CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DO COMPURB

A Presidente Camila Sardinha Cecconello convoca os(as) conselheiros(as) para a 160ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB - Mandato 2025 a 2027.

Data: 25 de Junho de 2026.

Horário: 14:00.

Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Avenida Juscelino Kubitschek, 31C, Bairro Bauxita – Ouro Preto.

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Leitura, análise e aprovação da Ata da sessão anterior;

3. Leitura, análise e aprovação da pauta;

4. Leitura de correspondências, outros documentos pertinentes e informes;

5. Estudo de Impacto de Vizinhança: Brasil Tower, Cessão de Infra-Estrutura S.A. Endereço: Rua Rio Verde, nº 62, Bairro Morro São Sebastião, Ouro Preto/MG.

6. Estudo de Impacto de Vizinhança: OUROLOC Locações de Equipamentos Ltda. Endereço: Rua dos Inconfidentes, nº 139, Bairro Barra, Ouro Preto/MG.

7. Estudo de Impacto de Vizinhança: Pousada Saramenha. Endereço: Rua Geraldo Laércio, nº 500, Bairro Tavares, Saramenha, Ouro Preto/MG.

8. Acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor e leis correlatas.

OBSERVAÇÕES:

A reunião é aberta ao público, em conformidade com os artigos 11 a 24 do Regimento Interno do Conselho, Resolução 001/2008.

Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Camila Sardinha Cecconello

Presidente do COMPURB

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Luiz André Vieira Leite, convoca os (as) conselheiros (as) para a 07ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES – Mandato 2025/2027

Data: 24 de junho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 9h30

Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia

Endereço: Rua São Francisco de Paula, nº 54 Expediente

1. Verificação do quórum

2. Informes Gerais

3. Aprovação da pauta da reunião

4. Aprovação da ata da 06ª Reunião Ordinária - mandato 2025/2027

Pauta

1. Alteração do Plano de Trabalho de projeto “Costura Criativa”, do Rotaract Ouro Preto;

2. Apresentação da consolidação da IG da Jabuticaba e projeto da IG da Prata, em Santo Antônio do Leite, de Gilmar Barboza – Diretor Administrativo do Instituto Fórum e Diretor da Forward Consultoria, e Anselmo Buss – Diretor do Instituto Inovates;

3. Outros assuntos;

OBSERVAÇÕES:

1. Segue em anexo:

- Ata da 06ª Reunião Ordinária - mandato 2025/2027

2. Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;

3. Na impossibilidade de comparecimento, solicitamos que acione seu suplente. Além de garantir o quórum necessário para as deliberações, a participação de todos assegura a diversidade de perspectivas, enriquecendo o debate e fortalecendo as decisões coletivas;

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES-OP

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JUNHO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA. PE 39/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/07/2027. Valor: R$ 1.282.200,00. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1577 FR 1500 CA 1002.

JOSE SILVIO DA COSTA. Dispensa 33/2012. Objeto: 18º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/07/2027. Valor: R$ 9.960,00. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2207.3.3.90.36.00 Ficha 1507 FR 1500 CA 1002.

QUASAR DESENVOLIVMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE GESTÃO LTDA. Inex 92/2024. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 20/06/2027. Valor: R$ 214.561,34. DO.: 02.28.01.23.691.0132.2308.3.3.90.40.00 Ficha 604 FR 1500 CA 0000.

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Adesão 8/2022. Objeto: 5º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/06/2027. Valor: R$ 3.634.093,75. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.30.00 Ficha 1452 FR 1500 CA 1002

02.25.01.04.122.0029.2042.3.3.90.30.00 Ficha 314 FR 1500 CA 0000.

EXTRATOS:

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL - COM FULCRO NO ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. A INTENÇÃO É QUE SEJA FEITO UM REPASSE DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS TOCATAS DA BANDA E À REALIZAÇÃO DE AULAS GRATUITAS PARA JOVENS DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE, NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

A SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL, FUNDADA EM 1864, OSTENTA 161 ANOS DE ATUAÇÃO ININTERRUPTA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, CONSTITUINDO UMA DAS MAIS ANTIGAS E TRADICIONAIS CORPORAÇÕES MUSICAIS DE MINAS GERAIS. A ENTIDADE FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.884, DE 28 DE SETEMBRO DE 1976, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. ENCONTRA-SE CADASTRADA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL SOB O REGISTRO Nº 03/2025. É RECONHECIDA COMO PONTO DE CULTURA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.018/2014. A AQUISIÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS OBJETO DA PARCERIA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DESSA ENTIDADE, QUE É A ÚNICA CORPORAÇÃO MUSICAL NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO COM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, A ESTRUTURA, O VÍNCULO COMUNITÁRIO E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA NECESSÁRIAS PARA EXECUTAR AS AÇÕES PROPOSTAS.

TAL AÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DESTINANDO EXPRESSAMENTE VALORES À OSC, PARA EXECUÇÃO DO REFERIDO PROJETO. SENDO ASSIM A PARCERIA ENCONTRA RESPALDO DA LEI PELO ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014, CONFORME EXPOSTO ACIMA, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, ALÉM DO FATO DE QUE AS METAS SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELA SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL.

CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PARÓQUIA DE SÃO GONÇALO - COM FULCRO NO ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A PARÓQUIA DE SÃO GONÇALO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. A INTENÇÃO É QUE SEJA FEITO UM REPASSE DE VERBAS PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTIVIDADE RELIGIOSA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE, NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

CONSTA NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUE A FESTA TRADICIONAL DE ENGENHEIRO CORRÊA É UM EVENTO RELIGIOSO E COMUNITÁRIO CUJA ORGANIZAÇÃO HISTÓRICA, E COORDENAÇÃO ECLESIÁSTICA PERTENCEM DE FORMA EXCLUSIVA À PARÓQUIA SÃO GONÇALO. A DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA E TERRITORIAL DA PARÓQUIA ABRANGE ESPECIFICAMENTE AS COMUNIDADES DO DISTRITO DE AMARANTINA E VIZINHANÇAS, INCLUINDO ENGENHEIRO CORRÊA, CONFORME EXPRESSA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DE SEU ESTATUTO SOCIAL. ESSA VINCULAÇÃO TERRITORIAL E A LIDERANÇA COMUNITÁRIA IMPEDEM A CONCORRÊNCIA COM QUALQUER OUTRA ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL. A PARÓQUIA ATUA COMO A ÚNICA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA APTA A COORDENAR DE FORMA AUTÊNTICA OS MORADORES, PRODUTORES LOCAIS E ARTESÃOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME DEFENDIDO NA INSTRUÇÃO DO ÓRGÃO TÉCNICO MUNICIPAL

TAL AÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, DESTINANDO EXPRESSAMENTE VALORES À OSC, PARA EXECUÇÃO DO REFERIDO PROJETO. SENDO ASSIM A PARCERIA ENCONTRA RESPALDO DA LEI PELO ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014, CONFORME EXPOSTO ACIMA, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO DA PARCERIA, ALÉM DO FATO DE QUE AS METAS SOMENTE PODEM SER ATINGIDAS PELA SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL.

CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI:

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A COMISSÃO OUROPRETANA DE FOLCLORE. REFERIDA PARCERIA A SER CELEBRADA, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL GARANTIR A REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS DA MATA DOS PALMITOS – DISTRITO DE SANTA RITA DE OURO RPETO, a festa de Folia de Reis constitui importante manifestação da cultura popular e da religiosidade tradicional do Município. Trata-se de iniciativa comunitária, que visa preservar costumes, saberes e práticas transmitidas por gerações. A escolha da entidade parceira se dá pela especificidade das atividades propostas, o vínculo comunitário, as afinidades estatuárias, bem como por sua capacidade técnica e operacional, comprovado por meio de vasto portfólio da OSC. a identidade e a reciprocidade de interesses na realização conjunta da referida festa, preenchendo o requisito de cooperação mútua exigido pelo artigo 1º do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. SERÁ FEITO REPASSE NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO) MIL REAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FICHA Nº 522/2026 – DESTINADA A REALIZAR E APOIAR EVENTOS GERADORES DE FLUXO, PRESENTE NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI 13.019/2014, CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EXTRATO, QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADA POR ESCRITO, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.