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Comunicado
CONVOCAÇÃO Nº 07/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA -
CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
Sandrine Cristina Ferreira Hilário, convoca os Conselheiros para a
6ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, que acontecerá no dia
15 de julho
de 2026 (quarta-feira),
às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.
O
link de acesso à reunião será encaminhado via e-mail aos
Conselheiros e aos participantes inscritos.
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata referente à 5ª Reunião Ordinária;
2. Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;
3. Apresentação e aprovação da Prestação de Contas do Piso Mineiro de Assistência Social 2025;
4. Apresentação e aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao primeiro e ao segundo trimestre do exercício de 2026;
5. Outros assuntos.
Solicitamos
ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à
reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o
quórum.
As reuniões são abertas ao público. Caso alguém deseje participar, é necessário se inscrever, com antecedência mínima de 2 horas, por meio do endereço eletrônico: cmas@ouropreto.mg.gov.br.
Ouro
Preto, 14
de julho
de 2026.
Sandrine
Cristina Ferreira Hilário
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS
Convênios
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO
Instrumento: Termo de Colaboração nº 100/2024
Órgão Concedente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Organização da Sociedade Civil (OSC): ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE - AGTI
Objeto: Constitui objeto da presente parceria o repasse de recursos financeiros para a execução do Projeto “Florescendo na Maturidade”, em decorrência da classificação da entidade no Edital de Chamamento Público nº01/2024, visando à celebração de parceria em regime de mútua cooperação com Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto (FMDPI/OP).
Vigência Encerrada em: 29 de setembro de 2025
Valor Global da Parceria: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
DO ENCERRAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Fica declarado o encerramento do ajuste supracitado, em virtude do cumprimento integral do objeto e término da vigência.
A Prestação de Contas Final, apresentada, foi devidamente analisada e julgada como APROVADA COM RESSALVAS, conforme Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.
Fica concedida a mútua quitação entre os partícipes, ressalvada a responsabilidade da OSC pela guarda dos documentos pelo prazo de 10 anos após encerramento / 5 anos após julgamento final.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 096/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO – APAE. Para a efetivação do objeto deste Termo Aditivo, será acrescido ao Termo de Fomento nº 096/2025 o valor total de R$ 405.517,98 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), valor a ser custeado pelo Município de Ouro Preto, distribuído entre as Secretarias partícipes. O Aditivo de valor decorre da necessidade de recomposição do equilíbrio financeiro da parceria, em virtude da majoração dos encargos com pessoal decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre o SENALBA-MG e a FENAC em 24 de julho de 2025, que estabeleceu reajuste salarial de 6% (seis por cento) para os empregados das APAEs do Estado de Minas Gerais, com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 , conforme plano de trabalho atualizado e planilhas de impacto financeiro devidamente apresentadas pela PROPONENTE e aprovadas pelas Secretarias competentes.
extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 49/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA. O presente Termo Aditivo tem como objeto a autorização da utilização pela OSC do saldo remanescente no valor de R$ 49.089,60 (quarenta e nove mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos), bem como saldo de aplicação de aproximadamente R$ 8.669,29 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), nas rubricas já previstas inicialmente no plano de aplicação de recursos, referente ao Projeto “Realizando sonhos”, em decorrência da classificação da referida Entidade em observância ao Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Edital no 002/2025 do CMDCA. fica prorrogado o prazo do termo de colaboração até 30 de setembro de 2026.
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado, pós convocação, do PE SRP nº. 21/2024, objeto: registro de preços para definir a contratação de empresa especializada para prestar serviços de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, agendamento de hospedagens em redes de hotelaria, nacionais e internacionais, seguro saúde (em viagens internacionais) e, refeição para servidores da Prefeitura de Ouro Preto ou Autoridades a convite do Sr. Prefeito, Palestrantes, Artistas, Desportistas ou outras pessoas a serviço ou representação do Município de Ouro Preto. Licitante vencedor do saldo do contrato para o item 4: Webtrip Agência de Viagens de Turismo Ltda, CNPJ: 07.340.993/0001-90, valor: 2%. Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado e encerramento do Credenciamento Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025, e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal. Credenciadas: 1° colocada: Construtora HRDomínio LTDA (CNPJ: 23.264.831/0001-76) - 80 pontos, 2° colocada: Argon Engenharia LTDA (CNPJ: 30.131.491/0001-70) - 40 pontos. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA PGM Nº 025/2026
Instaura o Processo Administrativo nº 010/2026, a fim de se apurarem os fatos e seus respectivos consectários legais, sobretudo no intuito de se tentar identificar eventuais responsáveis e/ou origem de alegado vazamento de dados, consoante termos expostos na comunicação interna nº 9619/2026, datada de 09 de julho de 2026, oriunda da Diretoria de Segurança Cibernértica deste Município de Ouro Preto, a qual encaminhou relatório de Incidente de Segurança de Informação.
Ouro Preto (MG), 14 de julho de 2026.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município
Resoluções
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO N°12/2026/CONDES
Aprovar a retificação dos membros da Comissão Técnica de Seleção para Análise, Julgamento e Classificação das Propostas para o Edital Nº 01/2026 do CONDES
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,
considerando decisão do CONDES em sua 7ª reunião ordinária do mandato 2025-2027, realizada em 24 de junho de 2026;
considerando a saída do representante titular da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB), Raphael Oliveira Bomfim Michel, e sua substituição por Laís Mara dos Santos Silva;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a substituição de Raphael Oliveira Bomfim Michel por Laís Mara dos Santos Silva, como membro titular da Comissão de Seleção para o Edital Nº01/2026 do CONDES;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 06 de Julho de 2026.
Luiz André Vieira Leite
Presidente do CONDES/OP