EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE FEVEREIRO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.

COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. TP 1/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 8 meses. Vencimento: 14/09/2024.

APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Adesão 3/2019. Objeto: 16º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 02/01/2025. Valor: R$ 1.264.549,32. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2049.3.3.90.37.00 FR 1.500 Ficha 296 Código de aplicação 0000

CONSTRUTORA SANTOS E MARTINS LTDA. Dispensa 90/2023. Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção de muro de contenção à Rua João Goulart, no bairro Taquaral, com fornecimento total de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários. Vigência: 4 meses. Vencimento: 19/06/2024. Valor: R$ 109.246,01. DO.: 02.14.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 FICHA 1076 FR 1.708 Código de Aplicação 0000

AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. TP 4/2023. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 249.199,99. DO.: 02.34.01.04.122.0099.2192.4.4.90.51.00 Ficha 1291 FR 1.500 CA 0000

ONDE SE LÊ:

CHAMADA Nº 006/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo decreto nº. 6.311/2021,faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 26/02/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo

É importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de chamada.

Ouro Preto, 21 de Fevereiro de 2024.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de Pessoas de Recursos Humanos  – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

LEIA -SE:

CHAMADA Nº 006/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, alterado pelo decreto nº. 6.311/2021,faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto-MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 26/02/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme Cronograma abaixo

É importante destacar que será obrigatório o uso de máscaras, higienização, e distanciamento social antes, durante e depois da realização do processo de chamada.

Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2024.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de Pessoas de Recursos Humanos  – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CHAMADA Nº 007/2024 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PROFESSOR PEB-AI EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI efetivos(as) da rede municipal, ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 26/02/2024

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto,22 de fevereiro de 2024.

Florêncio Juliano Cotta

Gerente de Gestão de Pessoas Recursos Humanos– S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

                               EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 006/2024 - SMS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), torna público o presente edital de seleção de estagiários, do curso Técnico de Enfermagem.

1.    OBJETIVO

Seleção de estudantes que farão jus à vaga de estágio, com percepção de bolsa mensal, mediante a realização de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, coordenadas pelo Departamento de Educação em Saúde, com carga horária de 20 horas semanais.

2. PRÉ-REQUISITOS

1. Estar regularmente matriculado (a) no curso Técnico de Enfermagem, a partir do 2º semestre do curso, das instituições que apresentam convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto;
2. Ter disponibilidade de 20 horas semanais, para atuar no período da manhã ou tarde;
   
   

3. VAGAS, CADASTRO DE RESERVA E DURABILIDADE DO ESTÁGIO

1. Serão disponibilizadas ao todo 02 (duas) vagas para o curso Técnico em Enfermagem;
2. Será criado um CADASTRO DE RESERVA com os estudantes classificados;
3. A bolsa tem início, assim que se der a assinatura do termo de compromisso e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
4. A prorrogação do vínculo do (a) estagiário com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será permitida, desde que atenda os seguintes requisitos:

1.    Seja mantida a oferta de bolsas pela PMOP;

2.    Seja do interesse da Secretaria Municipal de Saúde;

3.    O vínculo total do estagiário não ultrapasse o total de 02 (dois) anos;

4.    O estagiário tenha comprovada assiduidade no cumprimento de sua carga horária semanal;

4. CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:

O cumprimento da carga horária deve atender obrigatoriamente às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que:

1. O desempenho das atividades corriqueiras ocorrerá em horário a ser combinado em entrevista, respeitando a carga horária semanal prevista neste edital;
2. Atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais serão permitidos mediante justificativa prévia e mediante negociação da reposição de horas devidas;
3. A recorrência de atrasos, saídas antecipadas e faltas por motivos pessoais, quando não motivadas por casos fortuitos e de força maior, poderá implicar no desligamento do bolsista.
4. O estudante tem o direito da redução da carga horária do estágio em até 50% no período dos exames finais disponíveis em calendário oficial da Instituição.

5. DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições serão aceitas no período de 23 de fevereiro a 01 de março de 2024;
2. Os interessados deverão enviar um e-mail com título “VAGA DE ESTÁGIO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2024” para educacaoemsaude.pmop@gmail.com com os seguintes documentos:

                      i.        Histórico Escolar;

                     ii.        Currículo.

6. ETAPAS DA SELEÇÃO:

A seleção será realizada em três etapas:

1. Primeira etapa: Análise do histórico.
1. Serão  eliminados o (a)s candidato (a)s       que não atenderem os pré-requisitos listados em 2.a e 2.b;

2. Segunda etapa: Análise curricular.

i. Nesta fase serão consideradas as experiências e serão selecionados 15 candidatos.

c.   Terceira etapa: Entrevista.

i. Nesta fase serão analisadas as aptidões, a capacidade de interação e a proatividade do (a) s candidato (a)s.

ii. Serão selecionados (a)s 02 (dois) estudantes para ocupar a vaga disponibilizada.

iii. O (a)s demais candidato (a)s, se classificados, serão incluídos no “CADASTRO DE RESERVA”.

iv. No caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

v. As entrevistas serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde em data a ser combinada. Os candidatos receberão comunicação do agendamento da entrevista por e-mail (o mesmo que enviou os documentos).

7.  DOS RESULTADOS E CADASTRO DE RESERVA

1. Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
2. Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal.
3. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.
4. O resultado final será disposto de acordo com a ordem de classificação.
5. Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.
6. O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
7. Os casos omissos serão analisados pelo Departamento Jurídico da Saúde.
8. Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 01 ano.

9. CRONOGRAMA

Ouro Preto, 22 de fevereiro de 2024.

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde

Leila Carvalho de Medeiros

Gerente de Recursos Humanos

DECRETO Nº 8.215 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 

Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere os arts. 93, VII e 210 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando obrigatoriedade legal da aplicação da fórmula paramétrica de reajuste anual determinada pelo contrato da concessão pública do transporte coletivo de passageiros de Ouro Preto;

        Considerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços de transporte, sem descuidar do impacto social da tarifa;

Considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município;

Considerando o Parecer Técnico emitido pela empresa Norte Consultoria;

Considerando a Lei nº 1.269, de 11 de abril de 2022, que autorizou a concessão de subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ouro Preto;

Considerando que a concessão do referido subsídio se destina especificamente ao complemento do valor pago diretamente pelos usuários, aos quais não será repassado o valor da correção da tarifa-base fixada em contrato;

Considerando que a cobrança dos valores tarifários para os usuários permanecerá inalterada em razão da concessão do subsídio autorizado pela Lei mencionada acima;

DECRETA:

        Art. 1º Ficam reajustadas as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, que passam a vigorar conforme os valores constantes da tabela em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

            Parágrafo único O reajuste das tarifas de que trata o caput deste artigo entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º O concessionário cobrará dos usuários o valor tarifário de R$3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) e respectivos valores tarifários das linhas distritais vigentes, sem qualquer reajuste, permanecendo inalterados os valores em razão da concessão do subsídio autorizado pela Lei nº 1.269, de 11 de abril de 2022.

Parágrafo único A concessão do referido subsídio se destina especificamente ao complemento do valor pago diretamente pelos usuários, aos quais não será repassado o valor da correção da tarifa-base fixada em contrato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de fevereiro de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ANEXO I

Decreto nº 8.215 de 21 de fevereiro de 2024

RESUMO DOS VALORES POR GRUPO TARIFÁRIO E LINHAS – PARA FINS DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MUNICIPAL

I – Grupo tarifário I – R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos)
a) Linhas urbanas da sede
b) Linhas urbanas de Cachoeira do Campo
c) Cachoeira do Campo X Santo Antônio do Leite
d) Cachoeira do Campo X Amarantina
e) Cachoeira do Campo X Serra do Siqueira
f) Bocaina X Rodrigo Silva
g) Lavras Novas X Venda do Campo

II – Grupo II – R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos)
a) Cachoeira do Campo X Glaura
b) Cachoeira do Campo X Rodrigo Silva
c) Cachoeira do Campo X Maracujá
d) Botafogo/Bocaina X Cachoeira do Campo
e) Botafogo/Bocaina X Ouro Preto

III – Grupo III – R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos)
a) Ouro Preto X Cachoeira do Campo
b) Cachoeira do Campo X São Bartolomeu
c) Ouro Preto X Rodrigo Silva
d) Venda do Campo X Ouro Preto

IV – Grupo IV – R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos)
a) Ouro Preto X Lavras Novas
b) Ouro Preto X Amarantina

V – Grupo V – R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos)
a) Ouro Preto X Maracujá/Ribeiro
b) Ouro Preto X Santa Rita de Ouro Preto

VI – Grupo VI – R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos)
a) Ouro Preto X Santo Antônio do Salto
b) Cachoeira do Campo X Miguel Burnier via Miguel Burnier

VII – Grupo VII – R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos)
a) Ouro Preto X Serra dos Cardosos

ANEXO II

RESUMO DO REAJUSTE TARIFÁRIO – A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024 

CONFORME FÓRMULA PARAMÉTRICA DO CONTRATO

RESUMO DOS VALORES POR GRUPO TARIFÁRIO

 Ouro Preto, 22/02/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3358