ATA DA CONSULTA PÚBLICA JUNTO À POPULAÇÃO DO MARACUJÁ

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 18 horas, foi realizada, de forma presencial, a Consulta Pública junto à população do Maracujá, realizada na Escola do Maracujá, Rua Ana Pereira de Lima, nº 501, Maracujá. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros: Maria Aparecida Pinto, Bárbara Helena Almeida Carmo, Richer Silvério Lucas, César Adriano Teixeira. Participou também a analista da SMDUH Letícia Aparecida Matos Oliveira e o assessor Felipe de Almeida Pereira Ramos. Justificaram ausência Paulo Roberto Pires, Wanderley Rossi Júnior, Igor Rafael Torres Santos. Estiveram presentes também Chefe de Gabinete Zaqueu Astoni Moreira, Procurador Dr. Diogo Ribeiro dos Santos, Secretário de Meio Ambiente Francisco de Assis Gonzaga e os vereadores Lilian França Albuquerque e Naércio Ferreira. Na lista de presença ficou registrado 82 moradores do Maracujá, 11 moradores do Vale do Tropeiro, 22 moradores do Bom Sucesso, 02 moradores de São Bartolomeu, 01 morador de Rio Acima, e 25 moradores de Ouro Preto. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha deu boas vindas a todos os participantes, agradecendo a presença e pontuando sobre a importância da participação dos moradores no processo de escuta popular, referente à proposta de empreendimento de extração e britagem de granito para construção civil em lugar denominado Fazenda Maracujá, da empresa Arjon Minerais. A referida reunião foi proposta em conformidade com a deliberação da plenária na 145ª reunião ordinária do COMPURB (Conselho Municipal de Política Urbana), em função da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento ao Conselho. Camila fez a apresentação dos conselheiros presentes e informou ainda sobre a formação do conselho, com suas respectivas representações, definidas por lei. Em seguida João Paulo Cavalcanti, da empresa Arjon Minerais, apresentou o projeto para os moradores. Camila solicitou ao Felipe Ramos que fizesse a moderação da reunião, e depois de algumas considerações dos conselheiros presentes, foi disponibilizado tempo para manifestações e estiveram inscritos: Gláucia Lilian F. Santos (Associação de Moradores Maracujá), Áquila Bruno (Moradora), Willian Luciano (Morador), Fabrício Tiago da Silva (Associação de Moradores Maracujá), Edinéia Carla P. Guimarães (Moradora), Lilian França (Vereadora), Luciene Moura de Oliveira (Associação Bom Sucesso), Raimundo Luiz (morador do Vale Tropeiro), Naércio Ferreira (Vereador), Francisco de Assis (Secretário Meio Ambiente). A conselheira Bárbara considerou que ficou bem claro para todos os presentes na reunião que a comunidade presente manifestou estar de acordo com empreendimento e ciente também de todo o processo em andamento e que já existe um diálogo aberto com a empresa em caso de haver qualquer dúvida. Enfatizou em um pedido que a empresa cuide não só da área identificada como área diretamente afetada de impacto do empreendimento, mas que haja especificamente um cuidado especial com a água; dentro do terreno da área impactada existem nascentes, e mesmo que a área identificada como de impacto tenha sido aquela que tem limite muito determinado, a água que nasce ali se espalha por toda a região. Como sugestão, solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente trabalhe junto à empresa, no sentido de fiscalização dessas ações, e que isso seja permanente e constante, no diálogo, assim como a comunidade tem essa oportunidade; as áreas de proteção ambiental, áreas de mata e áreas de nascentes devem receber uma atenção especial, porque elas impactam uma comunidade muito maior que a comunidade do Maracujá. O secretário Chiquinho de Assis pontou dizendo que está atento, o Maracujá tem um modelo de referência que vários distritos não tem, e que estão buscando fazer, que é o Programa de Sustentabilidade com a coleta seletiva que foi construída em parceria com a empresa Ferro Puro e que vem acontecendo regularmente. Paralelo a isso, estão sendo criadas áreas de ação e o Instituto Arjon será acionado, para que se estabeleça aqui no território o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), o produtor rural que preservar sua área, cercar sua nascente, cuidar da sua APP, receberá compensação em parceria com o município e com a empresa. Quanto a fiscalização, como competência, é do Estado de Minas Gerais, que possui a Secretaria Estadual como órgão licenciador, mas que a Secretaria Municipal tem como função e competência de provocar o Estado todas as vezes que for percebida qualquer questão. Camila pontuou sobre a importância das manifestações e abriu a votação para aprovação do projeto pela comunidade, que foi aprovado por aclamação, por todos os moradores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, pontuando que na próxima reunião do COMPURB, será feita a deliberação do Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento e serão dados outros encaminhamentos necessários. Os conselheiros presentes tiveram acesso a todas as manifestações dos moradores e tem a percepção necessária para as discussões de deliberação do EIV do empreendimento. Encerrando assim a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.

ATA DA 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 146ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Paulo Roberto Pires, André Luís dos Santos Lana, Richer Silvério Lucas, Vinícius Penha de Oliveira, Targino de Souza Guido, César Adriano Teixeira. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José, Marcus Felipe Abreu Maia e Letícia Aparecida Matos Oliveira. Justificaram ausência Bárbara Helena Almeida Carmo, Maria Aparecida Pinto, Igor Rafael Torres Santos, Wanderley Rossi Júnior, Fellipe Ramos Baptista, Christiano Ottoni Carvalho. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a aprovação da ata 145ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Sobre a leitura de correspondências, só para informe, foi solicitado à Secretaria de Meio ambiente a indicação do membro suplente, vaga desde o ano passado. A presidente Camila Sardinha deu posse ao novo conselheiro Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, membro suplente, representante da Secretaria de Meio Ambiente, acolhendo e dando boas vindas. Houve um pedido de inversão de pauta que foi acolhida por todos. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Vertrauen Participações Ltda, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 539, Bairro Bauxita, Ouro Preto, trata-se de empreendimento misto, residencial multifamiliar e comercial e foi apresentado pelo arquiteto André Niquini Lopez. O analista Marcus Maia (Departamento de Aprovação de Projetos) apresentou parecer em que o EIV é passível de aprovação. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 07 votos favoráveis e com a seguinte condicionante: apresentação de parecer favorável da Saneouro, quanto ao abastecimento e esgotamento sanitário do empreendimento; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Projeto de extração e britagem de granito para construção civil, em lugar denominado Fazenda Maracujá, distrito de Amarantina, Ouro Preto. A analista Marina Lima (Departamento de Regulação Urbana) apresentou parecer em que o EIV apresentado atende os requisitos básico de análise, sendo necessário o atendimento das medidas mitigadoras definidas pela Lei Complementar nº. 93/2011, e o atendimento das medidas complementares apresentas no próprio EIV e ainda que aplicadas todas as medidas mitigadoras, há a necessidade de medida compensatória em consonância com o déficit na localidade apontado pela própria população: a Unidade Básica de Saúde do Maracujá será reformada para expansão do prédio e serviços, havendo necessidade de aquisição de equipamentos técnicos e mobiliário. Sendo assim, como medida compensatória, solicita-se a dotação de equipamentos técnicos e mobiliários para UBS do Maracujá, conforme a demanda da Secretária de Saúde. Fica condicionada, para a emissão do Alvará de Localização, a apresentação do Certificado de Licenciamento Ambiental em relação às atividades a serem exercida. A partir de todas as considerações, tendo ocorrido a reunião extraordinária do COMPURB na localidade do Maracujá, os conselheiros votaram pela aprovação com 06 votos favoráveis e 01 abstenção e com as seguintes condicionantes: atendimento das medidas mitigadoras definidas pela Lei Complementar 93/2011 e todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; e como medida compensatória, solicita-se a Dotação de Equipamentos Técnicos e Mobiliários para UBS Maracujá, conforme demanda da Secretaria de Saúde; fica condicionada para o Alvará de Localização a apresentação do Certificado de Licenciamento Ambiental em relação as atividades exercidas. O terceiro item da pauta foi Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Niquini Empreendimento Imobiliário Ltda, localizado na Rua Cavaleiro dos Inconfidentes, nº 231 em Cachoeira do Campo, edificação não residencial, configurada em 4 blocos independentes de galpões para fins de locação, um bloco administrativo, guarita e segurança e área descoberta para estacionamento de veículos carga e descarga. A apresentação ficou a cargo dos arquitetos Hugo e Íris Godinho, que pontuaram sobre a importância da edificação e da revitalização e o analista do Departamento de Aprovação de Projetos Marcus Maia apresentou parecer favorável à aprovação do EIV para efeito de aprovação de projeto arquitetônico. Para emissão posterior de Alvará de Localização que autorize o funcionamento dos empreendimentos que se instalarem no imóvel poderão ser solicitados novos Estudos de Impactos de Vizinhança que avaliem os impactos gerados considerando os usos específicos destinados aos galpões. Depois de algumas considerações pertinentes, os conselheiros votaram pela aprovação com 06 votos favoráveis e com as seguintes condicionantes: para a emissão do(s) Alvará(s) de Localização(ões) que autorizem o funcionamento dos empreendimentos que se instalarem no imóvel, poderá ser necessária a elaboração de novos EIV’s que informem os impactos gerados considerando os usos específicos destinados aos galpões, observados os artigos 69, 70 e anexo V da Lei Complementar 93/20211; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da apresentação de solução relativa à coleta seletiva e demarcação de área específica para destinação de resíduos sólidos no projeto a ser aprovado, execução de drenagem; execução de caixa separadora de efluentes líquidos. O conselheiro Richer fez uma consideração sobre o Projeto aprovado do Loteamento da Hexágono, que tinha como contra partida a requalificação da Rua Dom Helvécio, Camila pontuou que vai fazer o levantamento da questão e caso não tenham realizado a requalificação, seguirão os trâmites como notificação, uma vez que o processo está em andamento na SMDUH. Letícia Matos fez uma apresentação atualizando o conselho sobre o término dos fóruns participativos do processo de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto e legislação complementar e a dilação do prazo para as manifestações sobre a proposta preliminar apresentada pela Fundação Gorceix nestes fóruns; disse ainda que o material está disponível no site do Plano Diretor, pontuou sobre a importância da leitura dos relatórios preliminares e que estas manifestações sejam encaminhadas o quanto antes. Reforçou ainda a importância do Conselho em todo processo da Revisão do Plano Diretor. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.

ATO Nº 654/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Leandro Ferreira da Silva para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Serviços Urbanos, CC-06, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 22 de Abril de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 656/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Guilherme Fonseca Ribeiro para o exercício da Função de Confiança de RT Responsável Técnico Educador Físico, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2025.

Prefeitura de Ouro Preto, 23 de abril de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 657/2025

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Legislação Municipal, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Willian Magno Rodrigues Lana para o exercício da Função de Confiança de Chefe do Departamento Técnico de Monitoramento de Tratamento de Esgoto, FC-02, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 24 de abril de 2025.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.826 DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) e altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 1.415 de 27 de novembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), em substituição a Paulo Vitor Freitas de Oliveira, membro suplente, nomeado por meio do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024.

Parágrafo único O membro suplente acima nomeado dará continuidade ao mandato de 02 (dois) anos, iniciado em 10 de dezembro de 2024, substituindo o antecessor Paulo Vitor Freitas de Oliveira, que fica, de consequência, dispensado da referida função.

 Art. 2º O inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 8.591 de 26 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º (...)

II – Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 25 de abril de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EXTRATO DE CONTRATOS - 5ª SEMANA DE ABRIL - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

RM CULTURAL LTDA. TP 4/2022. Objeto: 9º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 28/07/2025.

CASA IMPERIAL IMÓVEIS LTDA. Inex 27/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 3 meses. Vencimento: 13/06/2025. Valor: R$ 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000.

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL FORROBOL ESPORTE E ARTE. Inex 26/2025. Objeto: contratação da ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL, ECOLÓGICA E ESPORTIVA DE MINAS GERAIS - FORROBOL para prestação de serviços para a produção de 01 (um) programa completo feito na cidade de Ouro Preto – MG, para divulgação dos atrativos turísticos e culturais, com conteúdo exclusivo da cidade produzido pelo Programa VIAÇÃO CIPÓ. Vigência: 3 meses. Vencimento: 24/07/2025. Valor: R$ 16.000,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 485 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

SOCIEDADE MUSICAL SANTARITENSE. Inex 23/2025. Objeto: contratação da Sociedade Musical Santaritense, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 10 meses. Vencimento: 14/02/2026. Valor: R$ 52.000,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 436 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO SOCIAL. Inex 25/2025. Objeto: contratação da Sociedade Musical União Social, em atendimento a demanda de eventos culturais do município. Vigência: 9 meses. Vencimento: 14/01/2026. Valor: R$ 44.200,00. DO.: 02.27.01.13.392.0048.1024.3.3.90.39.00 FICHA 436 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

VIAÇÃO PASSARO VERDE. Inex 178/2024. Objeto: contratação de empresa de ônibus entre a as linhas OP X BH e OP X Ponte Nova vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/01/2026. Valor: R$ 29.580,00. DO.: 02.29.04.08.244.0092.2182.3.3.90.39.00 FICHA 854 FR 1.500 Código de Aplicação 0000.

CONSÓRCIO SOBERANA SOLO CONSTRUÇÕES. Adesão 39/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 28/07/2025.

ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. PE 80/2023. Objeto: contratação de pessoa jurídica para locação, processamento e transporte de enxoval, destinados aos pacientes das unidades de saúde. Vigência: 12 meses. Vencimento: 09/01/2026. Valor: R$ 561.814,41. DO.: 02.35.01.10.302.0109.1036.33.90.39 FICHA 1400 FR 1.621 Código de Aplicação 0000.

WILLIAM LUIZ DE CASTRO (LOTE I). PP 10/2019. Objeto: 9º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/04/2026. Valor: R$ 1.043,50.

WILLIAM LUIZ DE CASTRO (LOTE II). PP 10/2019. Objeto: 9º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/04/2026. Valor: R$ 1.043,50.

SOUZA E SOUZA ALIMENTOS E VAREJO LTDA. PP 8/2020. Objeto: 8º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/04/2026. Valor: R$ 998,29.

ISABELA GOMES ROCHA. Inex 169/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 13/07/2025.

SP INOVAÇÕES INSTITUCIONAIS EIRELI. Adesão 6/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 15/03/2026. Valor: R$ 2.871.660,00. DO.: 02.31.01.12.122.0040.2248.3.3.90.35.00 Ficha 902 FR 1500 CA 1001

02.31.01.12.361.0040.2249.3.3.90.35.00 Ficha 959 FR 1500 CA 1001

02.31.01.12.365.0040.2250.3.3.90.35.00 Ficha 997 FR 1500 CA 1001

02.31.01.12.365.0040.2251.3.3.90.35.00 Ficha 998 FR 1500 CA 1001

02.25.01.04.128.0028.2038.3.3.90.35.00 Ficha 327 FR 1500 CA 1001

A.M. CONSTRUÇÕES LTDA. Dispensa 15/2025. Objeto: é objeto do presente a contratação de empresa de engenharia para reconstrução da escadaria da rua Jorge Caram, nº 373, bairro Novo Horizonte, no município de Ouro Preto, com fornecimento completo de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, conforme especificações, exigências e quantidades unitárias conforme determinação da gestão do contrato, não extrapolando as quantidades máximas estabelecidas neste instrumento. Vigência: 4 meses. Vencimento: 23/08/2025. Valor: R$ 41.246,85. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 FICHA 1274 FR 1.501 Código de Aplicação 0000

PORTARIA Nº 017/2025 PGM

Instaura o Processo Administrativo nº 03/2025, a fim de se apurarem eventuais falhas e seus respectivos consectários legais, na prestação dos serviços contratados pelo contrato administrativo nº 90/2022 – PL 021/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 06/2022, cujo objeto é a locação de software integrado de sistema de gestão para a administração pública municipal.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vigor;

Considerando a resposta do gestor contratual à Comunicação Interna nº 4674/2025, bem como as inúmeras notificações extrajudiciais efetivadas à empresa contratada no curso da execução contratual;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR o Processo Administrativo nº 03/2025, a fim de se apurarem eventuais falhas e seus respectivos consectários legais, na prestação dos serviços contratados pelo contrato administrativo nº 90/2022 – PL 021/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 06/2022, cujo objeto é a locação de software integrado de sistema de gestão para a administração pública municipal.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, como integrantes da presente Comissão, sob a presidência do primeiro:

- Renata Mol Marcolino, matrícula nº 14.973 – Presidente

- Thiago José Vieira de Souza da Costa, matrícula nº 47.195 – 1º Vogal

- Cláudia da Silva Ramos, matrícula nº 44.959 – 2ª Vogal

Art. 3º. FIXAR o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados do início dos trabalhos, para a conclusão do presente, sendo admitida a prorrogação quando as circunstâncias o exigirem e mediante fundamentação.

Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto(MG), 23 de abril de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município

RESOLUÇÃO Nº 104/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. K. M. M.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. K. M. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 105/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. G. R.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. G. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 106/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. C. A.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. C. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 107/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para R. J. D.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para R. J. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 108/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. A. C.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. A. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 109/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. I. S. B.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para K. I. S. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 110/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para P. R. F.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para P. R. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 111/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. C. R. O.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. C. R. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 112/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. R. F.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para S. R. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 113/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. J. S.G.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. J. S.G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 114/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. F. S. I.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. F. S. I., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 115/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. R. C.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. R. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 116/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para O. D. S.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para O. D. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 117/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. L. R. A.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. L. R. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 118/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. C. S. S.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para J. C. S. S., no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 119/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. H. X.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. H. X., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 120/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. C. S.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para D. C. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 121/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. N. B. M.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. N. B. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 122/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. T. P.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para M. T. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 123/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. Q. F.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para G. Q. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 124/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. G. O.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. G. O., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 125/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. M .D.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para C. M .D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 126/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. J. O. F.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. J. O. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 127/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. C. C.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para L. C. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 128/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. M . F.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para E. M . F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 129/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. M. S.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. M. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 130/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para N. M. D.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para N. M. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.

Rafael Santiago Mendes

Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 131/2025/CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. C. B. V.

O Presidente Interino do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rafael Santiago Mendes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Ouro Preto, e conforme deliberado pelos conselheiros na 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, realizada no dia 16 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel Temporário, para T. C. B. V., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Os efeitos desta Resolução retroagem ao dia 16 de abril de 2025.

Ouro Preto, 22 de abril de 2025.