Prefeitura multa Saneouro em mais de 2 milhões de reais

A Vigilância Sanitária de Ouro Preto multou a concessionária do saneamento básico da cidade, Saneouro, em 450.000 Ufemg (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 2.266.605,00.

A equipe da Vigilância que, além de fiscalizar os relatórios emitidos pela empresa, realiza análises mensais avaliando a turbidez, as concentrações de cloro e a presença de coliformes na água distribuída na sede e nos distritos, identificou irregularidades em desacordo com a portaria n° 888 de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para o consumo e seu padrão de potabilidade

Um processo foi instaurado em dezembro de 2022 e a Saneouro obteve um prazo para apresentar a defesa, que foi avaliada e recusada em primeira instância.

A Prefeitura informa que a partir da publicação feita em 23 de março no Diário Oficial do Município, a empresa terá 15 dias úteis para apresentar recurso em segunda instância. 

A atual gestão reforça o trabalho que vem sendo feito, desde o início, com o intuito de fiscalizar e tomar todas as medidas legais com o contrato de concessão de saneamento de água e esgoto.

Texto: Júlia Adrielle / Revisão: Victor Stutz