Ata da Reunião Especial de Posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP), ocorrida no dia 03/07/2026.

Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP), em atendimento à Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005, e Lei nº 1.190 de 17 de novembro de 2020, que trata deste conselho. Estiveram presentes. Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Pedro Henrique Lisboa, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Dalvan Erick Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Maria Barros Miranda, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Juarez Távora Basílio, membro titular; representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Cristina de Oliveira Maia, membro suplente, representante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP); Saulo Vieira Filardi, membro titular, representante da Associação Sumo da Terra; Ideias Globais, Ações Locais; Ronald de Carvalho Guerra, membro titular, representante da Associação Quadrilátero das Águas (AQUA); Ana Luz Guerra, membro suplente, representante da Associação Quadrilátero das Águas (AQUA); Tiago Lage Leone, membro titular, representante do Instituto Habitat; Neuza Evangelista Pereira Rocha, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Marcelo Raimundo Assunção, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Walter Soares Ferreira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião e Nísia de Figueiredo Ribeiro, quem secretaria a presente reunião. Justificou a ausência: Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA/OP, por questões de saúde. Silvana abre a reunião dando boas-vindas aos presentes e agradeceu aos conselheiros do mandato anterior pelos relevantes serviços prestados à administração pública. Em seguida, solicitou a apresentação de todos. Silvana apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Posse dos(as) conselheiros(as); 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Informou que os demais assuntos serão tratados na 1º reunião do mandato. Silvana esclarece sobre a natureza e competência do CODEMA/OP, sendo um órgão fiscalizador da Política Municipal de Meio Ambiente e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outras atribuições previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 94 de 31 de agosto de 2005. Comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail, com a convocação, a Lei de criação do CODEMA/OP e sua alteração e o Regimento Interno; informou que estes documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco mais sobre a função e o funcionamento do Conselho. Sugeriu que a nova Mesa Diretora elabore um planejamento de ações baseado nas atribuições do Conselho e no que o mandato anterior fez, no sentido da continuidade. Explicou a composição do Conselho, sendo 14 membros titulares e 14 membros suplentes, sendo 7 do Poder Público e 7 da Sociedade Civil. Silvana informou que neste mandato ainda não houve a indicação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto, que está aguardando a reformulação da Lei de Criação, e do titular da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto nº 9.279 de 10 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial no dia 15/06/2026. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 03/07/2026 a 03/07/2028. Informou que o conselheiro que não tomou posse hoje poderá tomar na 1ª reunião que participar. Em seguida, passou a palavra para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para endossar a posse. Francisco declarou os novos membros do CODEMA/OP empossados, dando boas vindas. Na sequência, Silvana informou que o CODEMA/OP está, atualmente, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento. Esclareceu que o Conselho está vinculado, mas não está subordinado a esta Secretaria, sendo o Conselho autônomo e independente em suas proposições e decisões. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho, orientando em suas ações. Silvana passou para o 2º ponto da pauta, que é a eleição da Mesa Diretora. Informou que o CODEMA/OP, conforme a Lei nº 94 de 31 de agosto de 2005, assim como o Regimento Interno, terá Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários, que serão eleitos pela maioria de seus pares, em eleição aberta, para um mandato de 2 anos. Silvana explicou brevemente a função de cada cargo. Além da Mesa Diretora, o CODEMA possui uma Secretária Executiva, para exercer as funções de secretaria. Dando seguimento, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de presidente. Francisco se candidatou e, após defesa, foi eleito por 08 (oito) votos. Depois perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente. Neuza se candidatou e, após defesa, foi eleita por 09 (nove) votos. Para 1º Secretário, Saulo se candidatou e foi eleito por 09 (nove) votos. Para 2º Secretário, Walter se candidatou e foi eleito por 09 (nove) votos. A Mesa Diretora foi empossada para um mandato de 2 anos. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo de reuniões mensais e que no mandato anterior o CODEMA/OP estava se reunindo em toda última sexta-feira de cada mês, às 14 horas, e perguntou aos presentes se poderia continuar desta forma. Marcelo votou para que as reuniões ocorressem em toda a última sexta-feira às 14 horas. Em seguida, o Presidente consultou os presentes sobre a possibilidade de manter esse calendário. Marcelo manifestou-se favoravelmente à manutenção das reuniões na última sexta-feira de cada mês, às 14 horas. O Presidente, por sua vez, propôs que as reuniões passassem a ser realizadas na última sexta-feira de cada mês, às 10 horas. Submetidas as propostas à votação, a proposta do Presidente, de realização das reuniões na última sexta-feira de cada mês, às 10 horas, foi aprovada por maioria dos votos. Silvana esclareceu que as reuniões poderão acontecer à distância ou presencialmente, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Ad hoc desta reunião, pela coordenação, Silvana Vanessa Peixoto e por Francisco de Assis Gonzaga da Silva, presidente eleito do CODEMA/OP, dando fé à ata aprovada por todos os presentes, que será publicada no Diário Oficial do Município.

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Arthur Ramos Carneiro, convoca os(as) conselheiros(as) para a 20ª Reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) - Mandato 2024/2026

Data: 09 de julho de 2026 – Quinta-feira

Horário: 09:30

Local: - Casa de Tomás

Pauta:

- Implementação e uso do Marco Regulatório da Cultura

- Plano anual PPA/ LOAS 2027 com base no marco regulatório da Cultura/ plano decenal

- Editais Cultura

- Informes

OBSERVAÇÕES:

Solicito ao conselheiro titular que confirme a presença, e diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Arthur Ramos Carneiro

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)

​​​​Ouro Preto, 03/07/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3940

DECRETO Nº 9.318 DE 3 DE JULHO DE 2026

Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Padre Antônio Jésus Vieira.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,    

Considerando o falecimento do Reverendíssimo Padre Antônio Jésus Vieira, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, sacerdote da Arquidiocese de Mariana, cuja vida foi integralmente dedicada ao exercício do ministério sacerdotal, à promoção dos valores cristãos e ao serviço da coletividade;

Considerando que sua partida representa irreparável perda para o Município de Ouro Preto, especialmente para a comunidade de Santa Rita de Ouro Preto, para a Arquidiocese de Mariana e para todos os fiéis que foram alcançados por seu testemunho de fé, caridade e dedicação pastoral;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial em todo o Município de Ouro Preto, pelo período de 3 (três) dias, a contar do dia 3 de julho de 2026, em sinal de pesar pelo falecimento do Padre Antônio Jésus Vieira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 3 de julho de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ERRATA Nº 01 AO EDITAL 01 DE 2026 DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Ouro Preto e a Comissão do Programa Bolsa Atleta tornam público o seguinte esclarecimento referente ao Edital do Programa Bolsa Atleta 2026:

Esclarecimento

As descrições das categorias constantes do item 3 do Edital reproduzem fielmente a redação do Decreto Municipal nº 6.767, de 22 de dezembro de 2022.

Assim, para esta edição do Programa Bolsa Atleta, a comprovação dos resultados esportivos observará o período estabelecido no item 5.4 do Edital, aplicando-se esse critério para fins de habilitação e análise documental dos candidatos.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

A presente errata possui caráter exclusivamente esclarecedor, não implicando alteração dos critérios de seleção, classificação ou pontuação previstos no Edital.

Ouro Preto, 03 de julho de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO

Instrumento: Termo de Colaboração nº 130/2023

Órgão Concedente: Secretaria Municipal de Governo

Organização da Sociedade Civil (OSC): CAIXA ESCOLAR BARÃO DE CAMARGOS

Objeto: Repasse de valores ao Caixa Escolar Barão de Camargos visando a aquisição de equipamentos e de materiais para a execução do projeto “Cozinha Escola”, no qual se espera atender as famílias dos alunos, no sentido de ensinar a produzir produtos que possam ser comercializados, visando atender uma demanda da comunidade onde a escola está inserida de geração de renda e empoderamento das mães de família que lutam, muitas vezes sozinhas, para manter o sustento da casa e alinhado a isso, gerar uma fonte de renda extra para a própria escola realizar ações voltadas ao público atendido.

Vigência Encerrada em: 20 de dezembro de 2024

Valor Global da Parceria: R$ 14.285,00 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais).

DO ENCERRAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Fica declarado o encerramento do ajuste supracitado, em virtude do cumprimento integral do objeto e término da vigência.

2. A Prestação de Contas Final, apresentada, foi devidamente analisada e julgada como APROVADA COM RESSALVAS, conforme Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

3. Fica concedida a mútua quitação entre os partícipes, ressalvada a responsabilidade da OSC pela guarda dos documentos pelo prazo de 10 anos após encerramento / 5 anos após julgamento final.

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE JULHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD

MW EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA PIMENTEL LTDA. CE 1/2025. Objeto: 6º aditivo de valor. Valor: R$ 11.063,00. DO.: 02.30.02.16.482.0127.1060.3.3.90.39.00 Ficha 944 FR 1500 Código de Aplicação 0000.

TM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Adesão 11/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/07/2027. Valor: R$ 3.678.688,44. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 Ficha 1457 FR 1500 CA 1002.

BSM ATACADISTA LTDA. PE 2/2024. Objeto: fornecimento de carnes para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e para a Secretaria Municipal de Educação para atender a demanda de alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e a demanda dos centros de referência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. VIgência: 12 meses. Vencimento: 03/07/2027. Valor: R$ 123.102,90. DO.: 02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR 1.500 Código de Aplicação 0000 FICHA 1023.

PORTARIA Nº 039/2026 – CGM

Substitui os membros da comissão sindicante referente a Sindicância nº002/2022, instaurada pela Portaria nº005/2022 – SMPG.

A Controladora Geral do Município: Dra. Lygia de Melo Leite, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 02/00, o Decreto Municipal nº 6.917/23 c/c a Portaria Municipal 030/2025, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art 1º. SUBSTITUIR os membros da COMISSÃO SINDICANTE, responsáveis pela Sindicância Administrativas nº002/2022, instaurada pela Portaria nº005/2022 – SMPG, substituindo-as pelos (as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as):

– Maria da Conceição Teixeira Dias Alcântara- CPF: *** 261. -5**-** Presidente

– Eduardo Franco de Almeida - CPF ***081.9** -** 1º Vogal.

– Cristiane Francisco Ferreira - CPF: *** 610.7** -** 2° Vogal

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 03 de julho de 2025.

Lygia de Melo Leite

Controladora Geral do Município