Ata da décima primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 08 de outubro de 2025.

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 10h00 (dez horas), de forma presencial na Casa do Folclore, foi realizada a décima primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros e participantes: Douglas Aparecido da Silva, presidente do CMPC; Rodrigo Paiva Sales; Thomasin Tonks Ferigati; Ana Paula Mendes; além da presença de Artur, conselheiro suplente de Maria do Carmo Ferreira de Souza, nesta representando o Secretário Municipal de Cultura Flávio Lemes da Silva Malta; Ana Júlia Gonçalves (Agente Territorial de Cultura, representante do Comitê de Cultura – MINC). Iniciando os trabalhos, o presidente Douglas Aparecido da Silva constatou a ausência do secretário do conselho Hudson Augusto Silva, que se encontra em período de férias. Seguindo o regimento interno, o presidente designou a conselheira Ana Paula Mendes para secretariar a reunião. Em seguida, foi apresentada a pauta do dia. O presidente Douglas fez um apanhado das últimas reuniões, nas quais foi tratado o Plano Municipal de Cultura (PMC). A participante Ana Júlia Gonçalves, representante do Comitê de Cultura (MINC), se apresentou, informando que veio participar e conhecer o funcionamento do conselho. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigati comunicou que fará formalmente a solicitação de troca da suplência do representante da OCA, indicando como novo suplente Felipe Alexandre de Maraes. O presidente Douglas fez uma contextualização dos acontecimentos do ano e da gestão da mesa diretora, ressaltando que o hiato de atuação do conselho em anos anteriores exigiu um processo de reorganização estrutural pela atual gestão, culminando na retomada das atividades e na aprovação do Plano Municipal de Cultura. Relembrou ainda que o Secretário Municipal de Cultura foi convidado diversas vezes, tendo comparecido apenas uma vez, e de forma tardia, prejudicando o andamento dos trabalhos. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigati destacou que o princípio do trabalho do conselho é o Plano Municipal de Cultura, e que até o momento não há acesso ao PPA e ao Fundo Municipal de Cultura. Reforçou que o plano precisa ser respeitado e que o CMPC é um órgão deliberativo, devendo suas deliberações serem cumpridas pela Secretaria de Cultura. Neste momento, o conselheiro Arthur, representante da Secretaria de Cultura, chegou à reunião, justificando a ausência do secretário, informando que o mesmo estava presidindo uma reunião extraordinária do Conselho de Patrimônio. O presidente Douglas o atualizou sobre os assuntos já discutidos, ressaltando que, conforme orientações da Casa dos Conselhos, a aprovação do Plano Municipal de Cultura pelo Prefeito garante a soberania do CMPC. Também reforçou a importância da presença do secretário neste momento, já que na próxima reunião ocorrerá a troca da mesa diretora. O conselheiro Artur explicou que sua função é administrativa junto às Casas de Cultura e informou que o secretário pretende indicar uma pessoa para acompanhar o conselho. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigati considerou incoerente o secretário presidir o Conselho de Patrimônio e não participar das reuniões do Conselho de Cultura, afirmando que isso reforça a percepção de que “a cultura é prostituta do turismo”. Propôs, então, a elaboração de uma moção de repúdio ao Secretário Municipal de Cultura. O conselheiro Rodrigo Almeida Suñer pontuou que o conselho vem sendo sistematicamente ignorado e que a situação é passível de acionar o Ministério Público. Destacou que o CMPC não deseja judicializar o caso, mas não há outra alternativa diante da falta de diálogo. O presidente Douglas reforçou o hiato histórico de funcionamento do conselho e a ausência de referência institucional na área cultural, o que tem atrasado os processos. O conselheiro Rodrigo Almeida Suñer observou que é impossível a realização da reunião na Câmara Municipal sem acesso à prestação de contas e que “as pontes não podem ser unilaterais”. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigeti questionou Artur sobre quais ações estão sendo executadas em relação ao Plano Municipal de Cultura, afirmando que as Casas de Cultura carecem de estrutura básica e que é a sociedade civil quem vem sustentando as ações culturais. O representante do secretário, Artur respondeu que os conselheiros Rodrigo Paiva e Maria do Carmo (Carminha), como representantes da Secretaria, deveriam repassar essas informações ao conselho. Disse ainda que o plano foi aprovado às pressas e contém redundâncias, mas concordou sobre a necessidade de maior aproximação entre a Secretaria e o CMPC, sugerindo uma reunião extraordinária. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigati respondeu que não cabe mais reunião extraordinária para participação do secretario e que o plano é de autoria do conselho, devendo ser executado pela Secretaria, conforme previsto em lei. O presidente Douglas destacou a necessidade de definir encaminhamentos e frisou que ou o conselho e a secretaria entram em acordo ou haverá divergência formal. O conselheiro Rodrigo Almeida Sumer reforçou que o CMPC é composto por representantes da sociedade civil e instituições culturais que cobram respostas e que as Casas de Cultura carecem de equipamentos básicos. O suplente Felipe relatou que a Casa de Cultura da Piedade encontra-se em más condições, com restos de obras e falta de materiais essenciais. Artur afirmou que os materiais são enviados regularmente e que não há registro de reclamações. O conselheiro Thomasin Tonks Ferigati finalizou dizendo que o conselho não pode mais adotar uma postura pacífica, pois o descumprimento das deliberações é ilegal e desrespeitoso com a cultura ouro-pretana. O conselheiro Rodrigo Almeida Suñer complementou dizendo que o diálogo já foi tentado diversas vezes e que o secretário precisa cumprir seu papel institucional. O suplente da OCA reforçou a necessidade de mudança de postura do secretário, alertando para o risco de conflito político. Após ampla discussão, foram deliberados e aprovados por unanimidade os seguintes encaminhamentos: 1) Elaboração de Moção de Repúdio ao Secretário Municipal de Cultura, a ser lida na Câmara Municipal de Ouro Preto; 2) Ação junto ao Ministério Público. Informes: O conselheiro Rodrigo Sales atualizou as informações sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc e Paulo Gustavo, informando que os recursos da PNAB chegarão aos cofres municipais em outubro e que os editais poderão ser lançados a partir de novembro. Encaminhando para o encerramento, o presidente Douglas Aparecido da Silva comunicou que na próxima reunião será realizada a votação da nova mesa diretora, agradeceu a oportunidade de presidir o conselho e destacou que o ciclo se encerra com maior compreensão sobre o funcionamento do CMPC, afirmando que “os passos são lentos, mas firmes”. Nada mais havendo a tratar, o presidente Douglas Aparecido da Silva deu por encerrada a reunião às 11h15 (onze horas e quinze minutos), e eu, Ana Paula Mendes, secretariei esta ata, que será assinada por mim e pelos (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 08 de outubro de 2025.
Douglas Aparecido da Silva
Alcindo Alves Filho
Rodrigo Paiva Sales

Rodrigo Suñer

Thomasin Tonks Ferigati
Ana Paula Mendes
Felipe Alexandre de Moraes

Ricardo Maia

Arthur Ramos Carneiro

Ata da décima quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2026.

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis às 10h00 horas, foi realizada a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa do Folclore. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Arthur Ramos Carneiro. Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA, Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA; Sebastião Lindoberg Campos, membro titular, representante da Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto (AMIREI); Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Raquel Braz Leite, membro titular representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Maria Luiza Givisiez Rodrigues, representante da empresa de pareceristas, Thaynã Fernandes Araújo Paes, representante da empresa de pareceristas e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. O presidente Arthur: abriu a reunião e pediu para a empresa se apresentar de pareceristas se apresentar. Maria Luiza apresentou a empresa, os sócios, sua experiência e falou também sobre a assessoria prestada em Ouro Preto na LAB e PNAB. Informou também que participa dos Conselhos Estadual e Nacional de Cultura. Arthur falou sobre o edital Funcult que será lançado no primeiro semestre. A conselheira Solange falou sobre o Marco Regulatório da Cultura e a dificuldade de prestar contas nos editais. A conselheira Thomasin falou sobre a base construída para trabalhar melhor. O representante da empresa de pareceristas Thaynã mencionou que o edital precisa ser menos burocrático, mas que o mesmo problema ocorre no edital do Estado. A conselheira Raquel defendeu que o edital seja baseado no Marco Regulatório de Fomento a Cultura, seguindo os instrumentos do Marco. O conselheiro Lindoberg perguntou se a empresa vai trabalhar o edital do Fundo e o PNAB. Thaynã: respondeu que sim, e que está em negociação. Thomasin: sugeriu como critério para aprovar o remanejo cultural e um edital de captação, e não de repasse. Um fundo de repasse e outro de captação. Thaynã perguntou se a lei municipal permite a participação do Conselho para dar fluidez. Thomassin respondeu que não. A conselheira Solange perguntou o valor destinado ao Funcult. Arthur: respondeu que o valor é de R$ 600 mil. Arthur sugeriu chamar a Procuradoria e a Controladoria para apresentar os editais e discutir o Marco Regulatório. Rodrigo Suner reforçou que é preciso fazer o edital. Solange destacou a existência de muita burocracia. Thaynã sugeriu fazer um exercício e complementar o fundo e PNAB; apontou que faltou um projeto mais robusto, com maior verba, para suprir lacunas. Maria Luiza sugeriu projetos de R$ 50 mil coletivo pessoa física e R$ 100 mil pessoa jurídica. Thomasin falou sobre recortes nos editais, parte orçamentária, problema de remanejo e rubrica, ainda vai ser tão recortada. Raquel opinou que é melhor aprovar valores maiores do que valores menores recortados, valor maior e menos ações. Thomasin acha que temos que garantir um impacto maior. O vice-presidente Douglas opinou que temos que garantir a PNAB e o Fundo no 1º e 2º semestre, para alcançar mais grupos. Thomasin destacou que dinheiro público tem que gerar impacto social. Rodrigo Suner sugeriu juntar PNAB e Fundo municipal. Maria Luiza informou sobre as categorias de execução, premiação e fomento. 40 vagas de R$ 4,6 mil (Ponto de Cultura).14 vagas de R$ 14 mil. 20 vagas de R$ 10 mil (fomento). Douglas perguntou sobre o cronograma, e quando seria lançado o edital do Fundo. Thaynã informou que será 1º semestre, primeiro o Fundo e depois o PNAB. Raquel opinou que temos que garantir o cronograma. Rodrigo opinou que temos que entregar o edital funcionando. Thomasin informou que temos que deixar como legado a execução do edital. Arthur informou que o maior o problema é a parte jurídica. Solange informou que o processo já fica travado na própria Secretaria, antes de chegar ao jurídico. Thaynã informou que temos que sair com o indicativo dos valores. Thomassin informou que na PNAB há regulamentação para pessoas LGBT. Thaynã informou que não tem, mas o município pode fazer. Maria Luiza informou que dá para incluir no edital, com o Conselho indicando como critério de pontuação. Lindoberg considera melhor ter 3 pareceristas, podendo chegar a 5, para garantir equilíbrio na análise do Fundo. Thaynã explicou que o 3º parecerista é chamado apenas quando há discrepância de notas. Arthur sugeriu enviar os 3 editais como parâmetro (Fundo, PNAB) e também sugeriu apresentar esses textos na Procuradoria. Douglas defendeu dar suporte à organização. Thomasin sugeriu realizar um seminário para ouvir a população. Raquel disse que só deve ser acordado após alinhamento com a Secretaria, e que tem receio com a falta do cronograma. Thaynã alertou que o texto não pode ser acessado se houver concorrência, conforme o Marco Regulatório. Maria Luiza informou que o repasse do MINC atrasou e por isso lançar o edital do fundo sem seguir a lei de licitação, e sim o marco regulatório. Arthur informou que essa questão precisa ser apresentado ao jurídico. Maria Luiza informou que o decreto já está pronto. Thomasin sugeriu uma reunião extraordinária com todos os setores do jurídico. Raquel informou que os problemas são mais operacionais do que jurídicos, sendo uma questão política; o secretário pode ajudar. Solange informou que levar o documento pronto, já que existe legislação nacional, e o processo pode avançar. A Câmara poderia aprovar a legislação municipal, agilizando o documento. Também observou que ONGs e empresas maiores estão tomando o lugar dos pequenos; defendeu ensinar os grupos menores a ter acesso aos recursos. Thaynã sugeriu pensar em valores voltados para coletivos e CPF, alertando que valores altos podem comprometer. Solange: disse que o ideal seria lançar dois editais. Arthur: perguntou a Tainã quanto tempo seria necessário para ter uma minuta do edital. Maria Luiza informou que rápido, pois o edital é simplificado. Raquel sugeriu trabalhar pelo Marco, mesmo que seja um pouco mais restrito. Douglas sugeriu realizar capacitação, via rubrica própria ou empresa de pareceristas. Thaynã alertou que pode demorar por questões internas. Rodrigo Suner destacou a necessidade de regulamentar e normatizar, para desembaraçar toda a cadeia e destravar processos. Encaminhamentos: Arthur sugeriu Marcar próxima reunião com o jurídico. Lindoberg perguntou se será criada uma comissão interna. Thaynã sugeriu estabelecer critérios e normas para projetos; executados com gratuidade. Arthur sugeriu criar uma Comissão Edital/Decreto, composta por Arthur, Thomasin, Rodrigo e Raquel. Arthur sugeriu uma reunião on-line com Silvana da Casa dos conselhos quinta-feira à tarde (12/02).Sem mais a ser tratado o presidente Arthur deu a reunião por encerrada às 11h45 e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2026.

Rodrigo Suñer

Thomasin Tonks Ferigati

Raquel Braz Leite

Douglas Aparecido da Silva

Arthur Ramos Carneiro

Solange Sabino Palazzi

Sebastião Lindoberg

Maria Luiza Givisiez Rodrigues

Thaynã Fernandes Araújo Paes

Hudson Augusto Silva

Ata da décima sétima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 08 de abril de 2026.

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis às 09h53 horas, foi realizada a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa de Gonzaga. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Arthur Ramos Carneiro. Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA, Raquel Braz Leite, membro titular representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Paula Mendes, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Alcindo Alves Filho, membro titular, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO); Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. o presidente Arthur abriu a reunião às 9h53 comentando sobre a reunião anterior que foi muito boa e esclarecedora. Fazendo alguns comentários. A conselheira Thomasin sugere mais conversas para melhor entendimento, pois os diversos setores da prefeitura reclamam não saber dos passos dos editais e comentou também sobre fragilidades da secretaria de cultura. Comentou também sobre o imbróglio do processo, sobre o gestor do contrato, e frisou o conselho como equipamento público na defensiva. Comentou também que a posição do Davi da Procuradoria que mediou a conversa com Amaro e Ana da Controladoria. Segundo Thomasin, somos donos do processo, e que durante as conversas a Ana acabou atrapalhando a linha de pensamento. Essa situação é uma batata quente e no final acaba caindo tudo sobre a sociedade civil, pois é um jogando contra o outro. Concluiu falando sobre a fragilidade da rede, pois acham nós do conselho não sabemos o que estamos falando, E que Eu e Douglas, também representante da OCA passaram por isso. A convidada Ana deve respeito ao nosso espaço. Foi soberba. Comentou que já foi de vários conselhos e não podemos deixar rebaixar. Falaram sobre impostos e isso já está definido nas leis de incentivo e CPF já são isentos de impostos. Precisam se atualizar sobre lei sobre impostos, sobre o parecer da advocacia geral da união. Thomasin também comentou sobre MROSC. Todos os editais devem trazer os pareceres explicando que existe a isenção. Temos que entender como fazer uma minuta de forma a deixar a isenção de impostos. ISSQN, CNPJ e MEI. CFP, parecer da AGU, contraponto em relação ao que a Ana disse. A conselheira Solange Palazzi explanou que se a prefeitura entende prestação de serviços, cobra impostos. Que a legislação tem que passar na Câmara. Que a prefeitura tem que entender que fomento é diferente na prestação de contas. Falta o município isentar de impostos. Thomasin comentou que citam muito MROSC. Solange comentou que em reunião com Controladoria, fazenda e Cultura, veio um documento falando que a prefeitura mudou e mandou novo documento pior que o anterior e concluiu falando que podiam ter permitido o conselho conversar sobre o plano de trabalho com a secretaria de cultura e que fomento não pode pedir contrapartida. Thomasin explicou que o que tem que existir é um monitoramento. Temos que saber o que fazer e como controlar. Temos que ter meta, indicadores e monitoramento. Quem está sendo fomentado tem que fazer. Explicou como fazer o monitoramento e a avaliação. Solange e Thomasin falaram sobre suas formas de entendimento de todas as etapas dos projetos. Metas, indicadores, resultados e monitoramento. Segundo Thomasin, os agentes podem mostrar resultados com monitoramento que executa. Temos que ter capacitação. Não podemos deixar o estado fazer o monitoramento. Temos que fazer o plano de ação para facilitar. MROSC é mais simplificado. Falar o que é válido ou não. Rodrigo Suner comentou sobre ação cultural e contrapartida, AGU e . Gov, que são ações da cultura e que a contrapartida não é obrigatória. Solange sugeriu fazer um documento falando o que queremos e informou que foi feita uma reunião da secretaria, controladoria e procuradoria e não chamaram o conselho. Thomasin lembrou da frase da conselheira Carminha onde reclamaram que o edital chega em cima da hora, e comentou que tem que ser assim. Rodrigo Suner explicou que gostou da proposta do Lucas da procuradoria de criar normas internas, pois aí as secretarias tem que acatar. Sugeriu criar um grupo para conversar com todos para isso poder andar. Thomasin sugeriu propor na lei da cultura do marco regulatório, fazer os 2. Rodrigo Suner lembrou da sugestão dada por Silvana na reunião com a casa dos Conselhos. Thomasin sugeriu já fazer o projeto de lei. A conselheira raquel pediu esclarecimentos sobre as formas de execução, pela AGU ou pelo Marco Regulatório. Thomasin explicou que a forma de entendimento de quem é prestador ou o que o fomento. Raquel questionou quais são as resistências por parte da prefeitura em relação a aceitação ao Marco Regulatório da Cultura. Solange comentou como a cidade de Mariana conseguiu simplificar os processos de trabalho que estão internamente prontos e Ouro preto não. Thomasin explicou que o problema não é nas secretarias e sim na procuradoria e controladoria. Eles barram. Pareceres apresentam o que funciona mais. A Fazenda é mais rápida para fazer pagamentos. A contabilidade também é rápida. O Entendimento que trazem é burrice. Carminha explicou que eles alegam que usam leis ultrapassadas, desinformação. O conselheiro Rodrigo Sales mostrou um grupo com todos os envolvidos, com todos os check-lists desde 2024, início do Marco Regulatório. Thomasin informou que jogam nas costas da secretaria e acusam a secretaria de não terem trabalhado. Raquel explicou que na hora de executar, tem um estranhamento e aí tem que rever tudo. Segundo experiências pessoais com universidades, precisam estudar e ter respaldo jurídico. Tem que ter abertura. Thomasim explicou que o Edital do Fundo de Cultura a secretaria tem que fazer o monitoramento. Colocar nos anexos o MROSC e referenciar o CMPC para dar parecer. O presidente Arthur sugeriu marcar uma reunião com a secretaria de governo. Encaminhamento: Votação para a reunião com a secretaria de Governo no dia 29 de abril de 2026 as 90h30 na casa de Tomás. Todos de acordo. Votação unânime. Solange sugeriu também conversar com o secretário Flávio malta. Raquel lembrou que o gestor tem que estar a par de tudo e exigir o que a lei garante. O Conselheiro Douglas comentou que na cidade de Mariana o secretário de cultura e o prefeito entenderam com o a cultura funciona. Carminha lembrou que nos editais passados foram feitas observações sobre que é responsável caso algo não dê certo. Thomasin explicou que a secretaria já está empenhada e o CMPC tem que participar, lembrando das ferramentas, leis, decreto, marco regulatório, ISSQN, AGU e da necessidade de conversar sempre com a Controladoria e Procuradoria, fazer um plano de ação sobre o Marco regulatório, loas anuais e capacitação, tanto para .GOV quanto para sociedade civil, sempre atento às leis. Raquel sugeriu o CMPC fazer um documento, falando como vamos organizar, relatar experiências para o secretário. Arthur sugeriu conversar com o secretário até sexta feira avisando sobre a movimentação sempre com acompanhamento do CMPC e também com a procuradoria da Câmara municipal. Thomasin também sugeriu conversar com o prefeito. Raquel informou que a representação da câmara se perdeu, com o vereador Renato Zoroastro não tendo assumido a vaga no Conselho. Thomasin sugeriu fazer duplas de trabalho para discutir assuntos como alteração das leis, e financeiros, ficando a dupla Raquel e Thomasin para discutir as leis do fundo, Um segundo grupo com Rodrigo Suner, Solange e Ana Paula, E o plano de Ação ser discutido pelo grupo formado por Rodrigo Sales, Arthur, Carminha e Douglas. Rodrigo Sales comentou sobre a reunião do grupo sobre os editais, as regras para participar fechando os contratos com empresas parceiras e fechando os editais, primeiro o do Fundo Municipal de Cultura e depois o edital da Lei Aldir Blanc. Levar os editais na procuradoria e levar o Marco Regulatório para Davi. Em maio lançar o os editais pela própria secretaria. Informes: Thomasin informou sobre reunião que acontecerá na câmara Municipal dia 16/04/2026 as 18h com o tema Direitos da natureza. Sem mais a ser tratado o presidente Arthur deu a reunião por encerrada às 11h30 e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 08 de abril de 2026.

Arthur Ramos Carneiro

Thomasin Tonks Ferigati

Solange Sabino Palazzi

Raquel Braz Leite

Rodrigo Almeida Suner

Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Ana Paula Mendes

Alcindo Alves Filho

Douglas Aparecido da Silva

Hudson Augusto Silva

Ata da décima sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 11 de março de 2026.

Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e seis às 09h50 horas, foi realizada a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa de Gonzaga. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Arthur Ramos Carneiro. Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA, Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Paula Mendes, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Alcindo Alves Filho, membro titular, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO) e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC.o presidente Arthur abriu a reunião às 9h50 e informou que na última reunião Silvana informou que tudo foi resolvido na segunda-feira sobre o Marco Regulatório. Rodrigo Sales mencionou queda no valor da Lei Aldir Blanc (R$ 549.270,95 ao todo 583.552,40). Fundo de Cultura: dotação orçamentária de R$ 600 ML, articulação com secretário e que o planejamento é fazer uma reunião para definir divisão de valores por categoria, quantidade de projetos, lançar o fundo primeiro. Thomasin destacou que o valor do fundo pode ser chancelado sem ser por edital; falou sobre capacitação do setor de cultura e conselheiros e dispensa de chamamento público. Rodrigo Suñer apontou que na reunião com Silvana foi indicada uma comissão de regulamentação, mas não houve deliberação formal. A reunião se perdeu e foi para outro lado. Foi mais pelo edital. Na reunião com os pareceristas também não foi deliberado. Rodrigo concluiu reforçando que deliberações precisam ser mais formais para evitar perda de tempo. Thomasin observou que nem todos os conselheiros estavam preparados para o debate e que a questão central era a execução do edital. Segundo Thomasin, na reunião com Silvana houve discordância sobre a capacitação para o primeiro setor. Que o Marco Regulatório é o primeiro desafio desde 2024; Falou da necessidade de aprender e compreender para acrescentar ao debate. Fez uma observação sobre a atuação que deve estar dentro do marco regulatório, que precisa ser implementado e concluiu que a Procuradoria e Controladoria são apontadas como entraves e que a questão é a execução do edital. A conselheira Carminha informou que o edital sai pela Procuradoria, e que estavam entendendo como convênio e que eles orientaram fazer o edital pela Secretaria. Se for por convênio, a prestação de contas é dificultada.Thomasin informou que quem tem que assinar é a Procuradoria, que vai tratar como convênio, mostrando que o marco regulatório não está funcionando. Carminha informou que a readequação tem que ser analisada e o gestor assina. Tomassin informou que quem autoriza é a Procuradoria; se demora, todos são prejudicados. Rodrigo Suner informou que acaba tendo dupla interpretação entre Marco Regulatório e MROSC. Encaminhamento: Marcar reunião dia 1º de abril, às 9h30, com Procuradoria, Controladoria, Secretaria de fazenda juntamente com setor de Compras (DACAD) e Contabilidade. Foi feita votação e a aprovação foi por decisão unânime. Arthur falou sobre a Comissão do edital. Rodrigo do Suner sugeriu baixar mais o valor. Thomasin propôs R$ 100 mil distribuídos em 6 editais. Deliberação sobre valor de edital. Rodrigo Suñer destacou que projetos de menor valor tendem a ter maior controle. Thomasin defendeu prazo maior de execução para projetos de maior valor. Rodrigo Suñer pediu mais cautela de todos na retomada do fundo. Após deliberação: Como o fundo está sendo resgatado, foi aprovado o valor de 8 editais de R$ 75 mil. Votação unânime. Meta: fundos mais estruturantes. Votação da Comissão de Edital: Rodrigo Suner, Rodrigo Paiva Sales, Arthur Ramos Carneiro, Maria do Carmo Souza (Carminha). Resultado: votação unânime. Arthur falou sobre Capacitação Marco Regulatório para setor cultural de R$ 25 mil (Fora do Fundo). Thomasin sugeriu Miriam Mulher (empresa de capacitação/consultoria). Informes: Thomasin informou sobre o 3º Fórum Direitos sobre Natureza, com trabalhos de ONG Natureza – Nascente Rio das Velhas.Trazer a lei municipal. o Fórum Brasileiro em Ouro Preto terá início de julho e o tema é a Natureza reconhecida como sujeito, com ações culturais e participação de todos os conselhos. Concluiu falando que em 16 de março (segunda-feira), 18h haverá audiência pública na Câmara. Arthur informou que a previsão de data de lançamento do Fundo é em 17 de abril. O Edital da Lei Aldir Blanc tem previsão para 1º de junho e que ser deliberado na próxima reunião do CMPC. Concluiu falando que uma das pautas da próxima reunião (08/04) será as pendências editais passados. Sem mais a ser tratado o presidente Arthur deu a reunião por encerrada às 11h30 e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Arthur Ramos Carneiro

Thomasin Tonks Ferigati

Rodrigo Almeida Suner,

Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Ana Paula Mendes

Alcindo Alves Filho

Hudson Augusto Silva

Ata da décima terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco às 09h53 horas, foi realizada a nona reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa de Gonzaga. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Arthur Ramos Carneiro. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Raquel Brás Leite, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Gabriela Rangel, membro suplente, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Sebastião Lindoberg Campos, membro titular, representante da Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto (AMIREI); Bruno Moraes Regenthal, membro da sociedade civil;

Pedro de Grammont e Souza, membro da sociedade civil; Lucas Barbosa Cardoso Cordeiro, membro da sociedade civil; Maria Virgínia Coronel Palazzi, membro da sociedade civil; Caio Mateus Silva, membro da sociedade civil e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h53, com o presidente Arthur saudando os presentes e conferindo o quórum onde estavam presentes conselheiros titulares, suplentes e membro da sociedade civil. A reunião teve Início às 9h53. Com o presidente lendo a pauta: Editais Municipais. O Presidente Arthur citou os três editais a serem lançados: Fundo de Cultura, Ocupação Casas de Cultura e Casa da Ópera e explicou que será criada uma comissão do conselho para acompanhar os editais e também que vai montar o processo para os três editais. Rodrigo informou que entrou em contato com empresa para trabalhar nos editais, pareceres e formatações e que fará cotação com outras empresas. Também informou que contratos até R$ 50 mil tem dispensa de licitação. A mesma empresa contatada e a mesma que fez o edital Aldir. Douglas perguntou se já existe um cronograma. Thomasin propôs que o valor até 50 mil, seja gasto em capacitação do conselho, para que todos consigam ter bases para fazer pareceres. Também sugeriu a criação de comitês provisórios que darão instruções para participantes dos editais. Raquel concorda em definir critérios gerais das comissões e analisar junto com a empresa. Hudson comentou sobre experiência do próprio conselho em fazer os pareceres, opinando que a contratação de empresa para fazer os pareceres deixa os conselheiros livres para participarem dos editais. Lindoberg propôs a criação de um banco de pareceristas e de um edital para capacitar participantes. A análise dos pareceres seria feita pelo banco de pareceristas. Bruno Moraes comentou que nos editas da lei Aldir Blanc, a empresa contratada copiou os editais do estado e que algumas coisas de outros projetos foram ignoradas. Deu o exemplo da cidade de Itabira, onde usaram três pareceristas por área. Thomasin explicou que os recursos devem gerar impacto do controle social para o conselho poder exercer o seu papel. Também explicou que na Casa da Ópera não é acessível para todos, principalmente para pessoas dos distritos. Sugeriu melhor planejamento de editais que tenha maia impacto social e gestão cultural. Concluiu perguntando qual gera mais impacto: sede ou distritos? A contrapartida tem que ser pelo impacto? Tem que constar no edital a visão mais social que a produção. Gabriela Rangel explicou que a análise é uma tarefa complexa e te temos que alinhar isso junto com os pareceristas e participantes dos processos. Bruno Moraes sugeriu uma reunião com pareceristas para discutir o edital. Raquel sugeriu um chamamento para criação de um banco dos pareceristas. Também sugeriu o estabelecimento de critérios em comum para os 3 editais ou critérios para cada edital separado. Também falou da necessidade de um tópico para o proponente onde o mesmo falar sobre o impacto social gerado pelo seu projeto. E concluiu que a comissão acompanha o processo e depois acompanha os pareceres e os editais. Samuel informou que fará esclarecimento sobre editais. Douglas falou em descentralização. Thomasin falou sobre PPA, ver o que está nele, quais os critérios e que o edital já prevê recursos e repasses e perguntou qual será o valor do edital e que esse recurso não pode ser baixo. Concluiu falando em criar plano de ação para 2027 e estudar o que pode ser feito. Raquel sugeriu a criação de um cronograma. Arthur sugeriu marcar uma reunião da empresa com o conselho e que abrindo o orçamento, já contata a empresa;. Thomasin sugeriu a leitura do plano e estabelecer critérios para 2026 e a realização de duas plenárias em janeiro. Raquel perguntou como serão lançados os editais e se serão lançados concomitantemente.

Samuel explicou que será feito um credenciamento e depois deixar cadastro em aberto com o estabelecimento de período de validade para controle. Thomasin questionou sobre a prestação de contas, se será feita pela empresa ou pela comissão, e que tem que ser feitas readequações. Samuel explicou que tudo tem que ser feito em plataforma específica. Thomasin deu o exemple de uma plataforma chamada Sementes e falou sobre planejamento de editais, estratégias encaminhamentos. Raquel falou sobre os editais, sobre as atribuições da prefeitura, sobre as verificações, sobre a plataforma a ser usada para ajudar referendar para que seja feita a prestação de contas. Thomasin opinou que nas readequações, o conselho deve ser consultado, que o lançamento dos 3 editais e a prestação de contas devem ser divididas. Douglas opinou que por serem editais diferentes, dá para serem lançados concomitantemente

Thomasin opinou que temos que pensar que ao lançar o edital tem que ser de forma coerente e que alguns editais não podem ser lançados no início do ano. Rodrigo sugeriu lançar 1 edital por vez, pelas experiências anteriores. Em Ouro Preto, todos são de todas as áreas e dessa forma será melhor para que as pessoas não se percam. Raquel sugeriu que os cronogramas dos editais têm que ser bem estabelecidos e que os 3 editais devem ser lançados de acordo com o calendário de eventos, e que é possível lançar em dezembro o credenciamento de pareceristas. Concluiu dizendo que tem que ser estabelecidos critérios para minuta dos editais e que esses critérios devem ser discutidos juntos e separados. Douglas sugeriu como encaminhamento a contratação de um gestor de editais e definir tudo para não se perder e otimizar o tempo. Thomasin sugeriu como encaminhamento o lançamento do edital para pareceristas em janeiro após a leitura do plano municipal de cultura. A gestão do fundo seria feita pela secretaria, pois lançar não é difícil, mas ter as regras é necessário. Lançar parte escrita em dezembro para que em janeiro os critérios sejam estabelecidos e o planejamento de Editais, parcerias e a cultura municipal. Raquel perguntou se a comissão será criada agora ou depois e Thomasin respondeu que depois do edital. Raquel sugeriu que a secretaria faça o chamamento de parcerias em janeiro. Para isso, ler as minutas, estabelecer critérios, definir cronograma e pediu como encaminhamento lançar até dia 5 e definir critérios para que a comissão tenha até dia 15 para discutir cronograma. Aldir Blanc – Rodrigo explicou que todas as informações estão no site MinC, e que as etapas são transparência, Estado, município, decretos, Fundo de cultura, atas, oitivas dependendo dos tipos de editais, valores, metas, ações. R$ 549 mil dividido para os 3 editais. A mesma empresa construiria o edital com critérios. Estamos aguardando cair o dinheiro para publicar os editais. Rodrigo informou que 15 pontos de cultura foram aprovados em Ouro Preto. 17 pontos entraram e 15 receberam certificados e que a secretaria vai fazer uma programação de entrega. Bruno Moraes falou da experiência e facilidades em ser ponto de cultura. Rodrigo que a participação de pontos de cultura é por premiação. Thomasin explicou que a captação direta e PPA, que é captação para o fundo e que são feitos repasses do segundo setor para o fundo e que uma previsão é necessária para essa negociação. Concluiu sugerindo conversar com a Vale e Itaú Cultural e que a prefeitura tem que fazer esses contatos, o planejamento e a operacionalização do Fundo. Arthur falou sobre a operacionalização do fundo e que serão feitos contato, reuniões com a Vale e informou que não pode ser pelo QDD. Thomasin sugeriu que o plano de ação anual tem que ser feito até junho, para ser usado pelas LOAS em 2027. Sem mais a ser tratado o presidente Arthur deu a reunião por encerrada às 11h39 minuto e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 10 de dezembro de 2025.

Arthur Ramos Carneiro

Rodrigo Paiva Sales

Raquel Leite Braz

Thomasin Tonks Ferigati

Caio Mateus Silva

Sebastião Lindoberg S. Campos

Gabriela Rangel

Douglas Aparecido

Bruno Moraes Regenthal

Pedro de Grammont e Souza

Lucas Barbosa Cardoso Cordeiro

Maria Virgínia Coronel Palazzi

Hudson Augusto Silva

Ata da oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 13 de agosto de 2025.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco as 09h50 horas, foi realizada a oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa do Folclore. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Douglas Aparecido da Silva. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Sebastião Lindoberg Campos, membro titular, representante da Associação dos Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto (AMIREI); Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Alcindo Alves Filho, membro suplente, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO); Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP, Raquel Brás Leite, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Raoni Santos do Sacramento, membro da sociedade civil, representante da 1ª IGREJA Batista de Ouro Preto e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h50, com o presidente Douglas saudando os presentes e conferindo o quórum onde estavam presentes 7 conselheiros titulares e 1 suplente. A reunião teve início com a leitura das atas das últimas reuniões ordinárias. Após leitura, a ata da 7ª reunião foi aprovada por unanimidade as atas da 5ª e 6ª reuniões foram aprovadas pela maioria com pendências de redação a serem corrigidas; Uma conselheira se absteve. O secretário executivo Hudson se comprometeu a deixar as atas e ofícios no drive do conselho para que todos tenham acesso e possam editar e fazer correções.

