Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, e Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representantes da Rede Cidadã; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, e Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a presença de Sione Maria Gonçalves Carvalho, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026. Finalizada a leitura, a ata foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da referida reunião. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 09/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 17 (dezessete) pedidos de Auxílio Aluguel, 04 (quatro) pedidos de Auxílio Natalidade, 03 (três) pedidos de Auxílio Funeral, e 08 (oito) pedidos de Auxílio Subsistência. No ensejo, foram também apresentadas a Comunicação Interna nº. 10/2026, que solicita a retificação das iniciais do nome do beneficiário da Resolução nº. 112/2026/CMAS, e a Comunicação Interna nº. 11/2026, que solicita a retificação do valor da Resolução nº. 125/2026/CMAS. Finalizada a apresentação, as solicitações foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 51/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao reequilíbrio econômico do contrato de locação do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora. O documento informa aos Conselheiros sobre pedido de reajuste do valor do aluguel na ocasião de renovação do contrato, cujo valor passará de R$ 3.257,47 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). O documento esclarece que o valor do reajuste foi aferido por meio da avaliação predial, seguindo a orientação do Setor de Contratos, sendo aceito pelo locador por mais 12 (doze) meses. Não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, o pedido de reequilíbrio econômico do imóvel que sedia o Serviço Família Acolhedora foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foram apresentados os resultados dos trabalhos da Comissão de Inscrição do CMAS. Inicialmente, os Conselheiros foram informados que a referida Comissão se reuniu no dia 18 de maio de 2026 para analisar os pedidos de inscrição e de renovação de inscrição pendentes. Seguindo as orientações da Resolução nº. 36/2018/CMAS, a Comissão aprovou o pedido de renovação de inscrição das seguintes entidades: Rede Cidadã, Instituto Nossa Senhora Auxiliadora e Fundação Gorceix, que apresentaram o Relatório de Atividades referente ao ano de 2025 e o Plano de Ação referente ao ano de 2026. Em relação aos novos pedidos, foram aprovadas as inscrições das seguintes entidades: Associação Sete Saúde, que desenvolve ações voltadas à promoção da saúde, à melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar social da população, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e da Associação Reciclando Vidas, que desenvolve ações continuadas de caráter socioassistencial e comunitário, voltadas à inclusão social, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania e à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade. A inscrição da entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural – Indecult foi indeferida pelo fato de não ter sido especificada a modalidade de inscrição pretendida e por não ter sido apresentado o Plano de Ação, sendo a entidade notificada para a resolução das pendências para continuidade da análise da documentação. A solicitação de atualização de inscrição encaminhada pela Associação Solidariedade Ouro Lar foi indeferida pelo fato de não ter sido apresentada, no Plano de Ação da entidade, outra atividade além daquela que possibilitou a inscrição desta junto ao CMAS, ou seja, o Projeto de Reforma de Casas de famílias em situação de vulnerabilidade social, além de outras informações, como detalhamento da metodologia de trabalho, descrição dos objetivos socioassistenciais, explicitação da equipe técnica, entre outros, sendo a entidade notificada para a resolução das pendências para continuidade da análise da documentação. Finalizada a apresentação e não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, o resultado das análises realizadas pela Comissão de Inscrição foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi realizada a discussão acerca da mudança da sede do CRAS Padre Faria. O Conselheiro Ryan dos Santos Estevam deu início à discussão informando que recentemente foi divulgada a informação da implantação de nova Unidade Básica de Saúde no local onde atualmente encontra-se instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bairro Padre Faria, o que causa grande preocupação tendo em vista que o equipamento, atualmente situado em local de fácil acesso, abrange diversos bairros, sendo referência de um número expressivo de usuários. Os demais Conselheiros compartilharam da mesma preocupação, tendo em vista que a mudança de endereço poderá prejudicar as atividades que são desenvolvidas pelo CRAS e, sobretudo, os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos junto aos usuários. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pelo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para solicitar esclarecimentos sobre a possível mudança. A servidora Sione Gonçalves sugeriu que sejam convidados os presidentes da Associação de Bairros do Padre Faria e do Caminho da Fábrica para participar da discussão do assunto. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, os Conselheiros foram informados sobre a necessidade de envio de informações por parte dos novos Conselheiros para cadastramento no sistema CADSUAS. O Secretário Executivo do Conselho apresentou o Ofício nº. 14/2026, encaminhado pela Vigilância Socioassistencial, que solicita o encaminhamento das informações necessárias dos conselheiros que ainda não possuem cadastro, para que o setor possa proceder à devida regularização junto ao CADSUAS, tendo em vista que a atualização e a regularidade dos cadastros no referido sistema constituem procedimento indispensável para a adequada composição e funcionamento das instâncias de controle social do SUAS. Na oportunidade, foi apresentado o sistema, com a relação de Conselheiros já cadastrados, ficando pendente o envio das informações dos demais Conselheiros. Passando ao sétimo item da pauta, a Conselheira Lisiane Maria da Silva Bento, que participou da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília, enquanto delegada representante da sociedade civil organizada, apresentou as deliberações realizadas no referido evento. Inicialmente, Lisiane agradeceu pela oportunidade de apresentar o informe técnico ao CMAS e também mencionou a grande satisfação de participar da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que é um importante espaço de aprendizado e de troca de experiências, sobretudo para ela que recentemente concluiu o curso de Serviço Social. Em seguida, foi apresentada a síntese das propostas referentes a cada um dos eixos - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Finalizada a apresentação, Lisiane, novamente, agradeceu aos Conselheiros pela oportunidade e se colocou à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Dando sequência à reunião, passando ao último item da pauta, o Secretário Executivo informou aos Conselheiros sobre o convite para o Café com os Novos Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que será realizado na sede da Vigilância Socioassistencial, no dia 22 de maio de 2026, às 10 horas. O convite é extensivo aos Conselheiros do CMAS tendo em vista que o atual mandato foi iniciado em fevereiro de 2026. Além disso, os Conselheiros foram informados sobre o não recebimento de resposta do ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde o qual solicita a participação de representantes em reunião do CMAS para discutir a articulação entre o Centro POP e o CAPS. Por fim, foi proposto que nos próximos encontros seja discutida a possibilidade de realização de reuniões no formato presencial, tendo em vista que o CMAS, desde a pandemia, vem realizando reuniões exclusivamente no formato remoto. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

​​​​​​​​​​Ouro Preto, 15/07/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3947

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 17 de junho de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Thatiane Pereira Taveira Costa, membro suplente, representante da Rede Cidadã; Edvoneide Maria dos Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, e Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Maria Pereira Marques, membro suplente, representante da Associação das Artesãs – Artes, Mãos e Flores de Antônio Pereira; Valmir Raimundo Mendes, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, passando ao primeiro item da pauta, referente à leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2026 e da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2026. Finalizada a leitura, as atas foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes que participaram das referidas reuniões. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 11/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 13 (treze) pedidos de Auxílio Aluguel, 11 (onze) pedidos de Auxílio Natalidade e 07 (sete) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram submetidas à votação, sendo aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado Termo de Aceite referente ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, encaminhado previamente aos Conselheiros para conhecimento e leitura, que formaliza a adesão do Município de Ouro Preto ao cofinanciamento federal do SUAS, por meio do acesso ao Piso Variável de Alta Complexidade para apoio e proteção a famílias e indivíduos atingidos por situação de emergência ou calamidade pública. Por se tratar de um município de médio porte, Ouro Preto receberá o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, a adesão ao Termo de Aceite referente ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026, encaminhado previamente aos Conselheiros para conhecimento e leitura, referente ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais, em complementaridade aos financiamentos federal e municipal, no valor total de R$ 375.840,00 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), que serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, o Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi apresentado o Plano de Serviço do Acordo Rio Doce, referente ao cofinanciamento estadual para garantia da execução de ações de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do fortalecimento da oferta de serviços socioassistenciais, da qualificação da gestão, do controle social e das ações vinculadas ao Cadastro Único, no valor de R$ 1.097.717,12 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), que serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Não havendo questionamentos por parte dos Conselheiros, o Plano de Serviço do Acordo Rio Doce foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 69/2026, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que solicita aprovação do Conselho para reprogramação do saldo PAC Crianças e Adolescentes com a finalidade de atender à demanda das Unidades de Acolhimento Institucional com aquisição de eletrodomésticos por meio do Pregão Eletrônico 31/25, Processo Licitatório 169/2025. O documento esclarece que serão adquiridas 2 (duas) geladeiras de 490 litros, no valor total de R$ 5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais); 2 (dois) fogões de quatro bocas, no valor total de R$ 2.220,40 (dois mil, duzentos e vinte reais e quarenta centavos) e 2 (dois) micro-ondas, no valor total de R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais). Não havendo questionamento por parte dos Conselheiros, a solicitação de reprogramação do saldo do PAC Crianças e Adolescentes foi submetida à votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

ATO Nº 182/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Washington Christian de Freitas do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Diretor de Transporte em Saúde, CC-05, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 34/2025, a partir do dia 15 de julho de 2026.

Prefeitura de Ouro Preto, 13 de julho de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CHAMADA Nº 001/2026 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA – PROFESSOR PEB-AI – ANOS INICIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010, Lei nº 1652 de 1º de julho de 2026 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, na Educação Integral e Integrada, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 17/07/2026

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Unidade escolar	Turma	Turno	Horário
Escola Municipal Aleijadinho	Acompanhamento pedagógico		9H30
Escola Municipal Doutor Alves de Brito	Acompanhamento pedagógico	manhã	9H40
Escola Municipal José Estévam Braga	Acompanhamento pedagógico	manhã	9H50
Escola Municipal Maria Leandra Dona-Cotta	Acompanhamento pedagógico	tarde	10H
Escola Municipal Monsenhor Rafael	Acompanhamento pedagógico	manhã	10H10
Escola Municipal Professor Francisco Pignataro	Acompanhamento pedagógico	tarde	10H20
Escola Municipal Professora Juventina Drummond	Acompanhamento pedagógico	manhã	10H30
Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria	Acompanhamento pedagógico	tarde	10H40
Escola Municipal Professora Haydée Antunes	Acompanhamento pedagógico	manhã	10H50
Escola Municipal Professora Haydée Antunes	Acompanhamento pedagógico	tarde	11H

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JULHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

CARINA BRIGIDA DE OLIVEIRA. PE 40/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/07/2027.

LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. PE 28/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/07/2027. Valor: R$ 230.065,50. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FICHA 1577 FR 1.600 CA 0000.

JUSTICE AI LTDA. Inex 44/2026. Objeto: aquisição de solução de Inteligência Artificial voltada à otimização das atividades da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/07/2027. Valor: R$ 30.240,00. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.39.00 FICHA 149 FR 1500 Código de Aplicação 0000.

TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CP 14/2025. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Dias, com fornecimento integral de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a realização dos serviços. A obra será realizada no endereço: Rua Professor Washington Dias, nº 120, Bairro Barra, Ouro Preto - MG. Vigência: 15 meses. Vencimento: 24/08/2027. Valor: R$ 2.710.100,00. DO.: 02.35.01.10.301.0164.1365.4.4.90.51.00 FICHA 1790 FR 1.899.069 C.A. 0000.

VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. PE 13/2026. Objeto: contratação de serviços contínuos terceirizados para os postos diversos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em diversos setores e unidades vinculados à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 01/06/2027. Valor: R$ 15.361.309,42. DO.:

02.25.01.04.122.0032.2049.33.90.34 Ficha 343 FR 1.500 CA 0000

02.29.01.08.122.0080.2141.33.90.34 Ficha 634 FR 1.500 CA 0000

02.29.01.08.243.0081.2141.33.90.34 Ficha 655 FR 1.500 CA 0000

02.29.01.08.243.0081.2365.33.90.34 Ficha 672 FR 1.500 CA 0000

02.29.04.08.245.0092.2254.33.90.34 Ficha 872 FR 1.500 CA 0000

02.29.01.08.244.0085.2366.33.90.34 Ficha 694 FR 1.500 CA 0000

02.29.01.08.244.0089.2370.33.90.34 Ficha 704 FR 1.500 CA 0000

02.29.04.08.245.0090.2353.33.90.34 Ficha 854 FR 1.500 CA 0000

02.29.04.08.245.0092.2354.33.90.34 Ficha 872 FR 1.500 CA 0000

02.29.03.08.243.0091.2174.33.90.34 Ficha 758 FR 1.500 CA 0000

02.29.03.08.243.0091.2175.33.90.34 Ficha 772 FR 1.500 CA 0000

02.29.02.08.241.0082.2347.33.90.34 Ficha 726 FR 1.500 CA 0000

02.29.04.08.122.0087.2371.33.90.34 Ficha 816 FR 1.500 CA 0000

02.29.04.08.122.0084.2350.33.90.34 Ficha 789 FR 1.500 CA 0000

PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM ANTONIO PEREIRA. Inex 41/2026. Objeto: locação de imóvel para abrigar a Escola Municipal de Ensino Infantil Bernardina de Queiroz Carvalho, situado na Rua das Mercês, nº 89, Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/07/2027. Valor: R$ 128.010,00. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2078.3.3.90.39.00 FICHA 1800 FR 1.500 Código de Aplicação 1001.

TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Dispensa 36/2026. Objeto: contratação de empresa de engenharia, para construção de novo muro de contenção e obra de drenagem pluvial, em trecho da rua Francisco Isaac, próximo ao nº 236, bairro Alto da Cruz, no distrito sede do município de Ouro Preto. Vigência: 8 meses. Vencimento: 06/03/2027. Valor: R$ 420.185,04. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 Ficha 1386 FR 1.500 Código de aplicação 0000.

DOM PARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA. Adesão 12/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 01/2025, do Pregão Eletrônico nº 07/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba -CISPAR, para aquisição e instalação de Playground, balanço duplo e grama sintética, atendendo às necessidades de dois espaços do programa Um Teto É Tudo, no município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/07/2027. Valor: R$ 166.688,00. DO.: 02.30.01.15.451.0157.2381.4.4.90.52.00 Ficha 1785 FR 1.700 Código de Aplicação 0000.

GTO – GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. PE 18/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 25/08/2027. Valor: R$ 300.000,00. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2209.3.3.90.39.00 Ficha 1519 FR 1600 CA 0000.0000

02.35.01.10.301.0109.2209.3.3.90.30.00 Ficha 1517 FR 1600 CA 0000.0000

HOTEL PRISKAR DA BARRA LTDA. Dispensa 57/2017. Objeto: 12º aditivo de valor. Valor: R$ 7.601,37. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2206.3.3.90.39.00 FICHA 1496 FR 1.500 Código de aplicação 1002.

IGL ENGENHARIA LTDA. CE 19/2024. Objeto: 2º aditivo de valor. Valor: R$ 477.404,29. DO.: 02.30.02.16.482.0129.1056.4.4.90.51.00 FR 1.500 Ficha 959 CA 0000.

ALLISSON LUNARD PARTICIPACOES LTDA. PE 1/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 01/07/2027. Valor: R$ 623.220,00. DO.: 02.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.40.00 FR 1.660 Ficha 857 CA 0000

02.25.01.04.126.0035.1014.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 349 CA 0000

02.28.01.19.572.0131.2244.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 588 CA 0000

02.31.01.12.361.0037.2276.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 1039 CA 1001

02.36.01.06.122.0115.2222.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 1667 CA 0000

02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 1458 CA 1002

02.33.01.18.122.0068.2122.3.3.90.40.00 FR 1.500 Ficha 1288 CA 0000

GERALDO DINALI. Dispensa 34/2022. Objeto: 6º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/06/2027. Valor: R$ 73.649,72. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.36.00 Ficha 1102 FR 1500 CA 1001.

FERNANDO JOSÉ VIEIRA RIBEIRO. Dispensa 29/2022. Objeto: 5º aditivo complementar e de retificação de valor. Valor: R$ 16.211,48. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.36.00 Ficha 521 FR 1.500 CA 0000.

DANILO MENDES MELO. Inex 17/2026. Objeto: contratação da empresa DANILO MENDES MELO., representante legal da dupla Rick e Ricardo, em atendimento a demanda do calendário de eventos culturais do município. Vigência: 4 meses. Vencimento: 22/09/2026. Valor: R$ 100.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 522 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

WILTON JOSÉ DA COSTA. Inex 27/2026. Objeto: contratação da empresa WILTON JOSÉ DA COSTA (VIRA SAIA PRODUÇÕES), representante legal do artista Tuca Costa, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 8 meses. Vencimento: 29/01/2027. Valor: R$ 100.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 522 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.0000.

MILE EMPRESA MINEIRA DE LIXO ELETROELETRONICO LTDA. PE 26/2025. Objeto: contratação de empresa especializada para proceder a retirada, recolhimento e destinação correta para as antenas parabólicas obsoletas no município de Ouro Preto. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/07/2027. Valor: R$ 508.998,00. DO.: 02.06.01.18.542.0073.2127.3.3.90.39.00 Ficha 1213/2025 Fonte 1708 Cod. Aplic.: 0000.0000.

CVRL CONSTRUTORA E CONSERVADORA VILA REAL LTDA. Dispensa 68/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 06/10/2026.

SETRICCAL SERVICO DE TRANSP. IND. E COM. DE MATERIAL DE CONST. E SERV. DE CALCAMENTOS LTDA. CE 9/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 11/09/2026.

A.M. CONSTRUCOES LTDA. Dispensa 32/2026. Objeto: contratação de empresa de engenharia para reconstrução de trecho da rede de drenagem pluvial na Rua Luís da Conceição, próximo ao nº 49, no Distrito de Santo Antônio do Leite, no município de Ouro Preto. Vigência: 4 meses. Vencimento: 01/11/2026. Valor: R$ 102.973,86. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 FICHA 1386 FR 1.501 Código de Aplicação 0000.

​​​​​​​​​​Ouro Preto, 15/07/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3947

PORTARIA n° 26/2026 - PGM

Prorroga o prazo do Processo Administrativo n° 02/2025 – Portaria n° 011/2025.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo n° 02/2025, instaurado pela Portaria n° 011/2025 – PGM, por mais 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto/MG, 14 de julho de 2026.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto

​​​​​​​​​​Ouro Preto, 15/07/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3947

RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

RESOLUÇÃO Nº 203/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para T. V. S. D.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para T. V. S. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 204/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para K. R. S. G. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel , para K. R. S. G. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 205/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 206/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para K. C. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para K. C. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 207/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. A. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para V. A. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 208/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. R. F.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. R. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 209/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. P. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. P. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 210/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação da liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para B. A. D. P.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para B. A. D. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 211/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para W. J. M. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para W. J. M. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 212/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. C. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. C. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 213/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. L. V.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. L. V., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 214/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. E. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. E. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 215/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para J. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 216/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. B. M.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. B. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 217/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para E. A. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 218/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. G. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. G. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 219/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. P. G.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. P. G., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 220/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. C. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. C. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 221/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. G. E.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para G. G. E., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 222/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. C. S. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para K. C. S. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 223/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 224/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. C. R. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. C. R. C., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 225/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. C. A. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para C. C. A. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 226/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. F. V. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para I. F. V. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 227/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. K. E.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para S. K. E., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 228/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. C. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. C. S., no valor de R$ 1.150,09 (mil cento e cinquenta reais e nove centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 229/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para N. S. L. E.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para N. S. L. E., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 230/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para E. C., no valor de R$1.414,00 (mil quatrocentos e catorze reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 231/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. M. C. D.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. M. C. D., no valor de R$ 982,25 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 232/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. B. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. A. B. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 233/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para O. P. C.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para O. P. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 234/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. C. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. C. S., no valor de R$ 1.339,03 (mil trezentos e trinta e nove reais e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 235/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. R. S.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para C. R. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 236/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiroda Execução da Receita e da Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social 2025.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro da Execução da Receita e da Despesa do Piso Mineiro de Assistência Social 2025, referente ao Plano de Serviço 4251000540/2025, apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 196/2026/CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 196/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. A.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 15 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 196/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para A. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Leia-se:

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para A. A. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 196/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

Ouro Preto, 15 de julho de 2026.

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS