta foi acolhida, ficando ajustado o contato entre as partes para posterior reunião. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se aos esclarecimentos acerca do processo seletivo relacionado à utilização dos resultados da Prova Nacional Docente – PND para contratação de profissionais da educação. Foram apresentados questionamentos recebidos por membros do Conselho, especialmente quanto à ausência de prova de títulos, ao sistema utilizado para comunicação com os candidatos, à análise e resposta dos recursos, à documentação apresentada pelos inscritos, ao quantitativo de vagas e à situação dos profissionais que já se encontravam contratados pela Rede Municipal. O Sr. Florêncio, representando a Secretaria Municipal de Educação, prestou os esclarecimentos solicitados. Informou que a primeira convocação contemplaria aproximadamente quarenta candidatos, havendo possibilidade de novas chamadas conforme a necessidade da rede. Esclareceu que parte das contratações existentes correspondia a substituições decorrentes de licenças, afastamentos e outras situações funcionais, e afirmou que as vagas seriam disponibilizadas aos candidatos respeitando-se a ordem de classificação. Informou ainda que os candidatos convocados poderiam escolher entre as vagas disponibilizadas, conforme sua classificação no processo. Em relação aos recursos e problemas documentais relatados, explicou os procedimentos adotados pela Administração e reconheceu dificuldades ocorridas durante o processo, ressaltando, contudo, a intenção da Secretaria de manter transparência e assegurar a continuidade das aulas, evitando prejuízos aos estudantes. Após os esclarecimentos, o presidente agradeceu a presença e a disponibilidade do representante da Secretaria Municipal de Educação, ressaltando a importância do diálogo entre o Conselho e a Administração Municipal para esclarecimento das demandas apresentadas pela comunidade escolar. Em seguida, passou-se à atualização sobre a elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME. O conselheiro João apresentou informações sobre o andamento dos planos decenais de educação nos âmbitos nacional, estadual e municipal, explicando a articulação existente entre esses instrumentos. Informou sobre a participação na etapa territorial das discussões relacionadas ao Plano Estadual de Educação e destacou a necessidade de acompanhamento permanente do processo pelo CME. Foi informado que as discussões acerca do novo PME já haviam sido iniciadas no âmbito do Observatório Municipal da Educação e que o Município havia contratado consultoria para auxiliar nos trabalhos. Ressaltou-se, entretanto, que a elaboração e o acompanhamento do Plano não poderiam ser transferidos integralmente à consultoria, uma vez que se trata de responsabilidade compartilhada pelo Poder Público, Conselho Municipal de Educação, Observatório, instituições educacionais e sociedade ouro-pretana. Foram apresentadas ainda informações sobre a Rede de Cooperação Técnica para elaboração dos planos decenais, envolvendo Ministério da Educação, UNDIME, órgãos estaduais e municípios. Registrou-se a atuação da técnica local Michela Cristina Santos Silva, responsável pelo acompanhamento de municípios da região, bem como a necessidade futura de constituição de uma Comissão Gestora Municipal, dotada de ampla representatividade e de marco normativo próprio. O Conselho ressaltou que, enquanto são aguardadas novas orientações para a elaboração do próximo PME, é necessário iniciar imediatamente o estudo e diagnóstico do Plano Municipal de Educação anterior, analisando metas e estratégias alcançadas, não alcançadas ou que necessitem ser reformuladas diante das mudanças ocorridas na realidade educacional do Município. Também foi sugerido o estudo do novo Plano Nacional de Educação e a realização de momentos específicos de estudo entre os conselheiros, inclusive mediante a organização de um grupo de estudos sobre o PME. Destacou-se que o novo Plano Municipal deverá considerar as características atuais da educação ouro-pretana, incluindo alterações no perfil das matrículas e das escolas, ampliação da educação integral, mudanças no Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, educação profissional, inclusão, diversidade e demais transformações ocorridas desde a elaboração do plano anterior. Reafirmou-se, nesse contexto, o papel do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento e discussão do PME e a necessidade de assegurar ampla participação da comunidade escolar e da sociedade. Na sequência, foi discutida a pauta referente à possível implantação de pedágio na BR-356 e seus impactos sobre os profissionais da educação que necessitam deslocar-se entre municípios. Foi sugerido buscar informações atualizadas junto ao sindicato, por intermédio de seu representante, Leandro, ficando solicitado à Secretária Executiva Juliana que realizasse essa articulação para apresentação de informações em reunião posterior. Durante a discussão, a conselheira Josane chamou atenção para outro aspecto relevante: os possíveis impactos da cobrança de pedágio sobre o transporte escolar, considerando a circulação de ônibus que transportam estudantes entre municípios, inclusive veículos relacionados ao IFMG e eventualmente à Rede Municipal. A observação foi acolhida e deverá integrar a consulta e o acompanhamento do tema pelo Conselho. Em outros assuntos, foi apresentado ofício solicitando a indicação de representante do Conselho Municipal de Educação para compor o Conselho do FUNDEB. Após manifestação dos presentes e não havendo oposição, foi indicada, por aclamação, a conselheira Mariana Ribeiro como representante do CME junto ao Conselho do FUNDEB. Antes do encerramento, foi ressaltada a importância de ampliar o levantamento sobre a presença de estudantes estrangeiros nas diferentes redes de ensino do Município. O presidente também registrou agradecimento à Sra. Carla, pelo trabalho desenvolvido anteriormente junto ao Conselho, e deu as boas-vindas à Sra. Juliana, que passou a atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação. Nada mais havendo a tratar, o presidente Rafael Bonfim Lara agradeceu a presença e a participação de todos, ressaltando o caráter produtivo da reunião, que teve duração aproximada de uma hora e quarenta minutos, e informou que a próxima reunião mensal estava prevista para o dia 15 de abril de 2026. Eu, Juliana Aparecida Albergaria, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação de Ouro Preto, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA GESTÃO 2024-2026:

https://drive.google.com/drive/folders/1ylTl1Pb7TqQWP1WJ7RiGTjBaMaCHOaeb?usp=sharing

Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a participação de Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da referida reunião. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 13/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 16 (dezesseis) pedidos de Auxílio Aluguel, 9 (nove) pedidos de Auxílio Natalidade e 8 (oito) pedidos de Auxílio Subsistência. No ensejo, foi também apresentada a Comunicação Interna nº. 12/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita a retificação das iniciais do nome do beneficiário da Resolução nº. 196/2026/CMAS, referente à concessão de Auxílio Subsistência, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Finalizada a apresentação, as solicitações de concessão de Benefício Eventual e a solicitação de retificação da Resolução supracitada foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, a Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Nelma Carolina Rosendo, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2025. Inicialmente, Nelma apresentou os valores apurados pelo Setor de Contabilidade, sendo o saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2024 correspondente ao valor de R$ 135.536,50 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), o qual foi reprogramado para o exercício de 2025. Foi informado, também, que o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassou ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) o valor correspondente a R$ 383.840,00 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o rendimento de aplicação correspondente ao valor de R$ 13.975,11 (treze mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos). Dando sequência, foi informado o valor do recurso executado, correspondente a R$ 443.238,53 (quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), sendo o saldo financeiro apurado do recurso correspondente a R$ 90.113,08 (noventa mil, cento e treze reais e oito centavos). Por fim, foi informado que o recurso foi utilizado, exclusivamente, para o pagamento de 152 (cento e cinquenta e dois) Benefícios Eventuais, sendo as despesas com abrigos de crianças e adolescentes executadas com recursos próprios do Município de Ouro Preto. Finalizada a apresentação, a Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2025 foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, Nelma procedeu à apresentação da Prestação de Contas do FMAS referente ao primeiro e ao segundo trimestre de 2026. Inicialmente, foi apresentada a discriminação dos recursos recebidos no período, sendo o total geral de receitas do primeiro trimestre correspondente ao valor de R$ 1.774.037,08 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, trinta e sete reais e oito centavos) e o valor total de receitas do segundo trimestre correspondente ao valor de R$ 1.783.542,55 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Em seguida, foi apresentada a discriminação de pagamentos realizados no período, sendo o total geral de pagamentos do primeiro trimestre correspondente ao valor de R$ 1.834.847,15 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) e o valor total de pagamentos do segundo trimestre correspondente ao valor de R$ 1.953.270,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). Finalizada a apresentação, a Prestação de Contas do FMAS referente ao primeiro e ao segundo trimestre de 2026 foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao último item da pauta, referente aos outros assuntos, os Conselheiros foram informados sobre a disponibilidade da nova sede da Casa dos Conselhos para a realização de reuniões presenciais. No ensejo, os Conselheiros também foram informados, a pedido do Setor de Vigilância Socioassistencial, sobre a autorização do FEAS para execução do Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026 aprovado pelo plenário na 5ª Reunião Ordinária do CMAS. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

CHAMADA DE EXTENSÃO Nº 024/2026 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 24/08/2026 (Segunda-feira)

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

                                                                              Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

DECRETO Nº 9.369 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Atende à requisição da servidora efetiva Sra. Juliana Simões Teixeira efetuada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os termos do inciso III e § 2º do art. 128 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Preto),

DECRETA:

Art. 1º Fica atendida a requisição da servidora Juliana Simões Teixeira, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no cargo de Almoxarife, matrícula nº X325X, para prestar serviços no Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Processo SEI nº 0000077-07.2026.6.13.8027, publicado em 23/07/2026.

