Imagem contendo brasão do município de Ouro Preto mais a esquerda, um pouco mais a dirita o texto:Ouro Preto Prefeitura. A palavra Preto se encontra abaixo da palavra Ouro e a palavra Prefeitura se encontra abaixo da palavra Preto, estas se encntram na cor preta. Na parte central há o texto Portal da Transparência, onde a palavra Transparência se encontra abaixo das palavras aporatal da. O texto Portal da Transparencia se encontra na cor azul

Comunicado

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PADM-VISA Nº 008/2021 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Arquivamento do Processo Administrativo Sanitário PADM-VISA Nº 008/2021

O Coordenador de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto – autoridade julgadora em 1ª instância dos processos sanitários, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a observância dos ritos e prazos estabelecidos na lei 13317/99, da ampla defesa e do contraditório, bem como do cumprimento das penalidades aplicadas, das obrigações a cumprir e ainda, por não haver recurso em 2ª instância por parte do estabelecimento: CARNEIRO E FONSECA DROGARIA LTDA (Drogaria Brasil), Inscrito no CNPJ: 29.003.756/0001-76, PADM-VISA/OP Nº 008/2021, vem, pelo presente, declarar o processo supramencionado, transitado e julgado e proferir o seu arquivamento.

Ouro Preto, 22 de fevereiro de 2022.

Carlos Alberto Chagas

Coordenador de Vigilância Sanitária

Atas

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2021-2023, realizada no dia 28 de janeiro de 2022, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, foi realizada virtualmente, devido à pandemia do novo Coronavírus, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2021-2023. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Luiz Gustavo de França, membro titular e Presidente do CMAS, e Sione Maria Gonçalves, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Márcia Aquino Medeiros, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Cláudia Martinha Barbosa, membro titular, representante da Rede Cidadã; Tatiane Cristina Simões Gomes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Rosângela Maria dos Santos, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica Municipal; Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes, o Presidente do CMAS iniciou a reunião apresentando o primeiro item da Pauta, referente à proposta de utilização de recurso financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pagamento do Auxílio Emergencial denominado “Benefício Eventual para Calamidade Pública” às 228 (duzentas e vinte e oito) famílias ouro-pretanas afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no período de 07 e 19 de janeiro de 2022. O Presidente do CMAS esclareceu que as famílias que serão beneficiadas com o referido Benefício Eventual ficaram desalojadas e/ou desabrigadas durante o período supracitado e foram previamente cadastradas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Os Conselheiros foram informados que cada família receberá, após parecer do Assistente Social ou do Psicólogo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da área de abrangência em que reside, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pago em até 5 (cinco) parcelas fixas, sem possibilidade de prorrogação e que a Secretaria Municipal de Fazenda suplementará, com recursos de outras fontes, o valor aprovado para pagamento do auxílio. Finalizada a apresentação, a proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao segundo e último item da Pauta, foi apresentado o Ofício s/nº, encaminhado pela presidência do Lar São Vicente de Paulo (LSVP) de Ouro Preto, o qual requer uma nova alteração no Plano de Trabalho referente ao Convênio nº. 06/2021, a partir da supressão de itens que totalizam o valor de R$ 89.017,79 (oitenta e nove mil, dezessete reais e setenta e nove centavos), sendo este destinado à complementação do valor necessário à instalação do sistema de energia fotovoltaico. De acordo com as informações apresentadas, o custo da instalação foi orçado em R$ 278.700,00 (duzentos e setenta e oito mil e setecentos reais), tendo a instituição captado parte desse recurso junto a empresa parceira. Além da alteração do Plano de Trabalho, a entidade requer a prorrogação do prazo de execução do convênio em vigência para agosto de 2022. Finalizada a apresentação, a solicitação foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Luiz Gustavo de França, Presidente do CMAS, dando fé à Ata aprovada.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2021-2023, realizada no dia 15 de dezembro de 2021, pela plataforma digital Google Meet.

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, foi realizada virtualmente, devido à pandemia do novo Coronavírus, a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2021-2023. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Luiz Gustavo de França, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Joyce Helena Félix, membro titular, e Bruna Monalisa Ramalho Gomes, membro suplente, representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Márcia Aquino Medeiros, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante de Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cláudia Martinha Barbosa, membro titular, representante da Rede Cidadã; Tatiane Cristina Simões Gomes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Hallyson Gyuliano Martins Jerônymo, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica Municipal; Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS; contando, ainda, com a presença de Edvaldo César Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Lívia Oliveira, membro da Comissão de Reestruturação do Programa Jovens de Ouro; Nelma Carolina Rosendo, Diretora Contábil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes, o Presidente do CMAS iniciou reunião dando posse aos Conselheiros (as) Rafael Santiago Mendes, Hallyson Gyuliano Martins Jerônymo, Tatiane Cristina Simões Gomes e Bruna Monalisa Ramalho Gomes. Em seguida, foi informado aos Conselheiros a alteração da ordem dos itens da Pauta considerando o pedido da Diretora Contábil da SMDSC para que a apresentação da prestação de contas acontecesse no início da reunião. Assim, a palavra foi concedida à Nelma, para que procedesse à apresentação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira, referente ao repasse de recursos do Governo Federal (Sistema Único de Assistência Social – SUAS) no ano de 2020. Após cumprimentar os presentes, Nelma deu início à apresentação esclarecendo aos Conselheiros que apenas agora os dados referentes ao Demonstrativo Sintético do ano de 2020 foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em seguida, foram apresentadas as receitas federais repassadas ao Município de Ouro Preto, as despesas realizadas com recursos federais e os saldos totais dos recursos federais em 31/12/2020. De acordo com as informações apuradas, foi repassado ao Município de Ouro Preto R$ 1.196.378,14 (um milhão, cento e noventa e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e catorze centavos), referente às receitas totais de serviços (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial); R$ 88.190,31 (oitenta e oito mil, cento e noventa reais e trinta e um centavos) referente às receitas totais de programas (BPC na Escola, ACESSUAS Trabalho e Aprimora Rede); R$ 597.589,63 (quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) referente às receitas totais decorrentes da Portaria nº. 369/2020 (Transferências voluntárias Fundo a Fundo para o desenvolvimento de ações do Covid no SUAS); R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte dois mil e quinhentos reais) referente às receitas totais decorrentes da Portaria nº. 378/2020; e R$ 29.499,94 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) referente às receitas totais das transferências voluntárias SIGTV a título de incremento temporário (custeio). Com relação às despesas com recursos federais, foi executado pelo Município de Ouro Preto o valor de R$ 521.723,70 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais e setenta centavos) referente às despesas totais de serviços (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial); não foram realizadas despesas totais de programas (BPC na Escola, ACESSUAS Trabalho e Aprimora Rede); R$ 156.616,76 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) referente às despesas totais decorrentes da Portaria nº. 369/2020 (Transferências voluntárias Fundo a Fundo para o desenvolvimento de ações do Covid no SUAS); R$ 448.608,06 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais e seis centavos) referente às despesas totais decorrentes da Portaria nº. 378/2020; não foram realizadas despesas das transferências voluntárias SIGTV a título de incremento temporário (custeio). Com relação aos saldos totais dos recursos federais em 31/12/2020, foram apurados os seguintes valores: R$ 741.597,07 (setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos) referente ao saldo total de serviços (Proteção Social Básica e Proteção Social Especial); R$ 88.190,31 (oitenta e oito mil, cento e noventa reais e trinta e um centavos) referente ao saldo total dos programas (BPC na Escola, ACESSUAS Trabalho e Aprimora Rede); R$ 440.972,84 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) referente ao saldo total dos recursos da Portaria nº. 369/2020 (Transferências voluntárias Fundo a Fundo para o desenvolvimento de ações do Covid no SUAS); R$ 73.891,94 (setenta e três mil, oitocentos e noventa e um mil reais e noventa e quatro centavos) referente ao saldo total dos recursos da Portaria nº. 378/2020; R$ 29.499,94 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) referente ao saldo total das transferências voluntárias SIGTV a título de incremento temporário (custeio). Com relação ao cofinanciamento, foram apurados os seguintes valores: R$ 5.402.661,92 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) referente aos recursos financeiros próprios executados nos serviços e programas; e R$ 164.202,94 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e dois reais e noventa e quatro centavos) referente aos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Na oportunidade, foram apresentados os valores referentes aos recursos de incentivo à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF), conforme especificado a seguir: R$ 528.008,73 (quinhentos e vinte e oito mil, oito reais e setenta e três centavos) referente a recursos reprogramados de exercícios anteriores; R$ 47.063,61 (quarenta e sete mil, sessenta e três reais e sessenta e um centavos) referente a valores recebidos no exercício; R$ 2.619,98 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) referente a valores de aplicações no mercado financeiro no exercício; R$ 161.774,64 (cento e sessenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) referente a valores efetivamente executados no exercício; R$ 415.917,68 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) referente a saldo a reprogramar para o exercício seguinte. E, por fim, foram apresentados os valores referentes aos recursos de incentivo à gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS), conforme especificado a seguir: R$ 32.457,13 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) referente ao saldo disponível nas contas correntes em 31/12/2020; R$ 160,13 (cento e sessenta reais e treze centavos) referente aos rendimentos na aplicação no mercado financeiro no exercício; R$ 32.617,26 (trinta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) referente às receitas totais do IGD/SUAS para o exercício de 2020; R$ 32.617,26 (trinta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) referente ao saldo a reprogramar para o exercício seguinte. Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que os dados referente à execução física serão encaminhados posteriormente ao CMAS pela gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para análise e aprovação. A prestação de contas foi colocada sob votação e foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nelma agradeceu novamente aos Conselheiros e se colocou à disposição para esclarecimento de possíveis dúvidas. Passando ao segundo item da Pauta, o Presidente do CMAS solicitou que o Secretário Executivo procedesse à leitura da Ata da 1^a Reunião Ordinária, realizada em 17/11/2021. Após a leitura, a Ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes, sem alterações. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da Pauta, foram apresentadas as solicitações de aprovação dos Benefícios Eventuais encaminhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania por meio da Comunicação Interna nº. 158/2021, sendo 10 (dez) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 5 (cinco) pedidos de Auxílio Funeral; 9 (nove) pedidos de Auxílio Natalidade e 6 (seis) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, todos as solicitações foram aprovadas pelos Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da Pauta, a palavra foi concedida a Lívia Oliveira, convidada pelo CMAS para apresentação dos trabalhos da Comissão de Reestruturação do Programa Jovens de Ouro. Lívia, após cumprimentar os presentes, iniciou a sua apresentação esclarecendo que as informações apresentadas referem-se aos trabalhos realizados até o presente momento, sendo que ainda há outras etapas a serem cumpridas. Em seguida, explicou que o Programa Jovens de Ouro (PJO) tem como objetivo abranger o maior número de jovens da faixa etária de 14 a 24 anos possível, incluindo e priorizando os doze distritos do município, atuando como vetor da capacitação técnico-profissional. A primeira fase, referente à capacitação, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e terá como objetivo estabelecer o Regimento Interno do Programa e a oferta de cursos. A seleção será realizada com base em critérios como local de residência, faixa etária, inscrição no CADÚnico e produção de redação sobre o tema “Por que você quer ser um Jovem de Ouro?”. A segunda fase, referente à inserção no mercado de trabalho, será executada pelo SINE e atenderá os jovens egressos da primeira fase de reestruturação (capacitação). O PJO tomará por base a Lei da Aprendizagem (Lei nº. 10.097/2000) e a Secretaria Municipal de Fazenda está viabilizando um projeto de incentivo fiscal para estimular a adesão das empresas ao Programa. Os jovens inseridos no PJO receberão acompanhamento psicopedagógico no CRAS, a partir da contratação. O Programa será operacionalizado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Finalizada a apresentação, ficou acordado que a Comissão encaminhará informações ao CMAS à medida que os trabalhos forem desenvolvidos. Dando sequência à reunião, passando ao último item da Pauta, foram apresentados os trabalhos da Comissão de Registro de Entidades, que se reuniu em 14/12/2021 para tratar da solicitação encaminhada pelo Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (INSA) ao CMAS. A referida entidade, já cadastrada no CMAS, requer a anulação do atual registro e a realização de um novo registro, considerando a desvinculação das atividades educacionais e socioassistenciais das atividades religiosas. Atualmente, o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora é filial da Escola Nossa Senhora Auxiliadora e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. O INSA apresentou toda a documentação listada na Resolução nº. 36/2018/CMAS, a qual foi conferida pelos membros da Comissão de Registro de Entidades, que deferiu a solicitação encaminhada pela referida entidade. Finalizada a apresentação, a análise foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Luiz Gustavo de França, Presidente do CMAS, dando fé à Ata aprovada.

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2021-2023, realizada no dia 17 de novembro de 2021, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, foi realizada virtualmente, devido à pandemia do novo Coronavírus, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2021-2023. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as) Luiz Gustavo de França, membro titular e Presidente do CMAS, e Sione Maria Gonçalves, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Márcia Aquino Medeiros, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante de Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cláudia Martinha Barbosa, membro titular, representante da Rede Cidadã; Ricardo Pereira Duarte, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes, o Presidente do CMAS iniciou reunião dando posse ao Conselheiro Ricardo Pereira Duarte. Em seguida, passando ao primeiro item da Pauta, foram apresentadas as solicitações de aprovação dos Benefícios Eventuais encaminhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; sendo 18 (dezoito) pedidos de Aluguel Temporário, 03 (três) pedidos de Auxílio Funeral, 05 (cinco) pedidos de Auxílio Subsistência e 08 (oito) pedidos de Auxílio Natalidade. Finalizada a apresentação, todas as solicitações foram aprovadas pelos Conselheiros presentes. Em seguida, foi iniciada a discussão do segundo item da Pauta, relativo à proposta de execução de curso de qualificação profissional denominado “Projeto Artesanato nos CRAS”, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, no valor de R$ 49.393,32 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), pago com recurso do Programa do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O curso, que tem como objetivo proporcionar aos usuários dos CRAS meios de geração de renda através de oficinas de artesanato voltadas à exploração das riquezas regionais, terá duração de doze meses e será dividido em 10 (dez) módulos. Após discussão, os Conselheiros apresentaram as seguintes sugestões: realização de aula inaugural, elaboração de exposição ao final do curso para apresentação dos trabalhos realizados; estabelecimento de critérios de seleção e de controle de participação; redução da carga horária a partir da divisão do curso, com 1 (uma) turma a cada 4 (quatro) meses; montagem do cronograma do curso e emissão de certificado aos participantes. A contratação do curso foi aprovada pelos Conselheiros presentes, desde que as sugestões apresentadas sejam cumpridas. Passando ao terceiro item da Pauta, foi apresentada a proposta de execução de cursos de qualificação profissional pelo SENAI, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, no valor total de R$ 53.256,73 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), pago com recursos do Programa Acessuas Trabalho. Serão oferecidos aos usuários dos CRAS 3 (três) cursos – Qualificação Profissional em Comprador (160 horas); Qualificação Profissional em Assistente de Contabilidade (160 horas); Qualificação Profissional em Assistente de Controle de Qualidade (180 horas) -, que serão ofertados na modalidade presencial, com material disponibilizado pelo SENAI, a usuários com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e Ensino Fundamental completo. Após discussão, foi sugerido o oferecimento de lanche aos participantes. O Conselheiro Luiz França, responsável pela apresentação da proposta, comprometeu-se a providenciar o lanche junto à SMDSHC. Assim, a proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da Pauta, foi realizada a apresentação da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. O Conselheiro Luiz França explicou aos demais Conselheiros sobre as unidades e programas que compõem cada uma das diretorias vinculadas à Secretaria. A Conselheira Cláudia questionou sobre o retorno do Programa Jovens de Ouro e mencionou que a Rede Cidadã foi convidada a participar do processo de reestruturação do Programa, porém até o momento não foi acionada pela Prefeitura. Luiz explicou que o processo de reestruturação acontecerá em duas fases e que a Comissão está trabalhando, porém há outros itens a serem definidos. Cláudia destacou a sua preocupação haja vista a expectativa dos jovens. Luiz sugeriu convidar os integrantes da Comissão para participar da próxima reunião ordinária para informar aos Conselheiros sobre o andamento dos trabalhos. Dessa forma, ficou definido que será encaminhado convite à Comissão. Passando ao quinto item da Pauta, foi informado aos Conselheiros sobre a necessidade de recomposição da Comissão de Registro de Entidades, considerando-se o início de um novo mandato. Na oportunidade, foi esclarecido que a referida Comissão deverá atuar na análise das solicitações de inscrição e de reordenamento de inscrição de entidades junto ao CMAS, de acordo com as normativas da Resolução nº. 36/2018/CMAS. Predispuseram-se a integrar a Comissão de Registro de Entidades os Conselheiros Carlos Alberto Souza Simões, Cláudia Martinha Barbosa, Márcia Aquino Medeiros e o Secretário Executivo do CMAS, Luís Ricardo Pires. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da Pauta, referente aos outros assuntos, foi, primeiramente, discutido o formato das reuniões do CMAS, uma vez que diversos setores já retornaram às atividades presenciais. Após discussão, deliberou-se que a próxima reunião ordinária do CMAS acontecerá de forma remota e que no início do próximo ano os Conselheiros farão uma nova avaliação sobre a possibilidade de retorno às reuniões presenciais. Em seguida, o Secretário Executivo do CMAS informou aos Conselheiros sobre a necessidade de elaboração do Plano de Ação, para direcionamento das atividades do Conselho. A Conselheira Cláudia prontificou-se a elaborar um esboço do Plano para apresentação na próxima reunião do CMAS. Por último, foi realizada a eleição da secretaria da Mesa Diretora, ficando a Conselheira Aline Pena Testasicca Silva eleita secretária. Aline agradeceu a oportunidade de mais uma vez fazer parte da Mesa Diretora do CMAS e colocou-se à disposição para contribuir com os trabalhos do Conselho. Na oportunidade, a Conselheira solicitou ao Secretário Executivo o encaminhamento de comunicado às entidades inscritas no CMAS alertando-as sobre os prazos para entrega do Plano de Ação e do Relatório de Atividades. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Luiz Gustavo de França, Presidente do CMAS, dando fé à Ata aprovada.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATOS – 4ª SEMANA DE FEVEREIRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

EXTRATO DE CONTRATOS – 4ª SEMANA DE FEVEREIRO- DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.

SJ COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI – ME. Pregão Eletrônico nº. 076/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes aos serviços que compõem a Atenção Secundária à Saúde tais como Policlínica e os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS´s (II, ad II e ij II) .Vigência: 12 meses. Vencimento:18/02/2023. Valor:R$ 3.448,20. DO: 02.15.01.1030230110.2212 44.90.52.00 FR 255 Ficha 1131.

INSTITUTO TRAMPOLIM. Inexigibilidade nº 003/2022. Objeto: Contratação do Instituto Trampolim para prestação de serviços para atendimento e inclusão social a menores carentes do Município de Ouro Preto, através da modalidade esportiva Ginástica de Trampolim. Vigência: 12 meses. Vencimento: 22/02/2023. Valor: R$ 332.579,52. DO: 02.13.01.27.811.0095.2187.3.3.90.39.00 FR 100 Ficha 953.

MARA ELIZA VERTELO SANTOS: Pregão Eletrônico 021/2021. Objeto: 1º aditivo do prazo. Vigência: 06 meses. Vencimento: 08/08/2022.

DACOR SPORTS LTDA-EPP. Pregão Eletrônico nº. 064/2021. Objeto: Contratação de serviço especializado em fornecimento e montagem de 50 (cinquenta) placas protetoras de acrílico, para mesas de atendimento, para as Unidades Administrativas vinculadas a SMDSHC/OP – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.Vigência: 02 meses. Vencimento: 18/04/2022. Valor: R$ 18.500,00. DO: 02.012.004.08.244.0123.2235 – 3.3.90.3.900 – FR: 229 – Ficha: 795.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 005/2020. Objeto: 1º aditivo do valor. Valor: R$ 31.927,69.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 005/2020. Objeto: 2º aditivo do valor. Valor: R$ 21.150,13.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 40/2019. Objeto: 7º aditivo do valor e do prazo. Vigência: 02 meses. Vencimento: 01/04/2022. Valor: R$ 1.088.735,24.

VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pregão Presencial nº 40/2019. Objeto: 8º aditivo do valor. R$ 111.768,33. DO:02.06.01.04.122.0032.2049.3.3.90.92.00 FR 100 Ficha 1327.

CANAL PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. EPP. Pregão Presencial nº 26/2018. Objeto: 4º aditivo do valor. Valor: R$ 23.200,00. DO: 02.06.01.04.122.0033.2051.3.3.90.39.00 FR 100 Ficha 286.

Licitações

EXTRATO DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Dispensa de Licitação nº. 09/2022, Artigo 24, Lei 8.666/93, Inciso IV. Objeto: contratação emergencial para empresa de engenharia especializada para execução de retaludamento no Morro da Forca e tratamento de erosão na Avenida Lima Júnior, Volta do Vento, localizada no município de Ouro Preto, considerando equipamentos e mão de obra especializada, tendo como favorecida a empresa Destroy Desmonte Técnicos do Brasil Ltda, CNPJ: 23.122.748/0001-62, com o valor global de R$ 4.860.845,25. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão 004/2022, referente à Adesão do Município de Ouro Preto à Ata de Registro de Preços N° 002/2021, do Processo Licitatório N° 002/2021- Pregão Eletrônico por registro de preços n°001/2021 realizado pelo CIMAMS- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área da Sudene, para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, co e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças , seguro ou proteção veicular e rastreador, valor global de R$ 27.677.268,00; tendo como favorecida a empresa CSTB- Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil- CNPJ 19.221.229/0001-84. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública errata, nos termos propostos, da Concorrência Pública nº. 001/2022. No item 2.1, onde se lê: “O objeto do presente edital é a concessão de uso não remunerado e com encargos de galpão e terreno pertencentes ao município de Ouro Preto...”, leia-se: “O objeto do presente edital é a contratação para empresa de engenharia especializada para a execução do Auto Parque Bauxita...”. Demais condições permanecem inalteradas. Fábio Rodrigues Braga – Presidente da CPL/PMOP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, para conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Eletrônico nº. 005/2022 – aquisição de uniformes e equipamentos, para atender às necessidades de vestimenta adequada ao desenvolvimento das atividades dos servidores da Superintendência de Transportes e Trânsito - OUROTRAN. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 24/02/2022 às 08h00min até 09/03/2022 às 18h00min. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 10/03/2022 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bll.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Elis Regina da Silva – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2022, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de guarda, alimentação, atendimento veterinário básico de animais domésticos, incluindo, testagem rápida para Cinomose, Pavovirose, FIV/FELV, Leishmaniose, limpeza, higienização e sanitização do local, dentre outras conforme o presente Termo de Referência dos animais, oriundos das famílias de áreas de risco que foram desabrigadas, em virtude das fortes chuvas que assolam o Município de Ouro Preto, desde dezembro de 2021 até a presente data, ocasionando desabamentos e deslizamentos de terra em vários bairros da sede do Município assim como os Distritos, no valor global de R$ 368.331,00. Tendo como favorecida a empresa Antonio Carlos Oliveira – CNPJ 18.101.113/0001-49. Superintendência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública ERRATA na publicação do vencedor do Pregão Presencial nº. 077/2021, que tem como objeto a aquisição de material esportivo para projetos, treinamentos de equipes e competições no âmbito municipal. Onde se lê: “Quaxinim Comércio Eireli, CNPJ 08.459.500/0001-06...”; leia-se: “Guaxinim Comércio Eireli, CNPJ 08.459.500/0001-06...”. Demais condições permanecem inalteradas. Hállan Vinícius – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº. 059/2021 objeto: registro de preços para dotar a Secretaria de Saúde de Ouro Preto de materiais – médicos - hospitalares que são insumos básicos e essenciais nas ações de saúde, sendo imprescindíveis para o adequado tratamento aos usuários nas UBS – Postos de Saúde, Policlínica Municipal e Complexo de Saúde Cachoeira do Campo, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS 1), CAPS AD, CAPS I, Odontologia e CEO (Centro Especializado em Odontologia), UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e, demais, setores da Rede do Sistema Único de Saúde de Ouro Preto. Após análise o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas que ofereceram os menores valores globais: Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Epp.: Item 01 R$10.000,00, item 05 R$1.390,00, item 13 R$23.900,00, item 26 R$1.020,00, item 31 R$840,00, item 32 R$31.893,75, item 38 R$27.990,00 e item 39 R$10.631,25; Abasantos Distribuidora Ltda - Epp: item 17 R$79.515,00 e item 36 R$16.000,00; Assum Preto Produções Culturais e Comércio de Materiais Para Uso Médico Eireli: item 21 R$23.475,00 e item 22 R$23.475,00; F V P Coelho - Me: item 03 R$10.375, item 04 R$2.970,00, item 14 R$15.300,00, item 19 R$368,00, item 20 R$1.570,00 e item 30 R$7.483,00; I. S. Costa Central Telemedicina Eireli: item 24 R$3.375,00 e item 25 R$1.700,00; JN Diagnostica Ltda - Epp: item 16 R$17.600,00 e item 23 R$3.000,00; MMH Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Me: item 18 R$43.470,00, item 34 R$26.617,50 e item 40 R$13.125,00; Procir Produtos Para Saúde Eireli: item 12 R$5.250,00 e item 33 R$26.640,00; e Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda: item 11 R$49.781,25. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto e convoca as referidas empresas para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme o subitem 1.1.1 do Anexo V do edital. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura do prazo para apresentação das contrarrazões, após o fim do prazo de manifestação de recursos, referente à Chamada Pública nº. 05/2021 (https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/detalhes-licitacao/2160), cujo objeto é o fomento à produção artística e cultural do município de Ouro Preto através de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULT). Desta forma, fica aberto o prazo para contrarrazões até as 18:00 horas do dia 25/02/2022 . Fábio Rodrigues Braga – Presidente da Comissão de Licitação.

Processos Seletivos

PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL SOB Nº 001/2022 SMF (GERÊNCIA DA RECEITA MUNICIPAL)

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital sob nº 001/2022 SMF (Gerência da Receita Municipal)

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários na área de Engenharia Urbana, o(s) seguinte(s) estagiário(s):

Wendell Rudson Rodrigues da Costa

Conforme edital 01/2022, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no prazo de 48 horas após a publicação no Diário Oficial do Município, enviando para o e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 22 de Fevereiro de 2022.

GERALDA ONOFRE PEDROSA

Supervisora de Gestão de Recursos Humanos

PSS 2021 - PORTARIA SMPG Nº 036/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS QUADRO GERAL

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Portaria SMPG nº 036/2022

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

A Secretária Municipal de Planejamento e Gestão: Sra. Crovymara Elias Batalha, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto e subsidiada pela Gerência de Recursos Humanos, conforme art. 2º, inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 26/2006;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para assumirem, caso queiram, vaga em contrato temporário, conforme classificação no Processo Seletivo Simplificado 2021 – Edital nº 001/2021 (Quadro Geral):

1) Almoxarife: PATRÍCIA ISABEL MOUTINHO BARBOSA.

2) Analista da Receita Municipal: GERALDO ILIDIO BRAS DE PAIVA.

3) Arquiteto: MARIANA MACHADO DE LIMA, LUANA LIMA E COSTA, MARIANA DA MATTA PEDROSA e JOSÉ AUGUSTO GIANOTTO.

4) Auxiliar Cuidador/Educador: EDIMILSON VILHENA DOS SANTOS, ANA MARIA PEREIRA, MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS CARVALHO e ANDREZZA PEREIRA SILVA.

5) Cadastrador da Receita Municipal: NÍCOLAS DE OLIVEIRA FERNANDES.

6) Engenheiro Ambiental: WALDERLAND MICHEL MACHADO.

7) Engenheiro Civil: ANDRÉ SASSO FILHO.

8) Fiscal de Obras, Patrimônio e Posturas: ALEXANDRE RICARDO ROCHA.

9) Médico Veterinário: NATANAEL REIS DOS SANTOS PEREIRA.

10) Procurador Municipal: REJANE CHRISTINA DO VALE, NILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO, ADALBERTO PEREIRA JUNIOR.

11) Psicólogo: JULIANA ROELA SARAIVA.

12) Técnico em Análises Clínicas: ALEX FABIANO DAMASO e ANGELICA DOS SANTOS AMARO.

13) Técnico em Informática: FERNANDO ROSSI, VICTOR SANTOS E SANTIAGO e FRANCISCO EMMANUEL OLIVEIRA E SOUZA.

14) Técnico em Radiologia: SIMONE DE OLIVEIRA.

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão expressar o interesse na contratação de forma online, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br das 00h do dia 24/02/2022 até às 23h59m do dia 25/02/2022, enviando no e-mail o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação, as cópias dos seguintes documentos:

1) cpf.

2) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

3) Certificado de reservista, se do sexo masculino.

4) Carteira de identidade.

5) Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

6) Uma foto 3x4 recente.

7) Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

8) Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

9) Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

10) Certidão de casamento.

11) Cartão de vacina.

12) Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

13) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda.

14) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

15) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

16) Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

17) Conta no Banco Itaú.

18) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

19) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

20) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

21) Todos os documentos relativos à titulação que foram anexados pelo candidato no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2021.

Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos poderá exigir outros documentos que se façam necessários para a efetivação do ato de contratação.

Art. 4º Não serão aceitos documentos relativos à titulação diferentes dos anexados no momento da inscrição e com data posterior a esta.

Art. 5º Após o convocado manifestar o seu interesse na contratação, nos termos do art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um email com a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo convocado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o email grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação.

Art. 6º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará ao convocado um email informando-lhe a data e o horário em que deva comparecer pessoalmente para apresentar todos os documentos originais citados no art. 2º, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021.

(31) 3559-3235 para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na contratação.

Art. 8º. Os candidatos que não manifestarem interesse na contratação nos termos do art. 2º, não cumprirem as determinações da presente portaria, não possuírem os documentos exigidos ou não preencherem todos os requisitos previstos no edital do Processo Seletivo Simplificado 2021, serão excluídos da lista dos aprovados para os referidos cargos, tendo em vista o presente ato de convocação.

Art. 9º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022.

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

PSS 2021 - PORTARIA SMPG Nº 037/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS SECRETARIA DE SAÚDE

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Portaria SMPG nº 037/2022

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

RESOLVE:

1. Agente Combate a Endemias: JEAN PITER VALENTIM DE PAULA e GABRIEL NEME BARBOSA MASCULINO CARNEIRO.

2. Agente Comunitário de Saúde ESF Antônio Pereira: MARCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA.

3. Agente Comunitário de Saúde ESF Caminhar: DIANA MARTINS MARCOS e PALOMA LETÍCIA GONÇALVES.

4. Agente Comunitário de Saúde ESF Tulipas: KETHLEYN KELLY RODRIGUES.

5. Enfermeiro: ADRIANA APARECIDA GONÇALVES COSTA, ALESSANDRA RAMOS COELHO AMORIM, OLINDA APARECIDA GOULART, VIVIANE GUIMARÃES SILVA, MARCONI RENATO PROCÓPIO DA CRUZ, JULIA PEREIRA SAMPAIO, IZABELA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIVANILDA ANTONIA LUCAS MIRANDA MARTINS, ANALICE LOPES SACRAMENTO e ANNE CAROLINE FRANÇA DE SOUZA.

6. Técnico em Enfermagem: MERCÊS CUSTÓDIA FERREIRA e LUCÍLA DA CONCEIÇÃO DIAS PINTO.

1) cpf.

2) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição.

3) Certificado de reservista, se do sexo masculino.

4) Carteira de identidade.

5) Cartão de cadastro no pis/pasep ou declaração negativa da CEF ou Banco do Brasil.

6) Uma foto 3x4 recente.

7) Diploma ou certificado para comprovação da escolaridade.

8) Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, quando exigido.

9) Carteira de habilitação para o cargo de Motorista.

10) Certidão de casamento.

11) Cartão de vacina.

12) Certidão de nascimento de dependentes menores de 14 anos.

13) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda.

14) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário família).

15) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

16) Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses).

17) Conta no Banco Itaú.

18) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br).

19) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

20) Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no site ww.tse.jus.br).

21) Todos os documentos relativos à titulação que foram anexados pelo candidato no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2021.

Art. 3º A Gerência de Recursos Humanos poderá exigir outros documentos que se façam necessários para a efetivação do ato de contratação.

Art. 4º Não serão aceitos documentos relativos à titulação diferentes dos anexados no momento da inscrição e com data posterior a esta.

Parágrafo único a ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação.

Art. 7º Caso o convocado não receba da Gerência de Recursos Humanos os emails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219 ou (31) 3559-3235 para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na contratação.

Art. 9º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022.

Crovymara Elias Batalha

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

PSS 2021 - PORTARIA SMPG Nº 038/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2022 - Publicação nº 2871

Portaria SMPG nº 038/2022

Convoca classificados do Processo Seletivo Simplificado 2021 para designação em vagas para contratação temporária.

RESOLVE:

1) Professor PEB-HE – Artes: ITAMAR SALVIANO BORGES DE ARAUJO.

2) Professor PEB-HE – Ciências: GABBY NEVES GUILHON, HALYSSON MENDES E SOUZA PINTO e ISABELA VIEIRA PROFETA.

3) Professor PEB-HE – História: FREDERICO LEVI AMORIM e POLLYANNA PRECIOSO NEVES.

4) Professor PEB-HE – Matemática: PATRÍCIO DA SILVA.

5) Intérprete de Libras: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS.

6) Pedagogo: RAQUEL ALVES PINHEIRO, JESSICA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS, CLÊNIA GOMES DE ARAÚJO MARQUES, LORENA FAGUNDES COELHO, ISABELLA FONSECA GONTIJO MARTINS, GABRIELA LIMA RODRIGUES DA SILVA, LÍVIA LOURENÇO PEDROSA, ELAINE GONÇALO BENTO JÚLIA BRAZIL DE ALMEIDA, ALCIONE RAIMUNDA ARAÚJO, ELISANGELA DE OLIVEIRA ROSA GUIMARAES e CÁSSIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA.

Art. 2º. Os candidatos convocados deverão expressar o interesse na contratação de forma online, através do e-mail grh.atendimento@ouropreto.mg.gov.br das 00h do dia 24/02/2022 até às 23h59m do dia 25/02/2022, enviando no e-mail o título “CONVOCAÇÃO PSS 2021 – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação, as cópias dos seguintes documentos: