Conselho Municipal De Política Cultural

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Vinculação administrativa

Lei e Regimento Interno

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Calendário de reuniões

Composição e mandato

Mesa Diretora

Atas

Resoluções

Conselho Municipal De Política Cultural

Endereço: ,

Telefone: (31) 3552-4021

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi criado no ano de 2005, por meio da Lei nº 92/2005. É um órgão público, permanente e deliberativo. Compete ao CMPC, de forma geral, acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Cultura e a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FunCult), além de outras atribuições definidas no art. 3º da Lei Municipal Nº 766 de 28 de março de 2012. O CMPC está em funcionamento desde a sua criação, fazendo o controle social da política, e a lei que trata deste conselho é a nº 766/2012.

Vinculação administrativa

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) está vinculado, administrativamente, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Cabe a ela oferecer todo o suporte técnico e administrativo para o funcionamento deste Conselho. Por ser um órgão deliberativo e fiscalizador, é autônomo e independente em suas decisões, não se subordinando à Secretaria de vinculação.
A Casa dos Conselhos presta a orientação técnica sobre a funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva e a Mesa Diretora durante todo o mandato, além de realizar a recomposição nos fins dos mandatos.

Lei e Regimento Interno

Lei nº. 766/2012 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
https://sgm.ouropreto.mg.gov.br/arquivos/norma_juridica/NJ_txt(12872).html

Regimento Interno: https://www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Regimento-Interno-CMTT.pdf

Contatos do Conselho e Secretaria Executiva

Contato do Conselho:cmpc@ouropreto.mg.gov.br

Secretário Executivo: Hudson Augusto Silva

Calendário de reuniões

Em toda 2.ª quarta-feira de cada mês, às 9h30 horas.

Composição e mandato

Composição:

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é composto por 10 (dez) conselheiros, dos quais 05 (cinco) representam o Poder Público e 05 (cinco) representam a sociedade civil, conforme segue:

I - Poder Público:
a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) 1 (um) representante da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP);
c) 1 (um) representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), preferencialmente do Instituto de Filosofia, Artes e Cultura;
d) 1 (um) representante da Câmara Municipal de Ouro Preto;

II - Sociedade Civil:
a) 1 (um) representante da Força de Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
b) 4 (quatro) representantes de entidades artísticas culturais existentes no Município.

Mandato:

Os representantes do atual mandato, de 06/11/2024 a 06/11/2026, foram nomeados por meio do Decreto nº 8.552 de 23/10/2024, conforme link abaixo:
https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=DECRETO+N%C2%BA+8.552+DE+23+DE+OUTUBRO+DE+2024-RETIFICADO&ano=&page=pesquisa-diario

Mesa Diretora

Presidente: Douglas Aparecido da Silva
Vice-presidente: Rodrigo Paiva Sales
1º Secretário: Sebastião Lindoberg da Silva Campos
2º Secretário: Raquel Leite Braz

Atas

Resoluções

- Resolução n.º 001 2025/CMPC - Dispõe sobre a aprovação da alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto (CMPC/OP).
Limk: https://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index.php?tipo=&q=RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+001+2025%2FCMPC&ano=&page=pesquisa-diario

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