A Guarda Civil Municipal e a OuroTran seguem realizando fiscalizações na Estrada da Purificação, a exemplo da realizada no último dia 3 de julho, principal via que interliga o distrito de Antônio Pereira à sede do município de Ouro Preto. A iniciativa é uma consolidação do Decreto Municipal nº 8.047, de 24 de outubro de 2023, que determina as limitações de trânsito neste trecho da via.
Na ação, quatro autuações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram registradas para veículos utilitários, como caminhonetes, HB20, Polo e Strada. Nesse sentido, os registros consistiram em multas por tráfego em local proibido. Moisés dos Santos, secretário municipal de Segurança e Trânsito, destaca que a Estrada da Purificação é um trecho sinuoso e não comporta a passagem de veículos pesados. Nesse sentido, acrescenta que “o Decreto Municipal nº 8.047/2023 proíbe a passagem desses veículos de empresa para que não acarrete transtornos para a população do Morro São Sebastião.”
Essa medida visa ao exercício de direitos básicos dos cidadãos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à segurança e ao bem-estar. Além disso, a fiscalização contribui para proteger a estrutura da via e o patrimônio natural da região contra o desgaste e a degradação ambiental.
Além disso, a iniciativa pode reduzir o número de acidentes e problemas no trânsito envolvendo a via. Rayssa Leite, de 20 anos, é moradora de Antônio Pereira e aponta que a passagem de veículos pesados na Purificação pode trazer dificuldades de acesso emergencial. “A Estrada da Purificação é estreita e, também, o que eu vejo é que os veículos de mineração são muito grandes. Então, em caso de emergência, um carro desse tipo e uma ambulância ao mesmo tempo não passam”, afirma Rayssa.
A jovem adulta enfatiza também os benefícios dessa via para a população do distrito, dando foco à questão do rápido e fácil acesso à sede de Ouro Preto. “Essa conexão entre Ouro Preto e Antônio Pereira agregou muito em relação à saúde, porque tudo que deve ser encaminhado aqui tem que ir para a UPA de Ouro Preto. O acesso e a rapidez melhoraram bastante”, destaca Rayssa.
A entrega das obras de pavimentação da Estrada da Purificação aconteceu em novembro de 2023, prazo adiantado em relação ao que era previsto para a entrega da pavimentação, em 2025. O local representa um importante trecho histórico, com cerca de 300 anos, para Ouro Preto, tendo servido para a passagem do último monarca do Império do Brasil, Dom Pedro II. A conexão respeita as características históricas, patrimoniais e arqueológicas da Purificação, com alguns trechos da obra feitos de rejeitos de mineração, fruto da pesquisa desenvolvida pelo Prof. Ricardo Fiorotti, coordenador do Grupo de Pesquisas RECICLOS CNPq, em parceria com a agência EMBRAPII/UFOP e a Samarco.
A medida foi resultado de uma medida compensatória da empresa Samarco, negociada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Patrimônio (COMPATRI), com a mediação do Chefe de Gabinete Zaqueu Astoni e a participação do ex-vereador Vander Leitoa, na época representante do distrito de Antônio Pereira na Câmara Municipal. Ao todo, foram investidos cerca de 73 milhões de reais em sete quilômetros e meio de pavimento.
Confira os veículos proibidos de transitar pela Estrada da Purificação de acordo com o Decreto Municipal nº 8.047/2023:
- Veículos automotores, leves ou pesados, de empresas mineradoras, devidamente adesivados e caracterizados.
- Ônibus convencionais e micro-ônibus com atividades ligadas à mineração.
- Veículos de carga com capacidade superior a sete toneladas e comprimento superior a oito metros.
Texto: João Henrique do Nascimento
Revisão: Victor Stutz
