Processo Licitatório - PP 37/2019

Objeto

Contratação de empresa para confecção e impressão das guias de recolhimento referentes ao lançamento do IPTU - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR referentes ao exercício de 2020, bem como da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS e/ou do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN de profissionais autônomos para o exercício de 2020, para que seja cumprida a obrigação legal de lançamento da cobrança anual destes tributos, nos termos da legislação vigente.

Modalidade

Pregão presencial 37/2019

Tipo

Menor preço global

Data de publicação

23/09/2019

Datas e Horários

Recebimento de envelopes até

07/10/2019

Horário Limite

10:00:00

Data da abertura dos envelopes

07/10/2019

Horário da abertura

10:00:00

Arquivos
Data Descrição Downloads
18/10/2019 Ata da Sessão - Declaração de Vencedor 438
23/09/2019 EDITAL 418
Vídeos
De acordo com a Lei 1.221/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto.