controladoria geral do município
Modelos de Documentos
Esta página tem como finalidade disponibilizar modelos padronizados de documentos essenciais à formalização de processos administrativos no âmbito da administração pública municipal. Estão reunidos aqui os modelos de Termo de Referência, convênios e Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborados conforme a legislação vigente e com base nas melhores práticas de gestão pública. A disponibilização desses modelos atende ao disposto no art. 19, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que orienta a adoção de instrumentos de padronização para garantir a eficiência, a transparência e a segurança jurídica nas contratações públicas. Ao oferecer documentos de referência, a administração busca orientar os servidores, promover uniformidade nos procedimentos e assegurar a qualidade técnica e legal dos processos administrativos e das parcerias firmadas.
Arquivos
MODELO - Estudo Tecnico Preliminar (ETP)
MODELO - Edital Parceria Lei 13.019/14
MODELO - Edital Credenciamento
MODELO - Parecer Tecnico - Convenios e Instrumentos Congeneres
MODELO TR Contratação direta Compras
MODELO TR Contratação direta Serviços com Mão de Obra
MODELO TR Contratação direta Serviços sem Mão de Obra
MODELO TR Contratação direta Serviços Comuns de Engenharia
MODELO TR Licitação Compras
MODELO TR Licitação Serviços com Mão de Obra
MODELO TR Licitação Serviços sem Mão de Obra
MODELO TR Licitação Serviços Comuns de Engenharia
MODELO TR Licitação Compras de TIC
MODELO TR Licitação Serviços de TIC
MODELO Justificativas Técnicas Obras e Serviços de Engenharia