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Comunicado
A
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE OURO PRETO DIVULGA A LISTA DAS NOTIFICAÇÕES DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – NGC’s E RESOLUÇÕES DA ANVISA – RE’s. - outubro 2019
As
NGCs e REs têm como objetivo minimizar os riscos à saúde, através de suspensões
de comercializações, apreensões, interdições cautelares, cancelamentos de
registros e inutilizações de produtos sujeitos ao controle sanitário.
106- NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 50/19–1320.01.0116270/2019-22
O
Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo
com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011
e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a
Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 13/2019 que suspende a comercialização e uso,
em todo estado de Minas Gerais, do produto Salsa Caroba Janaúba, produzido por
Flora Brasileira, por representar risco de agravo à saúde da população,
considerando que o produto e a empresa são irregulares perante ao Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária.
107- NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
51/19–1320.01.0116270/2019-22
O
Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de
acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de
16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 14/2019 que suspende a
comercialização e uso, em todo Estado de Minas Gerais, do produto Nature
Plantas Plus, produzido por Biomel, localizada na Av. 9 de Julho, nº 15 –
Manaus/AM, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando
que produto possui alegações terapêuticas, não possui registro na Anvisa e
número do lote e a empresa é irregular perante ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária.
108- NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n.
52/19–2260.01.0010738/2019-03
O
Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de
acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art.
102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição
Cautelar DVMC.SVS. n. 15/19 – 2260.01.0010738/2019-03, referente o produto
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1153/19, fab. 06/2019,
val. 24 Meses, produzido por Officer Indústria Química Ltda, CNPJ: 05.355.135/0001-93,
localizada na Rua Senador Giovanni Agnelli, 927 -Galpão01 -Distrito Industrial
Paulo Camilo Norte - Betim - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32681080, por
representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO
1650.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de álcool e
análise de rotulagem primária.
109- Resolução Específica nº : 02678/2019
Data de publicação : 27/09/2019
Empresa: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
Produto: VASOPRIL PLUS
Lote,
fabricação e validade: VASOPRIL PLUS - 10
MG + 25 MG COM CT STR AL X 500 (EMB FRAC)(LOTES A PARTIR DE
06/05/2019);VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 90 (LOTES A PARTIR DE
06/05/2019);VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 45 (EMB FRAC)(LOTES A
PARTIR DE 0
Diferenças: Considerando a auditoria pós-registro realizada na empresa
Biolab Sanus Farmacêutica, de 11 a 15/03/2019, durante a qual ficou comprovada
a fabricação do medicamento VASOPRIL PLUS 20 + 12,5 mg, lotes 1034869 e
1036690, com implementação de alterações pós registro sem a apresentação de
todas as provas exigidas pela Resolução RDC 73/2016.
biolab
sanus farmaceutica ltda
110- Resolução Específica nº : 02679/2019
Data de publicação : 27/09/2019
Empresa: Saraca Laboratories Limited
Produto:
CLORIDRATO DE RANITIDINA
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Observação: Suspensão da
comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Considerada a suspensão
pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM
do certificado de adequabilidade em razão da presença da impureza NDMA, para o
insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa Saraca Laboratories
Limited.
saraca
laboratories limited cloridrato
de ranitidina
111- Resolução Específica nº : 02729/2019
Data de publicação : 02/10/2019
Empresa: Fernanda da Costa Menezes
Produto:
ACCELERETOR
Produto: SUPER EXTREME
Produto: SPEED FIT POWER
Produto:
DIET +
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
por meio do site www.emagrecaem36dias.com.br, em desacordo com os artigos 12,
50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
fernanda
da costa menezes acceleretor
super
extreme speed
fit power
111-Resolução Específica nº : 02729/2019
Data de publicação : 02/10/2019
Empresa: Mercado Livre
Produto:
GLUCOSAMINA E CONDROITINA - HEALTH ZONE NATURALS
Produto:
GLUCOSAMINA E CONDROITINA - SYNERGY
Produto:
GLUCOSAMINA E CONDROITINA - PURITANS PRIDE
Produto:
GLUCOSAMINA E CONDROITINA - KIRKLAND
Produto:
GLUCOSAMINA E CONDROITINA - OSTEO BI-FLEX
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Observação: Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
por meio do site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com os artigos 12, 50 e
59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
mercado
livre mercadolivre.com.br
glucosamina
e condroitina health
zone naturals synergy
puritans
pride kirkland
osteo
biflex
111-Resolução Específica nº : 02729/2019
Data de publicação : 02/10/2019
Empresa: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Produto:
CARDIZEM - 180 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16
Lote, fabricação e
validade: Lote: B22849
Produto:
CARDIZEM - 240 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16
Lote, fabricação e
validade: Lote: A96432
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: Recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o comunicado de recolhimento voluntário, em razão
de resultado fora da especificação para o peso médio durante estudo de
estabilidade.
112-Resolução Específica nº : 02729/2019
Data de publicação : 02/10/2019
Empresa: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Produto:
CARDIZEM - 180 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16
Lote, fabricação e
validade: Lote: B22849
Produto:
CARDIZEM - 240 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16
Lote, fabricação e
validade: Lote: A96432
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: Recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o comunicado de recolhimento voluntário, em razão
de resultado fora da especificação para o peso médio durante estudo de
estabilidade.
112-Resolução Específica nº : 02729/2019
Data de publicação : 02/10/2019
Empresa: Libbs Farmacêutica Ltda
Produto:
OSYS - 0,5 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e
validade: Lote: 19D1240
Produto:
OSYS - 1,0 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes: 19D1245 e 19D1247.
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: Recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, em razão
de resultado fora de especificação para o teor.
113-Resolução Específica nº : 02733/2019
Data
de publicação : 02/10/2019
Empresa: Biomerieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais
Ltda.
Produto:
FilmArray BCID PANEL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes das referências
RFIT-ASY-0126 e RFIT-ASY-0127
Produto:
FilmArray Gastrointestinal (GI) PANEL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes com validade a
partir de 23/10/2019
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e
inutilização e suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e
do uso.
Motivação: Considerada a ação de campo indicada no Alerta 2860 e 2882, de
2019/Tecnovigilância/Anvisa.
114-
Resolução Específica nº : 02734/2019
Data
de publicação : 03/10/2019
Empresa: QBN Indústria e Comércio Ltda EPP
Produto:
ELEVADOR DE PH BARILHA LEVE QUIBENNE
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição de
armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
Motivação: Considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do
produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de
1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976.
qbn
indústria e comércio elevador
de ph barilha leve quibenne
114-Resolução Específica nº : 02734/2019
Data
de publicação : 03/10/2019
Empresa: Keure Química Ltda ME
Produto:
Sabonete líquido morango tropical
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Recolhimento
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição do
armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da
propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização/exposição à venda/fabricação de produto
comercializado com nº de processo de produto saneante, por empresa sem
autorização de funcionamento para fabricar cosméticos, infringindo os arts. 2º
e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos
arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
keure
química sabonete
líquido morango tropical
115-Resolução Específica nº : 02738/2019
Data de publicação : 07/10/2019
Empresa: Sobral Produtora de Artefatos Texteis Ind. e Com. Ltda
Produto:
FLOCONETES HASTES FLEXÍVEIS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Revogação
Motivação: Revogar a Resolução-RE nº 2.446, de 30 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n.º 170, de 3 de setembro de 2019, Seção
1, pág. 46, em cumprimento à Decisão Judicial da Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado do Ceará - Subsseção de Sobral.
floconetes
hastes flexíveis sobral
produtora
116- Resolução Específica nº : 02814/2019
Data de publicação : 07/10/2019
Empresa: Frielo do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
LISO VELOX APIOS COSMETICOS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
ECOKERATIN BRAZILIAN MIRACLE SENSES PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto: GO
STRAIGHT TREATMENT ANNAZ PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto: GO
STRAIGHT TREATMENT ANNAZ PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
LEAVE-IN BIO RESTORE SENSES PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
LEAVE-IN BIOPLASTIA CAPILAR INFINITECH PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
LISO EM CASA CAPELLI PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
LISO PERFEITO NUANCE PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA CAPILAR SEVEN EVOLUTION PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA DE TRATAMENTO CAPILAR CRESCE CABELO MAJUHAIR COSMETICS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA DESMAIA CABELO ECOSIX PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA DESMAIA CABELO LET ME BE PROSALON PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA HAIR WEAVER DLX PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA RECONSTRUTOR OURO BLOND OURO BRASIL COSMÉTICOS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA RECOVERY MASK LET ME BE PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE DESMAIA CABELO AC COSMÉTICOS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE DESMAIA CABELO SOUTHLISS COSMETICS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
MAXIMUM STRAIGHTENER KERA COFFEE VEGAN BEOX PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR ANTI-FRIZZ QUERO LISO PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR 24K TANINO PROTEIN FIT COSMETICS PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR AMAZON OIL FIT COSMETICS PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR BLOND ECOSIX PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR MAGIC SMOOTH HAIR PRINCESS PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR ORGANYC SYSTEM UNIQUE SALLES PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR ÚNIKA SOYÈ PROFESSIONNEL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE BLONDE NUANCE PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME AC HAIR PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME AMAISLISS AMAIS PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME M-HAIR
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
RECONSTRUTOR PRÉ-RELAXAMENTO HIGH TECH PROFISSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
SUPRA BOTOX LIFTING CAPILAR SUPRA HAIR PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
UNIQUE REPAIR SYSTEM LIKE LISS PROFESSIONAL
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a fabricação de produtos cosméticos e higiene
pessoal com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976.
frielo
do brasil reconstrutor
capilar unique liso
velox apios ecokeratin
brazilian miracle senses profissional go
straight treatment annaz professional leave-in
bio restore senses leave-in
bioplastia capilar infinitech profissional liso
em casa capelli professional liso
perfeito nuance máscara
capilar seven evolution máscara
de tratamento capilar cresce cabelo majuhair máscara
desmaia cabelo ecosix máscara
desmaia cabelo let me be prosalon máscara
hair weaver dlx professional máscara
reconstrutor ouro blond ouro máscara
recovery mask let me be máscara
ultra hidratante desmaia cabelo ac máscara
ultra hidratante desmaia cabelo southliss cosmetics maximum
straightener kera coffe vegan beox professional reconstrutor
anti-frizz quero liso reconstrutor
capilar 24k tanino protein fit cosmetics
profissional reconstrutor
capilar blond ecosix professional reconstrutor
capilar magic smooth hair princess professional reconstrutor
capilar organyc system unique salles professional reconstrutor
capilar unika soye reconstrutor
capilar unique blonde nuance reconstrutor
capilar unique extreme ac hair reconstrutor
capilar unique extreme amaisliss amais reconstrutor
capilar unique extreme m-hair reconstrutor
capilar unique southliss cosmetics reconstrutor
pré-relaxamento high tech profissional supra
botox lifting capilar supra hair unique
repair system like liss
116-Resolução Específica nº :
02814/2019
Data de publicação : 07/10/2019
Empresa: Frielo do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
Produto: Alisante
Frutto Live Life
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Recolhimento
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Recolhimento e suspensão da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto
sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
frielo
do brasil alisante
frutto live life
117- Resolução Específica nº : 02816/2019
Data de publicação : 08/10/2019
Empresa: Eurofarma Laboratórios S.A.
Produto:
BENZETACIL - 300.000 U/ML SUS INJ CX 25 FA VD TRANS X 4 ML
Lote, fabricação e
validade: Lote: 599760B
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da
comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerado o comunicado de alerta rápido emitido pela
Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo em razão de
presença de corpo estranho de coloração preta em suspensão.
117-Resolução Específica nº : 02816/2019
Data de publicação : 08/10/2019
Empresa: Nenno Ribeiro
Produto:
SEIVA TAILANDESA
Produto:
SEIVA TAILANDESA MUYDHARREÉ
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovação da divulgação
e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
por meio dos sites: https://pt-br.facebook.com/nennoribeiro,
https://br.linkedin.com/in/nenno-ribeiro-2a927b27, www.mercadolivre.com.br, em
desacordo com os arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
nenno
ribeiro seiva
tailandesa seiva
tailandesa muydharree
118-Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: Luiz Gustavo Assef Dal Pian (www.kirklandoriginal.com.br)
Produto:
KIRKLAND (MINOXIDIL)
Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização do produto Kirkland (Minoxidil), sem registro na Anvisa
divulgado nos sites do Mercado Livre
(https://lista.mercadolivre.com.br/beleza-cuidado-pessoal/kirkland_DisplayType_LF)
e https://www.kirklandoriginal.com.br/; em desacordo com os arts. os 12, 50 e
59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
kirkland luiz gustavo assef dal pian www.kirklandoriginal.com.br minoxidil
119-Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: Dani Ballester Terapia e Desenvolvimento LTDA
Produto:
Prata Coloidal
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
por meio do sites: https://www.facebook.com/danithetahealing,
https://daniballester.com/lp/prata-coloidal, em desacordo com os artigos 12, 50
e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
119- Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: Vida Natural Farmácia de Manipulação Ltda
Produto:
VERISOL
Produto:
LORCASERINA
Produto:
CURCUMA
Produto:
EPIMEDIUM ICARIIN
Produto:
PYGEUM AFRICANUM
Produto:
CASCARA SAGRADA
Produto:
ZEMBRIN
Produto:
PINETONINA
Produto:
SILIMARINA
Produto:
GLUCOSAMINA + CONDROITINA
Produto:
PHOSFATOR
Produto:
TURKESTERONE
Produto:
SINETROL
Produto:
MELATONINA
Produto:
FOLLIDRONE
Produto:
LONG JACK
Produto:
PHOLIA NEGRA
Produto:
SILIMARINA
Produto:
MOROSIL
Produto:
ORLISTATE
Produto:
SINETROL
Produto:
LORCASERINA
Produto: GARCINIA
CAMBOGIA
Produto:
RELORA
Produto:
PIMENTA QUE EMAGRECE
Produto:
CAPSIATE
Produto:
AFRODISIACO NATURAL
Produto:
TRIBULUS TERRESTRIS
Produto: 5
HTP - 50 MG
Produto:
MODULIP GC
Produto:
CISSUS QUADRANGULARIS
Produto:
FASEOLAMINA + CASIOLAMINA
Produto:
CASSIOLAMINA
Produto:
SLENDESTA
Produto:
TEACRINE
Produto: HMB
3 GRAMAS
Produto:
CASCARA SAGRADA
Produto:
EPIMEDIUM ICARIIN
Produto:
EXSYNUTRIMENT
Produto: OLI
OLA
Produto:
MOVE
Produto:
BIOATIVOS DE COLÁGENO
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação
Observação: Ações de fiscalização:
Suspensão da propaganda
Motivação: Comprovada a divulgação
irregular de produtos manipulados, por meio do site:
www.centralformulas.com.br, com o objetivo de propaganda, publicidade e
promoção, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 67/2007.
vida
natural farmácia de manipulação www.centralformulas.com.br
119-Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: B2W Companhia Digital (americanas.com)
Produto:
MINOXIDIL (KIRKLAND)
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação
do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os
artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
kirkland
minoxidil
b2w
companhia digital
119-Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: Royal Slim
Produto:
Royal Slim
Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Apreensão e inutilização
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
por meio do site: www.royalslim.com.br, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59
da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
119-Resolução Específica nº : 02817/2019
Data de publicação : 10/10/2019
Empresa: Theodoro F Sobral & Cia Ltda
Produto:
Todos os medicamentos fabricados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 7/10/2019
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ação de fiscalização: suspensão da
fabricação.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa Theodoro F Sobral
& Cia Ltda, no período de 17/09 a 20/09/2019, comprovou a fabricação dos
medicamentos em desacordo com o art. 150 da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC n° 17/2010.
120- Resolução Específica nº : 02830/2019
Data de publicação : 11/10/2019
Empresa: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos
Médico Hospitalares Ltda. CNPJ: 07.372.557/0001-00
Produto:
Todos os produtos a partir de 04/07/2019
Ações de fiscalização:
Revogação
Motivação: Considerando o deferimento judicial de liminares impetradas
pela empresa Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos
Médico Hospitalares Ltda.
120- Resolução Específica nº : 02890/2019
Data de publicação : 16/10/2019
Empresa: Limplex Produtos de Limpeza Ltda
Produto:
ÁGUA SANITÁRIA LIMPLEX
Lote, fabricação e
validade: 05/19
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar
Observação: Ação de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de
Cloro Ativo, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 441.1P.0/2019,
emitido pelo Lacen Santa Catarina e tendo em vista o previsto nos artigos 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
água
sanitária limplex limplex
produtos de limpeza
120- Resolução Específica nº : 02890/2019
Data
de publicação : 16/10/2019
Empresa: Guaraflex Produtos de Limpeza Ltda
Produto:
Água sanitária Limpinha
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
Água sanitária Mais Limpa
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Recolhimento
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produtos saneantes comercializados sem registro, infringindo o
art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
água
sanitária limpinha guaraflex
guaraflex
produtos de limpeza água
sanitária mais limpa
120- Resolução Específica nº : 02890/2019
Data de publicação : 16/10/2019
Empresa: Arcc Indústria Cosmética Eireli
Produto:
Shampoo Reconstrutor Ecoplus
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 08/10/2018
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Produto fabricado sem registro, infringindo o art. 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º
e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
arcc
indústria e cosmética shampoo
reconstrutor ecoplus
121-Resolução Específica nº : 02908/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.781.055/0001-35
Produto:
presentação (Lote): RIBAVIRINA - 250 MG CAP GEL DURA CT 50 BL AL PLAS AMB X
10(LOTES A PARTIR DE 01/01/2010);Ribavirina - 200 MG COM REV. CT FR X 180(LOTES
A PARTIR DE 01/01/2010);
Produto:
Ribavirina - 200 MG COM. REV. CT FR X 180(LOTES A PARTIR DE
01/01/2010);Ribavirina - 200 MG COM. REV. CT FR X 180(LOTES A PARTIR DE
01/01/2010);
Ações de fiscalização:
Revogação
fundação
oswaldo cruz ribavirina
122- Resolução Específica nº : 02940/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
Produto:
NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 03/10/2016
Produto:
NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 03/10/2016
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: Ações de fiscalização: Suspensão da fabricação
Motivação: Comprovada a fabricação em desacordo com seu registro na
Anvisa. Irregularidade verificada na decisão emanada no expediente nº
2169329/16-3, que trata da alteração de local de fabricação.
122-Resolução Específica nº : 02940/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda
Produto:
PROCORALAN - 7,5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 56
Lote, fabricação e
validade: Lote: 3012098
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e
proibição da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão
de erro das datas de fabricação e validade nas embalagens primária e
secundária.
laboratórios
servier procolaran
122-Resolução Específica nº : 02940/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
Produto:
NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 03/10/2016
Produto:
NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 03/10/2016
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: Ações de fiscalização: Suspensão da fabricação
Motivação: Comprovada a fabricação em desacordo com seu registro na
Anvisa. Irregularidade verificada na decisão emanada no expediente nº
2169329/16-3, que trata da alteração de local de fabricação.
122-Resolução Específica nº : 02940/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: https://muscleclube.com/
Produto:
MASTERON
Produto: GH
KIGTROPIN
Produto:
PRIMOBOLAN
Produto:
DIANABOL
Produto:
PROPIONATO DE TESTOSTERONA
Produto:
OXANDROLONA
Produto:
IGF-1 IGETROPIN RL3
Produto:
DEPOSTERON
Produto:
TREMBOLONA
Produto:
TESTOSTERONA
Produto:
CICLO 6 ORIGINAL
Produto:
STANAZOLOL
Produto:
TREMBOLONA ACETATO
Produto:
NORDITROPIN
Produto: GH
HORMOTROP
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização de produtos anabolizantes sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, por meio do site:https://muscleclube.com, em desacordo com
os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
deposteron
norditropin
muscleclube
muscleclube.com
masteron
primolan
dianabol
propianato
de testosterona oxandrolona
igf1
igetropin rl3 trembolona
testosterona
ciclo
6 original stanazolol
trembolona
acetato gh
hormotrop gh
kigtropin
123-Resolução Específica nº : 02941/2019
Data
de publicação : 18/10/2019
Empresa: Gainer Industrial Química Ltda ME
Produto:
ENGER WASH
Lote, fabricação e
validade: Fabricados até 04/09/2019
Produto:
ENGER DRY
Lote, fabricação e
validade: Fabricados até 10/09/2019
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Recolhimento
Proibição da distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e proibição da
comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação dos
produtos ENGER DRY sem registro até a data 10/09/2019 e do ENGER WASH até a
data 04/09/2019, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
gainer industrial química gainer enger wash enger wash dry
123-Resolução Específica nº : 02941/2019
Data de publicação : 18/10/2019
Empresa: Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME
Produto:
LOLA VINTAGE GIRLS CREME ALISANTE
Lote, fabricação e validade: 020NOV18
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da
comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de análise de rotulagem
primária, apresentando divergência entre a fórmula declarada no rótulo e a
regularizada junto à Anvisa, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo
471.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN Fundação Ezequiel Dias e tendo em
vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
farmativa
farmativa
industria e comercio lola
vintage girls creme alisante
124-Resolução Específica nº : 02958/2019
Data de publicação : 21/10/2019
Empresa: Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd; Zhejiang Tianyu
Pharmaceutical Co. Ltd; Zhejiang Changming Pharmaceutical Co.; Macleods
Pharmaceuticals Limited; Jubilant Generics Limited; Mylan Laboratories Limited;
Alembic Pharmaceuticals Limited;
Produto:
Valsartana
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Produto:
Irbesartana
Empresa: Mylan Laboratories Limited; Signa S.A. de C.V; Aurobindo Pharma
Limited; Hetero Labs Limited
Produto:
Losartana potássica
Ações de fiscalização:
Revogação
Motivação: Considerando a finalização dos prazos estabelecidos na
Resolução da Diretoria Colegiada nº 283, DE 17 DE MAIO DE 2019, que dispõe
sobre a investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente
carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: União Química Farmacêutica Nacional S/A
Produto:
BROMAZEPAM - 6 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e
validade: Lote: 1830159
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar
Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerado o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de
1977, e o Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 635.1P.0/2019, da FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de
teor. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo
prazo de 90 dias.
bromazepam
união
química união
química farmacêutica nacional
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: Laboratório Pernambucano Ltda
Produto:
SOLUÇÃO DE SULFATO DE SÓDIO 17,5% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
SOLUÇÃO DE ÁCIDO BÓRICO 3% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
ÁLCOOL IODADO 0,1% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
ÓLEO DE RÍCINIO 100% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto: SOLUÇÃO
DE IODO 2% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
SOLUÇÃO ANTIMICÓTICA COM IODO - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto: MEL
ROSADO - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
ÓLEO MINERAL 100% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
GLICONATO DE CLOREXIDINA 1% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
ÁLCOOL ETÍLICO 70% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
SOLUÇÃO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 3% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Produto:
IODOPOLIVIDONA 10% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 26/09/2019
Ações de fiscalização:
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: suspensão da
fabricação.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa Laboratório
Pernambucano Ltda., de 23 a 26 de setembro de 2019, comprovou a fabricação dos
medicamentos em desacordo com os artigos 11, 13, 25, 73, 117, 136, 144, 177,
237, 263, 302, 550, 562, 602, 410, 110, 150, 256, 104, 241 e 283 da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC 17/2010.
solução
de iodo laboratório
pernambucano óleo
mineral solução
de sulfato de sódio solução
de ácido bórico alcool
iodado óleo
de ricínio solução
antimicótica com iodo mel
rosado gliconato
de clorexidina solução
de peróxido de hidrogênio alcool
etílico iodopolividona
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: IMEC - Indústria de Medicamentos Custódia Ltda
Produto:
CARBONATO DE CÁLCIO (COMPRIMIDO DE 500 MG) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CARBONATO DE CÁLCIO (COMPRIMIDO DE 500 MG) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG + COLECALCIFEROL 400 UI (COMPRIMIDO) - Notificação
Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CX 50 FR PLAS X 50 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT 12 FR PLAS X 75
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT 12 FR PLAS X 70
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT 12 FR PLAS X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto: DORMEC
- 500 MG COM CX 50 BL AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CX 100 BL AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT 20 ENV POLIEST + FILME POLI X 20 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT 20 ENV POLIEST + FILME POLI X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CX 100 STR X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT FR PLAS OPC X 120
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT 50 STR X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT 50 BL AL X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT 20 STR X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CT 20 BL AL X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 50 STR X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 50 BL AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 100 STR AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 100 BL AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 150 STR X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 100 MG COM CX 150 BL AL X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT 20 STR X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT 20 BL AL X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT 50 STR X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT 50 BL AL X 10
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT FR PLAS OP X 30
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CT FR PLAS OPC X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
DORMEC - 500 MG COM CX 50 STR X 10 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT 12 FR PLAS X 50
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT FR PLAS X 75
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT FR PLAS X 70
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT FR PLAS X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT FR PLAS X 50
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CT FR PLAS X 50
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CX 50 FR PLAS X 75 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CX 50 FR PLAS X 60 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CX 50 FR PLAS X 50 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CT FR PLAS X 75
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1250 MG + 200 UI COM CT FR PLAS X 60
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CX 50 FR PLAS X 75 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CT 50 FR PLAS X 70 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
CALCIMEC D3 - 1500 MG + 400 UI COM CX 50 FR PLAS X 60 (EMB HOSP)
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
SIMETICONA 75 MG (EMULSÃO) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
SUSPENSÃO DE HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO E SIMETICONA -
Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
XAROPE DE IODETO DE POTÁSSIO 2% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
GLICONATO DE CLOREXIDINA 1% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
ÁLCOOL ETÍLICO 70% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
SUSPENSÃO DE HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 6% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
SUSPENSÃO DE HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 4% E ALUMÍNIO 6% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
ÓLEO MINERAL 100% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Produto:
SUSPENSÃO DE HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 8% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 17/10/2017
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: Ações de fiscalização: Interdição cautelar e suspensão da
fabricação.
Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa IMEC - INDÚSTRIA DE
MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA - CNPJ 08.055.634/0001-53, de 30/09/2019 a 04/10/2019,
comprovou a fabricação dos medicamentos em desacordo com a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC 17/2010 (art. 25; art 69; Art. 150; art. 283, § 3º,
inciso IV; art. 286 e art 292).
imec óleo
mineral 100 gliconato
de clorexidina 1 dormec
carbonato
de cálcio calcimec
calcimec
d3 suspensão
de hidróxido de alumínio hidróxido
de magnésio e simeticona xarope
de iodeto de potassio alcool
etilico 70 óleo
mineral
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: CNOVA Comércio Eletrônico S.A.
Produto:
TRIBULUS TERRESTRIS 500MG 120 CAPS
Produto:
TRIBULUS TERRESTRIS 500MG
Produto:
TRIBULUS TERRESTRIS 500MG 60 CÁPSULAS
Produto:
MELATONIN 10MG 100 CÁPSULAS
Produto:
MELATONIN 3MG 100 CÁPSULAS - NBF
Produto:
MELATONIN 3MG (100 CÁPSULAS) - OPTIMUM NUTRITION
Produto: MELATONIN 10MG BLACK LINE 100 TABLETES BLACK
NUTRITION
Produto:
TRIBULUS TERRESTRIS 750MG + ZMA 120 CAPS
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a divulgação
e a comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976.
tribulus
terrestris cnova cnova
comercio eletronico melatonin
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: Laboratório Pernambucano Ltda.
Produto:
IODOPOLIVIDONA 10% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes: 120100218; 120100318;
120100418.
Produto:
ÓLEO DE RÍCINIO 100% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lote: 109200118
Produto:
SOLUÇÃO DE IODO 2% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lote: 120500218
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Recolhimento
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerando o comunicado de recolhimento voluntário em
razão do descumprimento das Boas Práticas de Fabricação, conforme Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) 17/2010.
iodopolividona
solução aquosa solução
de iodo laboratório
pernambucano óleo
de ricinio 100
125-Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: Nutri Planta Produtos Naturais
Produto:
TAYUCAROBA
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram comprovadas a
fabricação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro
na Anvisa, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976.
nutri
planta nutri
planta produtos naturais tayucaroba
125- Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: Wagner Micheletti (Cereal Show)
Produto:
PROSTATIL PLUS ELIXIR COMPOSTO 100% NATURAL 500ML - ERVA NATIVA
Produto: SECA
BARRIGA - MIX DE GOJI BERRY PRODUTO 100% NATURAL 60 CÁPSULAS 800MG - MULTI
VITTA
Produto:
GOTAS DE MORINGA PRODUTO 100% NATURAL 100ML - VIDA ERVAS
Produto:
POMADA CURADOR UNHA DE GATO 20G - 2 UNIDADES
Produto: MIX
DE FARINHA SECA BARRIGA COM GOJI BERRY E SEMENTE DE CHIA 120 CÁPSULAS 500MG
Produto:
AMORA COM ISOFLAVONA 100% ORIGEM NATURAL 120 CÁPSULAS 500MG - VIDA ERVAS
Produto:
ELIXIR & INHAME COMPOSTO 150 CÁPSULAS 500MG - BIONUTRI
Produto:
CELLU ACTIVE 120 CÁPSULAS 650MG - BIO NUTRI
Produto:
MELÃO DE SÃO CAETANO PRODUTO 100% NATURAL 60 CÁPSULAS 500MG - SLIFE
Produto:
GOTAS DE NONI 100% NATURAL 100ML - VIDA ERVAS
Produto: UXI
AMARELO E UNHA DE GATO 60 CÁPSULAS 500MG - NATURAL PLANTAS
Produto:
CANELA DE VELHO - SUCUPIRA - UNHA DE GATO - GARRA DO DIABO EXTRA FORTE 60
CÁPSULAS 500MG - PRÓ-ERVAS
Produto:
MACA PERUANA 500MG 60 CÁPSULAS VEGAN - HERBALSAVE PROD. NATURAIS
Produto: MIX
DE FARINHA SECA BARRIGA COM GOJI BERRY E SEMENTE DE CHIA 120 CÁPSULAS 500MG -
UNIVERSO DA ERVA
Produto:
BURN THERMOGENIC 60 CÁPSULAS
Produto:
DETÓX LIFE 120 CÁPSULAS 500MG
Produto: CHÁ
VERDE EXTRATO CONCENTRADO 60 CÁPSULAS 680MG MIDWAY
Produto:
POMADA CURADOR RACHADERME 20G - 2 UNIDADES();CÚRCUMA - 90 CÁPSULAS 700MG -
MULTI VITTA();POMADA CUREDERMY SUCUPIRA 20G - 2 UNIDADES
Produto: SAÚDE
DA MULHER 400ML - NAZY ERVAS();HIPOTENSOR COMPOSTO NATURAL (SETE SANGRIA -
OLIVEIRA - CAVALINHA) 400ML - NAZY ERVAS
Produto:
GOTAS CHÁ DA VIDA DIABETE 100% NATURAL 100ML - VIDA ERVAS
Produto:
COLÁGENO HIDROLISADO SLIM COM VITAMINA C + BETACAROTENO 120 CÁPSULAS 700MG -
BEAUTY LABS
Produto:
GRAN CAPS EMAGRECEDOR (SPIRULINA - AGAR AGAR - PSYLLIUM - BERINJELA - LARANJA -
INULINA) 60 CÁPSULAS
Produto:
TESTO MAX COMPOSTO VITAMÍNICO NATURAL 60 CÁPSULAS 500MG - FLORAIS AMAZON
Produto:
EXTRATO DE PRÓPOLIS VERDE 60 CÁPSULAS 200MG - LAUTON NATURALS
Produto:
TÔNICO UTERINO SUPLEMENTO NATURAL ESSENCIAL PARA A MULHER 60 CÁPSULAS -
NATURISMEL
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovadas a divulgação
e a comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na
Anvisa, em desacordo com os arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976.
125- Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: Julio Cesar Martins Sales (Herbal Foods)
Produto:
BARBATIMÃO
Produto:
ESPINHEIRA SANTA
Produto:
ERVA DE BICHO
Produto: EQUINÁCEA
Produto:
ENDOMETRIOSE
Produto:
CRISES DE ENXAQUECA
Produto:
CRAJIRU PARIRI
Produto:
CONTROLE DO DIABETES
Produto:
CONTROLE DA ANEMIA
Produto:
CIPÓ MIL HOMENS
Produto:
IMUNOESTIMULANTE Nº 1
Produto:
HORTELÃ
Produto:
HIBISCO
Produto:
GUACO
Produto: GUAÇATONGA
Produto:
GRAVIOLA
Produto:
GINKGO BILOBA
Produto:
GINSENG PFÁFFIA
Produto:
CALMANTE NATURAL
Produto:
HIPÉRICO
Produto:
SAÚDE DA MULHER
Produto:
DORES ÓSSEAS E ARTICULARES
Produto:
SENE
Produto:
CENTELLA ASIÁTICA
Produto:
DENTE DE LEÃO
Produto: CÁLCULOS
RENAIS E BILIARES
Produto:
IMUNOESTIMULANTE Nº 2
Produto: IPÊ
ROXO
Produto:
LOSNA
Produto:
MELÃO DE SÃO CAETANO
Produto:
REFLUXO E MÁ DIGESTÃO
Produto:
QUEBRA PEDRA
Produto:
ANTITUMORAL Nº 1
Produto:
CAMAPÚ
Produto:
AMORA MIURA
Produto:
ALCACHOFRA
Produto:
ANTITUMORAL Nº 02
Produto:
ARTEMÍSIA
Produto:
AROEIRA
Produto:
ANTI-IDADE
Produto:
AÇAFRÃO DA TERRA
Produto:
DORES DE CÓLICA
Produto:
TUIA
Produto:
TANCHAGEM
Produto:
UNHA DE GATO
Produto: UXI
AMARELO
Produto:
VALERIANA
Produto:
MACELA
Produto:
ASSA PEIXE
Produto:
CAJUEIRO
Produto:
CHANANA DAMIANA
Produto: CHÁ
VERDE
Produto:
CAVALINHA
Produto:
CARQUEJA
Produto:
CAROBINHA
Produto:
CAPIM LIMÃO
Produto:
CANELA DE VELHO
Produto:
CAMOMILA
Produto:
CAMAPÚ
Produto:
MENTRASTO / ERVA DE SÃO JOÃO
Produto:
MULUNGU
Produto:
NEUROESTIMULANTE
Produto: NÓ
DE CACHORRO
Produto:
PATA DE VACA
Produto:
PICÃO PRETO
Produto: PAU
TENENTE
Produto:
PROBLEMAS ESTOMACAIS
Produto:
PITANGA
Produto:
SAÚDE DO FIGADO
Produto:
SAÚDE DO HOMEM
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foram comprovadas a
divulgação e a comercialização no sítio eletrônico www.herbalfoods.com.br dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os
arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
ginkgo
biloba herbalfoods
herbal
foods www.herbalfoods.com.br
crajiru
pariri cipó
mil homens ginseng
pfáffia calmante
natural saúde
da mulher dores
ósseas e articulares centella
asiática dente
de leão cálculos
renais e biliares ipê
roxo losna melão
de são caetano refluxo
e má digestão quebra
pedra antitumoral
artemísia
aroeira
anti-idade
dores
de cólica tanchagem
unha
de gato valeriana
nó
de cachorro pata
de vaca picão
preto pau
tenente saúde
do fígado saúde
do homem
125- Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: QAAS PARTICIPAO E GESTO EIRELI - CNPJ: 25055259000160
Produto:
Diversos
Ações de fiscalização:
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Apreensão e inutilização
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
apreensão e inutilização, proibição do armazenamento, da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação
irregular do fracionamento de medicamentos, em http://farmaciadomestica.com.br,
que está sendo realizada por empresa sem AFE na Anvisa, em desacordo com o art.
27 da RDC 80/2006 e em desacordo com os arts. 21, 22, 23 e 56 do Decreto-Lei nº
986, de 21 de outubro de 1969, e art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976.
qaas farmaciadomestica
farmaciadomestica.com.br
125- Resolução Específica nº : 02969/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: EMS S/A
Produto:
CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA - 75 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30
Lote, fabricação e
validade: Lote: 0R5319
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Recolhimento
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário em razão da presença de
cartela de atenolol em cartucho de amitriptilina.
ems cloridrato
de amitriptilina
125- Resolução Específica nº : 02969/2019
Data
de publicação : 24/10/2019
Empresa: Imec - Indústria de Medicamentos Custódia Ltda.
Produto:
SUSPENSÃO DE HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO 8% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes: 0100007; 0100010;
0070054.
Produto:
GLICONATO DE CLOREXIDINA 1% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lote: 0480004
Produto:
ÓLEO MINERAL 100% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lotes: 0430030; 0430066;
0430096; 0430102; 0430112.
Produto:
CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG + COLECALCIFEROL 400 UI (COMPRIMIDO) - Notificação
Simplificada
Lote, fabricação e
validade: Lote: 0110586
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: recolhimento voluntário e
suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário em razão da comprovação,
durante inspeção sanitária, da fabricação dos medicamentos em desacordo com a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 17/2010 (art. 283, § 3º, inciso VI, art.
571, § 1º e § 2º, art. 286 e art. 252, § 2°).
imec indústria
de medicamentos custódia óleo
mineral 100 suspensão
de hidróxido de magnésio 8 gliconato
de clorexidina 1 carbonato
de cálcio 1250 mg colecalciferol
400 ui
126-Resolução Específica nº : 02970/2019
Data
de publicação : 24/10/2019
Empresa: DR. REDDY´S LABORATORIES LIMITED
Produto:
CLORIDRATO DE RANITIDINA
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foi considerada a
suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines &
HealthCare do certificado de adequabilidade, em razão da presença da impureza
NDMA para o insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa Dr. Reddy's
Laboratoires Limited UNIT V, localizada na Índia.
cloridrato
de ranitidina dr
reddys
126-Resolução Específica nº : 02970/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: UQUIFA (S.A.)
Produto:
CLORIDRATO DE RANITIDINA
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Suspensão da Comercialização
Observação: Ações de fiscalização:
suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foi considerada a
suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines &
HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade, em razão da presença da
impureza NDMA para o insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa
Union Quimico Farmaceutica, S.A. (Uquifa S.A.) , localizada na Espanha.
cloridrato
de ranitidina uquifa
126-Resolução Específica nº : 02970/2019
Data de publicação : 24/10/2019
Empresa: NEXCHEM PHARMACEUTICAL CO., LTD. Cadastro único B.0099
Produto:
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS
Lote, fabricação e
validade: Lotes a partir de 14/10/2019
Ações de fiscalização:
Suspensão da importação
Suspensão da Importação
Observação: Determinada como medida de interesse sanitário a
suspensão da importação para o território brasileiro dos insumos farmacêuticos
fabricados por Nexchem Pharmaceutical Co., Ltd, localizada na China.
Motivação: Foi considerada a inspeção sanitária realizada na empresa
Nexchem Pharmaceutical Co., Ltd., no período de 22 a 26 de abril de 2019,
durante a qual ficou comprovada a fabricação de insumos farmacêuticos ativos em
desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 69/14, arts. 6, 14, 20,
23, 33, 60, 109, 129, 130, 152, 188, 220 e 306.
nexchem
pharmaceutical co insumos
farmacêuticos ativos
126-Resolução Específica nº : 02970/2019
Data
de publicação : 24/10/2019
Empresa: SMS PHARMACEUTICALS LIMITED
Produto:
CLORIDRATO DE RANITIDINA
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização:
suspensão da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foi considerada a
suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines &
HealthCare do certificado de adequabilidade em razão da presença da impureza
NDMA para o insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa SMS
Pharmaceuticals Limited. UNIT VII, localizada na Índia.
cloridrato
de ranitidina sms
pharmaceuticals limited
127-Resolução Específica nº : 02971/2019
Data de publicação : 25/10/2019
Empresa: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ:
05.638.301/0001-69
Produto:
CATÉTER DE EXTRAÇÃO DE FILTRO DE VEIA CAVA ALN ; FILTRO DE VEIA CAVA ALN
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações
de fiscalização:
Revogação
128- Resolução Específica nº : 03007/2019
Data
de publicação : 25/10/2019
Empresa: Biological E Limited. Cadastro único: A.1339
Produto:
VACINA ADSORVIDA DTP
Lote, fabricação e
validade: Lotes: 221100318B; 221100418C
e 221100418A.
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da importação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: suspensão da
distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Considerada análise realizada pelo Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), conforme laudos 1514, 2881 e
2882.1P.0/2019, com resultado insatisfatório para o ensaio de aspecto devido a
presença de material depositado nas paredes internas do frasco dos lotes
citados fabricados pela planta Biological E. Limted, localizada na Índia.
vacina
adsorvida dtp biological
e limited
129- Resolução Específica nº : 03015/2019
Data
de publicação : 25/10/2019
Empresa: Dion Hair Cosmética
Produto:
NUTRA LISS ORGÂNICA CACHOS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: Ações de fiscalização: apreensão e proibição da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação
do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
dion
hair cosmética nutra
liss orgânica cachos
130-Resolução Específica nº : 03047/2019
Data
de publicação : 31/10/2019
Empresa: Profilática Produtos Odonto Médicos Hospitalares Ltda
Produto:
GLUCOSEPT
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
ARPOSEPT
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
BACTEREND OX
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
ARPOSAFE MULTI
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
PERESAL H
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
PEROXYDAN H
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes fabricados ou
importados até 11/10/2019
Produto:
GLUTASCOPE
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e
suspensão da comercialização, da distribuição e da fabricação.
Motivação: Foi considerado o não atendimento a requisitos críticos da RDC
47/2013 na fabricação de produtos saneantes esterilizantes e desinfetante de
alto nível, resultando em risco à saúde. E também a comprovação da fabricação
de produto saneante Glutascope com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa
e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei n°
6360/1976.
profilática
produtos odonto médico hospitalares profilática
glucosept
aposept
bacterend
ox arposafe
multi peresal
h peroxydan
glutascope
131- Resolução Específica nº : 03049/2019
Data
de publicação : 31/10/2019
Empresa: Biological E Limited
Produto:
VACINA ADSORVIDA DTP
Lote, fabricação e
validade: Lote: 221100118A
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Importação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: suspensão da
distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foi considerada a análise realizada pelo Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, conforme laudo 4207.1P.0/2019, com
resultado insatisfatório para o ensaio de aspecto devido à presença de material
depositado nas paredes internas do frasco do lote 221100118A.
vacina
adsorvida dtp biological
e limited
132-Resolução Específica nº : 03050/2019
Data de publicação : 31/10/2019
Empresa: MCJ - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
Produto:
Todos os produtos
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: suspensão da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Foi considerado o descumprimento da RDC 48/2013, que aprovou o
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada
em 15 e 16/10/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução
e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
mcj mcj
indústria e comércio de cosméticos
133- Resolução Específica nº : 03051/2019
Data de publicação : 31/10/2019
Empresa: L.M.S. Cosméticos Ltda
Produto:
LINHA JKS SOS
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: apreensão e
proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação,
da propaganda e do uso.
Motivação: Comercialização/exposição à venda/fabricação dos produtos da
linha JKS SOS sem registro na Anvisa, pela empresa L.M.S. Cosméticos Ltda, cujo
CNPJ e número de AFE são inexistentes, portanto, sem autorização de
funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei
6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360/1976.
134- Resolução Específica nº : 03054/2019
Data de publicação : 31/10/2019
Empresa: Bernieri & Cia Ltda
Produto: JB
ACTION DESINCRUSTANTE ALCALINO
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: proibição da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Considerada a comercialização do produto saneante Grau Risco 2
sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
bernieri
jb
action desincrustante alcalino
135-Resolução Específica nº : 03103/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Laboratórios B. Braun S/A
Produto:
SOLUÇÃO DE GLICOSE B. BRAUN - 50 MG/ML SOL INJ IV CX 50 FA PLAS TRANS SIST FECH
X 100 ML
Lote, fabricação e
validade: Lote: 19245296A2
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento
voluntário e suspensão da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em
razão de presença de partícula de polietileno de baixa densidade.
braun laboratórios
b braun solução
de glicose b braun
135-Resolução Específica nº : 03103/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Primavera Comércio Produtos e Medicamentos Naturais
Produto: Chá
da vida
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Apreensão e inutilização
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações
de fiscalização: apreensão e inutilização e proibição da comercialização, da
distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976.
chá
da vida primavera
comércio produtos e medicamentos naturais primavera
135-Resolução Específica nº : 03103/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Ludic Galery Ltda
Produto:
XAPA XANA
Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Proibição da importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações
de fiscalização: apreensão e inutilização e proibição do armazenamento, da
comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e
do uso.
Motivação: Comprovada a divulgação e
a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
em desacordo com os arigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976.
136-Resolução Específica nº : 03111/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Clandestina
Produto:
Azeite de Oliva Extra Virgem das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras
do Conde, Quinta D'Ouro e Évora (envasados por empresa clandestina)
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Observação: Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da
distribuição e da fabricação.
Motivação: Considerados: comunicado CVS-27/19-GT Alimentos/Ditep
publicado no Diário do Estado de São Paulo; boletim de ocorrência 155/2019 da
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demacro), da Polícia Civil do
Estado de São Paulo; laudo de análise 1006.1P.0/2018; laudo de análise
65.1P.0/2019; laudo de análise 1275.1P.0/2018; emitido pelo LACEN/RJ e também
Decreto 986/69 e RDC 270/2005.
azeite
de oliva extra virgem quinta
lusitana costanera
oliveras
do conde quinta
d´ouro évora
137-Resolução Específica nº : 03112/2019
Data de publicação : 04/11/2019
Empresa: Bellaphytus Indústria de Cosméticos Ltda
Produto:
Belladona pomada cosmética 25g
Lote, fabricação e
validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Observação: MEDIDA PREVENTIVA. Ações de fiscalização: recolhimento e
suspensão do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação,
da propaganda e do uso.
Motivação: O produto foi comercializado apresentando na rotulagem
indicação terapêutica em desacordo com a definição legal de cosméticos e com o
art. 17 da RDC 07/2015 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso
I do art. 67 da Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976.
bellaphytus
belladona
belladona
pomada cosmética
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
CONVOCAÇÃO Nº 21/2019
Assunto: Reunião Ordinária
Prezados(as) Senhores(as)
Convocamos V. Sas. para a Reunião Ordinária 554ª
(quingentésima quinquagésima quarta) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro
Preto, que será realizada no dia 13/11/2019, quarta-feira, às 17h00min, na
Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância em Saúde (Mecânico
José Português, 240, São Cristóvão – Ouro Preto/MG).
PAUTA
1. Aprovação de atas;
2. Aprovação da Resolução
01/2019 que dispõe sobre a prorrogação do atual mandato do Conselho Municipal
de Saúde;
3.
Informes.
ü
Compareça às reuniões para estar ciente dos
assuntos em pauta;
ü
Justifique sua falta;
ü
Incentive seu suplente a comparecer às reuniões
para estar ciente dos assuntos do Conselho;
ü
Cabe ao titular comunicar seu suplente para
substituí-lo, caso não possa comparecer a reunião, a fim de não comprometer o
quorum.
Contamos com sua presença.
Atenciosamente,
Sheila da Conceição
Mendes
Secretária Executiva do
Conselho Municipal de Saúde
Ouro Preto,08 de novembro
de 2019.
Decretos
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
DECRETO
N° 5.523 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece o registro da Festa do Reinado de
Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Ouro Preto.
O
Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao
disposto na Lei Municipal 17/2002 e no Decreto Municipal 59/2005.
DECRETA:
Art. 1°
Fica registrada, a partir dessa data, como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município Ouro Preto, a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa
Efigênia, a ser inscrita no Livro “Saberes e Celebrações”.
Art. 2°
Fica a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, através do departamento de
Promoção Cultural, Patrimônio Imaterial e Igualdade Racial, autorizada a adotar
todas as medidas necessárias para a implementação do Registro estabelecido
neste decreto, bem como as atribuições estabelecidas no decreto 59/2005.
Art.3° O
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto devera
viabilizar a ampla divulgação do presente Registro, conforme ressaltado pelo
artigo 26 do decreto municipal 59/2005.
Art. 4°
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 07 de Novembro de 2019, trezentos e
oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont
Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
DECRETO Nº 5.520 DE 05 DE NOVEMBRO DE
2019 (RETIFICADO)
Nomeia
membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto –
COMUSA/OP.
O
Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições
legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.
1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto
– COMUSA/OP, os seguintes membros:
I
– Breno de Castro Alves Carone, membro titular, representante do Comitê da
Bacia Paraopeba (CBH – Paraopeba);
II
- Carlos Eduardo Ferraz de Mello, membro titular, representante do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH – Doce);
III
- Aníbal da Fonseca Santiago, membro suplente, representante do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce (CBH – Doce).
Art.
2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade,
05 de novembro de 2019, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal
e trinta e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
DECRETO
Nº 5.522 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece o registro do ofício de Bordadeiras
e Rendeiras de Ouro Preto como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Ouro Preto.
O
Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao
disposto na Lei Municipal 17/2002 e no Decreto Municipal 59/2005.
DECRETA:
Art. 1°
Fica registrada, a partir dessa data, como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município Ouro Preto, o Ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto, a ser
inscrito no Livro “Saberes e Celebrações”.
Art. 2°
Fica a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, através do departamento de
Promoção Cultural, Patrimônio Imaterial e Igualdade Racial, autorizada a adotar
todas as medidas necessárias para a implementação do Registro estabelecido
neste decreto, bem como as atribuições estabelecidas no decreto 59/2005.
Art.3° O
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto devera
viabilizar a ampla divulgação do presente Registro, conforme ressaltado pelo
artigo 26 do decreto municipal 59/2005.
Art. 4°
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 07 de Novembro de 2019, trezentos e
oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
DECRETO
Nº 5.524 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nomeia membros para
compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora
da Lapa.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art.
93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.
1º Ficam nomeados para compor o Conselho Consultivo do
Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, os seguintes membros,
representantes da Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira:
I - Waleska Medeiros de Souza, membro
titular;
II - Warley Anderson Oliveira, membro
suplente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade,
07 de novembro de 2019, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal
e trinta e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito
de Ouro Preto
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
DECRETO
Nº 5.525 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Concede licença sem
vencimentos a servidora Adriana Maria Custódio.
O Prefeito de Ouro
Preto, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto, e da Lei Complementar nº 173/17,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença sem
vencimentos a servidora Adriana Maria Custódio, matrícula 13.522, a
pedido da mesma, pelo período de 03 (três) anos, de 11 de novembro de 2019 a 11
de novembro de 2022.
Art. 2º Este decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural da Humanidade, 11 de novembro de 2019, trezentos e oito anos da
Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont
Machado de Araújo
Contratos
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
EXTRATO DE CONTRATOS
– 2ª SEMANA DE NOVEMBRO – DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS – DACAD.
GOMES E ANTUNES SEGURANÇA ELETRÔNICA
ME. Dispensa 109/2019. Objeto: contratação a aquisição de equipamentos de
manutenção dos detectores de fumaça da Casa da Ópera Teatro Municipal.
Vigência: 24 meses. Vencimento: 05/11/2021. Valor: R$ 4.840,00. DO: 02.008.001.13.392.0079.2242.4490.5200 FR100 FP
423; 02.008.001.13.392.0079.2242.3390.3900 FR100 FP 422.
SERVIÇOS E TRABALHOS DE CACHOEIRA DO
CAMPO. Dispensa 115/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para
cunhagem das Medalhas de Condecoração dos Homenageados na Semana do Aleijadinho
2019. Vigência: 03 meses. Vencimento: 01/02/2020. Valor: R$ 3.600,00. DO: 02.008.002.13.392.0080.1058.3390.3100 FR100
FP430.
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto informa:
Retificação Quarto
Termo Aditivo ao Contrato 61/2017; Inexigibilidade 11/2017; Empresa: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E
TRANSPORTE DO BRASIL – CSTB; Fica renovado o presente contrato prazo: 30/11/2019
Retificação
Quarto Termo Aditivo ao Contrato
62/2017; Inexigibilidade12/2017; Empresa: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E
TRANSPORTE DO BRASIL – CSTB; Fica renovado o presente contrato prazo: 30/11/2019
Retificação
Segundo Termo Aditivo ao Contrato
41/2018; Inexigibilidade04/2018; Empresa: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E
TRANSPORTE DO BRASIL – CSTB; Fica renovado o presente contrato prazo: 30/11/2019
Licitações
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 114/2019, Artigo 24,
Inciso IV, Lei 8.666/93- referente à compra
emergencial de leite integral para as unidades escolares de Ouro Preto, com o valor global de
R$ 51.925,80; tendo como favorecida a empresa JVC Comércio de Alimentos EIRELI
EPP – CNPJ- 10.525.331/0001-07. Superintendência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial SRP
nº. 040/2019 de objeto contratação de empresa para prestação de serviços para
atendimento de diversos postos de trabalho. Início da sessão às 14h00min horas do dia 25 de novembro de
2019. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações. Maiores
informações: (31) 3559-3301. Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura do Chamamento Público nº
003/2019. Objeto: contratação de operação de crédito interno, no montante de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), destinada a realização de
investimentos em projetos de infraestrutura no Município, figurando como
tomador o Município de Ouro Preto. Recebimento da documentação e propostas de
08/11/2019 às 12h00m até 09/12/2019 às 18h00m, na Superintendência Compras e
Licitações de Ouro Preto- Praça Barão do Rio Branco- Bairro Pilar – Minas
Gerais. Edital no site
http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações: (31)
3559-3240 / 3559-3301. André Simões Villas Boas – Secretário Municipal de
Governo.
Portarias
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
PORTARIA N°. 53, de 06 de novembro de 2019.
Exonera servidor da Função Gratificada de Encarregado de Distrito I.
O Superintendente Executivo Interino do
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, SEMAE-OP, Sr.Rafael Britto de Figueiredo, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Complementar n°. 32,
de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º.EXONERAR o Sr. Fernando Hilário
Josafa, matrícula n°. 90075-3, da Função Gratificada de Encarregado de Distrito
I.
Art. 2º.Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a
04/11/2019, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Ouro Preto, 06 de novembro de
2019.
Rafael Britto de Figueiredo
Superintendente Executivo Interino
SEMAE-OP
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
PORTARIA N°. 54, de 06 de novembro de 2019.
Nomeia servidor na Função Gratificada de Encarregado de Distrito I.
O Superintendente Executivo Interino do
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, SEMAE-OP, Sr.Rafael Britto de Figueiredo, no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Complementar n°. 32,
de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º.NOMEAR
o Sr. Arlindo Tomaz, matrícula n°. 90019-2, na Função Gratificada de Encarregado
de Distrito I.
Art. 2º.Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 04/11/2019,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Ouro Preto, 06 de novembrode
2019.
Rafael
Britto de Figueiredo
Superintendente
Executivo Interino SEMAE-OP
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
PORTARIA Nº 02 DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2019
O Secretário Municipal de Governo
e a Secretária Municipal de Saúde, no exercício de seus cargos e no uso de suas
atribuições legais, conforme Decreto 5.517 de 06/11/2019.
Resolvem:
Art. 1º Designar membros da
Secretaria Municipal de Governo para compor a Comissão Especial para Fechamento
do Exercício Financeiro de 2019, prevista no inciso IV do Art. 2º do Decreto de
encerramento supracitado:
I - Lucas Geraldo Simões
Barbosa - Almoxarifado Central
II - Ricardo Luís Alves- Almoxarifado Central
Art. 2º Designar membros da
Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão Especial para Fechamento
do Exercício Financeiro de 2019, prevista no Art. 2º do Decreto de encerramento
supracitado:
I - Alexandra Aparecida Silva
– Fundo Municipal de Saúde
II - Paula Alves de Medeiros -
Almoxarifado de Medicamentos
III- George Bespaloff Filho -
Almoxarifado de Materiais
IV- Jardel Teotônio -
Almoxarifado de Materiais
Art. 3º Para o
desenvolvimento dos trabalhos e para o fiel cumprimento do que determina o Art.
2º do referido Decreto, as Comissões encontrarão suporte logístico, operacional
e consultivo em todas as Superintendências / Gerências / Diretorias / Departamentos
das respectivas Secretarias.
Art. 4º As Comissões deverão
cumprir o cronograma de trabalho e prazos instituídos pelo Decreto 5.517/2019.
Art. 5º Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio
Cultural da Humanidade, 08 de novembro de 2019, trezentos e oito anos da
Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do tombamento.
André Simões Villas Bôas
Secretário Municipal de
Governo
Eliane Cristina Damasceno
Coleta
Secretária Municipal de Saúde
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
PORTARIA Nº 12
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
O Secretário
Municipal da Fazenda, Huaman Pinto Xavier Coelho, no exercício de seu cargo e
no uso de suas atribuições legais; diante do exposto Decreto 5.517/2019;
Resolve:
Art. 1º Designar membros para compor as seguintes Comissões
previstas nos incisos I e II do artigo 2º de decreto de encerramento
supraciatdo:
Comissão da
Tesouraria:
Luzia Neri
Rosa Câmara – Presidente
Nelma Carolina
Rosendo – Membro
Pollyanna
Ruchido Dias – Membro
Alexandra
Aparecida Silva – Membro
Comissão do
Passivo Circulante e Não Circulante:
Adriana
Valéria Rodriguês – Presidente
Labybe Maria
Salyba Rendeirode Noronha – Membro
Pollyanna
Ruchido Dias – Membro
Alexandra
Aparecida Silva – Membro
Comissão das
Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos:
Labybe Maria
Salyba Rendeirode Noronha – Presidente
Adriana
Valéria Rodriguês – Membro
Pollyanna
Ruchido Dias – Membro
Alexandra
Aparecida Silva – Membro
Art.
2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 08 de novembro de
2019, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove
anos do tombamento.
Huaman Pinto
Xavier Coelho
Secretário
Municipal da Fazenda
Ouro Preto, 08 de novembro de 2019 -
Publicação Nº 2323
PORTARIA Nº 68
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Moisés
Rodrigues de Paula, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no Decreto 5.517 de 06/11/2019.
Resolve:
Art.1º Designar membros para compor a Comissão Especial para Fechamento do
Exercício Financeiro de 2019, prevista no inciso III do Art 2º do Decreto de
encerramento supracitado:
Wedson Nicanor Brandão – Presidente
Maria Eliane Xavier Rodrigues – Membro
Art. 2º Para o desenvolvimento dos trabalhos e
para o fiel cumprimento do que determina o Inciso III do Art 2º do referido
Decreto, a Comissão encontrará suporte logístico, operacional e consultivo em
todas as Superintendências /Gerências / Diretorias/ Departamentos da Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão e demais Secretarias.
Art. 3º A Comissão deverá cumprir o cronograma de trabalho e prazos
instituídos no § 3º do Art. 2º do mesmo.
Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 08 de novembro de
2019, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove
anos do tombamento.
Moisés
Rodrigues De Paula
Secretário
Municipal de Planejamento e Gestão
Editais
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
RETIFICAÇÃO
Nº 02 DO EDITAL Nº. 01/2019 – SMDSHC/PMOP - ESCOLHA DE ENTIDADE CULTURAL PARA
COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE
OURO PRETO (COMPATRI/OP)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO
O Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, da
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no uso das suas atribuições legais,
considerando o contido na Lei Municipal Nº 708 de 27 de setembro de 2011, que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e
Natural de Ouro Preto (COMPATRI/OP), torna público as regras para a escolha de
2 (duas) entidades culturais em atuação em Ouro Preto, COM NOVAS DATAS:
Art. 1º O presente Edital destina-se à escolha de 2 (duas)
entidades culturais em atuação no Município de Ouro Preto, conforme alínea
“c”, inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal Nº 708/2011, para compor o
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro
Preto (COMPATRI/OP), para o biênio 2019 a 2021.
Art. 2º Para a escolha das entidades
será realizada uma reunião que acontecerá no dia 04
de dezembro de 2019, às 9h, na Casa dos Conselhos, situada na Praça
Américo Lopes, nº 91, Bairro: Pilar, Ouro Preto/MG.
Art. 3º Para participar do processo eleitoral as entidades culturais deverão se
inscrever e comprovar:
I.
A constituição legal no
Município de Ouro Preto, constando em seus estatutos a finalidade cultural;
II.
O regular
funcionamento, com o desenvolvimento de atividades ligadas à área cultural.
Art. 4º A
inscrição acontecerá até o dia 22 de novembro de 2019, no período de 8h às 17h, na Casa dos Conselhos,
momento em que deverá entregar as cópias dos seguintes documentos:
I.
Estatuto atualizado,
registrado em cartório;
II.
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizado;
III. Ata de eleição da atual Diretoria, registrada em
cartório;
IV. Relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2019.
Art. 5º A Comissão Eleitoral, instituída para acompanhar o
processo, analisará a documentação recebida e informará, oficialmente, às
entidades inscritas, até o dia 26 de novembro de
2019, o deferimento ou indeferimento da inscrição.
§1º Os representantes das entidades poderão recorrer do
resultado da inscrição à Comissão Eleitoral, até o dia 28 de novembro de
2019, protocolando o recurso, escrito e fundamentado, no horário de 8h
às 17h, na Casa dos Conselhos.
§2º A Comissão eleitoral responderá ao recurso até o dia 29
de novembro de 2019.
Art. 6º A reunião para a escolha de 2 (duas) entidades culturais
obedecerá as seguintes regras:
I. O representante de cada entidade terá o direito de votar em duas entidades presentes à
reunião.
II. O voto será aberto e fará parte do COMPATRI/OP as duas
entidades mais votadas.
III. Se comparecer duas entidades e ambas manifestarem o
desejo de compor o COMPATRI/OP, então elas serão as escolhidas;
IV. Se comparecer apenas uma entidade e esta manifestar o
desejo de compor o COMPATRI/OP, esta poderá ser a escolhida para ocupar as duas
vagas;
V. Se não comparecer nenhuma entidade haverá prorrogação dos
prazos deste Edital.
§ 1º A Comissão Eleitoral utilizará o sorteio em caso de
empate.
§2º A escolha das
entidades será registrada em ata e assinada pelos representantes das entidades.
§3º A entidade que
participou da reunião, mas não obteve voto suficiente para ocupar as duas
vagas, ficará classificada para ser acionada em caso de renúncia das entidades eleitas
ou quando não enviarem o ofício de indicação de seus representantes.
Art. 7º O resultado da eleição será
divulgado no dia 05 de dezembro de 2019, por meio da publicação no
Diário Oficial do Município (DOM), no endereço: http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario.
Art. 8º As entidades culturais, legalmente constituídas e em atuação no Município de Ouro Preto, poderão
recorrer do resultado da eleição até o dia 09 de dezembro de 2019,
protocolando o recurso, escrito e fundamentado, para a Comissão Eleitoral, no
horário de 8h às 17h, na Casa dos Conselhos.
Parágrafo único - A reposta do recurso será encaminhado no dia 10 de
dezembro de 2019 para a entidade que recorreu .
Art. 9º Os representantes das entidades eleitas deverão,
obrigatoriamente, enviar à Comissão Eleitoral, até o dia 11 de dezembro
de 2019, das 8h às 17h, um ofício com a indicação de seus
representantes (um titular e um suplente).
Parágrafo único - Se
a entidade eleita não indicar os seus representantes, até a data prevista no
caput, será acionada a entidade classificada, em ordem de votação, para a
indicação de seus representantes.
Art. 10 O mandato dos representantes indicados pelas entidades
será de 02 (dois) anos, iniciado a partir da posse do COMPATRI, para o biênio
2019 a 2021.
Art. 11 O serviço de conselheiro é relevante, considerado de
interesse público e não remunerado.
Art. 12 As situações não previstas no presente edital serão
resolvidas pela Comissão Eleitoral.
Art. 13 O presente Edital entra em vigor na data da sua
publicação.
Ouro Preto, 07 de novembro de 2019.
Zaqueu Astoni Moreira
Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio
ANEXO I
Cronograma do processo de escolha de 2 (duas) entidades
culturais, em atuação no Município de Ouro Preto, para compor o Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto
(COMPATRI/OP), para o biênio de 2019 a 2021.
|
Evento |
Data e horário |
Local |
|
Publicação e divulgação do Edital |
Até 08/11/2019 |
Diário Oficial do Município |
|
Inscrição e entrega de documentos |
Até 22/11/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
|
Resposta da inscrição |
26/11/2019 |
Envio para as entidades
inscritas. |
|
Recurso da resposta da inscrição |
28/11/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
|
Resposta do recurso |
29/11/2019 |
Envio para a entidade que recorreu. |
|
Reunião para a escolha de 2 entidades culturais. |
04/12/2019 às 9h |
Casa dos Conselhos |
|
Divulgação do resultado da eleição no DOM |
05/12/2019 |
Diário Oficial do Município |
|
Recurso contra a eleição |
Até o dia 09/12/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
|
Resposta do recurso |
Dia 10/12/2019. |
Envio para a entidade que recorreu. |
|
Entrega de ofício pelas entidades eleitas com as
indicações dos seus representantes. |
Até 11/12/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
Ouro
Preto, 08 de novembro de 2019 - Publicação Nº 2323
RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL Nº. 02/2019 – SMCP/PMOP - ESCOLHA
DE ENTIDADE PRESERVACIONISTA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE OURO PRETO (COMPATRI/OP)
O Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, da
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no uso das suas atribuições legais,
considerando o contido na Lei Municipal Nº 708 de 27 de setembro de 2011, que
dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e
Natural de Ouro Preto (COMPATRI/OP), torna público as regras para a escolha de
2 (duas) entidades preservacionistas em atuação em Ouro Preto, COM NOVAS DATAS:
Art. 1º O presente Edital destina-se à escolha de 2 (duas)
entidades preservacionistas em atuação no Município de Ouro Preto, conforme
alínea “a”, inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal Nº 708/2011, para compor o
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro
Preto (COMPATRI/OP), para o biênio 2019 a 2021.
Art. 2º Para a escolha das entidades
será realizada uma reunião que acontecerá no dia 04
de dezembro de 2019, às 10h, na Casa dos Conselhos, situada na Praça
Américo Lopes, nº 91, Bairro: Pilar, Ouro Preto/MG.
Art. 3º Para participar do processo eleitoral as entidades preservacionistas deverão se
inscrever e comprovar:
I.
A constituição legal no
Município de Ouro Preto, constando em seus estatutos a finalidade da
preservação do patrimônio;
II.
O regular
funcionamento, com o desenvolvimento de atividades ligadas à área de
preservação do patrimônio.
Art. 4º A
inscrição acontecerá até o dia 22 de novembro de 2019, no período de 8h às 17h, na Casa dos Conselhos,
momento em que deverá entregar as cópias dos seguintes documentos:
I.
Estatuto atualizado,
registrado em cartório;
II.
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizado;
III. Ata de eleição da atual Diretoria, registrada em
cartório;
IV. Relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2019.
Art. 5º A Comissão Eleitoral, instituída para acompanhar o
processo, analisará a documentação recebida e informará, oficialmente, às
entidades inscritas, até o dia 26 de novembro de
2019, o deferimento ou indeferimento da inscrição.
§1º Os representantes das entidades poderão recorrer do
resultado da inscrição à Comissão Eleitoral, até o dia 28 de novembro de
2019, protocolando o recurso, escrito e fundamentado, no horário de 8h
às 17h, na Casa dos Conselhos.
§2º A Comissão eleitoral responderá ao recurso até o dia 29
de novembro de 2019.
Art. 6º A reunião para a escolha de 2 (duas) entidades
preservacionistas obedecerá as seguintes regras:
I. O representante de cada entidade terá o direito de votar em duas entidades presentes à
reunião.
II. O voto será aberto e fará parte do COMPATRI/OP as duas
entidades mais votadas.
III. Se comparecer duas entidades e ambas manifestarem o
desejo de compor o COMPATRI/OP, então elas serão as escolhidas;
IV. Se comparecer apenas uma entidade e esta manifestar o
desejo de compor o COMPATRI/OP, esta poderá ser escolhida para ocupar as duas
vagas;
V. Se não comparecer nenhuma entidade haverá prorrogação dos
prazos deste Edital.
§ 1º A Comissão Eleitoral utilizará o sorteio em caso de
empate.
§2º A escolha das
entidades será registrada em ata e assinada pelos representantes das entidades.
§3º A entidade que
participou da reunião, mas não obteve voto suficiente para ocupar as duas
vagas, ficará classificada para ser acionada em caso de renúncia das entidades
eleitas ou quando não enviarem o ofício de indicação de seus representantes.
Art. 7º O resultado da eleição será
divulgado no dia 05 de dezembro de 2019, por meio da publicação no
Diário Oficial do Município (DOM), no endereço: http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario.
Art. 8º As entidades preservacionistas, legalmente constituídas e em atuação no Município de
Ouro Preto, poderão recorrer do resultado da eleição até o dia 09 de
dezembro de 2019, protocolando o recurso, escrito e fundamentado, para
a Comissão Eleitoral, no horário de 8h às 17h, na Casa dos Conselhos.
Parágrafo único - A reposta do recurso será encaminhado no dia 10 de
dezembro de 2019 para a entidade que recorreu .
Art. 9º Os representantes das entidades eleitas deverão,
obrigatoriamente, enviar à Comissão Eleitoral, até o dia 11 de dezembro
de 2019, das 8h às 17h, um ofício com a indicação de seus
representantes (um titular e um suplente).
Parágrafo único - Se
a entidade eleita não indicar os seus representantes, até a data prevista no
caput, será acionada a entidade classificada, em ordem de votação, para a
indicação de seus representantes.
Art. 10 O mandato dos representantes indicados pelas entidades
será de 02 (dois) anos, iniciado a partir da posse do COMPATRI, para o biênio
2019 a 2021.
Art. 11 O serviço de conselheiro é relevante, considerado de
interesse público e não remunerado.
Art. 12 As situações não previstas no presente edital serão
resolvidas pela Comissão Eleitoral.
Art. 13 O presente Edital entra em vigor na data da sua
publicação.
Ouro Preto, 07 de novembro de 2019.
Zaqueu Astoni Moreira
Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio
ANEXO I
Cronograma do processo de escolha de 2 (duas) entidades
preservacionistas, em atuação no Município de Ouro Preto, para compor o
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro
Preto (COMPATRI/OP), para o biênio de 2019 a 2021.
|
Evento |
Data e horário |
Local |
|
Publicação e divulgação do Edital |
Até 08/11/2019 |
Diário Oficial do Município |
|
Inscrição e entrega de documentos |
Até 22/11/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
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Resposta da inscrição |
26/11/2019 |
Envio para as entidades
inscritas. |
|
Recurso da resposta da inscrição |
28/11/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
|
Resposta do recurso |
29/11/2019 |
Envio para a entidade que recorreu. |
|
Reunião para a escolha de 2 entidades
preservacionistas. |
04/12/2019 às 10h |
Casa dos Conselhos |
|
Divulgação do resultado da eleição no DOM |
05/12/2019 |
Diário Oficial do Município |
|
Recurso contra a eleição |
Até o dia 09/12/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |
|
Resposta do recurso |
Dia 10/12/2019. |
Envio para a entidade que recorreu. |
|
Entrega de ofício pelas entidades eleitas com as
indicações dos seus representantes. |
Até 11/12/2019 das 8h às 17h |
Casa dos Conselhos |