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Comunicado
CONVOCAÇÃO – 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REURB – VILA SANTA IZABEL
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, convoca os membros eleitos da comunidade Vila Santa Isabel e representantes do poder público municipal, para a 1ª reunião ordinária com a finalidade de apresentar e discutir o andamento da REURB.
Forma virtual, de acordo com o Decreto 6.863 de 6 de março de 2023. Data da reunião 12/11/2025 às 09:30 ONLINE. O link será enviado por email aos participantes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 Aspectos gerais do andamento da REURB e próximas etapas.
Ouro Preto,11 novembro de 2025.
Thamirys Dias Nolasco
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Natália de Cássia da Silva Alves
Diretora de Acolhimento de Interesse Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Editais
Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 009/2025 - Procuradoria Geral do Município.
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de Seleção de Estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s) do
Curso(s) de:
Direito
Marina Gama Granero
Conforme edital 009/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 13/11/2025 e 14/11/2025 enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 11 de novembro de 2025
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Ouro Preto, 11/11/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3789
Classificação - Convocação - Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 030/2025 - Secretaria Municipal de Governo.
A Gerência de Recursos Humanos torna público o resultado final do EDITAL nº 030/2025 (Secretaria Municipal de Governo), referente ao processo de Seleção de Estagiários do curso de:
Jornalismo
1° - Gustavo Henrique dos Santos Silva
2° - Carmen Maria Crispim
3°- Ana Laura Diniz da Silva
4° - Ingrid Silva Dias
5° - Gustavo Reimberg Dias de Souza
6° - Mariana Oliveira Barreto
Fica, desde já, convocado o seguinte classificado do processo de seleção:
Gustavo Henrique dos Santos Silva
Conforme edital 030/2025, o(s) estagiário(s) deverá(ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 13/11/2025 e 14/11/2025, enviando para o e-mail estágio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta classificação/convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 11 de novembro de 2025
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 2ª SEMANA DE NOVEMBRO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
VANDERSON SILVA TAVARES. Inex 162/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 09/10/2026. Valor: R$ 62.557,32. DO.: 02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.39.00 Ficha 615 FR 1.500 CA 0000.
PUBLICA AGENCIA DE ARTE LTDA. Inex 84/2025. Objeto: contratação da empresa Publica Agência de Arte Ltda., para realização da “Mostra Festa da Luz” no Parque Horto dos Contos, em atendimento à programação do Festival de Inverno de Ouro Preto 2025. Vigência: 4 meses. Vencimento: 10/11/2025. Valor: R$ 192.250,00. DO.: 02.27.01.23.695.0054.2100.3.3.90.39.00 FICHA 485 FR 1.501 Código de Aplicação 0000.
GORDIANO ANTÔNIO GOMES. Dispensa 121/2019. Objeto: 7º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/11/2026. Valor: R$ 25.672,08. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2207.3.3.90.36.00 Ficha 1359 FR 1500 Código de aplicação 1002.
LICITAPUAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dispensa 44/2025. Objeto: aquisição de equipamento audiovisual e tripé para atendimento das demandas do setor de comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/11/2026. Valor: R$ 656,94. DO.: 02.29.01.08.122.0080.2135.4.4.90.52.00 Ficha 597 FR 1.500 CA 0000.
GOIA INDUSTRIA DE TENDAS LTDA. PE 27/2025. Objeto: aquisição de 40 (quarenta) barracas/tendas tipo sanfonada. Vigência: 12 meses. Vencimento: 10/11/2026. Valor: R$ 60.000,00. DO.: 02.24.01.04.122.0142.2311.4.4.90.52.00 Ficha 255 FR 1501 Código de Aplicação 0000.
CIAFLOOR INDUSTRIA A COMÉRECIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA. Adesão 30/2025. Objeto: aquisição e instalação de pavimento articulado, destinados para revestimentos de quadras esportivas cobertas. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/11/2026. Valor: R$ 4.483.490,31. DO.: 02.31.01.12.361.0037.2276.4.4.90.52.00 Ficha 958 FR 1.500 CA 1001.
BOM JESUS, PROJETOS, TOPOGRAFIA, DESENHOS E FERRAGENS LTDA. CE 6/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento contratual é contratação de empresa de engenharia para construção de muro de contenção, em trecho da avenida vereador Joaquim dias Toledo, localidade do riacho, distrito de Amarantina, no município de ouro preto (mg), com fornecimento total de mão-de-obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários. Vigência: 5 meses. Vencimento: 06/04/2026. Valor: R$ 123.713,17. DO.: 02.34.01.15.451.0104.1059.4.4.90.51.00 FICHA 1274 FR 1.708 Código de Aplicação 0000.
MENDES E SILVA SERVIÇOS DE ARQUITETURA E EDUCAÇÃO LTDA. Inex 147/2025. Objeto: contratação de Mendes e Silva Serviços de Arquitetura e Educação LTDA, para execução de projetos de restauração para Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Vigência: 13 meses. Vencimento: 04/12/2026. Valor: R$ 342.752,89. DO.: 02.27.01.13.391.0047.1022. 4.4.90.51 FR: 1747 Ficha: 426 Código de Aplicação 0000.
LUMIAR HEALTH BUILD EQUIP HOSPIT LTDA. PE 25/2021. Objeto: 4º aditivo de valor. Valor: R$ 12.902,85. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 FR 1.600 CA 0000.
Convênios
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A SAMARCO MINERAÇÃO S.A. É OBJETO DA PRESENTE PARCERIA E A DOAÇÃO FINANCEIRA PELA SAMARCO MINERAÇÃO S.A., DO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA APOIO NO CUSTEIO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO.
VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA – O ALEIJADINHO. Constitui objeto deste, a alteração no plano de trabalho original, conforme CI nº 15365/2025 da Secretaria de ESPORTES. Nos termos da CI nº 15365/2025, fica a PROPONENTE autorizada a utilizar do saldo no total de R$ 48.569,85 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco) para a aquisição de judoguis e faixas para os alunos atendidos pelos projetos Esporte e Cidadania Judô de Ouro – Ano IV e Formando Campeões – Ano III.
ERRATA DO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ART. 31 CAPUT DA LEI 13.019/2014. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 § 1º E § 2º DA REFERIDA LEI:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OURO PRETO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COMUNICA O INTERESSE EM FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSPETORIA MADRE MAZARELLO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITA NO CNPJ Nº 17.218.504/0001-85. O OBJETO DA PARCERIA É O REPASSE DE VALORES DESTINADOS À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO, SEDE DA ENTIDADE. O SUPORTE FINANCEIRO, OBJETO DA PRESENTE PARCERIA, SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE A OBRA SOCIAL INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA É UMA ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DESDE 1911 E ESTÁ LIGADA À INSPETORIA MADRE MAZZARELLO. A ENTIDADE TEM COMO OBJETIVOS PROMOVER EDUCAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES, PARA QUE SE TORNEM AUTÔNOMOS, PROTAGONISTAS E CIDADÃOS CAPAZES DE CONTRIBUIR NA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE. JÁ EM RELAÇÃO A PARCERIA EM EPÍGRAFE, FOI INFORMADO QUE SEU OBJETIVO É AUXILIAR NA SEGURANÇA E BEM ESTAR DOS USUÁRIOS DA ENTIDADE, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO.
A FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA DAR-SE-Á POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO PRINCIPAL NO ARTIGO 29 DA LEI Nº 13.019/2014, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) É PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR. ADICIONALMENTE, CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO Nº 135/2025, A INEXIGIBILIDADE SE ROBUSTECE NA HIPÓTESE DO ARTIGO 31, INCISO II, DA MESMA LEI, ESTANDO A CELEBRAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584 DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA E IDENTIFICOU EXPRESSAMENTE A INSPETORIA MADRE MAZZARELLO COMO ENTIDADE BENEFICIÁRIA, RATIFICANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E A NATUREZA SINGULAR DA PARCERIA A SER EXECUTADA.
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YURI BORGES ASSUNÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Portarias
PORTARIA Nº 050/2025
Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG
Designa servidor para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto.
A Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG, no uso de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Reis Felipe, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), em substituição à Sra. Flavia Mariana Ferreira Carneiro.
Art. 2º Compete à Secretaria Executiva do Conselho:
Responder pelos assuntos administrativos e operacionais do Conselho;
Reunir com o presidente para definir a pauta e a convocação de reuniões;
Encaminhar a convocação aos conselheiros para as reuniões e outras atividades, sempre que solicitado pelo Presidente;
Encaminhar a convocação de reuniões, com a pauta, à Câmara Municipal, em até 72 (setenta e duas horas) antes das reuniões;
Solicitar a publicação, no Diário Oficial do Município, da convocação da reunião, com a respectiva pauta, em até 72 (setenta e duas horas) antes das reuniões;
Divulgar as reuniões do Conselho para o público em geral;
Elaborar, lavrar e publicar as atas das reuniões do Conselho;
Assinar as atas, juntamente com o presidente, em reuniões remotas;
Assinar as atas, juntamente com todos os conselheiros, em reuniões presenciais;
Encaminhar as resoluções do Conselho para publicação no Diário Oficial do Município;
Coletar as assinaturas dos conselheiros, presentes às reuniões, em livro próprio, em reuniões presenciais;
Preparar e encaminhar para os Conselheiros as correspondências e os assuntos a serem discutidos, conforme deliberação da Plenária e da Diretoria;
Agendar as atividades do Conselho, internas e externas;
Organizar os arquivos e os documentos do Conselho (atas, ofícios, resoluções e outros procedimentos);
Solicitar a substituição de conselheiros, quando necessário, no curso do mandato;
Manter atualizada a planilha de contatos dos conselheiros;
Solicitar a criação do e-mail institucional do Conselho e fazer a gestão do mesmo;
Elaborar e solicitar a publicação da agenda anual de reuniões do Conselho;
Exercer outras atribuições inerentes ao cargo e compatíveis com as finalidades do Conselho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 10 de novembro de 2025.
Diogo Ribeiro dos Santos
Procurador Geral do Município de Ouro Preto/MG
Portaria PADM VISA/OP n.° 028/2025
Instaura Processo Administrativo de Vigilância Sanitária n.º 028/2025 em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ: 63.119.631/0001-44.
O Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.° 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e;
Considerando o Auto de Infração N.º 967/2025, lavrado no dia 10 de novembro de 2025, no estabelecimento: BEATRIZ MAXIMIANO SAUDE INTEGRATIVA E SUPLEMENTOS LTDA, localizado na Rua Rodrigo Silva, n.° 249 B – Vila Aparecida, CEP: 35.402-066 – Município de Ouro Preto - MG, pelo fato de o mesmo infringir a legislação sanitária vigente no que se refere aos Incisos: I e X do artigo 83 da Lei 13.317/99; Incisos: I, II, VI, X, XXVIII, XXXI, XXXII e XXXVI do artigo 99 da Lei 13.317/99; Inciso III do artigo 4º, artigo 9º e seus parágrafos e artigo 10º da Resolução SES/MG nº 7.426/21; Parágrafo Único do artigo 94 da RDC n° 222/2018; Inciso XXIX do artigo 10 da Lei Federal 6.437/1977; e artigo 2º da Resolução CFBM nº 304/19.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo n.º 028/2025 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo setor de Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto no estabelecimento em epígrafe.
Parágrafo Único: Fica estipulado, nos termos da Lei n° 13.317/99 o prazo de 15 dias uteis para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração n.º 967/2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 11 de novembro de 2025.
Carlos Alberto Chagas
Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária