Conselho Municipal De Preservação Do Patrimônio Cultural E Natural

Início

Vinculação administrativa

Lei e Regimento Interno

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Calendário de reuniões

Composição e mandato

Mesa Diretora

Atas

Resoluções

Conselho Municipal De Preservação Do Patrimônio Cultural E Natural

Endereço: ,

Telefone: (31) 3552-4021

Apresentação:

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) foi criado no ano de 2002, por meio da Lei nº 64/2002. É um órgão público, permanente e deliberativo.

Compete ao COMPATRI, de forma geral, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar a Política Municipal de preservação do patrimônio cultural material e imaterial e do patrimônio natural do Município de Ouro Preto, além de outras atribuições definidas no art. 3º da Lei Municipal nº 708 de 27 de setembro de 2011.

O COMPATRI está em funcionamento desde a sua criação, fazendo o controle social da política, e as leis que tratam deste conselho são: Lei nº 708/2011 e Lei nº 1.204/2021. No momento está em fase de recomposição para um novo mandato.

Vinculação administrativa

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) está vinculado, administrativamente, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Cabe a ela oferecer todo o suporte técnico e administrativo para o funcionamento deste Conselho. Por ser um órgão deliberativo e fiscalizador, é autônomo e independente em suas decisões, não se subordinando à Secretaria de vinculação.
A Casa dos Conselhos presta a orientação técnica sobre a funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva e a Mesa Diretora durante todo o mandato, além de realizar a recomposição nos fins dos mandatos.

Lei e Regimento Interno

Lei nº 708/2011 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural/Compatri e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_txt(12563).html

Lei nº 1.204/2021 - Altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do art. 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural / COMPATRI e dá outras providências.
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/ee9231cd8cf718caa71bc17d4197bf5f.html

Regimento Interno: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Regimento-Interno-compatri-aprovado-em-23-06-10.pdf

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Contato do Conselho: compatri@ouropreto.mg.gov.br

Secretário Executivo: Gilberto Douglas da Silva

Calendário de reuniões

As reuniões Ordinárias do COMPATRI ocorrem em toda 1ª quarta-feira de cada mês, às 9h

Composição e mandato

Composição:

O COMPATRI é paritário entre o Poder Público e a sociedade civil, sendo composto por membros titulares e respectivos suplentes, conforme segue:

I. 8 (oito) representantes do Poder Público, sendo:

a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - SEMMADS;
d) 1 (um) representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA);
e) 1 (um) representante das instituições federais de ensino superior sediadas no Município (UFOP e IFMG);
f) 1 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
g) 1 (um) representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP).

II. 8 (oito) representantes da sociedade civil, sendo:

a) 2 (dois) representantes das entidade preservacionistas de Ouro Preto;
b) 2 (dois) representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
c) 1 (um) representante das entidades culturais em atuação em Ouro Preto;
d) 1 (um) representante dos guias de turismo de Ouro Preto;
e)1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP);
f) 1 (um) representante da Arquidiocese de Mariana.

Os representantes para o atual mandato, de 22/10/2024 a 22/10/2026, foram nomeados por meio do Decreto nº. 8.534 de 08 de outubro de 2024, conforme link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=1&q=Decreto+n%C2%BA+8.534+de+08+de+outubro+de+2024&ano=&page=pesquisa-diario

Mesa Diretora

Presidente: Flávio Lemes da Silva Malta
Vice-presidente: Flávio Márcio Alves de Brito Andrade
1º Secretário: Renilson Martins Santos
2º Secretário: Arthur Ramos Carneiro

Atas

Resoluções

- RESOLUÇÃO COMPATRI Nº 01/2025 - Estabelece o calendário de reuniões do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural em 2025
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=Resolu%C3%A7%C3%A3o+COMPATRI+01%2F2025&ano=&page=pesquisa-diario

- RESOLUÇÃO COMPATRI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Revalidação do Registro da Celebração do Divino Espírito Santo em São Bartolomeu como Bem Cultural Imaterial do Município.
Link: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+COMPATRI+N%C2%BA+01%2F2024&ano=&page=pesquisa-diario

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