ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos vinte e oito dias, do mês de abril, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 13ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Maria da Glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Jéssica Estefane Rodrigues da Silva, membra titular, representante da Ordem dos Advogados de Ouro preto (OAB/OP); Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline da Silva Campos Costa, membra titular, representante do Conselho Tutelar; Camélia Vaz Penna, membra suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto(UFOP); Milena, Assessora da Vereadora Lilian França, Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Cleusa Lúcia da Silva Santos e Líria Lara Soares, justificaram a ausência. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 2ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura; 2. Leitura e aprovação da ata da 12ª reunião ordinária; 3. Aprovação da pauta da reunião; 4. Posse da nova conselheira; 5. Posse da nova Vice-presidente; 6. Eleição da nova Secretária Geral; 7. Avaliação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres; 8. Andamento do plano de ação e agendamento de visita; 9. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, foi solicitado a Secretária Executiva que fizesse a leitura da ata da 12^a Reunião Ordinária, realizada em 24/03/2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Na sequência, a Presidente do conselho, no uso de suas atribuições, deu posse a nova conselheira Aline da Silva Campos Costa, membra titular, representante do Conselho Tutelar de Ouro Preto. Sobre a posse da nova Vice-presidente, e a eleição da nova Secretária Geral do COMDIM, precisamos fazer alguns esclarecimentos, assim, ficou para uma próxima reunião. Passando a avaliação da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Ouro Preto, que foi realizada no dia 26/03/2025, tendo como tema central: Na luta por direitos da mulher ouro-pretana no século XXI. Flávia diz que, embora tenhamos tido um prazo pequeno para organização, que posteriormente foi prorrogado, mas como a comissão organizadora já estava com tudo encaminhado, a conferência foi realizada dentro do primeiro prazo limite estabelecido, e que como esta foi a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Ouro Preto, o COMDIM com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania conseguiram organizar um ótimo evento e atrair grande número de participantes, dentre estes(as), Alguns(as) expressaram que gostariam de ter mais tempo para falar, este fato já era esperado, tendo em vista que a temática proposta da base para muitas discussões, ou mesmo, relatos de situações vivenciadas pelas participantes, nesse sentido foi esclarecido para a plenária, que o objetivo da conferência não é tratar situações individuais, estas podem ser encaminhadas para escuta e atendimentos específicos na rede, e que a proposta da conferência é fomentar, criar políticas que atendam a todo município, estado ou união, mas entendendo a necessidade de fala das participantes a conferência se estendeu um pouco além do programado, sendo encerrada as 18:00horas. A presidente do COMDIM, a comissão organizadora e o conselho, avaliaram a conferência de forma positiva. No evento, Flávia participou da organização, presidindo a conferência e também como coordenadora de grupo de trabalho. Líria participou como cerimonialista, coordenadora de grupo de trabalho e também apoiando na condução do evento, Cleusa participou da apresentação cultural com a Bateria Carabina, Marcília e Renata, fizeram o credenciamento das(os) participantes, Jéssica participou ajudando a Flávia na condução do evento e como coordenadora de grupo de trabalho, e ambas parabenizaram a todas(os) envolvidas(os), e disseram que foram criadas ótimas propostas, que a semente foi plantada, e que temos que levar essas propostas criadas para o município, ao poder legislativo, poder executivo e secretários das pastas correspondente. Silvia, Lucimara e Natália justificaram a ausência na conferência. Dando sequência a reunião, Flávia fez a Leitura das propostas criadas e enviadas para o estado e para união, e diz que as propostas municipais o conselho irá estudar a melhor forma de apresentá-las aos poderes responsáveis, buscando viabilizar para que elas sejam colocadas em prática no município. As propostas se encontram abaixo no item 2. Sobre questões que podem ser melhoradas numa próxima conferência foram citados; a possibilidade de o evento ocorrer durante um dia das 08:00 às 17:00h, maior prazo para a organização, isso envolve; as pré-conferências, divulgação na rede sobre os objetivos da conferência e sobre a condução dos equipamentos envolvendo casos já acompanhados pela rede. Sobre o andamento do plano de ação e agendamento de visita, foi escolhido o equipamento a ser visitado, e o agendamento ficou de ser combinado através do grupo de WhatsApp do conselho, de acordo com a disponibilidade das conselheiras que compõem a Comissão Interrelacional e Fiscalizadora do COMDIM. Flávia solicitou a secretária executiva que enviasse um ofício convocando a Gerência de Vigilância em Saúde para apresentar os dados da violência contra a mulher registrados na área da saúde. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

ITEM 2: 5 PROPOSTAS PARA O ESTADO: 1. Criação e ampliação de espaços escolares e educativos, incluindo creches, escolas integradas e outros projetos de formação, destinados ao atendimento de crianças a partir de seis meses de idade. 2. Aumento do contingente policial especialmente de policiais mulheres, bem como a capacitação dos policiais militares para atendimento a vítimas de violência doméstica. 3. Garantir maior e melhor acesso ao diagnóstico de doenças degenerativas objetivando maior rapidez na aquisição dos resultados dos exames e no tratamento adequado. 4. Parceria público-privada para arrecadar verba para o centro de referência e criação de lei de incentivo para que empresas contratem mulheres em situação de violência. 5. Criação de postos policiais nos distritos e subdistritos de cidades com ampla extensão territorial. 3 PROPOSTAS PARA A UNIÃO: 1- Defesa dos direitos de mulheres prostituídas. 2- Criar uma política nacional de saúde integral da mulher, garantindo diretrizes para o atendimento ginecológico, obstétrico, mental e clínico no SUS. 3- Campanhas para a conscientização da violência contra as mulheres, das diferentes formas de violência contra as mulheres. PROPOSTAS PARA O MUNICIPIO: 1.Oferta de qualificação profissional, levando em consideração a demanda, realidade das localidades e entre “sede, distritos e subdistritos”; 1.1 Criação e ampliação de espaços escolares e educativos, incluindo creches, escolas integradas e outros projetos de formação, destinados ao atendimento de crianças a partir de seis meses de idade; 1.2 Regulamentação municipal da comercialização de artigos artesanais produzidos por mulheres (artesãs, agricultoras, quitandeiras e outras); 1.3 Implementar a nível municipal as ações propostas pela Política Nacional de Economia Popular Solidária para garantir a inclusão produtiva das mulheres, principalmente as em situação de vulnerabilidade social e econômica; 2. Criar um centro de referência especializado de atendimento à saúde da mulher no município de Ouro Preto, que contemple o tratamento especializado e multidisciplinar; 2.1 Ampliar o número de profissionais da equipe multidisciplinar com psicólogos e outros, que possam garantir que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas, pois o número de profissionais sugerido pelo programa não corresponde com a realidade dos distritos do município de Ouro Preto; 2.2 Fortalecer a equipe de fiscalização do COMDIM para verificar se os estabelecimentos de saúde têm cumprido com a legislação em saúde da mulher; 9 2.3 Divulgar os projetos que já existem na rede para a população; 2.4 Criar parcerias com as empresas de ônibus e comércios da cidade para a divulgação de ações em saúde; 2.5 Garantir o acesso da mulher residente na área rural ao tratamento em saúde na sede do município; 2.6 Garantir maior e melhor acesso ao diagnóstico de doenças degenerativas objetivando maior rapidez na aquisição dos resultados dos exames e no tratamento adequado; 2.7 Implementar e criar uma política municipal de plantas medicinais e práticas integrativas e complementares no SUS para apoiar a saúde integral da mulher; 2.8 Capacitar de forma contínua os profissionais da rede municipal de saúde para o atendimento humanizado, qualificado e livre de discriminação, assegurando cuidado integral às mulheres em todas as fases da vida. A proposta deve incluir, também, diretrizes para a escuta ativa, respeito à autonomia e direitos das mulheres e seu acolhimento em situação de violência doméstica e na prevenção à violência obstétrica; 3. Aumento de ronda policial e da guarda municipal em bairros mais afastados, como os morros, distritos e subdistritos; 3.1 Criação de mecanismos para a guarda municipal ser mais atuante na prevenção e atuação para apoio às vítimas de violência doméstica (Lei Guardiões de Maria); 3.2 Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e filhos menores emergencialmente; 3.3 Criação de grupos comunitários e de bairros e divulgação de métodos coletivos de denúncia nos momentos em que a violência ocorre, tais quais apitaço (rede de apito, ao ouvir uma mulher em situação de violência, os vizinhos e pessoas próximas usam um apito para chamar a atenção da vizinhança para que alguém peça ajuda e chame a polícia), botão de pânico; 3.4 Divulgação dos mecanismos e centros de atendimento à mulher em situação de violência; 3.5 Criação da casa de referência da mulher ouro-pretana, que se destinará ao acolhimento da mulher em situação de violência e vulnerabilidade, oferecendo atendimento multidisciplinar por profissionais capacitadas e devidamente remuneradas; tais como psicóloga, advogada, assistente social etc., com o objetivo de prestação de um atendimento continuado e clínico, não só emergencial; 3.6 Dentro do centro de referência seria tratado também por práticas integrativas o empoderamento feminino de forma a reestruturação da dignidade daquela mulher vítima de violência; 3.7 Parceria público-privada para arrecadar verba para o centro de referência e criação de lei de incentivo para que empresas contratem mulheres em situação de violência.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Cintia Gomes Benitez, convoca os Conselheiros

para a 06ª Reunião Ordinária do mandato 2025 a 2028, que acontecerá no dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, na

 sede do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ouro Preto - SINDSFOP - situado na rua José Mecânico Português,

 nº30 – São Cristóvão.

Pauta:

1. Leitura de ata;

2. Proteção Social Básica;

3. Rede Cidadã;

4. Acolhimento – Residência Terapêutica;

5. Capacitações (Família Acolhedora e CeMais);

6. Ofícios recebidos;

7.Outros assuntos.

OBSERVAÇÕES:

1. Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 15 de julho de 2025.

Cíntia Gomes Benitez

CONVOCAÇÃO Nº 06/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA -

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS



A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Rigeli Mapa, convoca os Conselheiros para a 16ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.

Link de acesso: meet.google.com/zfd-bcxm-ksc

Pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária do CMAS;

2. Apresentação e aprovação de Benefícios Eventuais;

3. Apresentação do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

4. Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

5. Apresentação a aprovação das solicitações de inscrição de entidades;

6. Outros assuntos.

Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.

Ouro Preto, 15 de julho de 2025.

Rigeli Mapa

Presidente do Conselho Municipal

de Assistência Social - CMAS

DECRETO Nº 8.933 DE 15 DE JULHO DE 2025

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 02/22 (Educação).

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 02/22 (Educação), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, no respectivo cargo:

I – SECRETÁRIO DE ESCOLA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ÉLIDA PEREIRA DE JESUS e VANESSA CRISTINA SILVA.

2) Reserva Negros/Pardos: ---

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 16/07/2025 até às 23:59h do dia 22/07/2025, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos:

a) todos os documentos, exames, laudos, testes e relatórios exigidos nos itens 14 e 15.5 do Edital nº 02/22, bem como outros necessários para cumprimento de todos os requisitos exigidos para a posse;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

Parágrafo único. O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”.

Parágrafo único. A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente.

Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os emails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º O prazo previsto para tomar posse deverá seguir as determinações do Decreto Municipal nº 8.330/2024, publicado em 13/05/2024, que prorroga a posse dos Professores, Pedagogos, Cuidadores de Criança e Secretários de Escola que estão previstos para serem nomeados no Concurso Público 2022 – Edital nº 02/2022 (Educação).

Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 15 de julho de 2025, trezentos e quatorze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

EXTRATO DE CONTRATOS - 3ª SEMANA DE JULHO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

ULYSSES FURTADO DA SILVA. Dispensa 5/2011. Objeto: 16º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/07/2026. Valor: R$ 26.314,32. DO.: 02.31.01.12.365.0044.2079.3.3.90.36.00 FR 1500 Ficha 1014 Código de aplicação 1001.

FRONTHE CONSTRUTORA LTDA. Dispensa 8/2025. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 03/10/2025.

MASTER FISIO TERAPIA EIRELLI. Inex 73/2023. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 70.678,32. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 Fonte 2706 CA 3110.

MASTER FISIO TERAPIA EIRELLI. Inex 72/2023. Objeto: 3º aditivo de valor. Valor: R$ 70.678,32. DO.: 02.35.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 Ficha 1413 Fonte 2706 CA 3110.

SAMUEL BEZERRA FORTES. Dispensa 71/2023. Objeto: 5º aditivo de valor. Valor: R$ 1.600,38. DO.: 02.35.01.10.301.0109.2207.3.3.90.36.00 Ficha 1359 Fonte 1500 CA 1002.

TRINOVAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CE 15/2024. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 4 meses. Vencimento: 25/10/2025.

LMS MUSIC AND SERVICES LTDA. Inex 76/2025. Objeto: contratação de LMS Music and Service LTDA, representante legal da artista Jaloo em atendimento a demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, PARADA LGBTQIA+. Vigência: 5 meses. Vencimento: 14/12/2025. Valor: R$ 61.000,00. DO.: 02.29.01.08.244.0085.2366.3.3.90.39.00 Ficha 651 FR 1.500 CA 0000.

TM VEICULOS E SERVIÇOS. Adesão 11/2025. Objeto: adesão do município de Ouro Preto à Ata de Registro de preços nº 30/2025, do Pregão Eletrônico nº 010/2024, Registro de Preços nº 11/2024, Processo Administrativo nº 040/2024, realizado pelo CIAS-Consorcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, que tem por objeto a locação de veículos para atendimentos dos municípios consorciados. Vigência: 12 meses. Vencimento: 04/07/2026. Valor: R$ 3.678.688,44. DO.: 02.35.01.10.122.0108.2204.3.3.90.39.00 Ficha 1322 FR 1.500 Código de Aplicação 1002

02.30.02.16.122.0126.2238.3.3.90.39.00 Ficha 855 FR 1.500 Código de Aplicação 0000

02.31.01.12.122.0034.2258.3.3.90.39.00 Ficha 894 FR 1.500 Código de Aplicação 1001

02.20.01.041.2203.4225.3.3.90.39.00 Ficha 98 FR 1.500 Código de Aplicação 1000

02.31.01.12.122.0034.2258.3.3.90.39.00 Ficha 894 FR 1.500 Código de Aplicação 1001

02.30.02.16.122.0126.2238.3.3.90.39.00 Ficha 855 FR 1.500 Código de Aplicação 1000

02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.39.00 Ficha 146 FR 1.500 Código de Aplicação 1000.

JMFA GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Dispensa 13/2023. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/04/2026. Valor: R$ 78.123,00. DO.: 02.33.01.18.542.0138.2292.3.3.90.39.00 Ficha 1221 FR 1.500 Código de aplicação 0000.

CARINA BRIGIDA DE OLIVEIRA. PE 40/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 12 meses. Vencimento: 11/07/2026.