1 – Pedidos de registro no CMPC – Raoni da Igreja Batista fez a apresentação dos trabalhos culturais feitos pela igreja batista aos conselheiros, e explicou que o objetivo é o reconhecimento da igreja com o de utilidade pública. Thomasin e demais conselheiros, sugeriram que seja criada uma comissão para dar pareceres, fazer análises e regulamentar os procedimentos para registro no conselho. Também sugeriu que seja criado um local (site institucional) para que fique disponível uma lista com as entidades registradas pelo conselho, além de estabelecer um protocolo com critérios para inscrição. Ficou decidido que a comissão de análise de pedidos de registros será composta pelos conselheiros (as) Thomasin, Raquel. Carminha, Rodrigo Suner e Rodrigo Sales. O registro da Igreja Batista foi aprovado por 7 conselheiros e 1 abstenção. 2 – Lei do fundo – O conselheiro Lindoberg explanou sobre as respostas dos ofícios encaminhados. A secretaria de Fazenda foi a única a responder, enviando os extratos da conta bancária do conselho. Rodrigo Sales explicou sobre a reunião com os representantes da secretaria de Fazenda, e apresentou a documentação aos presentes na reunião. Verificando a existência de recursos na conta, Thomasin sugeriu o uso dos mesmos para compra de equipamentos para que o conselho possa transmitir suas reuniões. Lindoberg apresentou a lei do fundo, principalmente sobre o comitê gestor. Foram apresentadas propostas extraídas de leis de outros estados e municípios. Os conselheiros debateram sobre a viabilidade da proposta. Também sugeriu a elaboração de um decreto-lei do fundo, com demandas para liberação do fundo de cultura. Os conselheiros sugeriram marcar uma reunião com Andiara para a próxima semana para prestação de esclarecimentos sobre questões jurídicas. Rodrigo Suner sugeriu uma conversa com o MP, e também a marcação de uma reunião extraordinária. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a reunião com Andiara para aprovação de um decreto da lei do fundo e também da realização de uma reunião extraordinária com o secretário de Cultura e Turismo. Rodrigo Sales lembrou que para lançar o fundo em 2025, tem que ser no modelo antigo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h00, E Eu, Hudson Augusto Silva, secretário-executivo, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos(as) conselheiros(as) presentes. Ouro Preto, 13 de agosto de 2025.

Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Douglas Aparecido da Silva

Sebastião Lindoberg Campos

Thomasin Tonks Ferigati

Rodrigo Almeida Suner

Alcindo Alves Filho

Raquel Brás Leite

Raoni Santos do Sacramento

Hudson Augusto Silva

Ata da quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 08 de abril de 2025

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco as 09h55 horas, de forma presencial na Casa do folclore, foi realizada a quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ana Paula Mendes, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Alcindo Alves Filho, membro titular, representante da Bandalheira Folclórica Ouropretana (BaFO), Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP, Bruna Correia Dutra, assessora da vereadora Lililian França e Hudson Augusto Silva, secretário Executivo do CMPC. A reunião teve início as 09h55, com o presidente Douglas verificando saudando os presentes e conferindo o quórum onde estavam presentes 6 conselheiros titulares e 1 membro da sociedade civil. O presidente propôs a leitura e aprovação da ata da quarta reunião ordinária lida pelo mesmo e aprovada por unanimidade com 6 votos. Ofício secretaria de Fazenda – A conselheira Carminha explicou que a pessoa responsável pelas informações foi aprovada em um concurso público na UFOP e não deixou a documentação preparada, o que impediu que algum representante da secretaria de fazenda comparecesse à reunião. Regimento interno – A conselheira Carminha explicou que Sivana da Casa dos Conselhos fez as correções no regimento e a comissão do CMPC analisou e devolveu para Silvana fazer a análise. O conselheiro Rodrigo afirmo que o regimento está 90% pronto e que as mudanças serão drásticas. O presidente Douglas questionou as principais mudanças e Carminha explicou que o que muda é o Secretário de Cultura executa e o conselho delibera e aprova. O presidente Douglas propôs que a pauta para a próxima reunião seja a mesma. O vice-presidente Rodrigo propôs enviar ao Secretário de Cultura um ofício pedindo o QDD da cultura. Douglas sugeriu discussão sobre captação de recursos via isenção de ISS QN, Lei Rouanet, nos moldes com isenção fiscal. Informes – Douglas informou que a conselheira Solage Palazzi pediu para falar como ficaria a situação de Ouro Preto diante da nova legislação e como está a situação da prefeitura nesse contexto. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente Douglas Aparecido deu por encerrada a reunião às 10h37 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 08 de abril de 2025.

Maria do Carmo Ferreira de Souza (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Douglas Aparecido da Silva

Ana Paula Mendes

Alcindo Alves Filho

Rodrigo Almeida Suner

Bruna Correia Dutra

Hudson Augusto Silva

Ata da Reunião Especial de Posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), ocorrida no dia 13/07/2026.

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em atendimento à Lei Municipal Nº. 659, de 20 de junho de 2011, que trata deste conselho. Estiveram presentes: Felipe Henrique Xavier da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Fabiana Aparecida dos Santos Nonato, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Isabel Nicolielo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Guilherme Augusto Guimarães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Silas de Souza Santos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável; Cleneson Domiciano Dias, membro titular, representante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Adriano Rodolfo Martins Moreira, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ouro Preto; Douglas Cardoso de Oliveira, membro titular, representante do Sistema de Museus de Ouro Preto (SiMOP); Lourdes Lorena Diniz Coelho Lopes, membro suplente, representante do Sistema de Museus de Ouro Preto (SiMOP); Elisângela Moraes Amorim Mendes, membro titular, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP); Sérgio Romão Pereira, membro titular, representante da SRT – Serviço de Cultura, Restauração e Turismo; Thays Regina Rodrigues Pinho, membro suplente, representante do DETUR – Departamento de Turismo da UFOP; Cássia Regina Neves, membro titular, representante do Ouro Preto CVB e Circuito do Ouro, Convention e Visitors Bureau. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, quem secretaria a presente reunião. Justificou a ausência: Marcelo Viana Ramos, membro titular, representante do DETUR – Departamento de Turismo da UFOP; Naiara Maíra Amorim Carvalho, membro suplente, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Gilberto Douglas da Silva, Secretário Executivo do COMTUR, por motivo de férias. Silvana abriu a reunião dando boas-vindas aos presentes e agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto. Destacou que esse trabalho é fundamental para o assessoramento, à fiscalização e o fortalecimento da Política Municipal. Em seguida, solicitou a apresentação de todos. Silvana apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Posse dos(as) conselheiros(as); 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Informou que os demais assuntos serão tratados na primeira reunião do mandato. Em seguida, Silvana esclareceu a natureza e as competências do COMTUR, informando que se trata de um órgão de assessoramento do Poder Executivo nas questões referentes ao desenvolvimento do turismo no Município. Destacou, ainda, que compete ao Conselho deliberar sobre a Política Municipal de Turismo e sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), entre outras atribuições previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 659, de 20 de junho de 2011. Comentou que cada conselheiro recebeu, por e-mail, juntamente com a convocação, a Lei de Criação do COMTUR, o Regimento Interno e o Decreto de nomeação. Informou que esses documentos contribuirão para que os conselheiros compreendam melhor as atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho. Recomendou que a Mesa Diretora eleita faça um planejamento de ações para o mandato, com base em suas atribuições e para dar continuidade às ações do mandato anterior. Explicou que o Conselho é composto por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes, sendo 8 (oito) representantes do Poder Público e 8 (oito) representantes da Sociedade Civil. Silvana informou que, até o momento, não foi encaminhada a indicação do representante da Associação de Guias de Turismo de Ouro Preto (AGTOP) para este mandato. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto nº 9.300, de 23 de junho de 2026, e do Decreto nº 9.317, de 3 de julho de 2026, ambos publicados no Diário Oficial do Município. Na sequência, os conselheiros presentes foram empossados para cumprir um mandato de 2 (dois) anos, no período de 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2028. Informou, ainda, que o conselheiro que não tomou posse nesta reunião poderá fazê-lo na primeira reunião em que participar. Na sequência, Silvana informou que o COMTUR está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a qual oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta orientação técnica para o adequado funcionamento do Conselho, atuando em articulação com a Secretaria Executiva e oferecendo suporte às suas atividades. Silvana passou ao segundo ponto da pauta, referente à eleição da Mesa Diretora. Informou que, conforme o art. 3º do Regimento Interno do COMTUR, a Mesa Diretora é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos dentre seus pares, membros titulares, em votação aberta, para um mandato de 2 (dois) anos. Em seguida, explicou brevemente as atribuições de cada cargo da Mesa Diretora. Esclareceu, ainda, que o COMTUR conta com um Secretário Executivo, responsável pelo exercício das funções de secretaria, cujas atribuições estão previstas no Regimento Interno. Dando início ao processo eleitoral, Silvana perguntou aos membros titulares quem gostaria de se candidatar ao cargo de Presidente. Felipe e Douglas apresentaram sua candidatura e, após defesa, Felipe foi eleito por 06 (seis) votos e, como sugestão, Douglas foi eleito para Vice-Presidente por 06 (seis) votos. Para a 1ª Secretaria, Silas apresentou sua candidatura e foi eleito por 07 (sete) votos. Para a 2ª Secretaria, Cássia apresentou sua candidatura e foi eleita por 07 (sete) votos. Ao final da eleição, a Mesa Diretora foi declarada eleita e empossada para exercer mandato de 2 (dois) anos. Passando à definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo para a realização de suas reuniões mensais e que, no mandato anterior, o COMTUR se reunia toda 1ª segunda-feira de cada mês, às 14 horas. Em seguida, os presentes foram consultados sobre a possibilidade de manter esse calendário de reuniões. Após discussão, a proposta de manutenção da realização das reuniões na primeira segunda-feira de cada mês, às 14 horas, foi submetida à votação e aprovada por 07 (sete) votos. Silvana esclareceu que as reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, conforme a necessidade e a definição da Presidência no ato da convocação. Nada mais havendo a tratar, Silvana encerrou a reunião, cujos trabalhos foram registrados nesta ata que, após lida e aprovada pelos presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, por Silvana Vanessa Peixoto, que coordenou os trabalhos, e por Felipe Henrique Xavier da Silva, presidente eleito do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), dando fé à ata aprovada. Após sua aprovação, a ata será publicada no Diário Oficial do Município.

Ata da segunda reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 29 de outubro de 2025.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco as 14h16 de forma presencial na Casa do Folclore, aconteceu a 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa do Folclore. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Douglas Aparecido da Silva. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros: Douglas Aparecido da Silva, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental (OCA); Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP, Raquel Brás Leite, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Ana Paula Mendes, membro titular, representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP); Arthur Ramos Carneiro, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Fábio de Pádua, representante da sociedade civil; Carlos Arlindo de Souza Silva, representante da sociedade civil, Pedro de Grammont e Souza representante da sociedade civil – Artista Local; Lucas Barbosa Cardoso Cordeiro, representante da sociedade civil; Bruno Moraes Regenthal, representante da sociedade civil; José Teófilo R. de Miranda Neto, representante da sociedade civil; Felipe Alexandre de Morais, representante da sociedade civil; Wanderson Rola, Gerente de Cultura e Turismo. O presidente Douglas deu início à reunião conferindo o quórum. Falou sobre o tempo de 2 anos de inatividade do conselho – Hiato, falou sobre o Plano de Cultura que tem que ser colocado em prática, sobre lei do conselho que tem que ser revisada e sobre o regimento interno que está sendo reorganizado pelo conselho e explicou que a Silvana da Casa dos Conselhos está dando suporte jurídico para as mudanças no regimento interno e na lei do conselho e concluiu falando que o conselho tem que ter um Diálogo direto com a secretaria. Douglas lembro que na última reunião foi decidido que seria feita uma reunião com a secretaria de Cultura e Turismo. Douglas apresentou Wanderson Rola, gerente de cultura e gestor do fundo de Cultura. O Gerente Wanderson cumprimentou a todos informou que falará sobre os temas da pauta que são a prestação de contas – finanças 2025, Orçamento financeiro e ações para 2026 e a criação da gestão administrativa do Fundo de Cultura. Wanderson se apresentou falando que desde 2021 está na prefeitura e que é especialista em Gestão do Fundo de Patrimônio e Especialista em Gestão Pública. Explicou que o Fundo de Patrimônio existe desde 2010. Que o Fundo de Cultura / repasse, fundo são feitos pela prefeitura. O CMPC é gestor administrativo financeiro (todas as ações / processo / repasse são feitos pela secretaria de Fazenda, como o termo de referência e licitação). A conselheira Thomasin perguntou como estão sendo feitos os repasses do fundo e sobre a criação de políticas culturais. Informou que precisamos saber o que foi feito e que o conselho foi desrespeitado e não foi atendido. Perguntou também como foram feitos os gastos e quais propostas para 2026, pois gostaria de saber o que foi gasto pela cultura, como por exemplo, repasses específicos para a cultura popular, pois pelo que vemos, o repasse é para o turismo e não para a Cultura. Wanderson explicou que algumas ações (metas do Plano de Cultura), Metas: 6.2, 7 - 17 – todas (Kedson), Rodrigo (Secretaria de Educação) – Ouro Preto Meu Lugar, Açoes do NEABI, UFOP e PROPAT; Meta 9 – Distritos: Serra do Siqueira (atividades e espaços – tudo financiado pelo município) Meta 23 – Internet banda larga (distritos), Rede própria do município; Casa da Piedade vai ser entregue, Museu Casa dos Inconfidentes; Casa João Veloso – verba Ministério Público (arquivo); Casa Vira Saia – parceria, captação de recursos já tem, Projeto Centro Cultural – centro de estudos, escola, creche, Instituto Pedra; Casa do Folclore – recurso sendo captado – projeto 2° semestre 2026; Casa de Cultura Padre Faria – (esse ano); Casa de Cultura Negra – (esse ano) curso de formação de artífices – 500 mil + 500mil; Casa da Ópera – diversas ações, o mais ativo – recursos voltam para o Fundo de Patrimônio (passar lista com todas as ações); Casa Cultura Antônio Pereira – muito ativa: 3ª idade, oficinas, memorial, associação artes e flores; Casa de Cultura Cachoeira do Campo – biblioteca, CAT, memorial e casa de cultura muito ativa; Lions, FIA, Casa da Juventude – acessibilidade (plataforma elevatória); Casa de Cultura Glaura – aluguel (Arquidiocese), Casa de Cultura – instituições parceiras; Casa Bandeirista Amarantina (Casa de Pedra) – museu, atividades culturais, restauração da igreja, missas no anexo. Metas e Observações: Meta 10. Meta 19 – projetos de apoio – editais do município: 600 mil + 600 mil para cultura; Thomasin disse que não vê gastos com a cultura e que não existe um diagnóstico de ação da cultura em Ouro Preto; Douglas fez uma análise sobre o debate sobre a cultura feito a há 1 ano e na flata de resultados, acha que estamos desgastados. Wanderson informou que vai pedir à Secretaria de Fazenda todos os comprovantes de gastos com a cultura e resolver todos os problemas com Luiz Barbosa (5 de novembro) – pagamentos cultura (dados relatório). A conselheira Raquel explicou que um fato é que as coisas estão sendo pagas e sobre a necessidade de um Cronograma. Raquel também informou que tem que ser feitos investimentos pois estamos sem tempo hábil para realizar edital do fundo de cultura. Para Raquel, o planejamento do plano de cultura tem que ter metas indicativas e o conselho tem que ter acesso a informações em tempo hábil. Para fazer gestão, todos tem que antecipar. Tem que ser feita uma previsão de gastos. Temos que tentar entender o plano e valores, verba e ir para onde é prioridade. Concluiu perguntando qual a possibilidade de contribuir para que os investimentos sejam mais diversos e atendam à cultura e qual o compromisso com um cronograma? Wanderson respondeu dizendo que os conselhos têm verba conta própria e que tudo tem que ser acertado juridicamente e que temos que buscar forma de arrecadação. Segundo Wanderson, o Cronograma: 20 de janeiro, todas as ações da LOA podem ser desenvolvidas. O conselho deve participar da organização da LOA. O conselho de patrimônio manda para a Fazenda, pois tem arrecadação própria. O conselho tendo ideia do que vai gastar e envia ao Luiz Barbosa. Thomasin Citou quais objetivos não foram citados e perguntou: A cultura é de quem? A cultura vai continuar existindo. Onde está o cadastro? Tem que ter Incentivo da prefeitura, trabalhar a estrutura. Mas tem trabalho o circo morreu em Ouro Preto. Como é aplicada a cultura em Ouro Preto? Questiona se estamos sendo atendidos em relação a Secretaria de Cultura – Planejamento, Estrutura e LOA 2026. o conselheiro Rodrigo Suner disse que a prefeitura tem que conversar com o conselho para reestruturar essa relação. Essa reunião não presta contas, pois é uma prestação de contas de zeladoria. Disse estar frustrado, pois a gestão de política cultural não existe. Somente administradores da prefeitura. Participar da questão financeira vai acertar (vincular) a Secretaria de Cultura à política estrutural. Temos que criar estrutura para deixar um legado: Fomento, Promoção, Sustentabilidade, Alternativas de funcionamento, plano de cultura, problemas de base estrutural, articulação política. Concluiu dizendo que o secretário de Cultura Flávio deveria estar presente. O Presidente Douglas disse que temos que organizar plano de cultura. Segundo Douglas, a cultura é espectral, não está lá. A cultura fica no turismo e patrimônio. A parceria vira cultura. Faltam recursos básicos. A sensação é de que não vamos resolver agora. Todos devem sentar juntos e rever o plano de cultura, valores da LOA – 2026 e perguntou ao gerente Wanderson se existe uma previsão/ ideia. Wanderson respondeu sobre valores: Operacionalização – R$ 7.860,00, planejamento – R$ 102.000,00, Sistema Municipal de Cultura – implantação – R$ 63.000,00, bandas – R$ 455.000,00, capacitações – gestão cultural – R$ 63.000,00, realização, apoio e patrocínio de eventos do calendário cultural – R$ 4.100.000,00, apoio a grupos artísticos – R$ 360.000,00, operacionalização Casa Ópera – R$ 110.000,00. Encaminhamentos. Enviar LOAs, documentos dia 4. Reunião extraordinária dia 06, às 19h – online; Relatório QDD; Secretário na reunião dia 12. Todos favoráveis à reunião. Sem mais a ser tratado o presidente deu a reunião por encerrada às 17h07 minutos e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 29 de outubro de 2025.

Rodrigo Paiva Sales

Rodrigo Almeida Suner

Fábio de Pádua

Carlos Arlindo de Souza Silva

Douglas Aparecido da Silva

Ana Paula Mendes

Pedro de Grammont e Souza

Lucas Barbosa Cardoso Cordeiro

Raquel Braz Leite

Bruno Moraes Regenthal

José Teófilo R. de Miranda Neto

Felipe Alexandre de Morais

Thomasin Tonks Ferigati

Artur Ramos Carneiro

Ata da terceira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 01 de abril de 2026.

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis às 09h49 horas, foi realizada a 3ª Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, mandato 2024 a 2026, de forma presencial na Casa de Gonzaga. A reunião foi convocada e presidida pelo presidente do conselho Sr. Arthur Ramos Carneiro. Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: Arthur Ramos Carneiro, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Rodrigo Paiva Sales, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha) membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Thomasin Tonks Ferigati, membro titular, representante da Organização Cultural Ambiental OCA, Rodrigo Almeida Suner, membro suplente representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Solange Sabino Palazzi, membro titular, Gabriela de Lima Gomes, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) representante da Federação das Associações dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Davi Barbosa Oliveira,Representante da Procuradoria Municipal; Lucas Barbosa Vilela, representante da Procuradoria; Ana Flávia Xavier, representante da Controladoria; Amaro Viana Carvalho, representante da Controladoria; Samuel Camilo Gonçalves, representante da Secretaria de Cultura e Turismo e Hudson Augusto Silva, Secretário-Executivo do CMPC. O presidente Arthur abriu a reunião às 9h49 com o presidente Arthur dando as boas vindas aos convidados. O Conselheiro Rodrigo Falou sobre a pauta da reunião e da necessidade de implementar a lei que não foi regulamentada. A conselheira Thomasin sugeriu ouvir os convidados para que falem como funciona os processos com os produtores culturais detentores de CPF e CNPJ, e também falarem sobre o pós, que é a prestação de contas, saber como está a atual situação para poder implementar a lei. O representante da Procuradoria citou o MROSC (Lei nº 13.019/2014) , falou sobre os chamamentos públicos e explicou que não tem uma dotação específica. Quando as demandas chegam, olham a dotação específica e o QDD da secretaria. Thomasin questionou que existe uma previsão orçamentária e que MROSC regulamenta as OSCS e que no marco regulatório da cultura tem uma previsão diferente e que com a sociedade civil dá certo o MROSC e quando entra CPF, não dá certo. O representante da Controladoria Amaro, explicou que incinde um imposto de 27% sobre pessoa física e que quem tem MEI não faz distinção no sistema e que toda vez acontece isso. Thomasin explicou que essa contratação não é licitação contratação e que o marco regulatório vai facilitar para quem tem CPF. Amaro explicou que retem o imposto porque está ligado ao tesouro nacional. Ana Flávia, representante da Controladoria explicou que nesse caso existe uma impossibilidade jurídica. Thomasin explicou que não pode virar CNPJ e que se for publicado no diário oficial não tem retenção para repasse de recurso. Que os projetos executados por CPF, não é MROSC que regula, que é isento segundo o marco regulatório. Amaro explicou que as pessoas reclamam depois que o valor já foi tributado e que essa questão tem que ficar clara no edital para que isso não aconteça. Thomasin explicou que para CPF fica tudo mais fácil se for execução de objeto. Ana Flávia explicou que quando os projetos vão ser analisados, o que conta é foco no resultado. E que as coisas devem andar juntas. Como fazer o controle e fazer a prestação de contas. A conselheira Solange explicou que nos editais do estado, retiveram imposto, que tem que seguir o marco regulatório e o decreto de fomento. O erro é que os governos estadual e federal não fazem contratos e sim processos de execução cultural e que a diferença é essa. Comentou também que no relatório de execução do objeto da PNAB pelo estado, o relatório financeiro só será solicitado se houver necessidade ou denúncia, e a secretaria vai ver se o objeto foi executado, para que a promoção cultural possa ir aos lugares. Amaro explicou que o processo de avaliação é de obrigação do gestor, e que não querem falar que tem uma comissão e que não tem fiscalização. Davi explicou que as análises de editais, para a procuradoria, todos tem que participar do início ao fim. Atualmente o edital primeiro é feito pela secretaria de cultura e depois é submetido a análise da procuradoria. Se for publicar o edital, a procuradoria tem que participar como um todo. Por mais que seja solicitado o acompanhamento, tem que ser desde o início. Tanto o MROSC quanto o marco regulatório. Davi deu alguns exemplos de análises equivocados devido a essa falta de acompanhamento como um todo. Termos de execução financeira e interpretações, após as análises não eram corretas, pois não podia fazer contratação direta, tendo que ficar atentos a todas as nuances. Ana Flávia solicitou que sejam acionados previamente, pois depois de publicado o edital, todos ficam presos a ele e aí tudo fica mais difícil para todos. Amaro explicou que a contabilidade retem porque não sabe qual é o procedimento de contratação, se é convênio ou licitação. Thomasin explicou que não são só os editais e sim tudo que está relacionado a área da cultura. O conselheiro Rodrigo Sales explicou que todos os editais que foram lançados pela promoção cultural foram com respaldo de todos os setores envolvidos. A conselheira Carminha informou que foram chamados todos os setores antes para não ter erro. E que tinha-mos urgência para não perder os recursos. Lucas, representante da Procuradoria, explicou que houve uma reunião e foi analisado o edital,mas não tiveram tempo hábil e que algumas coisas aconteceram de forma desencontrada, que que o assunto não passou pela diretoria de convênios. Sugeriu que tem que ser definido um procedimento de forma adequada. Carminha explicou que no Edital da LPG, procuramos a procuradoria e foi informado que não tinha como fazer e que tinha que conversar com Edmundo. Informou que ele disse que podia ser por despesa administrativa. Tentamos discutir a questão por todos. Davi explicou que esse tipo de demanda tem que ser enviada por CI ou por e-mail. Rodrigo Suner explicou que as regras que regem as ações culturais tem que ser normatizadas. Solange sugeriu criar um protocolo para simplificar. Carminha informou que o marco regulatório tem que ser instituído e que precisamos saber o que cada setor precisa para facilitar os trabalhos, para s pessoas poderem se organizar. Amaro explicou que na prefeitura falta uma padronização e que vai ser cobrado o que estiver no check-list. Carminha informou que nem sempre o check-list é suficiente. Amaro informou que os processos tem que ser antecipados. Para Davi, na prestação de contas, se o CPF não pode emitir nota fiscal, precisamos regulamentar os procedimentos conforme o marco regulatório e temos também que ter um relatório do gestor explicando que tipo de processo é. Thomasin informou que na área da cultura nem tudo é edital e que até chegar no edital tem todo um processo de preparação muito longo. Arthur explicou que temos na contabilidade a … Davi faz os pareceres dos processos e precisamos de ter uma referência na procuradoria. Rodrigo Suner explicou que no museu da Inconfidência que é onde trabalha, foi implementado com sucesso marco de fomento e que precisamos criar um grupo para estender esse procedimento, saber com quem falamos sobre o marco e temos que estabelecer regras para sanar um problema que é de gestão pública. Thomasin perguntou qual a diferença do FIA para ter isenção de impostos. Davi respondeu que o FIA é mais antigo e Amaro complementou dizendo que o FIA tem a contadora Nelma que está acompanhando e concluiu dizendo que quem vai fazer o pagamento tem que conhecer o processo. Ana Flávia sugeriu criar uma equipe multidisciplinar para tocar o edital. Thomasin informou que foi Á Câmara e acompanhou a criação do FIA e que temos que trazer secretarias para entender onde estão as fragilidades e que não dá para chamar um por um para mediar e saber o que funciona. Amaro informou que o maior problema é a Nelma não ter a função de acompanhar o processo , deve ser informado que o edital tem isenção. Davi informou que a demanda chega depois que já foi publicado em cima da hora e em um volume muito grande. Thomasin sugeriu chamar o gestor do fundo e a contabilidade como encaminhamento. Solange informou que desde 2024, o contrato de transporte dos congados, até hoje o dinheiro não saiu. Explicou que os grupos culturais são a mesma legislação e que o termo de execução cultural pode chegar de forma mais simples. Pagar fundo e edital, tinha que ser uma política cotidiana da secretaria de cultura e turismo. Rodrigo Suner sugeriu uma melhor comunicação entre os setores e que seja feita uma regulação municipal. Ana Flávia sugeriu fazer uma regulamentação baseando nas estaduais, federais e nas de outros municípios. Solange sugeriu a realização de uma capacitação para os membros da Secretaria de Cultura para saber como acontece o fenômeno da cultura, tratar os grupos culturais e os detentores da cultura de forma diferente. Os grupos que não tem formação para entender as regras, estão sendo cooptados por várias agencias que estão pegando os serviços coletivos da prefeitura. Lucas informou que existe na procuradoria alguns desafios, desconhecimento das normas, associações e insuficiência temporal para orientar. Para sanar esses problemas, sugeriu uma capacitação e uma regulamentação, iniciativa essa para implementar MROSC. Concluiu dizendo que existe uma demanda para capacitação geral, para capacitação das secretarias e desenvolver instruções normativas estabelecendo procedimentos, que que sobre isenção já está definido. E lembrou que tudo é muito específico e que temos que pensar de uma forma mais prática, definindo equipes para irem até as secretarias para disponibilizar esse conhecimento. Thomasin sugeriu criar uma comissão para organizar e enviar ofício ao primeiro setor, ou fazer uma discussão na próxima reunião ordinária no dia 08 de abril. Davi explicou que na medida que os procedimentos vão melhorando, quanto mais completa e com prazo, tudo vai funcionar melhor. Davi informou que começar o procedimento mesmo sabendo que virá uma nota técnica por estar fora do padrão é um drama vivido e que por mais que o parecer seja opnativo, quanto mais redondo, mais conseguiremos fazer a coisa certa. Sobre o marco da cultura, sugeriu fazer primeiro um contato com a secretaria de governo, pois precisa haver um alinhamento de todos os setores e que essa tarefa pode sair como encaminhamento, e também para a câmara. Davi ainda informa que temos que estudar o decreto federal que regulamenta MROSC, e resolver os gargalos do dia a dia e que está sendo feita uma tentativa com a secretaria de governo para regulamentar um decreto municipal, e que apesar de existirem divergências, temos que ser objetivos. Thomasin acha importante realizar uma reunião extraordinária para estudar mais para poder executar esse fluxo. Solange questionou se alguém da secretaria de cultura vai ter autonomia para ajudar e saber atuar nas horas necessárias sendo pró ativo. Lucas opinou que um decreto é mais efetivo e Ana Flávia opinou que em relação as isenções, alguém da contabilidade vai ser interessante para poder analisar com mais critério os documentos. Amado sugeriu um documento padronizado e que o caminho é conversar com a chefia, e que junto com as notas e o parecer, já informam que está isento. Thomassin perguntou sobre as pautas para a próxima reunião. Ana Flávia agradeceu o convite do conselho. O presidente Arthur agradeceu a presença de todos e sem mais a ser tratado deu a reunião por encerrada às 11h42 e eu Hudson Augusto Silva, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo assinando-a juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Ouro Preto, 1º de abril de 2026.

Arthur Ramos Carneiro

Thomasin Tonks Ferigati

Rodrigo Almeida Suner,

Maria do Carmo Ferreira de Souza, (Carminha)

Rodrigo Paiva Sales

Solange Sabino Palazzi

Gabriela de Lima Gomes

Davi Barbosa Oliveira

Lucas Barbosa Vilela

Ana Flávia Xavier

Amaro Viana Carvalho

Samuel Camilo Gonçalves

Hudson Augusto Silva

DECRETO Nº 9.329 DE 13 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) e altera o art. 1º do Decreto nº 9.229, de 16 de abril de 2026.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 619 de 14 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica Bruno de Oliveira, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa “O Aleijadinho”, para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp), em substituição a Layla Fernandes Machado, membra titular, nomeada por meio do Decreto nº 9.229 de 16 de abril de 2026.

Art. 2º Fica nomeado Pablo Lucas Teixeira, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, para compor o Conselho Municipal de Esporte (CMEsp), em substituição a Bruno de Oliveira, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº. 9.229 de 16 de abril de 2026.

Art. 3° Os membros nomeados nos art. 1º e 2º deste Decreto darão continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 21 de maio de 2026, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.

Art. 4º Ficam alterados os incisos XIX e XX do art. 1º do Decreto nº. 9.229 de 16 de abril de 2026, passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)

(...)

XIX – Bruno de Oliveira, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”

XX – Pablo Lucas Teixeira, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 13 de julho de 2026, trezentos e quinze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO No 117/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE. Ficam aprovados os itinerários para transportes dos grupos de congado, conforme CI no 9224/2026, sendo que as despesas da parceria, conforme Plano de Trabalho aprovado, passam a ser de transporte e remuneração do profissional de contabilidade, a saber R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais).

PORTARIA SME Nº 58/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 16 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Creche Municipal Noêmia Veloso.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Cuidadora de Crianças, Sra. Aldrilane da Silva Reis, Matrícula nº 15035, lotada na Creche Municipal Colméia, para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Noêmia Veloso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 59/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 01 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal Maria Leandra Dona-Cotta.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Cuidadora de crianças, Sra. Juliana dos Santos Rodrigues, Matrícula nº 14920, lotada na Creche Municipal Colméia, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Maria Leandra Dona-Cotta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 60/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 07 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Creche Municipal Dona Hermínia.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Cuidadora de Crianças, Sra. Márcia Regina Ferreira de Jesus, Matrícula nº 14887, lotada na Creche Municipal Colméia, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Dona – Hermínia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 61/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 27 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Creche Municipal Colméia.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Cuidadora de Crianças, Sra. Isabel das Dores Mendes do Carmo, Matrícula nº 15085, lotada na Creche Municipal Professora Anita Araújo, para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Colméia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 62/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 30 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-AI Anos Iniciais, Sra. Andreia Ferreira Guimarães, Matrícula nº 15068, lotada na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 66/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 13 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal de Educação Infantil Bonequinha Preta.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-AI Anos Iniciais, Sra. Juciara Pereira Abdala, Matrícula nº 3209, lotada na Escola Municipal Doutor Pedrosa, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal de Educação Infantil Bonequinha Preta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 75/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 06 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal Doutor Alves de Brito.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-HE Geografia, Sra. Glayse Mara Geralda da Silva, Matrícula nº 11183, lotada na Escola Municipal Professora Juventina Drummond, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Doutor Alves de Brito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 77/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 22 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal Professora Juventina Drummond.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Professora PEB-HE Matemática, Sra Janaína Milagres Martins, Matrícula nº 15226, lotada na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Professora Juventina Drummond.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 78/2026

Dispõe sobre remoção de Servidor.

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 06 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO do Agente Administrativo, Sr. Valdinei Vítor Santana, Matrícula nº 13773, lotado na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, para o quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 79/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 30 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa .

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Agente Administrativo, Sra. Jaqueline Aparecida Campos, Matrícula nº 15420, lotada na Creche Municipal Padre Rocha, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 80/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 01 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Creche Municipal Arnaldo Dias Bastos .

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Agente Administrativo, Sra. Edilaine Amarante Bento, Matrícula nº 15421, lotada na Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria, para o quadro de servidores efetivos da Creche Municipal Arnaldo Dias Bastos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SME Nº 82/2026

Dispõe sobre remoção de Servidora

A Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, no exercício de seu cargo e, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 97, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto – MG;

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG;

Considerando, ainda, o Título IV, Capítulo II, da movimentação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, art. 32, inciso IV, da Lei Complementar n°. 76 de 18 de maio de 2010.

Considerando o Requerimento de 28 de Abril de 2026, bem como a existência de vaga na Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, a partir de 03 de agosto de 2026, a REMOÇÃO da Pedagoga, Sra. Kênia Regina Saraiva G. de Souza Alves, Matrícula nº 15356, lotada na Escola Municipal Izaura Mendes, para o quadro de servidores efetivos da Escola Municipal Professor Hélio Homem de Faria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ouro Preto, 09 de julho de 2026.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação