CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidenta,Gláucia Andrade Pedrosa, convoca os(as) conselheiros(as) para a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Mandato 2025 a 2028.

Data: 24 de junho de 2026.

Horário: 14:00

Local: de forma remota. Através do link: https://meet.google.com/qeb-ypnq-wgo

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da pauta da reunião;

3. Aprovação da ata da 4ª reunião;

4. Avaliação do relatório da visita feita no dia 03 de junho;

5. Agendamento da próxima visita;

4. Outros assuntos.

OBSERVAÇÕES:

1.      A reunião é aberta ao público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum. 

 Gláucia Andrade Pedrosa

Presidenta do CAE

EDITAL 003/2026 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 003/2026.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N°. 003/2026.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento CONTAD REPRESENTACOES LTDA (DROGA REDE - BIOMAGISTRAL), inscrito no CNPJ: 04.289.574/0002-63, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário - PADM VISA/OP 003/2026. A saber:

DECISÃO: Aplicação das penalidades de Multa no valor de 1000 UFEMG’s (Mil  Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) e Inutilização do produto.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se. 

Ouro Preto, 22 de junho de 2026.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

 Convocação -  Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 003/2026 -   Procuradoria Geral do Município.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de: 

Direito

Alexandra Costa Oliveira

Samira Silva de Souza

Conforme edital 003/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 24/06/2026 até às 23:59h do dia 25/06/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado

de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de junho de 2026.                                      

                                            Elaine Madalena de Freitas Sampaio                                         

 Gestora de  Recursos Humanos

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ART. 30, INCISO VI, DA LEI Nº 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – OSC. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32, §1º, DA REFERIDA LEI: 

EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI, O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. A VINDOURA PARCERIA VISA À EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIOEDUCATIVO “CRESCER INTEGRAL”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A OPERACIONALIZAÇÃO QUALIFICADA DO TEMPO ESCOLAR AMPLIADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA OFERTA REGULAR DE OFICINAS CONTINUADAS DE JUDÔ, MUSICALIZAÇÃO, ESPORTES E XADREZ PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL.

A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO É UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 1996, COM ATUAÇÃO VOLTADA À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA ARTE, DA CULTURA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. A ENTIDADE POSSUI RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, ALÉM DE ATUAÇÃO CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.A PARCERIA POSSUI CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BUSCANDO AMPLIAR A OFERTA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, A MELHORIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS, A REDUÇÃO DA OCIOSIDADE E O ESTÍMULO À PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR.

A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDAMENTA-SE NO ART. 30, INCISO VI, DA LEI Nº 13.019/2014, POR SE TRATAR DE ATIVIDADES VOLTADAS À POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PREVIAMENTE CREDENCIADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTANDO DEMONSTRADA A COMPATIBILIDADE ENTRE AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE E O OBJETO DA PARCERIA, BEM COMO O INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO ENVOLVIDO. HAVERÁ REPASSE DE RECURSOS NO VALOR TOTAL DE R$ 4.977.111,60 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL DE R$ 138.253,10 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, OBSERVADAS AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 39/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OURO PRETO (ADOP).

PERFAZ O OBJETO DA PARCERIA EM EPÍGRAFE, O Repasse de recursos para a ADOP, DESTINADOS À realização DO PROJETO Apoio à Feira da Estação - Fortalecimento do comércio dos produtos da agricultura local e familiar”, visando apoiar a infraestrutura, a organização e o fortalecimento do comércio dos produtos da agricultura local e familiar, do artesanato e da gastronomia de Ouro Preto, incentivando a valorização dos saberes e sabores tradicionais, conforme proposta apresentada e aprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. VALOR: R$ 297.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 18 (DEZOITO) MESES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026 – Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Licenciamento de Soluções de Segurança da Informação, abrangendo Implementação, Treinamento e Suporte Técnico, com Garantia de 24 (Vinte e Quatro) meses. Informações: (31) 3559-3301.  Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 43/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a Contratação de empresa para realização da 21º Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP durante os dias 25 a 30 de junho de 2026 para integrar a grade de programação de eventos do município de Ouro Preto. Representada pela empresa Universo Produção Ltda, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, CNPJ: 00.246.471/0001-84, com o valor global de R$ 150.000,00. Gerência de Compras e Licitações.