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Atas
ATA DA 148ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 148ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Richer Silvério Lucas, César Adriano Teixeira, Felipe Ramos Baptista, Paulo Roberto Pires, Crhistiano Ottoni Carvalho, Targino de Souza Guido. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José, Guilherme Augusto Guimarães, Isabel Nicolielo. Justificaram ausência Maria Aparecida Pinto, Bárbara Helena Almeida Carmo. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 147ª que foi aprovada por todos os conselheiros. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Hotel Bandeirantes – Unidade Sacramento, localizado na Rua Ramiro Gonçalves da Silva, nº 191, Bairro Sacramento, Cachoeira do Campo, Ouro Preto. Refere-se a um empreendimento destinado a hotelaria turística e empresarial e foi apresentado pelo arquiteto Guilherme. Os analistas Marina Lima e Guilherme Guimarães (Departamento de Regulação Urbana) apresentaram parecer favorável à aprovação do EIV para efeito de emissão de Alvará de Localização. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 06 votos favoráveis. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Concreto Minas Indústria e Comércio, localizado na Rodovia MG 129, s/n, KM 131, Antônio Pereira, Ouro Preto, refere-se à preparação de massa de concreto e argamassa para construção e a atividade secundária, fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, com a apresentação da arquiteta Júlia Gurgel. Os analistas Marina Lima e Isabel Nicolielo (Departamento de Regulação Urbana e Departamento de Aprovação de Projetos) apresentaram parecer em que o EIV é passível de aprovação. A partir de todas as considerações pertinentes e alguns esclarecimentos, os conselheiros votaram pela aprovação com 05 votos favoráveis e 1 abstenção e com as seguintes condicionantes: fica condicionada para o Alvará de Localização a apresentação de Certificado de Licenciamento Ambiental em relação às atividades exercidas e aprovação do Projeto de acesso junto ao DER-MG; é recomendada a paralisação do tráfego de caminhões no dia da celebração da Festa de Nossa Senhora da Lapa; atendimento das medidas mitigadoras definidas pela Lei Complementar nº 93/2011, além de todas medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O terceiro item da pauta foi a apresentação do Relatório da VIII Conferência da Cidade de Ouro Preto. O Sr. Luiz Carlos, representando a Diretoria de Relacionamento Político-Institucional da Secretaria de Governo, agradeceu o espaço e apresentou relatório pontuando que objetivo da Conferência é dar subsídio e apresentar diretrizes para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano que envolve o Plano de Habitação, de Regulação Fundiária, o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Habitação de Interesse Social que se relaciona com toda a discussão que está acontecendo no processo de Revisão do Plano Diretor e legislação complementar. O Sr. Luiz pontuou sobre os pontos fortes da Conferência, os temas e eixos debatidos, e sinalizou que após a Conferência Estadual que se realizará em Agosto, retornará ao Conselho para atualização do Relatório da Conferência Estadual. Camila Sardinha atualizou os conselheiros quanto ao processo de revisão do Plano Diretor e legislação complementar, informando que foi solicitado em 06 de maio retorno em relação ao cronograma, porque houve uma dilação de prazo para participação social. Foram em torno de 10 a 12 ofícios encaminhados pela sociedade civil a Fundação Gorceix, além dos pareceres da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Núcleo Gestor que totalizaram em 07 assim foram muitas e importantes contribuições externas que resultaram na dilação de prazo para análise da Fundação Gorceix. Foi encaminhado a Fundação Gorceix um documento solicitando a alteração de cronograma, que foi respondido no dia 13 de maio. Por conseguinte, foram feitos outros questionamentos em relação ao cronograma enviado para entender em que momento os Produtos revisados serão entregues e quando o Caderno de Proposições estará concluído para a realização da Audiência Pública de Proposição. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.
Comunicado
CONVOCAÇÃO Nº 05/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR
O Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Luiz Carlos Teixeira, convoca os conselheiros para a 15ª Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 03 de julho de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, na plataforma digital Google Meet.
Link de acesso: meet.google.com/czx-pwsf-jrg
Expediente:
Conferência do quórum;
Abertura;
Aprovação da ata da 14ª Reunião Ordinária;
Leitura de correspondências, documentos pertinentes e informes.
Ordem do dia
Pauta:
Projeto de resolução: reforma do Regimento Interno do COMPIR.
A reunião é aberta ao público. Caso alguém queira participar, é necessário confirmar a presença, por meio do endereço eletrônico: compir.pmop@ouropreto.mg.gov.br
Solicito ao titular comunicar ao suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer à reunião, a fim de não comprometer o quórum .
Ouro Preto, 30 de junho de 2025.
Luiz Carlos Teixeira
Presidente do COMPIR
CONVOCAÇÃO Nº12/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPD
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, Júlio César Francisco Gonçalves, convoca os Conselheiros para a 13ª Reunião Ordinária do mandato 2024-2026, que acontecerá no dia 21 de julho de 2025 (segunda-feira), às 15 horas, na plataforma digital Google Meet.
Link de acesso: Para participar da videochamada, clique neste link:
https://meet.google.com/aoe-irrz-wvy
Pauta:
1. Leitura e aprovação da ata referente à 11ª Reunião Ordinária;
2. Finalização do Plano de Ação;
3. Formulário para o Levantamento de Dados das Pessoas com Deficiência no Município 4. Outros assuntos.
Solicitamos ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, comunique ao seu suplente, a fim de não comprometer o quórum.
Ouro Preto, 27 de julho de 2025.
Júlio César Francisco Gonçalves
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONVOCAÇÃO - RETIFICADA
Prezados (as) Conselheiros (as),
Convoco para a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (COMAD/OP), mandato 2024 a 2026, conforme segue:
Dia: 01/07/2025 - terça-feira
Horário: 15 horas
Local: Biblioteca Pública de Ouro Preto, localizada à Rua Xavier da Veiga, 309 –Centro.
Pauta:
1) Verificação de quórum e abertura;
2) Leitura, análise e aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária;
3) Leitura de correspondências, outros documentos e informes, se houver;
4) Leitura, análise e aprovação da pauta;
5) Palavra dos representantes Lírios do Campo, Nata e Instituto de Colaboração Social (Problemas, sugestões de parcerias, desafios e cotidiano das instituições);
6) Eleição Comissão II Seminário de Uso e Abuso de Drogas;
7) Outros.
OBSERVAÇÕES:
1) A reunião é aberta ao público
2) Solicito ao conselheiro titular que, diante da impossibilidade de comparecer à reunião, justifique a sua ausência e solicite ao seu suplente para participar da reunião, a fim de não comprometer o quorum.
Ivan Figueiredo de Sá
Presidente do COMAD/OP
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA COMTUR
Prezados conselheiros,
O presidente do COMTUR, Willian Adeodato, convoca os conselheiros para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2025, na próxima segunda-feira, às 14h, de forma on-line.
Pautas:
1) Aprovação das ATAS anteriores;
2) Nomeação dos membros representantes da CMOP (Câmara Municipal de Ouro Preto) e da UFOP (Universidade federal de Ouro Preto)
3) Debate sobre a representação n.º 157/2025, proposta pela vereadora Lilian França na CMOP
4) Informes e outros assuntos.
Segue o link da reunião: https://meet.google.com/whf-zwrq-hjw
Obs:- Favor confirmar presença ou justificar a ausência para averiguação de quórum.
Atenciosamente,
Willian Adeodato
Presidente do Comtur
[CONVOCAÇÃO] 3ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
Cumprimentando-os cordialmente, convocamo-los por meio desta mensagem, para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa - Mandato 2024/2026, com a seguinte pauta:
Abertura e verificação de quórum;
Aprovação das atas da 2ª Reunião Ordinária (03/04/2025) e 2ª Reunião Extraordinária (15/05/2025);
Informes sobre as oficinas do Plano de Manejo do Monumento Natural e próximas ações;
Informes gerais.
Local:
Reunião online,
via GoogleMeet
Transmissão
ao vivo em: https://www.youtube.com/@silas.semmads
Data e horário: quinta-feira, 03/07/2025, 15h
OBSERVAÇÕES:
-
Compareça às reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;
-
Justifique sua ausência antecipadamente através deste e-mail;
-
Cabe ao conselheiro titular comunicar ao seu suplente para
substituí-lo caso não possa comparecer à reunião, a fim de não
comprometer o quórum.
Certos
de poder contar com as presenças de todos, ficaremos à disposição
para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Silas
de Souza Santos
Secretário
Executivo
- Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal
Arqueológico do Morro da Queimada
- Conselho Consultivo do
Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Editais
Convocação – Estágio
Processo de Seleção – Edital nº 03/2025 - Secretaria Municipal de Saúde
A Gerência de Recursos Humanos convoca referente ao processo de seleção de estagiários o(s) seguinte(s) estagiário(s):
Educação Física
Giulia Pascoal Rosa
Conforme edital 03/2025, o(s) estagiário(s) deverá (ão) demonstrar interesse na vaga, no período de 03/07/2025 e 04/07/2025, enviando para o e-mail estagio.prefeitura@ouropreto.mg.gov.br os seguintes documentos digitalizados, em formado de PDF:
Carteira de identidade
CPF
Foto 3x4
Título de Eleitor
Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses)
Certidão de quitação eleitoral
Comprovante de matrícula
Histórico Escolar
Esta convocação entra em vigor a partir de sua publicação.
Ouro Preto, 30 de junho de 2025
Elaine Madalena de Freitas Sampaio
Gestora de Recursos Humanos
Convênios
Contratos
EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE JUNHO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD
INOVAR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. TP 17/2023. Objeto: 2º aditivo de prazo. Vigência: 16 meses. Vencimento: 12/08/2026.
VIAÇÃO PASSARO VERDE. PP 8/2020. Objeto: 7º aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 13/06/2026. Valor: R$ 1.378,48.
NALLASIAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Dispensa 24/2025. Objeto: aquisição de materiais para tratamento de água em Ouro Preto. Vigência: 3 meses. Vencimento: 27/09/2025. Valor: R$ 9.188,99. DO.: 02.33.01.17.512.0144.2317.3.3.90.30.00 FICHA 1160 FR 1.500 CA0000
02.33.01.17.512.0156.1122.4.4.90.52.00 FICHA 1167 FR 1.500 CA 0000.
MW EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA PIMENTEL LTDA. CE 1/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a reforma do primeiro pavimento do imóvel situado à Rua do Bosque, nº219, bairro Santa Cruz, município de Ouro Preto/MG, do Programa Um Teto é Tudo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 30/09/2025. Valor: R$ 139.500,00. DO.: 02.30.02.16.482.0127.1060 3.3.90.39.00 Ficha 861 Fonte 1.500.00 Código de Aplicação 0000.
SOPRO – ESCRITÓRIO DE CULTURA LTDA. Inex 62/2025. Objeto: contratação de SOPRO – Escritorio de Cultura LTDA, representante legal da artista Letrux em atendimento a demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, PARADA LGBTQIA+. Vigência: 5 meses. Vencimento: 30/11/2025. Valor: R$ 75.000,00. DO.: 02.29.01.08.244.0085.2366.3.3.90.39.00 Ficha 651 FR 1.500 CA 0000 .
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 64/2025, Artigo 74, Inciso IV, da Lei 14.133/2021. Objeto: inexigibilidade referente ao Credenciamento 02/2024, que tem por objeto o fomento a atividades que integrem a proteção, defesa e bem estar animal do Município de Ouro Preto, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, através de recursos do Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FAMB, cujo proponente é o Instituto Habitat, CNPJ 50.222.908/0002-07, com o seguinte projeto: Assistência temporária para animais de rua, após cirúrgicos de castração, advindos da Secretaria de Saúde de Ouro Preto, com o valor global de R$ 24.981,34. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Dispensa nº. 022/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 cujo objeto é a aquisição de testes rápidos para gravidez, de ph e de fita urinaria, necessária para atendimento das demandas dos usuários do SUS cadastrados pelas respectivas Unidades Básicas de Saúde, tendo como favorecida a empresa Comercial TXV Comercio e Serviço Ltda CNPJ 22.906.038/0001-60, no valor global de R$ 55.998,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Dispensa nº. 028/2025, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 cujo objeto é a aquisição de capas (tampas) de caixas d’água para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa Fabiana Rodrigues Pereira CNPJ 26.427.828/0001-14, no valor global de R$ 62.187,50. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público Ata de Registro de Preços referente ao PE SRP nº017/2025 – objeto: registro de preços para a contratação de serviços de arbitragem esportiva, para atendimento às competições promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, com vigência pelo período de 30/06/2025 a 30/06/2026. Licitante vencedor: Ata 63 Atenas Eventos Esportivos LTDA – CNPJ: 20.218.914/0001-30, com o valor global de R$ 172.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, nº. 024/2025 - Contratação de empresa para proceder a prestação de serviços de execução da limpeza geral (supressão de vegetação e remoção de resíduos, tais como: pedras, entulhos de construção de civil, entulhos gerais e lixo doméstico) das margens de córregos e rios, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução da mesma. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br de 18h00min do dia 30/06/2025 até as 07h00m do dia 17/07/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 17/07/2025 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a SUSPENSÃO da Concorrência Eletrônica nº 03/2025 - contratação de empresa especializada para a construção da Escola Municipal de Educação Infantil Bernardina de Queiroz, na Rua da Lagoa, nº171, distrito de Antônio Pereira (Ouro Preto/MG), com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos, para retificação do edital e anexos. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 70/2025, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a Contratação da empresa Turma do Pagode Produções Ltda., representante legal da Banda Turma do Pagode em atendimento a demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, na comemoração do aniversário da cidade. Tendo como favorecida a empresa TURMA DO PAGODE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 10.295.593/0001-14, com o valor global de R$ 240.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade Nº 71/2025, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a Contratação da empresa VDM Produções e Promoções Musicais Ltda., representante legal da artista Vanessa da Mata em atendimento a demanda de eventos culturais do município de Ouro Preto, na comemoração do aniversário da cidade. Tendo como favorecida a empresa VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ 07.731.337/0001-18 com o valor global de R$ 210.000,00. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº 69/2025, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação de empresa Colina Produções Artísticas, representante da Banda Capital Inicial em atendimento a demanda do Município de Ouro Preto na comemoração do aniversário da cidade, tendo como favorecida a empresa COLINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 12.106.998/0001-92, com o valor global de R$ 480.000,00. Gerência de Compras e Licitações.