Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 17/2026 - Secretaria Municipal de Educação.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Administração

Luiz Guilherme Ferreira Selingardi

Conforme edital 17/2026, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 09/06/2026 até às 23:59h do dia 10/06/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de junho de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

RESULTADO DA INSCRIÇÃO - EDITAL Nº. 02/2026 – SEMMADS/PMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ELEIÇÃO DE ENTIDADE AMBIENTALISTA E ENTIDADE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURO PRETO, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO (COMUSA)

A Comissão Eleitoral, composta por Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto (COMUSA/OP) e Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos/SMG, em cumprimento ao parágrafo único do art. 6º do Edital nº 02/2026/SEMMADS, TORNA PÚBLICO o resultado da inscrição/eleição de entidades para compor o COMUSA/OP, para um mandato de dois anos:

1. Na categoria de entidade ambientalista (inciso I do art. 1º):

2. Na categoria de entidade de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Preto (inciso II do art. 1º):

3. Conforme o inciso I do art. 5º do Edital nº 02/2026/SEMMADS, se houver a inscrição de apenas 1 (uma) entidade ambientalista e 1 (uma) entidade de catadores e estas forem deferidas, elas serão automaticamente eleitas.

4. Conforme o § 1º do art. 5º do Edital nº 02/2026/SEMMADS, o resultado da inscrição será juntamente com o de eleição.

5. Conforme o § 3º do art. 4º do Edital, os representantes indicados pelas entidades (1 titular e 1 suplente) não poderão ter vinculação de trabalho ou contratual com o serviço público municipal, se houver, eles deverão ser substituídos.

6. Conforme o § 4º do art. 4º do Edital, os representantes indicados pelas entidades, deverão preencher e assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, sendo: o nome completo, o endereço eletrônico, WhatsApp e o número de telefone, visando atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que será disponibilizado na divulgação do Resultado da Inscrição.

7. Deste resultado caberá recurso, escrito e fundamentado, enviado para o e-mail: casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, em até 1 dia útil após a publicação do resultado da inscrição/eleição no DOM de Ouro Preto.

8. A Comissão Eleitoral responderá ao recurso, por e-mail, em até 1 (um) dia útil, após o recebimento do mesmo.

02 de junho de 2026

PORTARIA Nº 17/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SMDUH

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento formada por membros eleitos da comunidade e representantes do poder público municipal com a finalidade de acompanhar as etapas da regularização fundiária do bairro Taquaral

Considerando o Decreto Nº 6.863 de 06 de março de 2023, que dispõe sobre a formação de comissões de acompanhamento no âmbito dos processos de regularização fundiária e implantação de conjuntos habitacionais de interesse social para apoio e acompanhamento das suas etapas,

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento formada por membros eleitos da comunidade e representantes do poder público municipal com a finalidade de apoiar as ações de melhorias urbanas e acompanhar as etapas da regularização fundiária do bairro Taquaral, nos termos do Decreto Municipal nº 6.863 de 06 de março de 2023.

Art. 2º É de responsabilidade da comissão:

I - estabelecer comunicação entre o poder público e as famílias beneficiárias;

II - monitorar as metas de execução das novas obras e o cronograma das etapas;

III - acompanhar e auxiliar o trabalho técnico social a ser desenvolvido até que a meta pactuada tenha sido alcançada;

IV - socializar informações entre equipe técnica, engenharia e as famílias já comodatárias e futuras beneficiárias;

V - comunicar ao Executivo Municipal sobre qualquer suspeita de irregularidade nas obras para que seja verificada sua existência.

Art. 3º A Comissão será composta por 06 integrantes, dividindo-se em (04) quatro membros da comunidade, e 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Art. 4° A Comissão se reunirá:

I - ordinariamente uma vez a cada 02 (dois) meses, convocada pelos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

II - extraordinariamente sempre que necessário, convocada por qualquer dos membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§1º As reuniões acontecerão presencialmente em local público ou virtualmente desde que todos tenham acesso à tecnologia necessária para participação.

§2º A convite da Comissão poderão participar das reuniões representantes do Poder Executivo, Legislativo, instituições públicas ou privadas ou membros da sociedade civil para prestar informações e esclarecimentos com pauta pré-definida.

§3º É obrigatória a confecção de Ata em todas as reuniões.

§4º A coordenação executiva das assembleias será exercida pelas mobilizadoras sociais e nos seus impedimentos, pela equipe técnica social da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à qual caberá elaborar a Ata, aprová-la junto aos membros representantes da comissão e juntá-la aos autos do procedimento de Reurb.

§5º O quórum mínimo para reuniões é de 04 (quatro) de seus componentes.

§6º As deliberações serão aprovadas por maioria simples, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) mais um dos participantes.

Art. 5º Ficam designadas como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação para composição da comissão, as seguintes:

I. Juliana Gracielle .F. de Brito –Assistente Social

II. Heloisa Cristina Ferreira Soares – Mobilizadora Social

Art. 6º Ficam designados os seguintes membros eleitos da comunidade, conforme ata de reunião anexa a esta Portaria, para composição da comissão:

I. Diva Expedito Magalhães;

II. Luana Karoline Costa;

III. Martinha Luiza de Jesus;

IV. Claudete Gomes da Cruz

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ouro Preto, 02 de Junho de 2026 .

Camila Sardinha Cecconello

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação