Ata da 17º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 12 de novembro de 2025

Aos 12 de novembro de dois mil e vinte cinco, às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 17º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A reunião foi presidida por Lucas Mardones Gaião, Presidente do CMDRS/OP, representante da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE). Estiveram presentes os seguintes conselheiros:;; Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;;  André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Ricardo Cesar da Silva, membro titular do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP) , Carlos Aparecido Mendes  membro Suplente representante da Câmara Municipal de Ouro Preto,  ; : Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto (COPAFOR); Merisson Irineu Gomes (Mercinho) membro titular representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, Secretária Executiva do CMDRS/OP. Justificaram a ausência, Daniela Rodrigues de Oliveira, representante da EMATER ; Carlos Henrique Lucchi da Rocha, membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu. O Presidente do CMDRS/OP saudou a todos e foi verificado que obteve o quórum e se iniciou a reunião. A ata da 16º reunião foi lida, aprovada e será enviada para a Publicação em Diário Oficial do Município., Lucas disponibilizou o link com o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS do Município de Ouro Preto e dá outras providências. O referido projeto foi elaborado e encaminhado pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal. Lucas realizou a leitura do projeto e promoveu a discussão de diversos pontos. Um dos temas centrais debatidos foi a utilização dos recursos do FMDRS, sendo apresentado que parte do fundo poderia ser destinada à concessão de empréstimos aos produtores rurais para a compra de insumose outra parte como financiamento de projetos na área rural. O conselheiro Sebastião manifestou discordância quanto a esse ponto, defendendo que o FMDRS deveria ser destinado exclusivamente à produção rural, uma vez que o município já dispõe de outros fundos voltados ao financiamento de projetos. Outro aspecto relevante discutido foi a forma de gestão do Fundo, especialmente quanto à definição de quem será o responsável por sua administração. Sebastião ressaltou que ainda são necessárias muitas discussões até que o projeto alcance um consenso entre os conselheiros. Ficou acordado que o texto do projeto de lei será disponibilizado no grupo de WhatsApp do Conselho para leitura, análise e futuras discussões pelos conselheiros. Na sequência, foi realizada uma retrospectiva das ações desenvolvidas pelo CMDRS/OP ao longo do ano de 2025. Por fim, foi colocada em votação e aprovada pelos conselheiros a concessão de recesso nos meses de dezembro e janeiro, com o retorno das reuniões marcado para o dia 11 de fevereiro de 2026.. Com o fim das discussões a reunião foi encerrada pelo Presidente Lucas.

Ata da 18º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 11 fevereiro de 2026

Aos 11 de fevereiro de dois mil e vinte seis , às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 18º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A reunião foi presidida por Presidente do CMDRS/OP, Carlos Henrique Lucchi da Rocha membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu. Estiveram presentes os seguintes conselheiros:;; Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária;;  André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Ricardo Cesar da Silva, membro titular do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP) , Carlos Aparecido Mendes  membro Suplente representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto (COPAFOR);Daniela Rodrigues de Oliveira, representante da EMATER; Merisson Irineu Gomes (Mercinho) membro titular representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Tiago lage Leonel , membro titular representante do Instituto Habitat Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação, Secretária Executiva do CMDRS/OP; participou como convidada; Mariele Aparecida de Souza Cândido (STROP) .Com a saída do conselheiro e então presidente do CMDRS/OP, Lucas Mardones Gaiao, representante titular da Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região (AAFAPRE), foram realizadas alterações e adequações na diretoria do conselho. A nova composição ficou definida da seguinte forma: Carlos Henrique Lucchi da Rocha assumiu a presidência; Ricardo Cesar da Silva passou a exercer a função de vice-presidente e Geralda Aparecida Eustáquio foi designada como primeira secretária. Na ocasião, também tomou posse Luiz Daniel Filho como representante titular da AAFAPRE. Dando andamento as pautas Sebastião comentaram que as discussões sobre o FMDRS (Fundo municipal de Desenvolvimento Rural) serão retomadas. Tiago questionou a possibilidade de o fundo não ser exclusivo para a produção rural, podendo também ser utilizado em outros projetos. Segundo Sebastião, para isso as discussões deverão ser retomadas, a fim de que se chegue a um consenso entre os conselheiros e que o projeto fique de acordo com os interesses de todos. Sebastião relatou sobre a 3ª Conferência Estadual, da qual participou como delegado representante do poder público, juntamente com Mariele Aparecida de Souza Cândido e Célia Bento, ambas delegadas representantes da sociedade civil, A conferencia aconteceu no dia 31 de janeiro e 1ª de fevereiro de 2026 Segundo ele, a conferência foi muito proveitosa e importante, pois foram discutidas diversas propostas relevantes para o meio rural que serão apresentadas na Conferência Nacional. Mariele também destacou que a conferência foi importante, com discussões muito proveitosas. Foi mencionado que a próxima reunião será a última deste mandato (2025–2026). Todo o processo de transição de mandato será conduzido pela Casa dos Conselhos, e novas informações sobre esse processo serão apresentadas nessa última reunião. Finalizado as pautas a reunião foi encerrada pelo Presidente Carlos.

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

Ata da 19º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), Mandato 2024-2026, realizada no dia 11 de março de 2026.

Aos 11 de março de dois mil e vinte seis, às quatorze horas, foi realizada de forma On-line, a 19º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ouro Preto (CMDRS/OP), do mandato 2024-2026. A reunião foi presidida por Presidente do CMDRS/OP, Carlos Henrique Lucchi da Rocha membro titular, representante da Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Sebastião Evasio Bonifácio, membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Carlos Aparecido Mendes  membro Suplente representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; , Daniela Rodrigues de Oliveira, representante da EMATER; Sara Casazza Basilio, membro titular representante da Secretária Municipal de Educação; Tiago lage Leonel , membro titular representante do Instituto Habitat; Dirce do Rosário Rodrigues Anunciação secretaria executiva do CMDRS/OP. Justificaram a ausência: André Luiz Araújo de Albuquerque Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Merisson Irineu Gomes (Mercinho) membro titular representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Geralda Aparecida Eustáquio, membro titular, representante da Cooperativa de Agricultores Familiares de Ouro Preto (COPAFOR); Ricardo Cesar da Silva, membro titular do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP). O Presidente do CMDRS/OP saudou a todos e foi verificado que obteve o quórum e se iniciou a reunião. A ata da 18º reunião foi lida, aprovada e será enviada para a Publicação em Diário Oficial do Município. Esta foi a última reunião deste mandato (2024–2026), na qual foi realizado um balanço das ações do CMDRS/OP. Sebastião mencionou que o Conselho foi muito importante para a elaboração e promoção de discussões voltadas à revisão do Plano Diretor e ao Zoneamento Rural, bem como para a organização da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Ouro Preto. Destacou que esse evento representou um marco significativo para o CMDRS/OP, ocasião em que foram escolhidos três delegados para representar o meio rural de Ouro Preto na Conferência Estadual. Outro ponto relevante deste mandato foi o início das discussões para a elaboração do projeto de lei que visa à criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), cuja tramitação será retomada no próximo mandato. A secretária executiva repassou informações sobre o processo de transição de mandato, com ênfase no processo de eleição das associações que irão compor o CMDRS/OP, conforme o Edital nº 01/2026 – SMA/PMOP.O presidente Carlos agradeceu a todos pelo empenho e destacou a importância do CMDRS/OP para o meio rural de Ouro Preto. Sebastião relatou alguns projetos para o próximo mandato, especialmente a retomada das discussões e a elaboração do projeto de lei do FMDRS, além de realização de reuniões presenciais na zona rural, onde a interação entre os conselheiros será mais produtiva. Nada mais havendo a tratar, após as considerações finais, o presidente Carlos encerrou a reunião.

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

DECRETO Nº 9.197 DE 24 DE MARÇO DE 2026

Declara de utilidade pública o imóvel situado à Rua Treze de Maio, nº 1.040, Bairro Piedade, Ouro Preto/MG, destinado à instalação da Unidade Básica de Saúde do bairro Piedade.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 5º, alíneas g e h, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, de propriedade de Sidnei José dos Reis, situado à Rua Treze de Maio, nº 1.040, Bairro Piedade, Ouro Preto/MG, com as seguintes coordenadas geográficas e medições a seguir:

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 7.762.057,77m e E 678465,92m; este, segue confrontando em 6,20m com lote vago e em 10,39m com a propriedade de Carlos Roberto Jacinto, com azimute 177°0’23” até o vértice P-02, do coordenadas N 7.762.057,77m e E 678465,92m; deste, segue confrontando com a propriedade de José Amaro Jacinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°19'58" e 11,64m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.762.046,69m e E 678.465,80m; deste, segue confrontando com a propriedade de Olímpio Gomes das Mercês de Lima, com os seguintes azimutes e distâncias: 247º26'15" e 19,50m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.762.046,80m e E 678.455,36m; segue confrontando com a propriedade de Daniel Julião de Freitas, com os seguintes azimutes e distancias: 311º31’22" e 14,88m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.741.l08,49m e E 657.788,27m; segue confrontando com a propriedade de Daniel Julião de Freitas, com os seguintes azimutes e distancias: 63º19’11" e 13,35m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.745.129,18m e E 657.788,37m; deste, segue confrontando com a Rua Treze de Maio, com os seguintes azimutes e distancias: 84°17'35" e 14,05m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

§ 1º As coordenadas descritas no inciso I deste artigo estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39'’WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referencia o SIRGAS2000, Época 2000,4.

§ 2º Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º A área de que trata o artigo 1º deste Decreto será destinada à utilidade pública irretorquível à instalação do Unidade Básica de Saúde do bairro Piedade, Ouro Preto/MG.

Art. 3º A Procuradoria Jurídica do Município fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse do imóvel, invocando em juízo a urgência da desapropriação, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.198 DE 24 DE MARÇO DE 2026

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 01/22 (Administração e Saúde), nos respectivos cargos:

I – AGENTE ADMINISTRATIVO – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: QUENIA NARA GONÇALVES FERREIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-i-decreto-n-xxx-26-nomeacao-edital-n-01-22-agente-administrativo.pdf

II – ASSISTENTE SOCIAL – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: TAISE SILVA ANTUNES e VALESKA ARAUJO PEREIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

III – ENFERMEIRO 40 HORAS – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: DIANA MARIA FERRÃO.

2) Reserva Negros/Pardos: JOVENILSON DORISLAY ALVES SOUTO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo II, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-ii-decreto-n-xxx-26-nomeacao-edital-n-01-22-enfermeiro-40-horas.pdf

IV – ENFERMEIRO PLANTONISTA – candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: IGOR LELES LIMA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

V – ENGENHEIRO CIVIL– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: DANILO ROCHA DA SILVA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo III, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-iii-decreto-n-xxx-26-nomeacao-edital-n-01-22-engenheiro-civil.pdf

VI – MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 40 HORAS– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: ANDRE LUIS SANTOS FREIRE.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo IV, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-iv-decreto-n-xxx-26-nomeacao-edital-n-01-22-medico-atencao-basica-40-horas.pdf

VII – ODONTÓLOGO 40 HORAS– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: MICHELLE DANIELLE PORTO MATIAS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

VIII – TÉCNICO AGRÍCOLA– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: LUCAS AMORIM CAETANO DE SOUZA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro, a seguir:

IX – TÉCNICO EM ENFERMAGEM– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: ANA CLÁUDIA DA CRUZ BARROSO, FLAVIA DE CARVALHO FONSECA, RENATA PAULA RODRIGUES MOREIRA, KATHLEE PAULINO DOMINGOS e PAULIANE REGINA DOS SANTOS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo V, a seguir:

https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/anexo-v-decreto-n-xxx-26-nomeacao-edital-n-01-22-tecnico-em-enfermagem.pdf

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 26/03/2026 até às 23h59min do dia 06/04/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 01/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/22 – ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 01/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constante do Decreto Municipal nº 9.166/26, haja vista a não ocorrência da posse da nomeada nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

I – ASSISTENTE SOCIAL – Ampla Concorrência: MICHEL CARVALHO BARROS e LUIZA CARLA RIBEIRO MENEGUELLI.

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

DECRETO Nº 9.199 DE 24 DE MARÇO DE 2026

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), nos respectivos cargos:

I – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS– candidatos(as) nomeados(as):

1) Ampla Concorrência: HÉRICK GUIMARÃES FERNANDES, SÉRGIO PEREIRA DOS REIS, WILLIAN HENRIQUE GOMES DE MELLO, RAUL PEREIRA DA SILVA e BRIHAN DE JESUS BRANDAO.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 26/03/2026 até às 23h59min do dia 06/04/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 03/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 24 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EDITAL 001/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RETIFICADO

CONVOCAÇÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO PARA MANDATO 2026/2030.

A Comissão organizadora do Processo Eleitoral para a nomeação de membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto para o mandato 2026-2030, nomeada através do Decreto Municipal nº 9.181 de 05 de março de 2026, informa a todos os interessados que estará aberto o prazo para que todos os seguimentos realizem os procedimentos de escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2026-2030, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; da Lei Municipal de Ouro Preto nº 05, de 09 de abril de 1991, e suas alterações; do Decreto Municipal de Ouro Preto nº 09/1999 e da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 Todas as pessoas interessadas em se candidatarem como Conselheiros Municipais de Saúde, representando os seguimentos nas vagas constantes neste edital, poderão se inscrever para a Eleição, cuja habilitação final dos eleitos se dará no dia 20 de maio de 2026, às 16:00h, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.

1.2 Todo o procedimento eleitoral será conduzido pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.

1.3 A inscrição se dará perante o próprio seguimento representativo, que deverá organizar internamente as reuniões para a escolha dos seus representantes, devendo ser encaminhados, dentro do prazo previsto no item 2.1, para a comissão organizadora, apenas os nomes dos representantes escolhidos.

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1 das 08:00 h do dia 23 de março de 2026, até as 16:00 h do dia 30 de abril de 2026. O prazo final para que seja encaminhada para a comissão organizadora, a lista dos representantes eleitos em cada um dos seguimentos, é o dia 15 de maio de 2026.

2.2 Os representantes escolhidos deverão encaminhar, junto com os nomes, a seguinte documentação:

2.2.1 Documento Oficial de Identidade com foto;

2.2.2 Qualquer documento que comprove seu vínculo com o Seguimento a ser representado.

2.2.3 Declaração de não ocupação de Cargo em comissão ou exercício de Função de Confiança em quaisquer das esferas administrativas (exclusivo para os seguimentos dos usuários).

2.2.4 Contato da pessoa eleita/escolhida (telefone e e-mail).

2.3 A relação dos representantes escolhidos e os referidos documentos deverão ser encaminhados para a comissão organizadora, exclusivamente para o e-mail: conselhomunicipalsaude362@gmail.com ou presencialmente, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde.

3. DAS VAGAS.

3.1 Serão abertas todas as vagas para a recomposição, sendo elas:

I – PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS:

a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – Titular

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – Suplente

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – Titular

d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – Suplente

e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Titular

f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Suplente

g) 1 (um) representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Titular

h) 1 (um) representante da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto – Suplente

i) 1 (um) representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Titular

j) 1 (um) representante das Faculdades ligadas ao setor de Saúde do Município de Ouro Preto – Suplente

II – TRABALHADORES DO SUS

a) 1 (um) Representante do nível superior – Titular

b) 1 (um) Representante do nível superior – Suplente

c) 2 (dois) Representantes do nível médio – Titular;

d) 2 (dois) Representantes do nível médio – Suplente;

e) 1 (um) Representante do nível fundamental – Titular

f) 1 (um) Representante do nível fundamental – Suplente

g) 1 (um) Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Titular

h) 1 (um) Representante dos trabalhadores da Santa Casa – Suplente

III – USUÁRIOS

a) 4 (quatro) representantes da Federação das Associações Comunitárias - Titulares

b) 4 (quatro) representantes da Federação das Associações Comunitárias - Suplentes

c) 1 (um) representante das Associações dos Portadores de Deficiência - Titular

d) 1 (um) representante das Associações dos Portadores de Deficiência - Suplente

e) 1 (um) representante de grupos da Terceira Idade/Aposentados - Titular

f) 1 (um) representante de grupos da Terceira Idade/Aposentados - Suplente

g) 2 (dois) representantes do Sindicato de Trabalhadores em geral - Titulares

h) 2 (dois) representantes do Sindicato de Trabalhadores em geral - Suplentes

i) 2 (dois) representantes das atividades assistenciais – Titulares

j) 2 (dois) representantes das atividades assistenciais - Suplentes

4. DA ELEIÇÃO

4.1 A eleição dos representantes dos trabalhadores do SUS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, será realizada por votação direta, por seguimento, entre os participantes das reuniões de eleições, que serão realizadas em datas a serem definidas por Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, respeitado o prazo do item 2.1 deste edital.

4.2 Serão considerados eleitos os candidatos, titulares e suplentes, que obtiverem a maioria dos votos dos presentes, respectivamente.

4.3 Havendo candidatos a concorrerem em número igual ao de vagas disputadas, será dispensável a realização da votação e os mesmos serão declarados eleitos pela comissão, e oficializados na Plenária (assembleia de eleições) do dia 20 de maio de 2026.

5. DA HABILITAÇÃO E POSSE

5.1 Estarão habilitados os representantes de todos os seguimentos eleitos, no dia 20 de maio de 2026, na forma deste edital e da legislação supracitada.

5.2 Serão empossados, através de Decreto Municipal, os membros habilitados no dia da Plenária, na forma deste edital e da legislação supracitada.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os conselheiros eleitos se pautarão pelos princípios e diretrizes do SUS e pela normatização do controle social do SUS, conforme legislação supracitada.

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, em cooperação com o Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde.

6.3 É vedado às entidades, representantes dos usuários, indicar ou eleger como representante pessoa estranha ao seu quadro associativo ou que tenha cargo de confiança (comissionados/funções de confiança) na Administração Pública municipal, sendo necessário entregar documento de autodeclaração de não ocupação deste tipo de cargo.

6.4 O mandato dos representantes será de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução por mais um período consecutivo, de acordo com o disposto na lei 05/91 e o serviço será considerado de interesse público relevante e não remunerado.

6.5 A posse dos Conselheiros ocorrerá em reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde, após ato de convalidação e nomeação do Prefeito.

6.6 A Comissão Organizadora do Procedimento Eleitoral analisará, acompanhada do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, todas as disposições legislativas sobre a habilitação dos inscritos e eleitos, nos termos da Lei Municipal nº 005/91 e suas alterações.

6.7 Recomenda-se que as entidades indiquem representantes que não possuam vinculação com outra instituição já contemplada com assento no colegiado, a fim de assegurar a adequada representatividade e evitar sobreposição de segmentos. Prioriza-se, portanto, a indicação de membros que não estejam vinculados a entidades já representadas.

6.8 Os integrantes de cada segmento deverão, no prazo estabelecido, reunir-se entre si com a finalidade de deliberar e indicar os membros que ocuparão a respectiva cadeira de representação. Não havendo deliberação conjunta formalizada dentro do prazo fixado, a Comissão Eleitoral procederá à análise e ao recebimento das indicações individualmente apresentadas, observando-se, para fins de definição da titularidade, a ordem cronológica de protocolo dos nomes e da documentação correspondente, desde que encaminhados dentro do prazo previsto no item 2.1.

6.9 Os representantes deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, sendo: o nome completo, o endereço eletrônico, WhatsApp e o número de telefone, visando atender à Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD), que será disponibilizado no ato da publicação do resultado.

Ouro Preto, 16 de março de 2026.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO/ CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº06/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

EDITAL Nº 06/2026 – PROCESSO DE SELEÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

A Gerência de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de obras e Urbanismo, retifica a classificação do Edital nº 06/2026 de 06/03/2026 (edição 3860), e na convocação do Edital nº 06/2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 19/03/2026 (edição 3869)

Onde se lê:

Sabrina Cunha de Souza

Leia-se:

Sabrina Carla de Souza

Esta retificação entra em vigor a partir de sua publicação

Ouro Preto, 25 de março de 2026.

Franklin Evangelista

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 08/2025- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Arquitetura e Urbanismo

Ingrid Nádia Lopes da Cunha

Conforme edital 08/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 27/03/2024 a 30/03/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

1. Carteira de identidade

2. CPF

3. Foto 3x4

4. Título de Eleitor

5. Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

6. Certidão de quitação eleitoral

7. Comprovante de matrícula

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de março de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

Convocação – Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 26/2025- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

História

Luiz Gustavo da Silva Lopes

Conforme edital 26/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 27/03/2026 a 30/03/2026 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

1. Carteira de identidade

2. CPF

3. Foto 3x4

4. Título de Eleitor

5. Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

6. Certidão de quitação eleitoral

7. Comprovante de matrícula

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de março de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 29/2025 – Chefia de Gabinete.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estágio na área de Comunicação Social (Jornalismo), o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Mariana do Amaral Souza

Conforme edital 29/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 27/03/2026 e 30/03/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 25 de março de 2026.

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

RESULTADO DA INSCRIÇÃO/ELEIÇÃO - EDITAL Nº. 04/2026/SMDSC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (SMDSC)

ELEIÇÃO DE ENTIDADES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE OURO PRETO

A Comissão Eleitoral, composta por Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, em cumprimento ao art. 6º do Edital nº 04/2026/SMDSC que trata da eleição de entidades para compor o COMPIR/OP, TORNA PÚBLICO o resultado da inscrição/eleição de entidades, conforme segue:

1. Eleição de 06 (seis) representantes de entidades da Sociedade Civil e cadastro reserva, que atuam na área da promoção da igualdade racial, regularmente instituída no Município de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto (COMPIR/OP), para um mandato de 2 (dois) anos.

2. Conforme o inciso I do art. 5º do Edital nº 04/2026/SMDSC, a FAMOP foi automaticamente eleita e poderá indicar até 6 (seis) representantes, com os seus respectivos suplentes.

3. Conforme o § 4º do art. 5º do Edital nº 04/2026/SMDSC, a FAMOP terá até o dia 31 de março de 2026 para indicar o restante dos seus representantes titulares, com os respetivos suplentes, na quantidade de vagas que deseja ocupar, até o limite definido no item 1 acima, com atenção ao § 2º do art. 4º do referido Edital (item 4 abaixo).

4. Conforme o § 2º do art. 4º do Edital nº 04/2026/SMDSC, os representantes que deverão ser indicados não poderão ter sido membros do COMPIR em dois mandatos subsequentes (os dois últimos), em qualquer representação, pois a Lei permite apenas uma recondução do conselheiro por igual período (§ 2º do art. 4º da Lei Municipal Nº 381/2007).

5. Considerando o item 4 acima, a representante (1ª titular) indicada pela FAMOP, por meio do ofício nº 018/2026, enviado no ato da inscrição, deverá ser substituída, pois participou dos dois últimos mandatos, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

6. Conforme o § 3º do art. 4º do Edital nº 04/2026/SMDSC, os representantes que deverão ser indicados, conforme o inciso V deste Edital, deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, sendo: o nome completo, o endereço eletrônico, WhatsApp e o número de telefone, visando atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que será disponibilizado na divulgação do Resultado da Inscrição.

7. Conforme o art. 6º do Edital nº 02/2024/SMDSC, deste resultado da inscrição caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1(um) dia útil após a publicação do resultado da inscrição no DOM.

25 de março de 2026

EDITAL 011/2025 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP N°. 011/2025.

O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP N.º 011/2025.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento JOP EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (GRANDE HOTEL DE OURO PRETO), inscrito no CNPJ: 08.415.682/0001-05, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário - PADM VISA/OP 011/2025. A saber:

DECISÃO: aplicação da penalidade de Advertência.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhada ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias úteis após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se.

Ouro Preto, 25 de março de 2026.

Carlos Alberto Chagas

Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

Ouro Preto, 25/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3873

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 013/2026/GEFAU

Pelo presente edital, tendo em vista o retorno da correspondência AR sem o recebimento do destinatário, com fulcro no art. 4º da Lei Municipal 1.293/2022 (Programa Lote Limpo, Cidade Limpa), fica NOTIFICADA a empresa DIMINAS CONSTRUÇÕES, na qualidade de proprietária dos lotes 09, 10, 11, 12 e 13 localizado à Rua Domingos Barroso, s/nº – bairro Vila dos Engenheiros – Ouro Preto/MG para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste, realizar a limpeza dos referidos lotes, bem como mantê-lo sempre limpo. Caso seja necessário realizar poda e/ou corte de árvores, procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter eventuais autorizações. Fica também notificado para não realizar queimadas ou atear fogo em roçados e/ou restos de materiais de qualquer natureza. O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação de multas e/ou outras penalidades cabíveis, conforme Lei Municipal 1.293/2022, Lei Municipal 178/80 (Código de Posturas), concomitante com a Lei Complementar Municipal nº 93/2011 (Lei de uso e ocupação do solo), e com o art. 330 do Código Penal (crime de desobediência) sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Ouro Preto, 25 de março de 2026.

José Geraldo de Oliveira

Gerente

Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito

EXTRATOS:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A BRIGADA DE BOMBEIRO CIVIL DE OURO PRETO. Fica a vigÊncia do Termo de Fomento prorrogada em 05 (cinco) meses, contados a partir do vencimento dESTE Termo de ColaboraÇÃO.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 051/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A ORGANIZAÇÃO CULTURAL AMBIENTAL – OCA. Constitui objeto deste, a alterAção no plano de trabalho original, conforme CI nº 3775/2026 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O presente Termo Aditivo também tem como objeto a alteração no plano de trabalho original, mais especificamente a alteração na aplicação de recursos. A PROPONENTE fica autorizada a readequar nomenclaturas de cargos, formalizar funções e permitir a utilização de saldo remanescente de rubricas de Recursos Humanos para custear a continuidade das atividades. A necessidade das mudanças se justifica para otimizar a aplicação dos recursos e garantir o cumprimento integral das metas do projeto, utilizando saldo existente em caixa para estender o atendimento ao público-alvo e a finalização das entregas audiovisuais. fica a vigência do Termo de Fomento prorrogada até o dia 30 de junho de 2026.