ATA DA 155ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 155ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2025-2027. A reunião foi presidida pela presidente do conselho Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, Vinícius Penha de Oliveira, Paulo Roberto Pires, César Adriano Teixeira, Bruna Machado Lisboa, Cristhiano Ottoni Carvalho, Marcelo Goulart Sena, Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa. Participaram também os analistas da SMDUH Nilson Rodrigues, Bruno Mendes Pereira e Guilherme Augusto Guimarães. Justificou ausência Naércio França Ferreira. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foram feitas as leituras das atas 153ª e 154ª, que foram aprovadas pelos conselheiros. Camila informou que enviou no grupo do COMPURB um informe sobre a revisão do Plano Diretor e que estes informes fazem parte de um plano estratégico de comunicação e serão mensais. Camila informou também que os representantes do Loteamento Vila Miradouro pediram retirada da pauta e que provavelmente voltará para a pauta de fevereiro. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Arjon Minerais Ltda – Pátio de Transbordo Maracujá, localizado na Estrada para Capanema, s/n, Maracujá, Amarantina, Ouro Preto. A apresentação foi da Dayne Pereira Resende e o engenheiro Bruno Pereira apresentou parecer passível de aprovação e depois de algumas considerações pertinentes para entendimento dos fluxos e alterações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 08 votos favoráveis e foram definidas as seguintes condicionantes: adoção de medidas para mitigar os impactos ambientais (poluição atmosférica e sonora principalmente) que causariam possível desvalorização imobiliária; instalação de uma nova proteção na parte frontal do empreendimento, e manutenção frequente das cortinas arbóreas; realizar ajustes na programação para o tráfego gerado pelo empreendimento, sinalização de vias visando otimização do tráfego e formalização do plano de gerenciamento de frota; realizar monitoramento nas residências vizinhas ao empreendimento para verificar impactos causados pelo uso inerente a atividade, visando adoção de medidas para sua mitigação; aplicar programas visando contratação de mão de obra local, programas socioeducativos e culturais, parcerias institucionais, projeto de recuperação ambiental e comunicação ativa junto à comunidade; ainda, todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança da Maynart Energética Ltda, localizado na Estrada de Acesso à Usina de BRC, s/n, Santa Rita de Ouro Preto. O complexo Maynart está implantado no rio Maynart, no alto trecho da sub-bacia hidrográfica do rio do Carmo. A CGH BRC trata-se de um empreendimento de geração de energia elétrica que aproveitou as estruturas já existentes da barragem Ribeirão da Cachoeira. Dessa forma, instalou-se, imediatamente a jusante da barragem, uma casa de força, que gerará um total de 1,57 MW, mantendo também a descarga afluente através do canal de fuga, a apresentação foi do Vitor M. da Silva e a arquiteto Guilherme Guimarães apresentou parecer passível de aprovação. O conselheiro Pedro pontuou que recentemente a Secretaria de Meio Ambiente recebeu um pedido da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre a possibilidade da empresa contribuir com melhorias e ordenamento do potencial turístico no canyon e depois de algumas contribuições ficou como sugestão a recomendação do Conselho, e em resposta a empresa manifestou aberta a negociar a implantação das melhorias necessárias junto aos órgãos competentes, assim sendo os conselheiros votaram pela aprovação com um total de 08 votos favoráveis e todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O terceiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança da Brasil Tower, cessão de Infra-Estruturas Ltda, localizado na Rua do Bosque, nº 216, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto. Trata-se de implantação de Infra-estrutura de suporte e Telecomunicações Poste/ERB0 Poste com altura de 18m (para-raios +antena+ poste). A apresentação foi do Lucas Ramalho Azevedo e o engenheiro Nilson Rodrigues apresentou parecer passível de aprovação. Os conselheiros deliberaram pela aprovação com um total de 08 votos favoráveis e todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O quarto item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança da Pedreira Irmãos Machado, localizado na Rua Ponte de Pedra, s/n, Amarantina, Ouro Preto. A obra refere-se à implantação de estrada de acesso à rodovia (terraplanagem, pavimentação, construção de ponte, sinalização, remoção de poste, iluminação), sendo a ponte de estrutura mista de concreto e aço, dimensionada para uma largura total de 12 metros e um cumprimento de 13,60 metros, e a apresentação foi da arquiteta Ana Luíza Rioga e o engenheiro Nilson Rodrigues apresentou parecer passível de aprovação. Depois de algumas considerações pertinentes os conselheiros deliberaram pela aprovação com 08 votos favoráveis e as seguintes condicionantes: prazo de 1 (um) ano, a partir da data da expedição da autorização, para a conclusão do trâmite junto ao DNIT e execução da obra de ligação da estrada com a Rodovia (BR 356); prazo de 1 (um) ano, a partir da data da expedição da autorização, para o plantio das árvores ao longo da via, conforme espécies autorizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; estabelecimento, nos documentos a serem expedidos, de circulação restrita à via alternativa, para todos os veículos diretamente ou indiretamente envolvidos nas atividades da pedreira, transportadora e demais instalações que vierem a existir; apresentação de cronograma de obra e plano de execução, conforme prazos supracitados; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Camila finalizou a reunião informando que em relação ao Plano Diretor a equipe esta trabalhando, montando uma equipe interna com arquitetos e engenheiros urbanos com especialização em mobilidade auxiliando nestas discussões, por ter sido o tema da mobilidade um grande questionamento durante todo o processo no diagnóstico do processo do Plano Diretor. O Relatório de Proposições Preliminar que foi apresentado na Câmara de Ouro Preto no dia 26/11/2025 está disponível na aba “Consulta” no site do Plano Diretor, ainda não é Consulta Pública, que será provavelmente em março. E foi lançada também a Cartilha do Plano Diretor que trata de todas as Leis que estão sendo revisadas e elaboradas, e o objetivo é trazer uma linguagem mais acessível para a população no entendimento do processo da Revisão do Plano Diretor e legislação urbanística. Foi entregue a todos os presentes um exemplar da Cartilha mencionada. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO

O Presidente, Carlos Henrique Lucchi da Rocha, convoca os(as) conselheiros(as) para a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do mandato 10/07/2024 a 26/03/2026.

Data: 11 de março de 2026

Horário: 14:00 horas

Local: Online

Pauta:

1. Expediente: Verificação de quórum e abertura da reunião;

2. Leitura e aprovação da Ata do dia 11/02/2026

3. Balanço das ações do conselho no atual mandato, que se encerra em 26/03/2026.

4. Informações sobre o processo de recomposição para o novo mandato.

OBSERVAÇÕES:

1. A reunião é aberta ao Público.

2. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência no e-mail: cmdrs@ouropreto.mg.gov.br e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Carlos Henrique Lucchi da Rocha

Presidente do CMDRS/OP

DECRETO Nº 9.178 DE 05 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP) e altera Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1.081 de 04 de abril de 2018 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado João Carlos Martins, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), em substituição a Natalino de Figueiredo, membro titular, nomeado por meio do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025. 

Art. 2º Fica nomeado Natalino de Figueiredo, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES-OP), em substituição a Elizeth de Ávila Lopes Ferreira, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025.

Art. 3º Os membros nomeados nos art. 1º e 2º deste Decreto darão continuidade ao mandato de 2 (dois) anos, que iniciou em 26 de novembro de 2025, ficando seus antecessores, de consequência, dispensados da referida função.

Art. 4º Ficam alterados os incisos XXIX e XXX do art. 1º do  Decreto nº 9.048, de 05 de novembro de 2025, passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)

XXIX - João Carlos Martins, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP);

XXX - Natalino de Figueiredo, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP);”

 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.179 DE 05 DE MARÇO DE 2026 

Exonera o servidor Kairo Henrique Soares de Souza.

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº. 02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Engenheiro Civil, a partir do dia 02 de março de 2026, o servidor Kairo Henrique Soares de Souza, a pedido do mesmo, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 9.180 DE 05 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto Municipal nº 4.945 de 17 de outubro de 2017, que institui o Comitê Municipal de Enfretamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Ouro Preto-MG, bem como o Decreto Municipal nº 5.094 de 18 de maio de 2018, que homologa o Regimento do Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comitê Municipal de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes:

I - Raquel de Sávio Martins Silva, membro titular, representante da Vigilância em Saúde;

II - Ana Luiza Freitas Couto, membro suplente, representante da Vigilância em Saúde;

III - Giselle Cristina Cândido, membro titular, representante da Coordenação de Vigilância Ambiental;

IV - Artur Teixeira Mendes, membro suplente, representante da Coordenação de Vigilância Ambiental;

V - Francyelle Maia Sobreira, membro titular, representante da Supervisão do Setor de Zoonoses;

VI - Lucas Duarte Teixeira, membro suplente, representante da Supervisão do Setor de Zoonoses;

VII - Ricardo Duarte Pereira, membro titular, representante da Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

VIII - Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro suplente, representante da Coordenação da Atenção Primária à Saúde;

IX - Eduardo Aparecido Porfírio, membro titular, representante dos Agentes de Endemias;

X - Eduardo Júnio Correia da Silva, membro suplente, representante dos Agentes de Endemias;

XI - Andreia Anaclecio de Loredo, membro titular, representante dos Agentes Comunitários de Saúde;

XII - Dayse Lourenço Rodrigues, membro suplente, representante dos Agentes Comunitários de Saúde;

XIII - Rodrigo Bibiano da Silva, membro titular, representante do Departamento de Limpeza Urbana;

XIV - Ana Paula da Silva, membro suplente, representante do Departamento de Limpeza Urbana;

XV - Flávio Andrade, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);

XVI - Maria das Graças de Melo Ferreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XVII - Alzineth Adriana Silva Lopes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XVIII - Raquel Cristina Rodrigues, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XIX - Maria Helena Rocha Ferreira, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XX - Álvaro José Rodrigues de Sá, membro titular, representante do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto;

XXI - Elaine Maria Ferreira da Silva, membro titular, representante da Secretaria de Educação;

XXII - Bethânia Geralda Martins, membro suplente, representante da Secretaria de Educação;

XXIII - Maria Célia da Silva Lanna, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

XXIV - Edgard Gregory Torres Saravia, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

XXV - Vitor Hugo Leles Fonseca, membro titular, representante da Assessoria de Comunicação;

XXVI - Heloísa Cristina Ferreira Soares, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

XXVII - Rannáh Cristina Barbosa Da Conceição, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

XXVIII - Adelino José Matzsini Soldati, membro titular, representante da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Dom Orione;

XXIX - Igor Leles Lima, membro suplente, representante da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Dom Orione;

XXX - Wilker Vinicius Silva Rocha, membro titular, representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto;

XXXI - Aline Kelly Valadares Rodrigues, membro suplente, representante da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto;

XXXII - Paula Alves de Medeiros, membro titular, representante da Atenção Secundária à Saúde;

XXXIII - Leandro Moreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XXXIV - Isabela Teixeira Resende Guimarães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XXXV - Monaliza Mesquita Pinto, membro titular, representante dos Médicos da Atenção Primária à Saúde;

XXXVI - Gustavo Franco Yamana, membro suplente, representante dos Médicos da Atenção Primária à Saúde;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 05 de março de 2026, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e cinco anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Ouro Preto, 06/03/2026 - Diário Oficial - Edição nº 3860

Classificação - Estágio

Edital nº 06/2026 - Processo de Seleção - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL 06/2026 (Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo), referente ao processo de Seleção de Estagiários dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil:

ARQUITETURA:

1º Beatriz Machado Guimarães;

2º Pedro Henrique Alves Corrêa;

3º Thiago Silva Correa;

4º Messias Ferreira da Silva Neto;

5º Patrícia de Fátima Teti Gonçalves;

ENGENHARIA CIVIL:

1º  Maria Fernanda Junqueira Ferreira;

2º  Bianca Aline dos Santos Silva;

3º  Maria Alice Costa Caetano;

4º  Diego Cenach Gomes Jales;

5º  Sabrina Cunha de Souza;

Esta classificação entra em vigor a partir de sua publicação.

Ouro Preto, 06 de março de 2026

Elaine Madalena de Freitas Sampaio

Gestora de Recursos Humanos.

EXTRATO DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE MARÇO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – ARQUIDIOCESE DE MARIANA. Inex 26/2024. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 2 meses. Vencimento: 30/04/2026.

COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE DO BRASIL-CSTB. Adesão 4/2022. Objeto: 16º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 24/02/2027. Valor: R$ 32.080.699,20. DO.: 02.26.01.20.122.0034.2261.3.3.90.39.00 Ficha 370 Fonte 1500 CA 0000

02.26.01.20.605.0034.2262.3.3.90.39.00 Ficha 392 Fonte 1500 CA 0000

02.20.01.04.131.0034.2253.3.3.90.39.00 Ficha 101 Fonte 1500 CA 0000

02.21.01.04.122.0034.2256.3.3.90.39.00 Ficha 102 Fonte 1500 CA 0000

02.27.01.13.122.0034.2259.3.3.90.39.00 Ficha 444 Fonte 1500 CA 0000

02.36.01.06.122.0115.2222.3.3.90.39.00 Ficha 1666 Fonte 1500 CA 0000

02.29.01.08.122.0034.2266.3.3.90.39.00 Ficha 622 Fonte 1500 CA 0000

02.30.01.15.122.0124.2236.3.3.90.39.00 Ficha 914 Fonte 1500 CA 0000

02.32.01.04.122.0094.2186.3.3.90.39.00 Ficha 1159 Fonte 1500 CA 0000

02.23.01.04.122.0034.2257.3.3.90.39.00 Ficha 183 Fonte 1500 CA 0000

02.24.01.04.122.0034.2254.3.3.90.39.00 Ficha 244 Fonte 1500 CA 0000

02.31.01.12.122.0034.2258.3.3.90.39.00 Ficha 970 Fonte 1500 CA 0000

02.33.01.18.122.0034.2263.3.3.90.39.00 Ficha 1276 Fonte 1500 CA 0000

02.33.01.18.542.0034.2265.3.3.90.39.00 Ficha 1319 Fonte 1708 CA 0000

02.33.01.18.542.0034.2265.3.3.90.39.00 Ficha 1319 Fonte 1708 CA 0000

02.33.01.18.541.0034.2264.3.3.90.39.00 Ficha 1293 Fonte 1708 CA 0000

02.34.01.15.452.0105.2201.3.3.90.39.00 Ficha 1413 Fonte 1708 CA 0000

02.34.01.26.782.0103.2380.3.3.90.39.00 Ficha 1441 Fonte 1500 CA 0000

02.22.01.04.122.0034.2255.3.3.90.39.00 Ficha 154 Fonte 1500 CA 0000

02.25.01.04.122.0034.2053.3.3.90.39.00 Ficha 347 Fonte 1500 CA 0000

02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 Ficha 1457 Fonte 1500 CA 1002

02.34.01.15.122.0034.2268.3.3.90.39.00 Ficha 1376 Fonte 1500 CA 0000

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna públicas as atas de registro de preços referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº. 043/2025– objeto: Registro de preços para Aquisição de material de limpeza para atendimento das necessidades do município de Ouro Preto, com vigência pelo período de 06/03/2026 a 06/03/2027. Licitantes vencedores: Ata 18/2026 Comercial TXV Comercio e Serviços - Eireli, CNPJ: (22906038000160), com o valor global de R$ 314.584,09. Ata 19/2026 BBX Soluções em Higiene Brasil Ltda, CNPJ: (17438390000189), com o valor global de R$ 127.996,94. Ata 20/2026 Brumadinho Papel e Comercio Ltda, CNPJ: (18285097000191), com o valor global de R$ 90.380,24. Ata 21/2026 Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ: (51740794000160), com o valor global de R$ 10.993,20. Ata 23/2026 Deivid Bener Ferreira Ltda, CNPJ: (48844123000135), com o valor global de R$ 278.328,44. Ata 24/2026 Comercial Prime Ltda, CNPJ: (55176303000151), com o valor global de R$ R$ 125.332,40. Ata 25/2026 Rosilan Comercio e Licitações EPP, CNPJ: (21767486000168), com o valor global de R$ R$ 93.170,00. Ata 26/2026 Comercial TXV Comercio e Serviços - EIRELI, CNPJ: (22906038000160), com o valor global de R$ 1.894.667,11. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público aditivos às atas de Registro de Preços nº 42/2025 e nº 43/2025 referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº33/2024 objeto registro de preços para aquisição de serviços de coffee break, Pacote de bombons, Kit Lanches, decorações e pães para atender as demandas das unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com vigência pelo período de 12 meses. Licitantes: DL Comércio e Serviços Ltda e Lanchonete Valadares & Barbosa Ltda, respectivamente. Vencimento: 25/03/2027. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a retificação do resultado do Pregão Eletrônico nº 31/2025, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Onde se lê: GDAI Industria & Comercio Eletronicos Ltda (32084616000184) com o lote 9 no valor total de R$ 92.450,00; leia-se: GDAI Industria & Comercio Eletronicos Ltda (32084616000184) com os lotes 9 e 21 no valor total de R$ 122.550,00. Onde se lê: Valor Global do processo: R$ 959.057,28; leia-se: Valor Global do processo: R$ 989.157,28. Permanecem inalteradas as demais disposições. O Município de Ouro Preto/MG adjudica e homologa o objeto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública o resultado da Dispensa nº. 068/2025, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de adequação no Parque das Candeias no município de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa CVRL - Construtora e Conservadora Vila Real Ltda (CNPJ nº 36.780.531/0001-91), perfazendo o valor global de R$ 122.869,44. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA BM 422/2026

Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia

constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021

A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, à Luciane Aparecida Ribeiro da Silva nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.

Art. 2º- O benefício totalizará R$ 2.076,86 (Dois mil setenta e seis reais e oitenta seis centavos) e será concedido pelo período de 29 dias 2 meses , um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.

Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.

Art. 4 º - Esta portaria retroage seus efeitos a 02 de Fevereiro de 2026.

Ouro Preto, 04 de Março de 2026.

__________________________________

Camila Sardinha Cecconello

Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação