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Atos
ATO Nº 165/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Hállan Vinícius Araújo Nepomuceno do exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Contratação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 827/2025.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de junho de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 16 de junho de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 166/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Nº 122/2026, que nomeia o Sr. Lucas Anselmo Silva para a Função de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, publicado no Diário Oficial – 08/05/2026 - Edição nº 3901.
Prefeitura de Ouro Preto, 16 de junho de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 167/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. Lucas Anselmo Silva do exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação, FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para a qual foi nomeado pelo Ato nº 646/2025.
Art. 2º NOMEAR o Sr. Lucas Anselmo Silva para o exercício da Função de Confiança de Presidente da Comissão de Contratação, FC-04, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimentos e vantagens do cargo.
Art. 3º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de junho de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 16 de junho de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ATO Nº 168/2026
Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. Hállan Vinícius Araújo Nepomuceno para o exercício da Função de Confiança de Agente de Contratação, FC-03, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com os vencimento e vantagens do cargo.
Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de junho de 2026.
Prefeitura de Ouro Preto, 16 de junho de 2026.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Editais de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 018/2026/GEFAU
Pelo presente edital, com fulcro no art. 10 concomitante com art. 60 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal), fica notificado o Sr. Carlaine Martins Vieira para realizar a limpeza do imóvel localizado à Rua Quartzo, nº 02, Vila Samarco, Antônio Pereira, Ouro Preto, MG, no prazo de 30 (trinta) dias, retirando todo o lixo, entulho e outros materiais inservíveis que estejam acumulados no interior e no exterior do imóvel, dando a destinação adequada a estes, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificado para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Ouro Preto, 22 de junho de 2026.
José Geraldo de Oliveira
Gerente
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 019/2026/GEFAU
Pelo presente edital, com fulcro no art. 10 concomitante com art. 60 da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal), fica notificado o Sr. Gustavo de Araújo Cornélio para realizar a limpeza do imóvel localizado à Rua Quartzo, nº 06, Vila Samarco, Antônio Pereira, Ouro Preto, MG, no prazo de 30 (trinta) dias, retirando todo o lixo, entulho e outros materiais inservíveis que estejam acumulados no interior e no exterior do imóvel, dando a destinação adequada a estes, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificado para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Ouro Preto, 22 de junho de 2026.
José Geraldo de Oliveira
Gerente
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 020/2026/GEFAU
Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência AR sem o recebimento do destinatário, com fulcro no art. 4º da Lei Municipal 1.293/2022 (Programa Lote Limpo, Cidade Limpa), fica NOTIFICADO o Sr. Rodrigo Marques Faria, na qualidade de proprietário do lote localizado à Rua Rio Itabira, 208 – bairro Morro São Sebastião – Ouro Preto/MG para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste, realizar a limpeza dos referidos lotes, bem como mantê-los sempre limpos. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificado para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Ouro Preto, 22 de junho de 2026.
José Geraldo de Oliveira
Gerente
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 021/2026/GEFAU
Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência (AR Postal) enviada ao remetente sem o recebimento do destinatário, fica NOTIFICADO o Sr. Renato dos Santos para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, efetuar o pagamento da multa imposta através do Auto de Infração nº 059/2026, de 19 de maio de 2026, no valor de 20 (vinte) UPM’s, com fulcro nos art. 127 e 181 da Lei Municipal 178/80 e art. 159 da Lei Complementar Municipal 93/2011, aplicado pela infração aos arts. 156 e 167 da Lei Complementar Municipal 93/2011 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), concomitante com art. 127 da Lei Municipal nº 178/80 (Código de Posturas), consistente na ocupação, usurpação e/ou execução de obra em área pública sem a devida autorização municipal, no imóvel situado na Rua das Camelias nº 78B, bairro Morro da Queimada – Ouro Preto – MG, ou, no mesmo prazo, apresentar defesa a ser protocolizada na Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, localizado à Rua Conselheiro Santana, 14, Pilar – Ouro Preto – MG, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 205 inciso VI da Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas Municipal).
A reincidência da infração implicará na duplicação progressiva do valor da multa, conforme descrito no art. 145 da Lei Complementar Municipal 93/2011 e em outras penalidades estabelecidas pelo art. 166 da Lei Municipal 178/80 c/c com art. 330 do Código Penal (Crime de desobediência).
Com fulcro no art. 146 da Lei Complementar nº 93/2011 a aplicação das penalidades não obsta a iniciativa do Poder Executivo em promover a ação judicial necessária para a demolição da obra irregular.
Ouro Preto, 22 de junho de 2026.
José Geraldo de Oliveira
Gerente
Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Editais
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 003/2026 - Procuradoria Geral do Município.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:
Direito
Pedro Lucas do Nascimento Pascoal
Conforme edital 003/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 25/06/2026 até às 23:59h do dia 26/06/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado
de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 23 de junho de 2026.
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JUNHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD
ARGUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME. PE 20/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 05/07/2027. Valor: R$ 589.280,76. DO.: 02.23.01.04.129.0019.2037.3.3.90.40.00 Ficha 200 FR 1500 CA 0000.
JOSE RAIMUNDO DA SILVA. Dispensa 20/2011. Objeto: 17º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/07/2027. Valor: R$ 30.939.22. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2207.3.3.90.36.00 Ficha 1507 FR 1600 CA 0000.
MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Inex 41/2023. Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 20/07/2027.
INSTITUTO OURO PRETO. Inex 34/2026. Objeto: contratação do INSTITUTO OURO PRETO, representante exclusiva da Orquestra Ouro Preto, em atendimento a demanda de eventos culturais do Município. Vigência: 4 meses. Vencimento: 22/10/2026. Valor: R$ 175.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 522 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.
COMERCIAL J&C COMEX LTDA. Dispensa 17/2026. Objeto: contratação de empresa para fornecimento e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS). Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/06/2027. Valor: R$ 9.806,80. DO.: 02.30.01.15.122.0124.2236.3.3.90.30.00 Ficha 911 FR 1.500 Cod. Aplicação 0000.
Convênios
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 50/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O LAR ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. Repasse de valores ao Lar Espírita Francisco de Assis de Cachoeira do Campo - MG, com a finalidade de viabilizar a aquisição de utensílios de cozinha, móveis, ferramentas e equipamentos eletrônicos, a fim de disponibilizar o suporte necessário para as atividades da entidade. A parceria visa assegurar que a entidade disponha de condições adequadas, seguras e estruturadas para a realização de suas atividades assistenciais, educacionais e beneficentes, promovendo o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e a melhoria da qualidade de vida na referida localidade. valor R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO mil reais). prazo 12 (DOZE) meses.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 45/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O PROGRESSO FUTEBOL CLUBE. Repasse de valores ao Progresso Futebol Clube, com a finalidade de viabilizar a execução de melhorias no seu complexo de esporte e lazer, especificamente para a implantação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCI) e acessibilidade, compreendendo a construção de rampa de acesso, instalação de guarda-corpo e corrimão, extintores de incêndio, luminárias e placas de emergência, pintura e aquisição e instalação de refletores de LED, no imóvel situado na Rua João Bastos Filho, no 6, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG. A parceria visa assegurar que a entidade disponha de condições adequadas, seguras e acessíveis para a prática do desporto amador, lazer e convivência comunitária, promovendo a integração social de crianças, jovens e adultos da região. valor R$ 60.000,00 (SESSENTA mil reais). prazo 12 (DOZE) meses.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 39/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OURO PRETO (ADOP). REPASSE DE VALORES PARA A ADOP PARA A EXECUÇÃO O DO PROJETO “APOIO À FEIRA DA ESTAÇÃO - FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA LOCAL E FAMILIAR”, VISANDO APOIAR A INFRAESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA LOCAL E FAMILIAR, DO ARTESANATO E DA GASTRONOMIA DE OURO PRETO, INCENTIVANDO A VALORIZAÇÃO DOS SABERES E SABORES TRADICIONAIS, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA E APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. VALOR R$ R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). PRAZO 18 (DEZOITO) MESES.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A EMPRESA MINERAÇÃO - FERRO PURO LTDA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAISAGISMO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TREVO DA JACUBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG, VISANDO A MELHORIA ESTÉTICA, FUNCIONAL E DE SEGURANÇA NO LOCAL. PRAZO 02 (DOIS) MESES. O CUSTO DA EXECUÇÃO SERÁ ARCADO INTEGRALMENTE PELA FERRO PURO.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM UNIVERSIDADE A FEDERAL DE OURO PRETO E O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO FUNARBE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS MOLECULARES VIA RESOLUÇÃO 9461/24 (SES/FUNED). (PROCESSO SEI/UFOP N° 23109.010392/202498). FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO PELO PERÍODO DE 24 MESES, A CONTAR DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINÁRIO.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 43/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO.
PERFAZ O OBJETO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE, O Repasse de valores À FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO, para a implementação e execução integral do projeto intitulado “Esporte e Cidadania Judô de Ouro e Formando Campeões”, que é desenvolvido junto às Escolas Municipais de Ouro Preto. valor R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). prazo 12 (DOZE) meses.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 48/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO SALTO - AMES.
PERFAZ O OBJETO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE, O Repasse de valores À AMES, para a execução do projeto “Apoio Cultural para o Distrito de Santo Antônio do Salto”, visando apoiar a realização da Festa de Santo Antônio, da Quadrilha Pé de Coco e do Festival de Cultura e Culinária Típica, conforme proposta apresentada e aprovada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. valor R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). prazo 12 (DOZE) meses.
Licitações
Ouro Preto, 23/06/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3931
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a adesão n°010/2026 objeto: aquisição de câmaras de conservação de vacinas, medicamentos e termolábeis por meio do processo licitatório nº102/2025, Pregão Eletrônico nº71/2025, celebrada entre o órgão gerenciador Consorcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ICISMEP CNPJ 05.802.877/0001-10 e a respectiva empresa conforme seguinte ata de Registro de Preços: Empresa Novainstruments Equipamentos para Laboratório Ltda CNPJ 12.561.319/0001-75 com valor total para o Município de Ouro Preto: R$448.560,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão N° 011/2026, que tem por objeto a adesão do Município de Ouro Preto às Atas de Registro de Preços N°s 680, 681, 682 e 683 do Pregão Eletrônico N° 51/2025, Processo Licitatório N° 76/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Paraopeba- ICISMEPI- para futura e eventual aquisição de equipamentos de esterilização, incluindo instalação, com os devidos laudos de calibração, além de fornecimento de acessórios para o funcionamento individual de cada tecnologia, tendo como favorecidas as seguintes empresas: Baumer S.A. - CNPJ 61.374.161/0001-30, com o valor global de R$ 6.661.756,00; Equipsul Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos a Saúde Ltda - CNPJ 36.999.842/0001-46, com o valor global de R$ 171.784,55; Visamed Comércio de Material Hospitalar Ltda. - CNPJ 08.380.296/0001-25, com o valor global de R$ 612.000,00; M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares - CNPJ 32.593.430/0001-50, com o valor global de R$ 328.050,00. Perfazendo o valor global de R$ 7.773.590,55. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa Nº 004/2026, com fulcro no Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/21, que tem por objeto o contrato da prestação de serviços laboratoriais para coleta de sangue e realização de exames clínicos que entre si celebram o Município de Ouro Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE e a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, por meio do Laboratório Piloto de Análises Clínicas – LAPAC, tendo como favorecida a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, CNPJ23.070.659/0001-10 , com o valor global de R$ 2.400.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 029/2026, com fulcro no art. 75, inciso XV da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de empresa para prestação de serviços continuados de serralheria englobando a confecção, instalação, nivelamento e manutenção de guarda-corpos, corrimãos e dispositivos associados de drenagem de águas pluviais no município de Ouro Preto, tendo como favorecida a Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho (CNPJ nº 01.241.361/0001-92), perfazendo o valor global de R$ 6.506.173,12. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 031/2026, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de drenagem pluvial na Rua Padre Faria, próximo ao nº 275, bairro Padre Faria, município de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa Edson Sergio dos Reis Ltda (CNPJ nº 26.753.466/0001-51), perfazendo o valor global de R$ 96.614,28. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 036/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação de empresa Izaz Conteúdo Cultural Ltda- CNPJ 32.296.392/0001-74, representante legal da artista “Duda Beat” em atendimento a demanda de eventos culturais do Município de Ouro Preto- Aniversário da Cidade, com o valor global de R$ 210.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 39/2026, com fulcro no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, a contratação tem por finalidade a locação de imóvel situado na Rua José Anastácio, 25 e 25A, Piedade, destinado ao atendimento das instalações provisórias da Escola Municipal Prof. Izaura Mendes. Tendo como favorecido Geraldo de Jesus de Paula CPF: ***.954.249-**, com o valor global de R$ 120.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o Resultado do Credenciamento nº. 001/2023 objeto: credenciamento de empresas, com profissionais habilitados, para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia e/ou terapia ocupacional e/ou fonoaudiologia de forma complementar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Credenciado: Reabilitar Inconfidentes Ltda - Item 01 - Áreas 01, 02, 03, 04 e 05 – Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a Intenção de Registro do Preços do Pregão Eletrônico SRP 001/2026 – registro de preços de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos executivos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia. Prazo: 24/06/2026 a 06/07/2026. Informações no link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes, pesquisar pelo número da Licitação. Gerência de Compras e Licitações PMOP.
Portarias
PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dispõe sobre a redistribuição de cargo público e designação de servidor para atuar na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, conforme o Termo de Cooperação Técnica nº 1661539.
A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 41, inciso II, e 43 da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000,
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 1661539, firmado no âmbito do Processo SEI nº 0005920-31.2025.4.06.8000, que visa a implementação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de Ouro Preto;
Considerando as diretrizes do Ofício nº 1298/2026 - PGM, que orientam a redistribuição do cargo efetivo do servidor como meio de adequação do quadro funcional e salvaguarda de seus direitos de carreira frente ao artigo 15 do Plano de Carreira;
Considerando a indicação formalizada por meio da Comunicação Interna nº 7640/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
Considerando o Termo de Ciência e Compromisso de Designação devidamente assinado pelo servidor em 10 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica redistribuído, nos termos dos artigos 41, inciso II, e 43 da Lei Complementar nº 02/2000, da Secretaria Municipal de Fazenda para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo efetivo de Assistente Administrativo I ocupado pelo servidor abaixo relacionado:
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Lotação de Origem |
Nova Lotação |
Naiti Weslei Siqueira de Freitas |
14523 |
Assistente Administrativo I |
Secretaria Municipal de Fazenda |
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
Art. 2º Fica o referido servidor designado para exercer suas atividades junto à Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Ouro Preto/MG, em cumprimento às obrigações de suporte operacional assumidas pelo Município de Ouro Preto no Termo de Cooperação Técnica nº 1661539.
Art. 3º As atividades a serem desempenhadas pelo servidor na referida unidade limitar-se-ão ao atendimento ao público, apoio administrativo e rotinas de atermação, em estrita compatibilidade com as atribuições de seu cargo efetivo, conforme o Termo de Ciência e Compromisso de Designação assinado em 10 de junho de 2026, sendo vedado o desvio de função.
Art. 4º O servidor manterá seu vínculo estatutário exclusivo com o Município de Ouro Preto, assegurada a contagem de tempo para todos os efeitos legais, inclusive progressão, promoção e férias-prêmio, sem prejuízo de sua remuneração de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 10 de junho de 2026.
Ouro Preto, 23 de junho de 2026
ALINE DAS GRAÇAS EDUARDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GEVER GERALDO CHAGAS
SECRETÁRIO DE FAZENDA
PORTARIA Nº 006/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a designação de servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para atuarem na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, conforme o Termo de Cooperação Técnica nº 1661539.
A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto (Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000),
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 1661539, firmado no âmbito do Processo SEI nº 0005920-31.2025.4.06.8000, que visa a implementação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município de Ouro Preto;
Considerando as diretrizes do Ofício nº 1298/2026 - PGM, que orientam a manutenção do vínculo estatutário de origem dos servidores designados para a cooperação técnica, assegurando a regularidade de sua evolução funcional;
Considerando a indicação formalizada por meio da Comunicação Interna nº 5949/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
Considerando os Termos de Ciência e Compromisso de Designação devidamente assinados pelos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercerem suas atividades junto à Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Ouro Preto/MG, em cumprimento às obrigações de suporte operacional assumidas pelo Município de Ouro Preto no Termo de Cooperação Técnica nº 1661539:
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
LOTAÇÃO DE ORIGEM |
Francisco Emmanuel Oliveira e Souza |
14778 |
Técnico de Informática |
Gerência de Tecnologia da Informação |
Andrea Aparecida de Sousa Guimarães |
13135 |
Agente Administrativo |
Gerência de Compras e Licitações |
Art. 2º As atividades a serem desempenhadas pelos servidores na referida unidade limitar-se-ão ao suporte operacional, em estrita compatibilidade com as atribuições de seus cargos efetivos, conforme os respectivos Termos de Ciência e Compromisso de Designação, sendo vedado o desvio de função.
Parágrafo único. O servidor Francisco Emmanuel Oliveira e Souza atuará no suporte técnico de informática, na operação de equipamentos, no apoio aos sistemas da unidade e no suporte a videoconferências, enquanto a servidora Andrea Aparecida de Sousa Guimarães atuará no atendimento ao público, no apoio administrativo e na execução de rotinas de atermação.
Art. 3º Os servidores manterão seus vínculos estatutários exclusivos com o Município de Ouro Preto, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, assegurada a contagem de tempo para todos os efeitos legais, inclusive progressão, promoção e férias-prêmio, sem prejuízo de suas remunerações de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de maio de 2026.
Ouro Preto, 23 de junho de 2026
ALINE DAS GRAÇAS EDUARDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO