ATO Nº 600/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. Marcelo Sérgio de Oliveira Rocha para o exercício das funções do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Comunidade – CC-04, junto à Chefia de Gabinete, com os vencimentos e vantagens do cargo, a partir desta data.

Prefeitura de Ouro Preto, 01 de novembro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ATO Nº 602/2024

Angelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito Municipal de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, e a Lei Complementar n° 229/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõem sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto,

Resolve:

Art. 1º EXONERAR a Sra. Maria Beatriz Milagres Alfenas do exercício da Função de Confiança de Responsável Técnico pelo Centro de Especialidades Odontológicas - FC-03, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a qual foi nomeada pelo Ato nº 531/2023, a partir do dia 04 de novembro de 2024.

Prefeitura de Ouro Preto, 01 de novembro de 2024.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

O Presidente, Pedro de Freitas Moreira convoca os(as) conselheiros(as) para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação - Mandato 2024 a 2026.

Data: 06 de novembro de 2024

Horário: 14:00 horas

Local: Casa de Gonzaga - Rua: Cláudio Manoel, nº 61 - Centro

Pauta:

1. Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação do calendário de reunião;

3. Apresentação dos projetos habitacionais desenvolvidos pela SMDUH;

4.Informes e outros assuntos;

OBSERVAÇÕES:

• Compareça às reuniões para estar cientes dos assuntos em pauta;

• Justifique sua ausência;

• Cabe ao titular comunicar ao suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quorum.

Pedro de Freitas Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Habitação

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 028/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretária Municipal de Saúde (SMS), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), torna público o presente edital de seleção e cadastro de reserva para estagiários dos cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Técnico em Enfermagem, com percepção de bolsa mediante convênio celebrado com o Município de Ouro Preto.

1. OBJETIVO

Seleção de estudantes para preenchimento de vagas para estágio, com percepção de bolsa mensal e composição de cadastro de reserva, que a partir da disponibilização de vaga terá percepção de bolsa mensal, mediante convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para a realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, coordenadas pelo Departamento de Educação em Saúde, com carga horária de 20 horas semanais.

2. PRÉ-REQUISITOS

1. Estar regulamente matriculado(a) nos cursos de ensino superior de Administração, Direito, Engenharia Civil e Jornalismo a partir do 5° semestre do curso, das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

2. Estar regulamente matriculado(a) no curso Técnico em Enfermagem, das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

3. Ter disponibilidade de 20 horas semanais, para atuar no período da manhã ou tarde.

3. VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO

1. Serão disponibilizadas as seguintes vagas, com percepção de bolsa mensal:

1. 01 (uma) vaga para candidatos do curso de Administração;

2. 01 (uma) vaga para candidatos do curso de Engenharia Civil;

3. 01 (uma) vaga para candidatos do curso de Jornalismo;

4. 02 (duas) vagas para candidatos do curso Técnico em Enfermagem.

2. Será criado CADASTRO DE RESERVA para estudantes do curso de Direito e com os demais estudantes classificados dos outros cursos;

3. A bolsa terá início, HAVENDO DISPONIBILIDADE DE VAGA, mediante a assinatura do termo de compromisso e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto, com validade de 6 meses;

4. A prorrogação do vínculo do(a) estagiário(a), caso seja disponibilizado a vaga, com a Secretária Municipal de Saúde (SMS) será permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:

1. Seja mantida a oferta de bolsas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP);

2. Seja de interesse da Secretária Municipal de Saúde;

3. O vínculo total do estagiário não ultrapasse 02 (dois) anos;

4. O estagiário tenha comprovado assiduidade no cumprimento de sua carga horária semanal.

4. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA

O cumprimento da carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretária Municipal de Saúde, sendo que:

1. O desempenho das atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista, respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;

2. Atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;

3. A recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista;

4. O estudante tem o direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período de exames finais disponíveis em calendário oficial da instituição de ensino.

5. DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão aceitas no período de 05 de novembro a 21 de novembro de 2024;

2. Os interessados deverão enviar um e-mail com o título “VAGA DE ESTÁGIO – SECRETARIA DE SAUDE 2024” para educacaoemsaude.pmop@gmail.com com os seguintes documentos:

1. Comprovante de Matrícula da graduação ou curso técnico;

2. Currículo;

3. Histórico Escolar da graduação ou curso técnico;

6. ETAPAS DA SELEÇÃO

A seleção será realizada em três etapas:

1. PRIMEIRA ETAPA: Análise do histórico escolar.

1. Será eliminado o(a) candidato(a) que não atender os pré-requisitos listados em 2.a. e 2.b.

2. SEGUNDA ETAPA: Análise curricular.

1. Nesta etapa serão consideradas as experiências profissionais, os cursos realizados pelo candidato e as experiências acadêmicas.

3. TERCEIRA ETAPA: Entrevista.

1. Nesta etapa serão analisadas as aptidões, a capacidade de interação e a proatividade do(a) candidato(a);

2. Serão selecionados os candidatos para composição das VAGAS e para preenchimento do CADASTRO DE RESERVA;

3. No caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato(a) que estiver regulamente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será priorizado o candidato que possuir maior idade;

4. As entrevistas serão realizadas presencialmente na Secretária Municipal de Saúde em data a ser combinada. O(a) candidato(a) receberá comunicação do agendamento da entrevista por e-mail (o mesmo que realizou o envio dos documentos).

7. DOS RESULTADOS E CADASTRO DE RESERVA

1. Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto;

2. Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, enviando para o e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br, prazo este, excluindo o dia da publicação.

3. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o termo de compromisso de estágio, na GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto;

4. O resultado final será disposto de acordo com a ordem de classificação para composição de CADASTRO DE RESERVA que será utilizado para o preenchimento de vagas futuras seguindo a ordem classificatória;

5. Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo;

6. O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

7. Os casos omissos serão analisados pelo Departamento Jurídico da Saúde;

8. Este processo seletivo, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 1 (um) ano.

8. CRONOGRAMA

Ouro Preto, 04 de novembro de 2024.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação da Dispensa nº. 056/2024 – aquisição de 50 (cinquenta) barracas para feira livre completas. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 04/11/2024 às 13h00m até as 06h00m do dia 08/11/2024. Início da sessão de disputa prevista para o dia 08/11/2024 às 07h00m com término às 13h00m. Edital no link: https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação). Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 039/2024 - Objeto: adesão à Ata de Registro de Preços N° 16- 2024, Processo Licitatório N° 16-2024, Pregão Eletronico SRP N° 16-2024, realizado pelo CIMESMI - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul De Minas, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de itens planejados em marcenaria. Tendo como favorecida a seguinte empresa: Metalflex Industria e Distribuição de Móveis Ltda - CNPJ 62.139.803/0001-89, com o valor global de R$ 621.902,75. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REABERTURA do Credenciamento Eletrônico nº. 002/2024 – fomento à atividades que integrem a proteção, defesa e bem estar animal do Município de Ouro Preto, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, através de recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FAMB. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 04/11/2024 às 12:30 horas até 26/11/2024 às 12:30 horas.

Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br: https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação) e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público REABERTURA do Credenciamento Eletrônico nº. 003/2024 – fomento a atividades de preservação, educação e proteção ecossistêmica do município de Ouro Preto com recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental- FAMB. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 04/11/2024 às 12:30 horas até 26/11/2024 às 12:30 horas. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br: https://grp.ouropreto.mg.gov.br/portalcidadao (em seguida clicar em transparência e depois licitação) e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.