ATA DA 01ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 15 de janeiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foram distribuídos os requerimentos dos seguintes contribuintes: Protocolo 10700/2025 – Requerente: VANDA DA CRUZ ROSA BARBOSA – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); Protocolo 7805/2025 – Requerente: JOÃO AVELINO PINTO – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO).; Protocolo 7496/2025 – Requerente: JOÃO CÉSAR MONTALVÃO DA SILVA – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foram distribuídos os requerimentos dos contribuintes relacionados: Protocolo 10961/2025 – Requerente: MARIA DAS NEVES CARVALHO PENA – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO).; Protocolo 1538/2025 – Requerente: JOSÉ NICOLAU NOVAIS – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO);

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 15 de janeiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

Luísa Guimarães Moura Rocha

Vogal

ATA DA 08ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 11 de fevereiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foi distribuído o requerimento do seguinte contribuinte: Protocolo 8744/2024 – Requerente: FELICIANO FERREIRA MACIEL – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foi distribuído o requerimento advindo do Relatório de Fiscalização nº. 047/2025, apresentado pelo Setor de Cadastro da Receita Municipal. Após, houve a apresentação do voto: 1) PTA nº. 340/2026: SORAIA DE PAULA ANELY (Requerente) / ANTÔNIO BENEDITO FELISBERTO (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 340/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 11 de fevereiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

Luísa Guimarães Moura Rocha

Vogal

ATA DA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 26 de fevereiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 344/2026: MARIO GERALDO DOS SANTOS (Requerente) / ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 344/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 341/2026: ESPOLIO DE DOMINGOS ANTONIO MENDES (Usuário) - A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 341/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 26 de fevereiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 11ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 04 de março de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foi distribuído o requerimento do seguinte contribuinte: Ordem de Serviço (OS) nº 003363/2018-9 – Requerente: Cizelia Maria Tenorio Pedrosa – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foi distribuído os requerimentos advindos da Notificação Fiscal nº 0272/2025 – Sebastião Leocádio, para análise de possível alteração de titularidade, e Ordem de Serviço (OS) nº 0021005/2018-5 – Rafael do Carmo Chagas (Requerente/Usuário) – Pedido: solicita o cancelamento da fatura. Após, houve a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 346/2026: FELICIANO FERREIRA MACIEL (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 346/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 343/2026 – JOSE NICOLAU NOVAIS (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 343/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 04 de março de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 11 de março de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos votos: 1) PTA nº. 348/2026: JUVENIL DAS DORES GUIMARÃES (Requerente) / ALAN SILVA COSTA (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 348/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº 345/2026: SEBASTIÃ LEOCÁDIO – ESP – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 345/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 11 de março de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 13ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 18 de março de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foi distribuído os requerimentos dos seguintes contribuintes: Claudia Geralda Silva Gonçalves, Teresinha Marta de Oliveira (Antonio Ferreira de Oliveira). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foi distribuído os requerimentos advindos da Ordem de Serviço (OS) nº 001983/2018-6 – Regina Celia carvalho Barbosa (Requerente/Usuário) – Pedido: solicitação de alteração de endereço. Após, houve a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 350/2026: VANESSA DE CASTRO MIRANDA / (Requerente) ENILDA IMACULADA DE CASTRO (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 350/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 347/2026 – RAFAEL DO CARMO CHAGAS (Requerente)/(Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 347/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 18 de março de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 14ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 25 de março de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 352/2026: ANGELICA TEIXEIRA DIAS (Requerente) / ANNA ANGELICA ROCHA GONÇALVES (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 352/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 349/2026: REGINA CELIA CARVALHO BARBOSA (Requerente) / (Usuário) - A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 349/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 25 de março de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

Luísa Guimarães Moura Rocha

Vogal

ATA DA 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 22 de abril de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foi distribuído o requerimento do seguinte contribuinte: Protocolo 0870/2025 – Requerente: Giovanni Lana Padula – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foi distribuído o requerimento advindo da Ordem de Serviço (OS) nº 003691/2018-3 – Jose Roque Vitorino (Requerente/Usuário) – Pedido: solicita o cancelamento do código de ligação. Após, houve a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 356/2026: CLODOVEU JOSE PESSOA DE LEMOS (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 356/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 351/2026 GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sr. Luísa Guimarães Moura Rocha julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 351/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 22 de abril de 2026

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 29 de abril de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Após, houve a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 358/2026: GIOVANNI LANA PADULA (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 358/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 339/2026 ANTONIO JOSE LANA (Requerente) / (Usuário) – A Relatora do processo, Sr. Luísa Guimarães Moura Rocha julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 339/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 29 de abril de 2026

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 11 de maio de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 362/2026: SANDRA FERREIRA ALVES (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 362/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 11 de maio de 2026

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 20ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 20 de março de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a distribuição dos requerimentos dos contribuintes. Para o Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça foram distribuídos os seguintes requerimentos: 1) Ordens de Serviços (OS) nº 003748/2018-1 , nº 003747/2018-3 e nº 003749/2019-9 – Requerente: Ronaldo Gomes da Silva – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO), 2) Ordens de Serviço (OS) nº OS 003429/2018-8 e nº 003430/2018-6 – Requerente: Geralda Paulina Gomides Tavares – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO), 3) Ordens de Serviço (OS) nº OS 003473/2018-6 e nº OS 003476/2018-9 – Requerente: Paulo Goes de Matos – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO), 4) Ordens de Serviço (OS) nº 003782/2018-0, nº 003784/2018-6, nº 3783/2018-8 – Requerente: Fernando Alfenas Bosco – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO), 5) Ordem de Serviço (OS) nº 003585/2018-7 – Requerente: Nerilda Maria D Souza – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO). Para a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha foram distribuídos os seguintes requerimentos: 1) Ordem de Serviço (OS) nº 003638/2018-4 – Requerente: Adagmar Honorio Bitencourt – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); 2) Ordens de Serviço (OS) nº 003634/2018-3, nº 003637/2018-6 – Requerente: Expedito Tadeu de Oliveira. Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); 3) Ordem de Serviço (OS) nº 003876/2018 – Requerente: Marilac de Paiva Sales – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); 4) Ordem de Serviço (OS) nº 003827/2018-3 – Requerente: Edson Leonardo Ferreira – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); 5) Ordem de Serviço (OS) nº 003645/2018-9 - Requerente: Luciano da Costa Gomes – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO); 6) Ordem de Serviço (OS) nº 003690/2018-5 – Requerente: Geraldo Xavier – Pedido: Contestação de lançamento da Tarifa Básica Operacional de água e esgoto (TBO);

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 20 de março de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 20 de janeiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 328/2026: NELSON MESSIAS (Requerente) / TEREZINHA DE JESUS PASSOS (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 328/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 309/2025 – ALUIZIO TEIXEIRA (Requerente) / CARMELITA TEIXEIRA (USUÁRIO) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 309/2025, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 20 de janeiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 27 de janeiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 332/2026: ROBERTO HENRIQUE BATISTA (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 332/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 331/2026 – ONESIMO ANGELO DE CASTRO (Requerente) / (USUÁRIO) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 331/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 27 de janeiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 30 de janeiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 334/2026: VANDA DA CRUZ ROSA BARBOSA (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 334/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 333/2026 – JUCIENE DAS DORES DOS REIS (Requerente) / NOEMIA ELIDIA GOMES DOS REIS/ JOSE RAIMUNDO DOS REIS (USUÁRIO) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 333/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 30 de janeiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 6ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 02 de fevereiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 336/2026: JOSE CARLOS BRETAS (Requerente) / GERALDO SERGIO BRETAS (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 336/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 335/2026 – SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS (Requerente) / PLINIO LUIZ DA SILVA (Usuário) – A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 335/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 02 de fevereiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 7ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 05 de fevereiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 338/2026: JOÃO AVELINO PINTO (Requerente) / (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 338/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 337/2026: MARIA MADALENA MALAQUIAS (Requerente) / (Usuário) - A Relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, julgou IMPROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 337/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2026.

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

ATA DA 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 2026 DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA COMISSÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO – MG.

Aos 23 de fevereiro de 2026, na Rua Padre José Marcos Pena, nº. 64, bairro Centro, Ouro Preto/MG, no prédio da Gerência da Receita Municipal, presentes os membros da Terceira Turma Julgadora da Comissão de Primeira Instância do Conselho de Contribuintes a Sra. Fabiana Milagres de Araujo Santana, Presidente desta Comissão e os vogais, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça e a Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha, iniciaram os trabalhos com a apresentação dos votos: 1) PTA nº. 342/2026: LEANDRO CESAR MONTALVAO DA SILVA (Requerente) / FERNANDO CESAR DA SILVA - ESPÓLIO (Usuário) – O Relator do processo, Sr. Emílio Gabriel Barboza Mendonça julgou PROCEDENTE. Assim, emitiu-se a DECISÃO nº. 342/2026, a qual foi acompanhada pelos demais membros desta Comissão. 2) PTA nº. 339/2026 ANTONIO JOSE LANA (Requerente) / (Usuário) – A relatora do processo, Sra. Luísa Guimarães Moura Rocha analisou a solicitação e decidiu-se que o requerimento deverá retornar, a fim de que seja realizada vistoria in loco a ser feita pelo setor de Cadastro da Receita Municipal.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Fabiana Milagres de Araujo Santana, lavrei a presente Ata.

Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2026

Fabiana Milagres de Araujo Santana

Presidente da Terceira Turma Julgadora do Conselho de Contribuintes

Luísa Guimarães Moura Rocha 

Vogal

Emílio Gabriel Barboza Mendonça

Vogal

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

A Presidenta,Gláucia Andrade Pedrosa, convoca os(as) conselheiros(as) para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Mandato 2025 a 2028.

Data: 02 de junho de 2026.

Horário: 14:00

Local: de forma remota. Através do link: https://meet.google.com/npt-rpxj-bvn

 Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura;

2. Aprovação da ata anterior;

3. Resposta da Secretaria sobre a situação da creche de Rodrigo Silva;

4. Discussão sobre convite dos distribuidores de alimento do Município;

5. Programar data para as próximas visitas nas escolas;

6. Outros assuntos.

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

 Gláucia Andrade Pedrosa

Presidenta do CAE

​​​​​​​​Ouro Preto, 01/06/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3917

DECRETO Nº 9.264 DE 21 DE MAIO DE 2026

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Nathalia Martins Bernardo, para exercer as atribuições de Conselheira Tutelar Titular de Ouro Preto, durante o período de férias da Sra. Amanda Regina Maciel Gonçalves, a serem gozadas no período de 10 de junho de 2026 a 19 de junho 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 21 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

​​​​​​​​Ouro Preto, 01/06/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3917

DECRETO Nº 9.268 DE 27 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera o Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Paulo Roberto Barboza Gomes, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG-OP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), em substituição a Diego Alves de Oliveira, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.

Parágrafo único O membro nomeado no art. 1º deste Decreto dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, que iniciou em 26 de novembro de 2025, ficando seu antecessor, de consequência, dispensado da referida função.

Art. 2º Fica alterado o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

IX – Paulo Roberto Barboza Gomes, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto (IFMG-OP).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 27 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 018/2025 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Turismo

Giovana Del Ben Rostey Arantes

Conforme edital 018/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 03/06/2026 até às 23:59h do dia 08/06/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 01 de junho de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

​​​​​​​​Ouro Preto, 01/06/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3917

Convocação - Estágio

Processo de Seleção – Edital nº 22/2025 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do Curso(s) de:

Jornalismo

Gustavo Henrique dos Santos Silva

Conforme edital 22/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 00:00h do dia 03/06/2026 até às 23:59h do dia 08/06/2026, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:

Carteira de identidade

CPF

Foto 3x4

Título de Eleitor

Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)

Certidão de quitação eleitoral

Comprovante de matrícula

Histórico Escolar

Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 01 de junho de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos

RESOLUÇÃO N°13/2026/CONDES

Aprova o lançamento do Edital Nº01/2026 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES)

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

• considerando decisão do CONDES em sua 06ª reunião ordinária do mandato 2025- 2027, realizada no dia 27 de maio de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o lançamento do Edital Nº01/2026 do CONDES, disponível pelo link: https://drive.google.com/file/d/1YuSnVaRfaQHGO2hTZa6oJm1OGpz4vNUP/view?usp=sh aring, como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal no1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal no1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 27 de maio de 2026.

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026 – Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Licenciamento de Soluções de Segurança da Informação, abrangendo Implementação, Treinamento e Suporte Técnico, com Garantia de 24 meses. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bll.org.br: de 03/06/2026 às 18h00min até 22/06/2026 às 07h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 22/06/2026 às 09h00min. Edital no site: www.ouropreto.mg.gov.br Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão N° 09/2026, que tem por objeto a adesão do Município de Ouro Preto à Ata de Registro de Preços N° 006/2025 do Pregão Eletrônico N° 01/2025, Processo Licitatório N° 009/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço- CIMME- para futura e eventual contratação de empresa para locação de estrutura e equipamentos para eventos, para atender o município, abrangendo a manutenção, montagem e desmontagem, bem como a logística de transporte de todos os materiais necessários, tendo como favorecida a seguinte empresa: Alliance Produção e Estruturas para Eventos Ltda- CNPJ 27.511.147/0001-00, com o valor global de R$ 19.203.937,28. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA SMF Nº. 08/2026 

                 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Receita Municipal, a partir de 01 de Junho de 2026, considerando o melhor atendimento à população ouro-pretana.

                 O Secretário Municipal de Fazenda, Gever Geraldo Chagas, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 97, §2°, III da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria SMF Nº. 03/2025, que dispõe sobre o horário do atendimento ao público na Gerência da Receita Municipal.

Art. 2º. Fica instituído que o atendimento ao público será feito das 10:00h as 16:00h, devendo manter contingente de pessoal suficiente para a manutenção das atividades, de modo que nenhum serviço fique comprometido durante o período em questão.

Art. 3º. As disposições constantes nesta portaria se aplicam ao setor da Receita Municipal.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, 01 de Junho de 2026.

Gever Geraldo Chagas

Secretário Municipal de Fazenda

RESOLUÇÃO N°15/2026/CONDES

Aprova chancela do projeto “FESTUR - Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2026” como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Luiz André Vieira Leite, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Lei Municipal Nº 1.080 de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do CONDES,

• considerando decisão do CONDES em sua 06ª reunião ordinária do mandato 2025 2027, realizada no dia 27 de maio de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto “FESTUR - Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto 2026” como uma ação do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§1º O projeto a que se refere o caput deste artigo é uma iniciativa do Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau e CM Business Hub e consiste num evento voltado ao fortalecimento do turismo, da cultura e da economia criativa em Minas Gerais, reunindo municípios, instituições e empresas em torno de experiências culturais, negócios e conexões estratégicas. A edição de 2026 tem como tema “Tradições que movem Minas: no batuque da fé”, destacando manifestações culturais, gastronomia, capacitações e oportunidades de desenvolvimento regional.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 28 de Maio de 2026.

Luiz André Vieira Leite

Presidente do CONDES/OP