Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2026-2028, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, pela plataforma digital Google Meet.

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2026-2028. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular e Presidente do CMAS, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Crystiane Antoniella dos Reis Batista, membro titular, representante da Rede Cidadã; Maristela Dias Queiroz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Lara de Souza Alves Mapa, membro titular, e Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Ryan dos Santos Estevam, membro titular, e Lisiane Maria da Silva Bento, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, dando posse à Conselheira Maristela Dias Queiroz. Dando sequência à reunião, passando ao primeiro item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 01/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 22 (vinte e dois) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 13 (treze) pedidos de Auxílio Natalidade; 07 (sete) pedidos de Auxílio Funeral; e 10 (dez) pedidos de Auxílio Subsistência. Na oportunidade, foram também apresentadas a Comunicação Interna nº. 02/2026, que solicita a correção da modalidade e do valor da Resolução nº. 377/2025/CMAS; e a Comunicação Interna nº. 03/2026, que solicita a correção das iniciais do nome do usuário cujo benefício foi concedido por meio da Resolução nº. 444/2025/CMAS. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Passando ao segundo item da pauta, referente à recomposição da Comissão de Inscrição do Conselho, os Conselheiros foram informados sobre o funcionamento da referida Comissão, que tem como objetivo realizar a inscrição e a renovação de inscrição de entidades, programas, projetos e benefícios socioassistenciais junto ao Conselho, sendo importante a participação de representantes do segmento governamental, visto que os Conselheiros representantes da sociedade civil geralmente pertencem a entidades cadastradas no Conselho. Após discussão, ficou deliberado que a Comissão de Inscrição do CMAS será composta pelos Conselheiros Ryan dos Santos Estevam, Lisiane Maria da Silva Bento e Maristela Dias Queiroz, e secretariada por Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Sandrine Cristina Ferreira Hilário, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

DECRETO Nº 9.258 DE 19 DE MAIO DE 2026

 

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias).

 

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

 

            Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário;

 

DECRETA:

 

            Art. 1º Ficam nomeados(as) os(as) seguintes candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público 2022 – Edital nº 03/22 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), nos respectivos cargos:

            I – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS– candidatos(as) nomeados(as):

            1) Ampla Concorrência: ISAIAS ARRUDA RIBEIRO.

            2) Reserva Negros/Pardos: ---

            3) Reserva PcD: ---

            Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

 

 

 

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 21/05/2026 até às 23h59min do dia 27/05/2026, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 03/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos;

g) Conta corrente individual no Banco Itaú.

 

            Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

 

            Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/22 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – CARGO – NOME COMPLETO”.

 

            Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

 

            Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente.

 

            Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de 02 (dois) dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

 

            Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 03/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

 

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constante do Decreto Municipal nº 9.199/26, haja vista a não ocorrência da posse do nomeado nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art.17 do Estatuto Municipal:

 

I – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – Ampla Concorrência: HÉRICK GUIMARÃES FERNANDES.

           

            Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

            Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 19 de maio de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

 

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

AGENTE FAZENDÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1ª	1ª VAGA - Ampla Concorrência	ROMULO NAJM DE AS	1ª	Convocação em 21/11/2023 – Decreto Municipal nº 8074/23. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA - Ampla Concorrência	CAROLINA CONCEIÇÃO DE SOUZA.	2ª	Convocação em 12/06/2024 – Decreto Municipal nº 8374/24. Vaga provida.
3ª	1ª VAGA - Negro/Pardo	POLIANA JÚNIA BORGES	2ª	O(a) candidato(a) PEDRO EMÍLIO MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA, classificado(a) em 01º lugar – Negro/Pardo, está sendo nomeado no presente decreto para prover a 3ª vaga - Ampla Concorrência. O(a) candidato(a) POLIANA JÚNIA BORGES, ficou classificado(a) em 02º lugar na vaga reservada Negro/Pardo.
4ª	3ª VAGA - Ampla Concorrência	PEDRO EMÍLIO MONTEIRO FAZENDA DE SOUZA	3ª

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Vagas	Ordem de Nomeação/ Convocação	Candidato	Classificação do Candidato	Observações
1ª	1ª VAGA - Ampla Concorrência	BRUNO ROSSI JARDINI	1ª	Convocação em 07/04/2025 – Decreto Municipal nº 8.806/25. Vaga provida.
2ª	2ª VAGA - Ampla Concorrência	RUBENS DE PAULA	2ª

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE MAIO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

 

3T CONSTRUÇÕES LTDA. Adesão 4/2024. Objeto: 4º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 18/06/2026.

 

LANCHONETE VALADARES BARBOSA LTDA. PE 49/2024. Objeto: 1º aditivo de valor e prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 14/04/2027. Valor: R$ 515,98.

 

LANCHONETE VALADARES BARBOSA LTDA. PP 4/2022. Objeto: 5º aditivo de valor e prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/05/2027. Valor: R$ 4276,26.

 

SANTANDER BRASIL S.A. Credenciamento 1/2022. Objeto: 4º aditivo de prazo e reajuste de tarifas. Vigência: 12 meses. Vencimento: 08/06/2027. Tarifas:

Canal	Taxa Atual	INPC (IBGE)	IGP-M	Valor Reajustado
Pagamento em guichê	R$ 6,10	R$ 6,33	R$ 5,99	R$ 6,16
Autoatendimento	R$ 3,06	R$ 3,18	R$ 3,00	R$ 3,09
Pagamento internet banking	R$ 1,56	R$ 1,62	R$ 1,53	R$ 1,58

 

extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 106/2024 CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO- ARMOP. O  prazo  do  presente  Termo  de  Fomento  fica  prorrogado  por  mais  03  (três)  meses,  a contar do vencimento do Primeiro Termo Aditivo.

 

extrato do TERMO  DE  COLABORAÇÃO nº 025/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO  PRETO  E  O  INSTITUTO  DE COLABORAÇÃO SOCIAL. Repasse de valores ao Instituto de Colaboração Social, com o fito de viabilizar a aquisição de equipamentos destinados à estruturação física, organizacional e operacional da entidade, a fim de disponibilizar o suporte necessário para a realização de atividades esportivas e formativas. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva, através da Ação 1272. valor 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). prazo (doze meses).

 

EXTRATO DE Justificativa DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO associação DOS MORADORES DE ANTÔNIO PEREIRA com fulcro no aRT. 31 caput DA LEI 13.019/2014. em atendimento ao disposto no art. 32 § 1º e 2º da referida lei

A SECRETARIA MUNICIPAL DE cULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A aSSOCIAÇÃO DO MORADORES DE ANTÔNIO PEREIRA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. A Secretaria Municipal de TURISMO nos informou que a intenção é que seja feito repasse de verbas para realização da 11ª FESTA DO MILHO DE ANTÔNIO PEREIRA”, no montante DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). a concessão de apoio financeiro e institucional para a realização do 11ª Festa do Milho de Antônio Pereira constitui uma medida legítima de execução de políticas públicas de cultura e turismo, amparada pelas normas constitucionais e pelo entendimento jurisprudencial consolidado da Suprema Corte, promovendo a inclusão social e gerando oportunidades de trabalho e renda para a população ouro-pretana. Políticas públicas bem planejadas são essenciais para equilibrar a tradição cultural e o desenvolvimento econômico da cidade, de modo que o a celebração da parceria epigrafada se mostra perfeitamente aplicável à luz das normas constitucionais e da jurisprudência. Assim, a presente parceria atende ao interesse público ao contribuir diretamente para a realização do evento, que representa importante manifestação da identidade local e da valorização da cultura da região. A iniciativa está alinhada às políticas públicas da Secretaria de Cultura e Turismo, especialmente aquelas voltadas ao fomento cultural, ao desenvolvimento do turismo cultural comunitário, promovendo a integração entre cultura, economia e cidadania.Dessa forma, o projeto favorece a preservação das tradições culturais e fomenta o potencial turístico da região, ampliando as oportunidades de desenvolvimento econômico para a comunidade. NO TOCANTE À ESCOLHA DA ENTIDADE PARCEIRA, TEMOS QUE A OSC VEM  PROMOVENDO O REFERIDO FESTIVAL HÁ VÁRIOS ANOS, POSSUINDO LEGITIMIDADE, CAPACIDADE OPERACIONAL E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE COMO PROMOTORA DO EVENTO. CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, AS IMPUGNAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLADAS POR ESCRITO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 25/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E O INSTITUTO DE COLABORAÇÃO SOCIAL. PERFAZ O OBJETO DA PRESENTE PARCERIA, O REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE COLABORAÇÃO SOCIAL, COM O FITO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA, ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ENTIDADE, A FIM DE DISPONIBILIZAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E FORMATIVAS. OS RECURSOS SÃO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, ATRAVÉS DA AÇÃO 1272. VALOR: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

 

 

 

 

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 29 DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - OSC. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º DA REFERIDA LEI: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E A ASSOCIAÇÃO PRÓ LAVRAS NOVAS. A REFERIDA PARCERIA A SER CELEBRADA, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ LAVRAS NOVAS VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS EM LAVRAS NOVAS". NESTE CENÁRIO, A ENTIDADE DEMANDA APOIO PARA INCENTIVAR A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE MORADORES, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO E DA PRODUÇÃO LOCAL. A VINDOURA PARCERIA VISA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LOCAL, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA INCREMENTO DA RENDA NA COMUNIDADE.

 EM RELAÇÃO A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE NO CASO EM APREÇO SE AMOLDA NA PREVISÃO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE A PROPONENTE É A ASSOCIAÇÃO PRÓ LAVRAS NOVAS, DE MODO QUE O OBJETO APRESENTADO TEM UMA RELAÇÃO INTRÍNSECA DE DIRETA COM A FINALIDADE DA REFERIDA ENTIDADE. NESSE CENÁRIO, A ENTIDADE PROPONENTE É UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 2024 E VISANDO A DEFESA DOS ANSEIOS DA COMUNIDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES, DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, DO TURISMO E DE PROJETOS SOCIAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL, EDUCATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO DISTRITO. A REGIÃO SE DESENVOLVE IMPULSIONADO PELO TURISMO EM SUAS DIVERSAS ATIVIDADES: CULTURAL, ECOLÓGICO, RELIGIOSO, GASTRONÔMICO E DE VIVÊNCIA.

VERIFICA-SE QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NA PARCERIA DEMONSTRAM IDENTIDADE DE INTERESSE, ALINHANDO SEUS OBJETIVOS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM MÚTUA COOPERAÇÃO, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI 13.019/14. HAVERÁ REPASSE DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).), PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM A AÇÃO N° 1273, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL.

 

YURI BORGES ASSUNÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 29 DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - OSC. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º DA REFERIDA LEI: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO GOUVEIA. A REFERIDA PARCERIA A SER CELEBRADA, TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO GOUVEIA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DA SEDE DA ENTIDADE. CONSTA DO HISTÓRICO FÁTICO QUE, NO ANO DE 2023, A REFERIDA ASSOCIAÇÃO FOI CONTEMPLADA COM A DOAÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA A EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE, ATO FORMALIZADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2023. O LOTE DOADO SITUA-SE NA RUA 21 DE ABRIL, 159, NA COMUNIDADE DO GOUVEIA, PERTENCENTE AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE. PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA, A ENTIDADE NECESSITA DO APOIO FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO, O QUAL SE DARÁ MEDIANTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.

 EM RELAÇÃO A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A HIPÓTESE NO CASO EM APREÇO SE AMOLDA NA PREVISÃO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE A PROPONENTE É A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO GOUVEIA, DE MODO QUE O OBJETO APRESENTADO TEM UMA RELAÇÃO INTRÍNSECA DE DIRETA COM A FINALIDADE DA REFERIDA ENTIDADE. NESSE CENÁRIO, A ENTIDADE PROPONENTE É UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA NO ANO DE 2014 E POSSUI ATUAÇÃO VOLTADA PARA A DEFESA E A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA COMUNIDADE LOCAL.

VERIFICA-SE QUE AS PARTES ENVOLVIDAS NA PARCERIA DEMONSTRAM IDENTIDADE DE INTERESSE, ALINHANDO SEUS OBJETIVOS EM PROL DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM MÚTUA COOPERAÇÃO, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI 13.019/14. HAVERÁ REPASSE DE VALORES NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).), PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM A AÇÃO N° 1181, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL.

 

YURI BORGES ASSUNÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

RESOLUÇÃO Nº 134/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para N. A. P. 

  

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para N. A. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 135/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para V. T. P.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel (Renovação), para V. T. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

  

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 136/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. E. A. G. 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para N. E. A. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

  

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

  

 

 

RESOLUÇÃO Nº 137/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. P. L. C. 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. P. L. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

  

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 138/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. H. P. P. 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. H. P. P., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 139/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. A. B. M.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para G. A. B. M., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

  

 

 

RESOLUÇÃO Nº 140/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. D. P. R. 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. D. P. R., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 141/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. R. B.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para C. R. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 142/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. S.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. S., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

  

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

  

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 143/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. S. X.

  

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. C. S. X., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 144/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. P. A.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para P. P. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 145/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. S. S. L.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. S. S. L., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 146/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. H. C.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para F. H. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 147/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. C. F.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para D. C. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 148/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. D. A.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para A. D. A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 149/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. L. F.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para S. L. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 150/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. C. F.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para R. C. F., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 151/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para E. M. S.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para E. M. S., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 152/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. C. L.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para L. C. L., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 153/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. M. M.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para J. M. M., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 154/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S. Q.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Natalidade, para A. C. S. Q., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 155/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. A. P.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. A. P., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 156/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. M. M.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para J. M. M., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 157/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. L. F.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Funeral, para S. L. F., no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 158/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. D. D.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para D. D. D., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 159/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. C. M. G.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para A. C. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 160/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. A. B.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para S. A. B., no valor de R$ 980,02 (novecentos e oitenta reais e dois centavos).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 161/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. B.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. C. B., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 162/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. A. Q.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. A. Q., no valor de R$ 2.131,89 (dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 163/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. F.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para J. F., no valor de R$ 278,40 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 164/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. C. S. C.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para M. C. S. C., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 165/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. J. F. L.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para R. J. F. L., no valor de R$ 2.504,75 (dois mil, quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 166/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre o deferimento da inscrição da entidade Associação Sete Saúde junto ao CMAS.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a solicitação de inscrição da entidade Associação Sete Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 66.276.211/0001-60, sediada na Avenida José Faria da Rocha, nº. 4698, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.310-210, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, sob o nº. 71.

 

§ 1º A entidade é considerada de não atuação preponderante na área de assistência social, mas que também atua nessa área.

 

§ 2º A entidade está autorizada a funcionar no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Ouro Preto.

 

Art. 2º A Associação Sete Saúde deverá prestar contas anualmente, referente ao desenvolvimento de atividades, projetos, programas e serviços, conforme data estipulada pelo CMAS, no art. 13 da Resolução nº. 36/2018/CMAS ou outras Resoluções que tratam da prestação de contas das entidades que são fiscalizadas pelo CMAS.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 167/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre o deferimento da inscrição da entidade Associação Reciclando Vidas junto ao CMAS.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a solicitação de inscrição da entidade Associação Reciclando Vidas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.820.799/0001-41, sediada na Rua Francisco Antônio Assis, nº. 121, Bairro Joaquim Murtinho, Congonhas/MG, CEP: 36.412-354, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, sob o nº. 72.

 

§ 1º A entidade é considerada de atuação em mais de um Município.

 

§ 2º A entidade está autorizada a funcionar no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Ouro Preto.

 

Art. 2º A Associação Reciclando Vidas deverá prestar contas anualmente, referente ao desenvolvimento de atividades, projetos, programas e serviços, conforme data estipulada pelo CMAS, no art. 13 da Resolução nº. 36/2018/CMAS ou outras Resoluções que tratam da prestação de contas das entidades que são fiscalizadas pelo CMAS.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

 

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 112/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 112/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, para L. G. M. G.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 112/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Aluguel, conforme segue:

 

Onde se lê:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Aluguel, para L. G. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Leia-se:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para L. H. M. G., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 112/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

 

RETIFICAÇÃO Nº. 01 DA RESOLUÇÃO Nº 125/2026/CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº. 125/2026/CMAS, que aprova a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, para V. C. S.

 

 

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Sandrine Cristina Ferreira Hilário, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 62 de 08 de setembro de 1994, que dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e conforme deliberado pelos conselheiros na 4ª Reunião Ordinária do mandato 2026-2028, realizada no dia 20 de maio de 2026,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Resolução nº. 125/2026/CMAS, que dispõe sobre a aprovação de liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio Subsistência, conforme segue:

 

Onde se lê:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para V. C. S., no valor de R$ 704,02 (setecentos e quatro reais e dois centavos).

 

Leia-se:

 

Art. 1º Aprovar a liberação de recurso financeiro, referente a Benefício Eventual, na modalidade de Auxílio

Subsistência, para V. C. S., no valor de R$ 704,20 (setecentos e quatro reais e vinte centavos).

 

Art. 2º Esta Retificação nº. 01 da Resolução Nº. 125/2026/CMAS entra em vigor da data de sua publicação.

 

 

 

 

Ouro Preto, 20 de maio de 2026.

 

 

 

 

Sandrine Cristina Ferreira Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS