Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

DECRETO Nº 8.643 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 02/22 (Educação).

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 02/22 (Educação), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário,

DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, nos respectivos cargos:

I – CUIDADOR DE CRIANÇAS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: CRISTIANE MOREIRA TEIXEIRA CUSTÓDIO, PATRICK DOS SANTOS SILVA, GLEICIANY FLÁVIA DOS SANTOS, JUSSARA EMANUELLA DUARTE, CARINA APARECIDA GABRIEL, JÚLIA HELENA VALADARES RODRIGUES, ALDRILANE DA SILVA REIS, MICHELE CRISTINA GOMES, THAYNARA LUIZA PAIVA, CHAYANNE APARECIDA VIEIRA MÓL E SILVA, CAMILA SANTOS PASTOR FERREIRA DE MELO, CLEIDE ROSA DE JESUS, SIMONE FATIMA DA ANUNCIACAO, MARIA JOSE DE MORAIS, NATÁLIA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO, THAÍS APARECIDA NOGUEIRA OLIVEIRA, LEANDRA ALBERTO GUIMARÃES, VILMARA DA SILVA MENDONCA, LUNARA CRISTINA LAERTE, ISABEL DAS DORES MENDES DO CARMO, ANA CRISTINA TOLEDO, LANY MARTINS TEIXEIRA, MARIA JOSÉ PEREIRA, STEFANY KELLY EPIFANIO, ARON ÁVILA ARANTES, LÍVIA MARIA DO CARMO PEREIRA, IRIS RAQUEL DIAS, LUANA ARCANJO TAVARES, ANA PAULA SILVA GOMES, SIRLEY PENHA D SILVA, DEBORA SHIRLEY DA SILVA BARRETO, TATIANA CRISTINA MARTINS, EDIVANE APARECIDA DOMINGOS, VINICIUS ALEXSANDER SANTOS, CLÁUDIA HELENA ARAÚJO, IARA FERNANDES, GINA APARECIDA NEVES, STEFÂNIA APARECIDA VENTURA DE PAULA PAPA, GABRIELE CRISTINA DE FATIMA COELHO NETO, JOSEANE CÂNDIDO MATEUS, MARCELLA PEDROSA LAMAS, NÍVEA APARECIDA MOUTINHO DA PURIFICAÇÃO, MARCELLA ANDREZA BARRETO ALVES, RAYANE CRISTINA FERREIRA PIRES, ÂNGELA DE FÁTIMA SANTOS FERREIRA, OLINDA ROSA OLIVEIRA BORGES.  

2) Reserva Negros/Pardos: ADENIR PEREIRA DUARTE, LEIDIANE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CLARA TATIANA MARIA ROCHA GOMES, JULIANA ALMEIDA DE SOUZA NOVAES, LIRIANE TEIXEIRA FERNANDES ANDRADE, CLEIDINEIA APARECIDA MARIA PEDRO, IZABEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, JESSICA FERNANDA ROSA CHAGAS, VANESSA APARECIDA FERREIRA, NATHÁLIA DE LA SILVA GOMES, ELISÂNGELA FERNANDES MARINS.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo I, a seguir:

www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoI-Cuidador-de-Crianca.pdf

II – PEDAGOGO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: MARILENE DO CARMO SILVA, MARÍLIA APARECIDA COURA, ROSILANE KATIA DE OLIVEIRA, FRANCIELI CARNEIRO MENDES, ANA LUCIA DE CASTRO MAGALHAES, JOYCE MARA CÂMARA, LÍVIO RAMSÉS UCRÂN DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR ALVES, CRISTINA SILVEIRA NOGUEIRA, GISSELE QUIRINO HERCULANO XAVIER, CLEIDIANE EUDES DA SILVA, BEATRIZ RESENDE LARA. 

2) Reserva Negros/Pardos: ALINE IDILVANE SILVA, RAIZA TUILLA LISBOA MONTEIRO, LUIZ PAULO SOUZA BASILIO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo II, a seguir:

www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoII-Pedagogo.pdf

III – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-AI – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: THALITA ALBINO GANDRA, ATALA MENFIS DUMBA, PRISCILA SAMPAIO TEIXEIRA DAMÁSIO, MEIRE DAS GRACAS SILVA, LEDA MARIA CARDOSO PIRES, JANAINA TATIANA DOS SANTOS, ELAINE MARINA GOMES FERREIRA, SIMONE PATRICIA DA SILVA BARBOSA, ADRIANA ALVES RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA, KARLA DA CONCEICAO NEPOMUCENO SILVA, CRISTIANE DIAS RIBEIRO, PRISCILA EGIDIA FERREIRA, MARIA LAURA PASSOS COTTA, BRUNA COSTA GRAMIGNA, CLÁUDIA CRISTINA DIAS ALCÂNTARA, ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO MUNIZ, KÁTIA OLIVEIRA AGUIAR DA ROCHA, CRISTINA MARIA DE JESUS, LUCIENE CRISTINA DE SOUSA E CASTRO, ELAYNE NEVES DA COSTA, KARINI APARECIDA DE FREITAS, ANA LUCIA DE CASTRO MAGALHAES, SABRINA VIEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, DAMIANA ANDREIA FERREIRA, SABRINA APARECIDA ALVES DA SILVA, VÂNIA LÚCIA VIANA KELLY CASTORINO, MARIA JOANA ANGELICA EMILIANO GOMES, VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES, ALINE MARA TOMAZ BORGES, REGIANE DE FÁTIMA TEODORO, VANESSA PEREIRA SILVA, PAULA DOVANA SIMPLÍCIO HONÓRIO FILHO, PATRICIA LOPES DOS SANTOS, FERNANDA MARA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DE MORAIS, GILMARA MARQUES DE SOUZA, DENISE CARNEIRO CERCEAU, ANDREA APARECIDA DOMINGUES, ELIANE MARIA ALVARENGA, FERNANDA GOMES GONÇALVES, ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, KARINA OLIVEIRA DE LOREDO, MARIA APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA, KELLY CRISTINA SILVA, JÉSSICA CRISTINA CARVALHO SILVA, LEILANE APARECIDA DE PAULA VIANA VIANA, ROSILENE DO NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA, MIRELLA ROSA SILVEIRA, FABIANA RAMOS DOS SANTOS TORRES, MARIA DO CARMO TEIXEIRA MORAES, BIANCA EMILIA DE MATOS, ALESSANDRA APARECIDA GOUVEIA, MONICA DE OLIVEIRA LOPES BASILIO, BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO, RÍSSIA DA SILVA ZACARIAS, CRISTIANE INOCÊNCIA BISPO, PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS, BRUNA GABRIELA FERNANDES GOMES, ROSANGELA LUISA LESSA DE MEIRA, ROSÂNGELA MARIA DOS PASSOS FERREIRA, SAULO AUGUSTO MACEDO FARIA GONTIJO, MARIA DO CARMO CUSTÓDIO OLIVEIRA, BEATRIZ RESENDE LARA, DEBORAH CRISTINA ANJOS SOUZA, NILMA MARIA ROSA, FRANCIELE APARECIDA NEPOMUCENO COELHO, CLEONICE MEDEIROS CARVALHO,  KETHELEN APARECIDA BRANDÃO, EDNA DE ASSIS TEIXEIRA, WILMA MACHADO BENTO PATRICIO, TAÍS FAGUNDES LIMA, ANDRÉIA FERREIRA GUIMARÃES DIAS, ELISANDRA MÁRTIR DA SILVA FERREIRA, MARCOS HENRIQUE VICTORINO GANDRA, ALINE LIMA MARTINS MIRANDA, OLÍMPIA PROTI DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, JANAINA BRAGA DIAS, JÉSSICA JULIANA DA ROCHA FERREIRA, MARTA MARIA NEVES CORREA, CLÁUDIA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA, PATRÍCIA MONTEIRO DE AMORIM, POLIANE GONÇALVES DA SILVA, THALITA TEIXEIRA DE SOUZA, ÂNGELA APARECIDA SACRAMENTO, DALVA APARECIDA SANTANA.           

2) Reserva Negros/Pardos: ADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO CASSIMIRO, ANA PAULA GONZAGA CAMPELO, MICHELLE DE PÁDUA ANELI DA SILVA, DARLENE CRISTINA SANTOS BATISTA, LUCIANA TEREZINHA FRANCISCO PINTO, JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO, MARILUCI FÁTIMA DA SILVA, CRISTIAN GOMES ANACLETO, ELIANE LUIZA DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA DA SILVA, SAIONARA DE FÁTIMA ARAÚJO, LARISSA GUIMARÃES MOUTINHO, SILVANIA DA SILVA, MICHELLE A S CUNHA, CRISTIANE PATRÍCIA ROCHA GOMES, ANGELA MARIA DOS SANTOS, ANA LUÍZA RIBEIRO, VÂNIA MARIA DE JESUS, RAISSA JESSICA PEREIRA, MARINALDA APARECIDA DE CASTRO DE PAULA.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo III, a seguir:

www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoIII-PEB-AI.pdf

IV – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- CIÊNCIAS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: LEONARDO BARBOSA RANGEL, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO SANTOS, ANA CECÍLIA ROMANO DE MELLO.

2) Reserva Negros/Pardos: TATIANE ROQUETE AMPARO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

V – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- EDUCAÇÃO FÍSICA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: VOLNI FERNANDO MARTINS, JOSÉ MARCELO ALVES CASSIMIRO, REBERT DIAS DA CUNHA, LIDIANE GOMES, ALAN JAQUES MARTINS, SAMARA SILVA DE MOURA, PEDRO CLAVER BARCELOS DE MIRANDA, YANA SANTA CECÍLIA MARQUES.

2) Reserva Negros/Pardos: REGINALDO GONCALVES COELHO, PATRÍCIA FERREIRA EVANGELISTA DA SILVA. 

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VI – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- ENSINO RELIGIOSO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: SAMUEL DA SILVA NEPOMUCENO, MAYRA MOREIRA DA COSTA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VII – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- GEOGRAFIA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: GLAUBER CARDOSO GUIMARÃES, PATRÍCIA PIRES FERREIRA, EDIVAR MAGALHÃES JÚNIOR.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VIII – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- HISTÓRIA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA, BRUNO OMAR DE SOUZA, MAMEDE QUEIROZ DIAS, JOÃO VICTOR LANNA DE FREITAS.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

IX – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- MATEMÁTICA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ELVIS THANIEL DE SOUZA, LUCAS FRÉ CAMPOS, NATALIA APARECIDA DE SOUSA MAIA, JANAÍNA MILAGRES MARTINS, ELENILTON MONTEIRO BARBOSA, JOSÉ HEMERSON BITENCOURT, DIEGO VIEIRA TRINDADE.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o Anexo IV, a seguir:

www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/AnexoIV-PEB-HE-Matematica.pdf

X – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- PORTUGUÊS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: BIANCA MARTINS ABREU SOUZA, LUIS RICARDO RODRIGUES PIRES, VÂNIA APARECIDA RODRIGUES, ANA LUIZA BARRETO LISBOA.

2) Reserva Negros/Pardos: RENATA DE SOUZA GUILHERME.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

XI – PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: STEPHANIE POLLYANNA PEREIRA NEVES, GABRIELA MARIA FIRMINO, JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO, EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, TATIANA PRATA MENEZES, ADEMIR MOREIRA TEODORO, JOELISA DOS SANTOS BARROS MARTINS, SANDRA VIEIRA NAHUM DE MENDONÇA, PRISCILA EGIDIA FERREIRA, DRIELI LEIDE SILVA SAMPAIO, CAMILA DUARTE RODRIGUES FERREIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

XII – PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO DA BIBLIOTECA – PEBUB – MEDIADOR DE LEITURA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ALINE LOURENÇO PAIXÃO DOMINGOS, LUANA XAVIER VIEIRA GOULART, WALMIR NUNES VIEIRA JÚNIOR, THAIS MARA ANASTÁCIO OLIVEIRA, PAVEL ZANESCO FERREIRA, DAYANE DE OLIVEIRA GONÇALVES, FRANCISCO SAVOI DE ARAUJO, MARISA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, SAMUEL CAMILO BICALHO MENDONÇA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

XIII – PROFESSOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS– candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: EDUARDO SOUZA VIANA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

XIV – SECRETÁRIO DE ESCOLA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ANA ARAUJO MOREIRA, LUANA SIQUEIRA PADILHA, MARCONI MARTINS E MORAIS, VANESSA FERREIRA BARBOSA, MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARÃES, PAOLA SUZANE MOREIRA GONCALVES, ROSANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO MAIA SOUZA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

            Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 02/01/25 até às 23:59h do dia 08/01/25, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos, exames, laudos, testes e relatórios exigidos nos itens 14 e 15.5 do Edital nº 02/22, bem como outros necessários para cumprimento de todos os requisitos exigidos para a posse;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

            Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

            Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”.

            Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

            Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente.

            Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

            Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º O prazo previsto para tomar posse deverá seguir as determinações do Decreto Municipal nº 8.330/2024, publicado em 13/05/2024, que prorroga a posse dos Professores, Pedagogos, Cuidadores de Criança e Secretários de Escola que estão previstos para serem nomeados no Concurso Público 2022 – Edital nº 02/2022 (Educação).

Art. 8º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decretos Municipal nº 8.329/24, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

1) CUIDADOR DE CRIANÇAS – Ampla Concorrência: CAROLINA PRUDENTE MARQUES, GABRIELA SANTIAGO COELHO, GUSTAVO GABRIEL CALDEIRA, WILMA MACHADO BENTO PATRICIO, ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE SOUSA.

2) CUIDADOR DE CRIANÇAS – Negro/Pardo: ALINE LUCIANO DOS SANTOS.

3) CUIDADOR DE CRIANÇAS – Reserva - PcD: JÚLIA HELENA VALADARES RODRIGUES.

4) PEDAGOGO – Ampla Concorrência: RAPHAELLA MONTEIRO DE SANTANA, PAULA APARECIDA DA SILVA MALTA, MARCOS HENRIQUE VICTORINO GANDRA.

5) PEDAGOGO – Negro/Pardo: CLEIDIANE EUDES DA SILVA.

6) PEDAGOGO – Reserva – PcD: HOMERO LOURENCO GOMES

7) PEB-AI – Ampla Concorrência: HEBE MARIA JOSÉ DA SILVA, ROSANGELA ADRIANA MOREIRA GAMA, EDVIRGES APARECIDA SALGADO, ROSILANE KATIA DE OLIVEIRA, STEPHANIE POLLYANNA PEREIRA NEVES, ANA CLARA FELIX SANTOS, MARIA MARILENE DA CUNHA.

8) PEB-HE- EDUCAÇÃO FÍSICA – Negro/Pardo: JOÃO VITOR SOARES GOMES.

9) PEB-HE-MATEMÁTICA – Ampla Concorrência: ALINE MARCAL ROSSINOL, YAN EDUARDO BATISTA, MAYARA BEATRIZ FERREIRA DRUMOND.

10) PROFESSOR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – Ampla Concorrência: KÊNIA TOLEDO FAGUNDES.

11) SECRETÁRIO DE ESCOLA – Ampla Concorrência: BRÁULIO GOMES FELISBERTO.

            Art. 9º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

DECRETO Nº 8.644 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

            O Prefeito de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente,

DECRETA:

            Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar registrados como não processados dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 no montante de R$ 1.229.348,09 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e nove centavos) referentes aos saldos de empenhos não liquidados conforme quadro de detalhamento abaixo:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

DECRETO Nº 8.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o afastamento da servidora Dalila    Germano Santos Coelho.

            O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e o art. 128, inciso I, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto:

DECRETA:

            Art. 1º Fica autorizado, a partir de 02 de janeiro de 2025, o afastamento da servidora Dalila Germano Santos Coelho, matrícula nº 14.344, nos termos do art. 128, inciso I e §1º, da Lei           Complementar Municipal nº 02/00, para o exercício do cargo comissionado vinculado à Prefeitura Municipal de Mariana.

            Parágrafo único A autorização será válida de 02 de janeiro de 2025 até o término do comissionamento, sendo que o ônus da remuneração da servidora ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mariana.

            Art. 2º A servidora fica cientificada de que a exoneração do referido cargo em comissão implica em sua imediata apresentação para o exercício do cargo efetivo junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, sob pena de caracterização de abandono de cargo.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

DECRETO Nº 8.646 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Autoriza o afastamento da servidora Elisabete de Fátima Rioga Morais.

            O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e o art. 128, inciso I, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto:

DECRETA:

            Art. 1º Fica autorizado, a partir de 01 de janeiro de 2025, o afastamento da servidora            Elisabete de Fátima Rioga Morais, matrícula nº 14.046, nos termos do art. 128, inciso I e §1º, da Lei           Complementar Municipal nº 02/00, para o exercício do cargo comissionado vinculado à Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

            Parágrafo único A autorização será válida de 1º de janeiro de 2025 até o término do comissionamento, sendo que o ônus da remuneração da servidora ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

            Art. 2º A servidora fica cientificada de que a exoneração do referido cargo em comissão implica em sua imediata apresentação para o exercício do cargo efetivo junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, sob pena de caracterização de abandono de cargo.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

DECRETO Nº 8.647 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de afastamento por licença médica.

     O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Érika Gabriela Ribeiro, para exercer as atribuições de Conselheira Tutelar Titular, durante o período de afastamento em razão de licença médica da Conselheira Maria Aparecida Rita de Cássia Vitorino Coelho dos Santos, a partir do dia 27 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de dezembro de 2024, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O IEPTB-MG E MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA TROCA DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS E UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (CRA). O presente Acordo tem como objeto dispor sobre a utilização, por parte da APRESENTANTE, da plataforma de tecnologia da Central de Remessa de Arquivos - CRA, a qual recepcionará, eletronicamente e de forma centralizada, as remessas de arquivos de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e outros documentos representativos de créditos públicos. Da mesma forma, recepcionará os arquivos de cancelamentos por remessa indevida ou autorizações de cancelamento, de desistências (retiradas) por remessa indevida a serem encaminhados aos Distribuidores e Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais, bem como os arquivos confirmação e retorno destes, que serão encaminhados ao MUNICÍPIO.

Ouro Preto, 27/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3577

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 130/2023  

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE  

OURO PRETO E O CAIXA ESCOLAR  

BARÃO DE CAMARGOS. 

Convênio // Subvenção nº 130/2023 

O MUNICÍPIO DE OURO PRETO-MG, entidade de direito público interno, com sede  na Praça Barão de Rio Branco, nº 12, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG, CEP 35.402-045,  inscrito no CNPJ sob o nº 18.295.295/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.  Angelo Oswaldo de Araújo Santos, inscrito no CPF sob o nº 055.593.596-53, portador  da Carteira de Identidade nº M-195-169 SSPMG, doravante denominado  CONCEDENTE, de outro, o CAIXA ESCOLAR BARÃO DE CAMARGOS, inscrito  no CNPJ sob o nº 19.895.507/0001-89, com sede na Rua Padre Rolim, nº 412, CEP: 35400-001, Ouro Preto, Minas Gerais, doravante denominada PROPONENTE, neste ato  representado por seu representante legal, Sra. Luciana Fernandes, inscrito no CPF sob o  nº 857.981.856-72 portadora da Carteira de Identidade nº M-5.203.725, mediante a  Comunicação Interna nº 17633/2024, oriunda da Secretaria Municipal de Governo, nos  termos da Lei nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 1.427/2023¹e do Plano de Trabalho  anexo, documentos que passam a fazer parte integrante do presente, resolvem firmar o  presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

Fica prorrogada a vigência do presente Termo de Convênio por mais 6 (seis) meses contados a partir da publicação deste termo. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 

Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento original, naquilo em que não conflitar com  a legislação em vigor e com o presente aditivo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 

Cabe ao Município de Ouro Preto publicar no Diário Oficial o extrato deste Aditivo nos  termos da Lei 13.019/2014. 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

¹ Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para o Caixa Escolar Barão de Camargos. -