Parágrafo único. A requisição tem por fundamento o art. 22, LVI, da Resolução TRE-MG nº 1.277/2024, c/c o art. 1º, X, da Portaria PRE nº 174/2026, bem como no art. 30, XIII, e no art. 365 do Código Eleitoral, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e no art. 1º da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Art. 2º A presente requisição vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do efetivo exercício da servidora na 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, findo o qual a servidora será desligada automaticamente da Justiça Eleitoral, devendo retornar ao seu órgão de lotação na Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de agosto de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital   nº 009/2026- Secretaria Municipal de  Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Arquitetura e Urbanismo

Arthur Cartafina de Andrade

Conforme edital 009/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 24/08/2026 até às 23:59h do dia 25/08/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

1.      Carteira de identidade

2.      CPF

3.      Foto 3x4

4.      Título de Eleitor

5.      Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

6.      Certidão de quitação eleitoral

7.      Comprovante de matrícula

8. Declaração de acúmulo ou não de Estágio e Tempo de Estágio, disponível no endereço eletrônico: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/servidor/declaracao-de-nao-acumulo-de-estagios.pdf

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

LINEHOSP MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adesão 15/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/08/2027. Valor: R$ 18.881.276,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.30.00 Ficha 1575 FR 1706 CA 3110.0000

02.35.01.10.122.0108.2204.4.4.90.52.00 Ficha 1465 FR 1710 CA 3220.0000.

VIAÇÃO PASSARO VERDE LTDA. PP 8/2020. Objeto: 8º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 13/09/2026. Valor: R$ 1.422,04.

CASTRO COTTA TRANSPORTES LTDA. Inex 35/2020. Objeto: 11º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 29/10/2026.

CONSÓRCIO ROTA REAL. Inex 46/2020. Objeto: 8º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 29/10/2026.

ALICERCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Adesão 16/2024. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/07/2027. Valor: R$ 5.363.094,96. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2049.3.3.90.34.00 Ficha 343 FR 1501 CA 0000;

02.29.04.08.122.0087.2352.3.3.90.34.00 Ficha 1775 FR 1660 CA 0000.

LMK CONFECÇÕES LTDA. PE 22/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 11 meses e 4 dias. Vencimento: 31/12/2027.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico nº06/2026 objeto: contratação de empresa para serviços de conservação, limpeza e manutenção corretiva e preventiva dos cemitérios municipais, inclusive roçada, limpeza e poda de árvores com diâmetro de tronco menor que 0,2 m em todo território do município de Ouro Preto – MG, com fornecimento total de equipamentos, materiais e mão de obra necessários. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 21/08/2026 às 07h00min até 04/09/2026 às 07h00min. Início da sessão de disputa prevista para o dia 04/09/2026 às 09h00min. Edital no site: www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

RESOLUÇÃO Nº 237/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para D. S. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para D. S. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 238/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para U. J.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para U. J., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 239/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para M. V. S. F.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (renovação), para M. V. S. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 240/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. I. N. V.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. I. N. V., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 241/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. S. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. S. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 242/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. S. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. S. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 243/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. J. M. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

 Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. J. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 244/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 245/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. H. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. H. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 246/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. P. L. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. P. L. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 247/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. H. P. O.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. H. P. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 248/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. F. O.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. F. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 249/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. O. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. O. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 250/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. V. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. V. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 251/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. S. N.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. S. N., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 252/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. G. S. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para M. G. S. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 253/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. R. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. R. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 254/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para R. L.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para R. L., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 255/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. G. S. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. G. S. A., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 256/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. C. J.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. C. J., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 257/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para D. N. D. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para D. N. D. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 258/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para A. L. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para A. L. A., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 259/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. R. H.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para R. R. H., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 260/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. J. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. J. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 261/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. K. V.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. K. V., no valor de R$ 1.019,5 (mil e dezenove reais e cinquenta centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 262/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para L. M. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 263/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. L. G. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. L. G. S., no valor de R$ 2.206,54 (dois mil, duzentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 264/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. O. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. O. A., no valor de R$ 596,16 (quinhentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 226/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 226/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. F. V. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 226/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Natalidade, para I. F. V. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Natalidade, para I. V. F. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 226/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 230/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 230/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 230/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para E. C., no valor de R$ 1.414,00 (mil quatrocentos e catorze reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. C., no valor de R$ 1.414,90 (mil quatrocentos e catorze reais e noventa centavos).

Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 230/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 20 de agosto de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS