Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Esporte (CMEsp), ocorrida no dia 21/05/2026.

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte seis, às quinze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Esporte (CMEsp), em atendimento à Lei Municipal Nº 619, de 14 de dezembro de 2010, que trata deste Conselho.  Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Carlos Alberto Simões, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Silvano Agnaldo Arcebispo, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Henrique Ferreira Cândido, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Bruno Ocelli Ungheri, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Everton Rocha Soares, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Laura Fernanda Rodrigues da Rocha, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais / IFMG (Campus Ouro Preto); José Porfírio de Araújo Filho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); João Pedro Theodoro Lima Evangelista de Carvalho, membro titular, representante do Instituto Trampolim; Katson Deilson da Penha Silva, membro suplente, representante do Instituto Trampolim; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho"; Bruno de Oliveira, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho"; Luciano Marcos Ferreira, membro titular, representante do Instituto Budo-Kan Ouro Preto; Lâne Mabel Soares, membro suplente, representante do Instituto Budo-Kan Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião, Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, quem secretaria a presente reunião e ainda, Guilherme Fonseca Ribeiro, Secretário Executivo do CMEsp. Justificaram a ausência: Luciano Barbosa, membro suplente, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; Marcella de Castro Campos Velten, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais / IFMG (Campus Ouro Preto); André Luiz Araújo de Albuquerque, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Iniciando, Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Bruno em sua apresentação, compartilhou a sua experiência como Presidente no CMEsp, ressaltando a falta de apoio da Secretaria Municipal de Esporte e ainda, da falta de  respostas aos encaminhamentos realizados pelo CMEsp. Silvana informou que a pauta da reunião é: 1. Posse dos Conselheiros; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Antes da posse, esclareceu a natureza e a competência do Conselho Municipal de Esporte (CMEsp) que, de forma geral, tem como finalidade auxiliar na organização do esporte e na consolidação de políticas públicas na área, entre outras atribuições previstas no art. 4º da Lei Municipal Nº 619/2010. Além disso, cabe ao CMEsp deliberar e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL), criado pela Lei Complementar Nº 199 de 20 de julho de 2021. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail, a Lei do CMEsp e o Regimento Interno de 2018, e que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreender um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora, que será eleita, fizesse um planejamento de ações para o mandato, com base em suas atribuições. Explicou a composição do Conselho, que é composto por 12 membros, com os seus respectivos suplentes. Até o momento 11 representantes, com seus suplentes, tomarão posse, pois a Liga Esportiva Ouropretana ainda não indicou. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados pelo Decreto nº.­­­­ 9.229 de 16 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial na mesma data. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 21/05/2026 a 21/05/2028. Informou que aqueles que não tomaram posse hoje poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o CMEsp é vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que oferecerá a assessoria técnica e o suporte administrativo e financeiro necessários ao seu funcionamento. Dando continuidade, Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e acompanha o trabalho da Secretaria Executiva do CMEsp. Silvana passou à eleição da Mesa Diretora. Informou que o CMEsp, conforme o art. 5º, do Regimento Interno, a Mesa Diretora será composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos dentre seus pares em votação aberta, para um mandato de 1(um) ano, sendo permitida uma recondução e explicou brevemente a função de cada um. Sendo assim, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de candidatar à vaga de presidente, João Pedro foi indicado, se candidatou e foi eleito por 08 (oito) votos. Depois perguntou quem gostaria de candidatar à vaga de vice-presidente. Carlos Alberto se candidatou e foi eleito por 08 (oito) votos. A eleição para a 1ª secretaria e para a 2ª secretaria será realizada na próxima reunião que houver. A Mesa foi empossada para um mandato de 1 (um) ano. Silvana informou aos conselheiros que no mês de maio de 2027 o Conselho deverá realizar nova eleição da Mesa Diretora para um mandato de 1 ano. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia fixo de reuniões mensais e que as reuniões do CMEsp estavam sendo realizadas na 2ª quinta-feira de cada mês, às 15 horas, e perguntou aos presentes se poderia continuar desta forma. Ficou definido que as reuniões mensais acontecerão em toda 2ª quinta-feira de cada mês, às 15 horas. Silvana informou que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação e pelo presidente eleito, João Pedro Theodoro Lima Evangelista de Carvalho, dando fé à ata aprovada.

DECRETO Nº 9.247 DE 07 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto nº 6.767, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, nos termos da Lei Municipal nº 593, de 20 de outubro de 2010, e suas alterações estabelecidas pela Lei nº 1.280, de 03 de junho de 2022, e dá outras providências.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 6º do Decreto nº 6.767, de 22 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

Parágrafo único O edital poderá prever critérios complementares de seleção, classificação e desempate definidos pela Comissão do Programa Bolsa-Atleta, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares vigentes.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 07 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento. 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.261 DE 20 DE MAIO DE 2026

Interrompe licença sem vencimentos concedida à servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 155, da Lei Complementar nº 02/00, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto e da Lei Complementar nº 173/17,

DECRETA:

Art. 1º Fica interrompida, a partir de 04 de maio de 2026, a licença sem vencimentos concedida à servidora Andreia Geralda de Souza do Carmo por meio do Decreto Municipal nº 6.952, de 05 de maio 2023, a pedido da mesma.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 20 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ERRATA DA PUBLICAÇÃO N° 3874 DE 26 DE MARÇO DE 2026, REFERENTE Á NUMERAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2026 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICOMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA. PERFAZ O OBJETO DA PRESENTE PARCERIA, O REPASSE DE VALORES AO NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - NATA, COM O FITO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO (CAMINHONETE COM CABINE SIMPLES) DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA ENTIDADE, A FIM DE DISPONIBILIZAR A MOBILIDADE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, VERBAS ESSAS, ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, ATRAVÉS DA AÇÃO Nº 1191. VALOR: R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). PRAZO 12 (DOZE) MESES.

Onde se lê: “EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2025”

Passa-se a ler: “EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2025”.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 121/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG E O ICLEI AMÉRICA DO SUL PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO COMPACTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS O “PROJETO OURO PRETO 2030: AÇÕES PARA AS MITIGAÇÕES E ADAPTAÇÕES CLIMÁTICAS”. Nos termos da CI nº 6549/2026, fica a vigência do Termo de Colaboração prorrogada até o dia 31 de JULHO de 2026.

 EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 29 DA LEI 13.019/2014, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 32 DA REFERIDA LEI. 

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VETERANOS DO DISTRITO DE AMARANTINA PARA REPASSE DE VALORES DE EMENDA IMPOSITIVA. A intenção é que seja feito um repasse de verbas com o fito de viabilizar a aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de reparos no imóvel, a saber: reforma dos vestiários, reforma de alambrados e bancos de reserva, reforma do bar e banheiros. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, a Associação Atlética Veteranos é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1976 no distrito de Amarantina, com a finalidade de prestar apoio ao desenvolvimento dos associados para as práticas esportivas bem como para o aperfeiçoamento da convivência social e comunitária, por meio de projetos sociais, recreativos, culturais, educacionais, desportivos e artísticos. A entidade realiza diversas ações de incentivo e participação em campeonatos, treinos e ações socioculturais junto à comunidade do distrito e entorno. Neste cenário, a Associação Atlética Veteranos demanda apoio para melhorar as condições dos usuários do espaço esportivo da entidade. Este PLEITO visa a captação de recursos para a aquisição de materiais e contratação de serviços para a execução de melhorias estruturais no imóvel, e foi atendido por meio da destinação de recursos de Emenda Parlamentar Impositiva, ação 1201 DA SECRETARIA DE GOVERNO. VALOR 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER PROTOCOLIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 035/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O CIRC - CENTRO DE INTERCÂMBIO E REFERÊNCIA CULTURAL. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O CONCEDENTE E O PROPONENTE, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DO PROJETO INTITULADO “III FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE OURO PRETO”.

A PARCERIA ESTABELECIDA BUSCA APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA REGIÃO DE OURO PRETO, EM MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O ALCANCE DE FINALIDADES DE INTERESSE RECÍPROCO. O PROJETO VISA TAMBÉM DINAMIZAR O TURISMO CULTURAL E FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA A COMUNIDADE MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA PRÓPRIA REGIÃO.

AS ATIVIDADES DO FESTIVAL SERÃO EXECUTADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E NO DISTRITO DE GLAURA, GARANTINDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES ARTÍSTICAS E A INCLUSÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. TODA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL, PEDAGÓGICA E FORMATIVA DO EVENTO SERÁ OFERTADA DE MANEIRA INTEIRAMENTE GRATUITA PARA A POPULAÇÃO LOCAL, VISITANTES E TURISTAS, ELIMINANDO QUAISQUER BARREIRAS FINANCEIRAS DE ACESSO.

 VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES.

Extrato de licitações: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o Resultado do Credenciamento nº. 001/2023 objeto: credenciamento de empresas, com profissionais habilitados, para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia e/ou terapia ocupacional e/ou fonoaudiologia de forma complementar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Credenciados: Vital Reabilitação Ltda CNPJ 47.824.575/0001-92: Item 01 - Áreas 03 e 05 e Ergogerais Ergonomia e Fisioterapia do Trabalho Ltda CNPJ 12.629.988/0001-31: Item 1 - Áreas 01, 02 e 03. – Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a ata de registro de preços referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº. 061/2025 – Objeto: Registro de Preços para a futura e incerta contratação de empresa especializada para prestação de serviço com fornecimento de mão de obra exclusiva para atendimento às necessidades do município de Ouro Preto MG, com vigência pelo período de 21/05/2026 a 21/05/2027. Licitante vencedor: Ata 84/2026 Village Administração e Serviços LTDA, CNPJ: (01.999.079/0001-79), com o valor global de R$ 50.299.930,68. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público ata de registro de preços nº 83/2026 referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 13/2026 objeto registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos terceirizados para os postos diversos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em diversos setores e unidades vinculados à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Vigência de 22/05/2026 a 22/05/2027. Licitante vencedor: Village Administração e Serviços Ltda CNPJ 01.999.079/0001-79 valor global de R$17.619.995,40. Informações: (31)3559-3301. Gerência de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Dispensa nº.024/2026 com fulcro no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 objeto: aquisição de refletores destinados à iluminação do Estádio Municipal Genival Alves Ramalho, conhecido como Campo da Barra, localizado no município de Ouro Preto – Minas Gerais, tendo como favorecida a empresa Led Eletrica Brasil Ltda CNPJ 24.407.767/0001-06 com o valor global de R$ 23.705,40. Gerência de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Dispensa nº.025/2025 com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem interna e externa e lubrificação de ônibus escolares da frota da Secretaria Municipal de Educação, tendo como favorecido 61.681.043 Erick Duarte Correia ME CNPJ 61.681.043/0001-74 com o valor global de R$ 43.200,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público errata na publicação do dia 17/04/2026 referente a rescisão da ata de registro de preços nº150/2024 Pregão Eletrônico SRP nº05/2024 objeto contratação de empresa de engenharia através de ata de registro de preços, para a eventual execução de serviços relacionados a conservação e limpeza de rede de drenagem nos distritos do município de Ouro Preto. Na publicação, onde se lê: “rescisão unilateral”. Leia-se: “rescisão amigável”. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº. 21/2026 objeto Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Licenciamento de Soluções de Segurança da Informação Com Garantia de 24 (Vinte e Quatro) meses, Abrangendo Implementação, Treinamento e Suporte Técnico. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 66/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, projeto vacinação antiparasitária - Paulo César Jorge - Causa Animal.   Inexigibilidade oriunda do credenciamento 03/2025 - seleção de projetos ambientais com concessão de apoio financeiro não reembolsável, mediante recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FAMB), nos termos da Lei Municipal nº 07/2005. Tendo como favorecido Paulo César, CPF – ***.479.719-**, com o valor global de R$ 25.000,00. Gerência de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 103/2026, com fulcro no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, contratação de duas inscrições de duas nutricionistas da Secretaria de Educação para o Congresso Brasileiro de Nutrição. Tendo como favorecida a Associação Brasileira de Nutrição, CNPJ – 00.718.288/0001-34, com o valor global de R$ 1.650,00. Gerência de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 126/2026, com fulcro no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, a contratação tem por finalidade a locação de imóvel situado na Rua do Carmo, nº 67, Distrito de São Bartolomeu, destinado ao atendimento da unidade dos Correios. Tendo como favorecida a Paroquia N. Sra. De Nazare em Cachoeira do Campo CNPJ - 20.470.928/0001-47, com o valor global de R$ 17.640,00. Gerência de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 17/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação da empresa DMT Produções- CNPJ: 24.719.276/0001-92, representante legal da Dupla Rick e Ricardo, em atendimento à demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 100.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 18/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação da empresa M&P Ferreira Produções LTDA- CNPJ: 08.111.952/0001-94, representante legal da Banda Bonde do Forró, em atendimento à demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 180.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 19/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação da empresa CARLOS EDUARDO SOARES DE PAULA 07491851630- CNPJ: 66.811.519/0001-68, representante legal do artista Kadu Soares, em atendimento à demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, com o valor global de R$ 20.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão n° 005/2026 que tem por objeto a Adesão Às Atas De Registros De Preços N°S 773, 774, 775, 776, 777, 778 e 779, Do Pregão Eletrônico N° 76/2025, Processo Licitatório N° 115/2025, Realizado Pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEPI, que tem como objeto a futura e eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos de uso veterinário. Tendo como favorecidas as seguintes empresas: AgroLactus VGO LTDA- CNPJ- 50.916.842/0001-66, com o valor global de R$ 40.618,00; Agropecuária Boa Safra Ltda- CNPJ 41.937.665/0001-03, com o valor global de R$ 35.310,00; Alc Moraes Comercial Ltda- CNPJ 46.339.373/0001-92, com o valor global de R$ 45.328,60; AnimalForce Medicamentos Ltda- CNPJ 48.214.791/0001-89, com o valor global de R$ 153.703,10, DiasVet Produtos Veterinários Ltda- CNPJ 34.308.212/0001-52, com o valor global de R$ 46.522,10; Bicho Web Saúde Animal Ltda- CNPJ 60.718.874/0001-00, com o valor global de R$ 2.510,00; VetMax Produtos Agropecuários Ltda, com o valor global de R$ 22.556,00, perfazendo o valor global de R$ 346.547,80. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Adesão N° 06/2024, que tem por objeto a adesão às Atas de Registros de Preços N°S 1090, 1091, 1092, 1093, 1094 e 1095, do Pregão Eletronico N° 77/2025, Processo Licitatório N° 116/2025, realizado pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEPI, que tem como objeto a futura e eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos de uso veterinário.Tendo como favorecidas as seguintes empresas: Agrolactus Vgo Ltda- CNPJ- 50.916.842/0001-66, com o valor global de R$ 33.794,60; Agropecuária Boa Safra Ltda- CNPJ 41.937.665/0001-03, com o valor global de R$ 23.445,00; ALC Moraes Comercial Ltda- CNPJ 46.339.373/0001-92, com o valor global de R$ 30.463,30;  Animalforce Medicamentos Ltda- CNPJ 48.214.791/0001-89, com o valor global de R$ 35.056,50; Kolosso Produtos Agropecuários Ltda- CNPJ 07.288.761/0001-30, com o valor global de R$ 93.400,00; VetMax Produtos Agropecuários Ltda, com o valor global de R$ 70.893,00; perfazendo o valor global de R$ 287.052,40. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA Nº 07/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria 012/2025 que nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre o Município de Ouro Preto e as Organizações da Sociedade Civil OSC’s vencedoras do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Nomear os membros para compor a comissão aqui instituída, com os(as) servidores(as) abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

- Makalyster Miranda de Freitas – Matrícula: xx96x

- Viviane Gonçalves – Matrícula: xx05x

- Cíntia Gomes Benitez – Matrícula: xx07x

- César José Leôncio – Matrícula: xx12x

Art. 3º A Comissão instituída no presente ato objetiva cumprir o disposto no Art. 2º, XI da Lei 13.019/2014.

Art. 4º A Comissão terá duração até que se finalize a parceria em questão, sendo-lhe permitido emitir decisão posterior caso se faça necessário.

Art. 5º A presente portaria torna sem efeito a Portaria 012/2025 publicada em 18 de agosto de 2025.

Art. 6º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 21 de maio de 2026.

Edvaldo César Rocha

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

PORTARIA SMF Nº 07/2026           

Dispõe sobre convocação dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, no período de 22 de Maio a 10 de Junho de 2026. 

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica determinada a convocação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda em exercício de cargo em comissão e função de confiança no período de 22 de maio a 10 de junho  para a realização de horário especial de trabalho de 09 às 18 horas, reservando-se o intervalo para almoço, para atendimento de demandas internas.

Art. 2º - As disposições constantes nesta portaria não se aplicam ao setor da Receita Municipal, que funcionará no horário de expediente normal.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Ouro Preto, 21 de Maio de 2026.

Gever Geraldo Chagas

Secretário Municipal de Fazenda