ATO Nº 142/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. Adelmo Rodrigues de Lima Junior do exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Frota em Saúde, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 133/2026.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de junho de 2026.

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de junho de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 143/2026

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Richard Junio Silva para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Frota em Saúde, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de junho de 2026.

Prefeitura de Ouro Preto, 03 de junho de 2026.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A presidente Luciana Fernandes convoca os (as) conselheiros (as) para a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB) – Mandato 2023 a 2026.

Data: 09 de junho de 2026

Horário: 14:00

Local: Google meet, pelo link:https://meet.google.com/ofm-yqrx-qym

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da pauta da reunião;

3. Aprovação das atas das reuniões anteriores; 

4. Nova apresentação do 6º Bimestre de 2025,

1º Bimestre de 2026

2º Bimestre de 2026;

5. Outros assuntos.

 OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Luciana Fernandes

Presidente do CACS FUNDEB

CONVOCAÇÃO 

Prezados,

Venho, por meio deste, convocar V. S.ª, conselheiro componente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Ouro Preto – CMPDA/OP para 1ª Reunião Extraordinária de 2026, a ocorrer em 10 de junho de 2026, às 18 h. A reunião contará com a seguinte pauta:

1 Aprovação da ATA da 3º Reunião Ordinária do CMPDA/OP;

2 Esclarecimentos e desdobramentos da reunião para tratar da causa animal na Câmara Municipal;

3 Assuntos Gerais.

Na oportunidade, ressaltamos que, para dar mais publicidade às discussões, a reunião será realizada online, para tanto, segue o link da reunião https://youtube.com/live/EFKpAGe7z_A?feature=share

Solicitamos a gentileza de confirmar presença ou apresentar justificativa de ausência para averiguação de quórum.

Contamos com a Vossa presença e salientamos a importância de sua participação.

Atenciosamente,

Francisco de Assis Gonzaga da Silva

Presidente do CMPDA/OP

PORTARIA Nº 031/2026 – CGM

Instaura a Sindicância Administrativa nº 002/2026, para apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidores (as) na Casa Lar de Ouro Preto.

A Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 002/2026, que tem como fim apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidores (as) da Casa Lar de Ouro Preto, protocolada sob os Ofício 021/2026 , Ofício 4ª PJOP n.º 94/2026, Comunicação Interna n° 061/2026, Ofício 593/2026; faltas essas passíveis de se configurarem como descumprimento de deveres funcionais por parte da equipe do referido setor de acolhimento institucional, nos termos, art. 179, incisos, I, II, III, IX e XV, todos da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Sindicante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos.

Art. 2º. DESIGNAR os(as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as), para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2026:

- Eduardo Franco de Almeida - CPF ***.081.9** -** Presidente

- Cristiane Francisco Ferreira- CPF: ***.610.7** -** 1^ª Vogal;

- Maria da Conceição Teixeira Dias Alcântara – CPF: ***.261.5**-** 2° Vogal

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº 002/2026, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/2012, e do artigo 9º, inciso IV, da Portaria nº 030/2025 - CGM..

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 08 de junho de 2026.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

​​​​Ouro Preto, 08/06/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3920

PORTARIA Nº 032/2026 – CGM

Instaura a Sindicância Administrativa nº 003/2026, para apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidores (as) na Creche Municipal Zezinho Pedrosa.

A Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa, Sra. Danielle Cristina Araújo Moreira, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos artigos 207 e 208 da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, c/c o Decreto Municipal nº 6.917/2023, c/c a Portaria nº 030/2025 - CGM e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR a Sindicância Administrativa nº 003/2026, que tem como fim apurar eventuais faltas funcionais supostamente praticadas por servidores (as) da Creche Municipal Zezinho Pedrosa, protocolada na Ouvidoria Municipal sob o n° O20240624HHUO, bem como pelas Comunicações Internas n° 10.532/2025 – CGM, 13737/2025 – SME, 0846/2026 e 1345/2026 - SME, bem como pelos Ofícios Gabinete SME-OP n° 426/2025 e n° 038/2026, faltas essas passíveis de se configurarem como descumprimento de deveres funcionais por parte da equipe do setor, nos termos, art. 179, incisos, I, II, III, IX e XI, bem como o art. 180, inciso V, todos da Lei Complementar Municipal nº 02/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto).

Parágrafo único. Deverão constar na ata de instalação a ser lavrada pela Comissão Sindicante, designada no art. 2º, os termos da presente deliberação, bem como a data do início dos trabalhos.

Art. 2º. DESIGNAR os(as) servidores(as) municipais efetivos(as) e estáveis, abaixo relacionados(as), para constituir a Comissão da Sindicância Administrativa nº 003/2026:

- Cristiane Francisco Ferreira- CPF: *** 610.7** -** Presidente

- Eduardo Franco de Almeida - CPF *** 081.9** -** 1 ° Vogal

– Maria da Conceição André de Melo - CPF: *** 335.3** -** 2^ª Vogal;

Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da presente portaria, para a conclusão da Sindicância Administrativa nº 003/2026, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem, nos termos do artigo 213, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 02/2000, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 117/2012, e do artigo 9º, inciso IV, da Portaria nº 030/2025 - CGM.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ouro Preto, 08 de junho de 2026.

Danielle Cristina Araújo Moreira

Controladora Adjunta de Corregedoria Administrativa

PORTARIA Nº. 002/2026-VISA/ACMCE

AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, considerando a regularidade do cadastro para comercialização de medicamentos Retinóicos sistêmicos a base de substâncias da lista “C2” (Retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações. Resolve:

Artigo único: Autorizar o estabelecimento: DROGARIA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA, CNPJ: 63.969.880.0001-29 - situado à Rua Quinze de Agosto, nº 1155, bairro Morro Santana, Ouro Preto/MG, a comercializar os medicamentos de controle especial da lista e legislação, supramencionadas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 08 de junho de 2026.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº. 043/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Dispõe sobre a remoção da servidora Shirley Pereira de Jesus.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde; 

Considerando o art. 42 da Lei Complementar nº 02/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto-MG.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a REMOÇÃO da servidora SHIRLEY PEREIRA DE JESUS, Agente Administrativo, Matrícula X351X da Unidade Odontológica de Cachoeira do Campo para o Setor de Reabilitação de Cachoeira do Campo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de maio de 2026.

Ouro Preto, 03 de junho de 2026.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 044/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Altera a Portaria SMS 042/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Investigação de Transmissão Vertical e Mortalidade Materna e Infantil (CEITEMMI).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto;

Considerando a Lei 8080/90; e

Considerando o artigo 3º do Decreto nº 4.325 de 20 de outubro de 2015, que cria o Comitê Municipal de Defesa da Vida,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterado o art. 1º da Portaria SMS 042/2025, passando a constar os nomes dos seguintes membros para compor a Comissão Especial de Investigação de Transmissão Vertical e Mortalidade Materna e Infantil (CEMMI):

I - Camila Blanco Cangussu – Médica Pediatra

II - Aline Kelly Valadares Rodrigues (investigadora – hospital)

III - Wilker Vinícius Silva Rocha (investigador – hospital)

IV - Silva Cristina Pereira Pinto – Representante da maternidade da Santa Casa de Ouro Preto

V - Shirley Priscila de Paula Pinto – Representante da Atenção à Primária – SMS OP

VI - Sanley Soares Santiago Gomes – Representante Policlínica

VII - Melissa Maia Bittencourt – Enfermeira da Atenção Primária à Saúde – SMS OP

VIII - Michelle Izabel Ferreira Mendes – Enfermeira da Atenção Primária à Saúde – SMS OP

IX - Márcia da Conceição Valadares – Conselho Municipal de Saúde. Sociedade Civil. Federação da Sociedade Civil de Ouro Preto

X - Raquel de Sávio Martins Silva – Chefe de Departamento em Vigilância Epidemiológica – SMS OP

XI - Aline Magalhães Gonçalves – Coordenadora de Testagem Rápida – SMS OP

XII - Alexandre Maurício Castro Bragato – Médico infectologista

XIII - Adelino José Mazzini Soldati – Enfermeiro da Unidade de Pronto Atendimento Dom Orione

XIV - Leonora de Campos Santos – Representante Policlínica

XV - Marcela Leite Dias Gonçalves Oliveira - Psicóloga Coordenadora da Equipe Multidisciplinar

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de abril de 2025.

Ouro Preto, 03 de junho de 2026.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 045/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Fixa a escala dos Técnicos em Radiologia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e padronização dos serviços de radiologia prestados no âmbito da Rede Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da escala fixa dos profissionais responsáveis pela execução dos exames radiológicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ratificada a escala fixa dos Técnicos em Radiologia lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione, observada a seguinte distribuição semanal:

I – Domingo: Túlio Baptista de Oliveira – Matrícula nº X463X;

II – Segunda-feira: Mariluce Simões de Oliveira Tiago – Matrícula nº X338X;

III – Terça-feira: Fabiana Werneck – Matrícula nº X337X;

IV – Quarta-feira: Natália dos Anjos Milanez – Matrícula nº X455X;

V – Quinta-feira: Willian Eduardo Silva Paula – Matrícula nº X338X;

VI – Sexta-feira: Rafaela Assis Oliveira – Matrícula nº X338X;

VII – Sábado: Marcos Vinícius Santos Folgado – Matrícula nº X458X.

Art. 2º Os profissionais relacionados no artigo anterior ficam responsáveis pelo cumprimento de suas respectivas jornadas de trabalho, observadas as normas internas da Secretaria Municipal de Saúde e as necessidades do serviço.

Art. 3º Eventuais alterações temporárias ou permanentes na escala deverão ser previamente autorizadas pela Coordenação da Unidade e pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante justificativa formal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 03 de junho de 2026.

LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE