ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL ARQUEOLÓGICO DO MORRO DA QUEIMADA

Às 10h20min do dia 06 de dezembro de 2023, reuniu-se, online, por meio da plataforma do Google Meet, o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, em atendimento à Lei Municipal nº 1.157 de 20 de dezembro de 2019, e Decreto Municipal nº 6.054 de 07 maio de 2021, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, conselheiro titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, conselheiro suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Maria Cristina Cairo Silva, conselheira suplente do Conselho Internacional do Monumentos e Sítios – ICOMOS; Márcia Maria Arcuri Suñer, conselheira titular da Sociedade de Arqueologia Brasileira; André Castanheira Maia, conselheiro titular da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; Andrea Lucia Kattah, conselheira suplente representante dos proprietários de terrenos do Monumento Natural; Thaís de Polli Migliano, conselheira suplente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Rodrigo Otávio de Marco Meniconi, conselheiro titular do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG-OP; Wanderley Rossi Junior, conselheiro titular da Câmara Municipal de Ouro Preto; Yara Mattos, conselheira titular do Sistema de Museus de Ouro Preto – SMOP; Fernanda Alves de Brito Bueno, conselheira titular da Universidade Federal de Ouro Preto. A reunião foi secretariada pelo secretário-executivo do Conselho, Silas de Souza Santos. O secretário executivo Silas iniciou a reunião realizando a chamada. Constatado o quórum, o presidente do Conselho Francisco de Assis Gonzaga da Silva cumprimentou a todos e prosseguiu a reunião para o próximo ponto de pauta, que trata da aprovação das atas pendentes: da 1ª Reunião Extraordinária do dia 05/04/2023 e da 25ª Reunião Ordinária, do dia 08/02/2023. As atas foram aprovadas sem ressalvas pelos conselheiros. A pedido da conselheira Márcia Maria Arcuri Suñer, o presidente postergou a discussão do terceiro ponto de pauta e passou para o quarto ponto de pauta, que trata das ações de sinalização no Monumento. O Presidente passou a palavra para o conselheiro Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, que informou que na semana passada foi realizada a complementação da sinalização que começou a ser implantada em algumas áreas do Monumento pela Secretaria de Meio Ambiente. Informou que foi instalada uma placa alertando para a presença de buraco de sarilhos na região com mais incidência dos mesmos, e que na Avenida das Andorinhas foram instaladas diversas placas, tais como: indicando a unidade de conservação, alertando para a travessia de animais silvestres - visto que a avenida se encontra entre duas unidades de conservação – bem como placas voltadas à educação ambiental, e que assim que mais mourões forem adquiridos serão instaladas mais placas. Pedro continuou informando que serão instaladas placas alertando a proibição da deposição do entulho e que a limpeza dos locais já foi requisitada ao departamento responsável da PMOP. Reforçou que todas as placas instaladas foram apresentadas e aprovadas por este conselho. Pedro continuou informando que nesta primeira fase o intuito foi instalar placas para advertir e informar sobre as peculiaridades do Monumento, e que posteriormente serão instaladas placas para sinalização e orientação das trilhas. Em seguida, o presidente passou a palavra para a conselheira Maria Cristina Cairo Silva. Maria perguntou como ficou a questão dos motoqueiros e ciclistas na área do parque, que foi discutida em outra oportunidade. O conselheiro Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues solicitou a palavra, e informou que a trilha que interliga a região do Mosteiro à região do Moinho, que costuma ser percorrida por motociclistas, é uma via pública formal, denominada Rua Rio Xuí, e que por isso não entende que o trânsito possa ser proibido alí. Porém, caso o grupo de trabalho designado para a questão tenha outro entendimento e identifique uma intervenção necessária, a Diretoria de Parques verificará as possibilidades de implementar a solução apresentada pelo grupo de trabalho. O presidente então solicitou ao secretário-executivo Silas de Souza Santos, que informasse sobre os grupos de trabalho (GT) que foram instituídos. Silas informou que os Gts instituídos foram: o GT Motocross, formado pelos conselheiros Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues e Rodrigo Otávio de Marco Meniconi e pela então estagiária Mariana Brito, que não configura mais o quadro desta Secretaria; GT Ciclismo Consciente, formado pelos conselheiros Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, Márcia Maria Arcuri Suñer e Yara Mattos e pelo ciclista Denilson Maciel; GT Infraestrutura e Pertencimento, formado pelos conselheiros Yara Mattos, Márcia Maria Arcuri Suñer, Wanderley Rossi Junior e pela servidora da Secretaria de Desesnvolvimento Urbano e Habitação, Bárbara Helena Almeida Carmo. Silas destacou que todos os três grupos possuem suporte da Secretaria Executiva do Conselho. O presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitou a inclusão do conselheiro Wanderley Rossi Júnior no GT Motocross para a discussão da questão apresentada pela conselheira Maria Cristina, a sugestão foi acatada pelo mesmo. O Presidente solicitou então ao secretário-executivo Silas de Souza Santos que realizasse o primeiro contato para o início dos trabalhos deste grupo. Na sequência, o Presidente Francisco solicitou ao secretário-executivo Silas que discorresse sobre o sexto ponto da pauta, que trata da finalização do mandato 2022-2024. Silas lembrou que o mandato atual do Conselho expira no dia 01/02/2024, informou que enviou pedidos para novas nomeações para as entidades que compõe o conselho e apenas algumas responderam, e disse que irá reforçar o pedido reinviando os ofícios, solicitando aos conselheiros que cobrem os gestores de suas instituições para agilizar o processo. O presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitou ao secretário-executivo que reforçe o pedido de comparecimento às instituições que estiveram ausentes neste mandato, como a Fundação Gorceix, que sequer apareceu para a posse, e a Associação de Moradores do Morro da Queimada. Continuou informando que persistindo a ausência das instituições que ocupam esta cadeira por força de lei, solicitará ao Presidente da Câmara a alteração da lei que define a composição do Conselho para que não trabalhemos com uma cadeira vazia nesta instância. O secretário executivo Silas informou que a Associação de Moradores do Morro da Queimada se encontra inativa, e por isso está com dificuldade para conseguir efetivar a indicação dos nomes para a composição. Em seguida, o Presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a palavra para a conselheira Márcia Maria Arcuri Suñer, para discussão do terceiro ponto de pauta, que trata do andamento das prospecções arqueológicas e sondagem por georadar. Márcia informou que adotaram duas metodologias em paralelo. Disse que no período entre 18 e 22 de setembro foram executados trabalhos de prospecção utilizando drones com tecnologia LiDAR de radar, combinada com as prospecções por robôs nas cavidades. Informou que após um trabalhoso e delicado processamento de dados, finalmente conseguiram cruzar informações sobre os robôs que entraram nas cavidades que apresentavam desmoronamento com as informações obtidas pelo LiDAR, radar que extrai informações em até 10m de profundidade, e que conseguiram, a partir da precisão dos dados, detectar que um dos sarilhos prospectados que apresentava desmoronamento estaria conectado à uma galeria bastante extensa, sendo este apenas um das dezenas ou centenas de sarilhos já identificados e mapeados. Informou que o ITV está desenvolvendo um equipamento mais simples e menos robusto para agilizar a prospecção dos sarilhos. Continuou informando que os trabalhos de campo identificaram uma série de estruturas, e que recentemente foram encontradas valas em “L” e “T” numa profundidade de cerca de 60cm que levaram ao encontro da área de processamento de material por termo-fissão, que provavelmente era coberta por telhas de barro, pois foram encontradas várias destas telhas nas escavações. Prosseguiu informando que, a partir do encontro desta estrutura, suspeita-se que possam existir outras no entorno. Em seguida, disse que as descobertas foram apresentadas no Encontro de Saberes e no Congresso Nacional da Sociedade de Arqueologia Brasileira. Márcia prosseguiu informando que estão sendo adquiridos dados interessantes a partir das prospecções nas regiões onde se encontram as comunidades, por um grupo formado por estudantes da UFOP dos cursos de Museologia e Arquitetura, sob a coordenação de campo do líder comunitário Douglas Aparecido. O grupo está atuando com uma frequência de três vezes por semana, batendo de porta em porta. Márcia prosseguiu destacando que, só na região da Rua Treze de Maio foram encontradas mais de 50 bocas de minas ou entradas de galerias, bem como outras tantas estruturas de embasamento de pedra. A partir deste trabalho, foi identificado um sistema de desmonte hidráulico com aqueduto que conecta, no mínimo, quatro mundéis na região sul do Parque, próxima à área visível de desmonte hidráulico, em que a estrutura encaminha o fluxo em direção ao Vale do Ojô. Concluiu dizendo que o projeto está apresentando resultados satisfatórios, inclusive reconhecidos através de uma condecoração na Câmara Municipal de Ouro Preto na última sexta-feira. O Presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva parabenizou os trabalhos desenvolvidos e apresentados pela conselheira Márcia e ressaltou a necessidade da manutenção do diálogo e ação conjunta em face das expectativas do município de criação do Monumento Natural das cavernas do Vale do Ojô e dos pedidos que a Prefeitura oficializou à SUPRAM e à Samarco, para que as metas de compensação ambiental por supressão de cavidades sejam investidas na preservação dessas áreas. Finalizou ressaltando a importância de termos essas informações para viabilizar ações junto à essas compensações, como por exemplo, o custeio do plano de manejo do Monumento do Morro da Queimada. Ou seja, quanto mais fortalecermos a integração, mais conseguiremos apresentar esses projetos para buscar tais recursos via compensação. A Conselheira Márcia agradeceu e destacou a importância da força adquirida através da articulação com todos os atores do território que possam ser envolvidos nos processos. Disse que a operação do drone, que é um equipamento de grande porte, causou estranhamento nas comunidades em que o projeto ainda não tinha feito as visitas às residências. Ressaltou a importância de persistir nesta visão, de acreditar nos conhecimentos das pessoas que moram nestes territórios, para articular estes saberes com os atores que detém as fortunas, para as ações que necessitem de investimentos mais robustos. O Presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitou à conselheira Márcia e ao secretário-executivo Silas o agendamento de uma visita deste Conselho ao Monumento para apresentação destas novas estruturas que foram descobertas. Em seguida, o presidente passou a palavra para a conselheira Fernanda Alves de Brito Bueno. Fernanda destacou que os resultados obtidos têm sido muito promissores, graças à importante parceria com o ITV, bem como o envolvimento da comunidade local e comunidade acadêmica, principalmente dos alunos ouro-pretanos que habitam o território prospectado. Prosseguiu dizendo que além da valorização da região através descobertas históricas, o mais importante é reforçar a sensação de pertencimento na comunidade. O Presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva prosseguiu então ao quinto ponto da pauta, que trata dos problemas relatados: incêndios florestais, invasões, intimidação da comunidade residente, prática de motociclismo, deposição de lixo doméstico e entulho, abrindo então a palavra aos conselheiros. A conselheira Márcia Maria Arcuri Suñer informou que está sendo depositado lixo doméstico próximo às escavações de seu projeto, e solicitou verificar a viabilidade de instalar uma placa no local reforçando a proibição. Perguntou também se será instalada a placa no Moinho de Vento, sobre a proibição de subir na estrutura. O conselheiro Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues informou duas placas estão previstas de serem instaladas em breve: a do moinho de vento e uma para alertar sobre a deposição de entulho próximo ao campinho, e que não foram instaladas ainda porque a Secretaria de Meio Ambiente está tentando adquirir mourões adequados para que as placas não se deteriorem com facilidade e que dificultem atos de vandalismo e roubo. Continuou dizendo que providenciará a placa para instalar no local onde está sendo depositado o lixo doméstico, mas que dependerá de uma nova licitação e não consegue precisar o tempo que tal processo demora. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitou ao conselheiro Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues que informasse sobre as ações de combate aos incêndios florestais neste ano na área do Monumento. Pedro informou que neste ano houve dois incêndios na parte alta do Monumento, entre o Moinho e o Mosteiro, e que as manchas dos mesmos acabaram se encontrando, perfazendo uma área de cerca de 8 hectares. Prosseguiu informando que no último destes, foram deslocados imediatamente após a comunicação da ocorrência quatro brigadistas voluntários, e que posteriormente se deslocaram ao local mais dois bombeiros militares, e que também foram acionados um caminhão pipa e um caminhão hidrojato, que prestam serviços para a Secretaria de Meio Ambiente. O incêndio aconteceu em um sábado pela manhã, sendo que o combate começou as 6h30 e terminou por volta de 11. Informou que no dia seguinte foi realizado um levantamento de drone da área afetada, e que o link das imagens encontra-se à disposição do Conselho. Finalizou dizendo que os combates foram bem sucedidos, e que o tempo de resposta e a eficiência dos combates têm melhorado ao longo do tempo, destacando o apoio da Base Ouro e do bom relacionamento com os bombeiros militares e com o Previncêndio. Na sequência, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva informou que está sendo estudada a viabilidade e legalidade de um aditivo no contrato da Fundação Gorceix com o Parque das Andorinhas para a ampliação da atuação da mesma para a área do Monumento do Morro da Queimada, com a contratação de dois vigilantes para realizar a ronda no local em tempo integral. Informou que precisará do apoio do GT Motocross deste Conselho para estudar a possibilidade destes vigilantes trabalharem com o apoio de motocicleta em algumas áreas específicas para a realização de rondas e vistorias. Em seguida, o presidente Francisco passou a palavra para a conselheira Andrea Lucia Kattah. Andrea destacou que a prática de incêndios florestais possuem caráter de intimidação, e que ela como moradora acaba sofrendo ameaças e retaliações dos criminosos pela sua atuação em defesa do patrimônio e meio ambiente. Prosseguiu dizendo que os criminosos tentam fazer com que alguns moradores se mudem do local, para que possam tomar posse dos terrenos. Finalizou sugerindo a construção urgente de guaritas, e que já chegou a oferecer parte de seu terreno para a construção de uma guarita para a Polícia Civil. O presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva informou que irá se atentar para a sugestão, mas lembrou que para a construção de estruturas devem ser observadas as informações sobre registros arqueológicos, enquanto não se concretiza o plano de manejo para a definição das áreas propícias para construções. Em seguida, o Presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a palavra para a conselheira Márcia Maria Arcuri Suñer. Márcia pontuou que concorda com a implantação de infraestruturas para fortalecer a vigilância, mas que elas precisam estar sedimentadas num processo muito mais importante de compartilhamento dessas responsabilidades com as comunidades, que ao mesmo tempo em que existem as pessoas que se empenham em realizar essas ocupações irregulares, existe um número cada vez maior de pessoas da comunidade que estão se empenhando na preservação ambiental, fruto das ações de conscientização que vem sendo desenvolvidas pela comunidade acadêmica. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a palavra para a conselheira Yara Mattos. Yara reivindicou, para o Francisco e Pedro, enquanto gestores na Secretaria de Meio Ambiente, uma placa para indicar a presença do Ecomuseu da Serra de Ouro Preto, visto que será feita uma nova licitação para instalação de placas. Prosseguiu dizendo que, apesar do bairro Morro São Sebastião estar fora dos limites do parque, com os trabalhos do Amálgama, da arqueologia e da paisagem cultural, o bairro passa a fazer parte. Em seguida, disse que os trabalhos do Ecomuseu continuam, e que os programas e projetos irão fazer partes de um complexo museológico. Por fim, informou que está sendo organizado um projeto para submeter ao PRONAC para as publicações desses mais de 20 anos de trabalho do Ecomuseu da Serra de Ouro Preto. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva disse que a Secretaria de Meio Ambiente está a disposição para auxiliar na publicação deste material, e que também irão incluir a confecção da placa para o Ecomuseu no escopo das ações da Secretaria. A conselheira Yara Mattos complementou sua fala anterior, informando que o LAPACOM possui um banco de dados de todo esse tempo de trabalho, e que esse banco de dados será disponibilizado. Por fim, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou ao último ponto de pauta, que trata dos informes, abrindo a palavra aos conselheiros. O conselheiro Wanderley Rossi Junior informou que possui um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Ouro Preto para a realização de uma audiência pública, e que deseja articular tal audiência com a maior sintonia possível com este Conselho. O presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva sugeriu que, como o atual mandato está se encerrando, para que seja aguardada a composição do novo mandato, para que haja um quórum qualificado para a discussão na audiência. Continuou reforçando a importância das instituições se mobilizarem o quanto antes para enviarem as indicações, para agilizar a recomposição desta instância. Em seguida, o conselheiro Wanderley Rossi Junior sugeriu a marcação desta audiência para a segunda quinzena de fevereiro de 2024 e solicitou a opinião dos demais conselheiros. Não havendo oposição, Wanderley deixou pré-marcado. Nada mais a tratar nesta ocasião, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva encerrou a reunião e eu, Silas de Souza Santos, Secretário Executivo do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a juntamente com o presidente eleito e coordenador da reunião, Francisco de Assis Gonzaga Silva. Ouro Preto, 06 de dezembro de 2023.

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL ARQUEOLÓGICO DO MORRO DA QUEIMADA

Às 10h18min do dia 22 de janeiro de 2025, reuniu-se online, por meio da plataforma do Google Meet, o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada - COMAMQ, em atendimento à Lei Municipal nº 1.157 de 20 de dezembro de 2019 e Decreto Municipal 8.268 de 03 de abril de 2024, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rodrigo Barbosa dos Santos, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; André Castanheira Maia, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Gertison Vagner Mendes, membro titular, representante do Sistema de Museus de Ouro Preto; Naiara Maira Amorim Carvalho, membro titular, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Vinícius Penha de Oliveira, membro suplente, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Rodrigo Otávio de Marco Meniconi, membro titular, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); Bárbara Helena Almeida Carmo, membro suplente, representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); Benedito Tadeu de Oliveira, membro titular, representante da Fundação Oswaldo Cruz; Maria Cristina Cairo Silva, membro suplente, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS. Como convidados, Flávio Lemes da Silva Malta, Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Luiz Carlos Teixeira, representante da Secretaria Municipal de Governo. Justificaram a ausência: Fernanda Alves de Brito Bueno, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Alenice Motta Baeta, membro titular, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS. A reunião foi secretariada pelo secretário-executivo do Conselho, Silas de Souza Santos. O secretário-executivo Silas iniciou a reunião realizando a chamada. Após a verificação do quórum, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva declarou empossados os conselheiros Rodrigo Barbosa dos Santos, André Castanheira Maia, Gertison Vagner Mendes, Naiara Maira Amorim Carvalho, Vinícius Penha de Oliveira e Benedito Tadeu de Oliveira. O secretário-executivo Silas de Souza Santos destacou a presença do Diretor de Relacionamento Político e Institucional da Secretaria Municipal de Governo, Luiz Carlos Teixeira, que acompanha a reunião no intuito de ajudar no suporte institucional a este Conselho. Prosseguiu informando que foi solicitado ao Luiz que articulasse, junto à FAMOP, as indicações para as representações neste conselho referentes à FAMOP e à Associação de Moradores do Morro da Queimada, que neste momento se encontra inativa. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou ao próximo ponto de pauta, que trata da atualização dos trâmites do projeto de Implementação do Parque proposto pela Fiocruz, passando a palavra para o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Flávio Lemes da Silva Malta. Flávio ressaltou que as discussões que envolvem o Monumento estão constantemente em pauta nas reuniões entre as Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente, e acredita que agora com o Conselho ativo e com a continuidade da gestão municipal, poderemos conseguir a implementação de maneira efetiva da estrutura do parque arqueológico do Morro da Queimada. Prosseguiu informando que a Prefeitura conseguiu junto ao IPHAN a realização de uma pesquisa arqueológica prévia para embasar o cercamento da área. Finalizou se colocando a disposição para sanar as dúvidas necessárias. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva abriu a palavra aos conselheiros. O conselheiro Benedito Tadeu de Oliveira informou que durante o Congresso do ICOMOS, ocorrido recentemente em Ouro Preto, tanto o presidente do ICOMOS Internacional quanto o presidente do ICOMOS Nacional demonstraram preocupação com o sítio arqueológico do Morro da Queimada, uma vez que em visita ao local realizada pela UNESCO em abril de 2003, a Organização firmou tanto com a Prefeitura de Ouro Preto quanto com o IPHAN e o IEPHA, 10 (dez) ações para garantir a integridade do sítio, que incluem a proteção física do sítio e a implantação do Parque. Finalizou informando que o ICOMOS comunicou tal preocupação à superintendência do IPHAN. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a palavra para a conselheira e superintendente do IPHAN, Naiara Maira Amorim Carvalho. Naiara afirmou o interesse do instituto na consolidação do Parque e solicitou ao Secretário de Cultura e Turismo, Flávio Lemes da Silva Malta, informações sobre o estudo arqueológico referente ao cercamento, pois o documento não consta no processo. Flávio informou que o plano de monitoramento arqueológico será enviado para a Naiara ainda hoje. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitou ao Secretário Flávio e à conselheira Naiara, a apresentação do estudo arqueológico a este Conselho em uma próxima reunião, sendo que ambos acataram a solicitação. Em seguida, o presidente Francisco passou a palavra para o Secretário de Cultura e Turismo, Flávio Lemes da Silva Malta para suas considerações finais. Flávio agradeceu o convite, se mostrando satisfeito com a reativação do COMAMQ e garantindo que os Secretários Municipais irão se empenhar ao máximo para que seja efetivada a instalação da infraestrutura do parque arqueológico no Monumento do Morro da Queimada. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva seguiu ao próximo ponto de pauta, os informes, passando a palavra para o conselheiro Benedito Tadeu de Oliveira. Benedito iniciou informando que projeto de implantação do Parque Arqueológico do Morro da Queimada em Ouro Preto foi recentemente contemplado no Edital nº 004/2024 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, para a publicação de um livro sobre o projeto. Os recursos serão recebidos pelo Museu de Arte Sacra de Ouro Preto/Paróquia do Pilar. O livro, com cerca de 400 páginas, será constituído por dezessete artigos e três anexos distribuídos em cinco seções: Implantação, Ecomuseu, Geologia, Arqueologia e Saúde. Três artigos serão de fontes internacionais, provenientes de Berlim, Paris e Roma. Uma das apresentações será feita pela atual Ministra da Saúde e ex-presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Nísia irá articular para que a publicação seja enviada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicando para que o projeto de implantação do Parque seja incluído no PAC da Cultura. Paralelamente a isto, existe a intenção de inscrever o projeto na Lei Rouanet. Portanto, esta publicação - que deverá ficar pronta até o final do ano - será tanto um portfólio quanto um instrumento importante na captação de recursos para implantação do parque, inclusive podendo ser utilizada para captar recursos das empresas mineradoras, visto que trata-se do local onde se iniciou a mineração em grande escala no Brasil. Destacou que sem dúvida é um dos projetos mais importantes de Ouro Preto, pois ele muda o circuito cultural da cidade, deslocando o foco para a periferia e melhorando a qualidade de vida das comunidades do entorno do Parque, contemplando assim os objetivos relativos à saúde propostos pela Ministra Nísia. Informou que o contrato entre o CAU e o Museu de Arte Sacra foi assinado ontem. Se dispôs a sempre atualizar este Conselho no que tange ao desenvolvimento do livro. Finalizou ressaltando que a ideia não é simplesmente a implantação de um Parque, e sim um campus avançado de pesquisa interdisciplinar, podendo envolver estudos arqueológicos, botânicos, geológicos, etc. Em seguida, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva passou a palavra para o conselheiro Pedro Henrique de Paula Alves Rodrigues, para verificar se há algum informe pertinente à gestão ambiental da Unidade. Pedro iniciou reforçando que a Secretaria tem muita esperança que o projeto de implementação do parque seja finalmente colocado em prática, para que a Prefeitura consiga realizar uma gestão mais efetiva. Destacou que não se pode dizer que a unidade de conservação esteja abandonada, pois várias ações e projetos, tais como caminhadas junto a comunidade e programas de educação ambiental são desenvolvidos no Monumento ao longo do ano. E que, obviamente a ausência da estrutura física causa algumas dificuldades no desenvolvimento dessas ações. Prosseguiu informando que constantemente têm sido feita a limpeza de alguns locais dentro da área do Monumento, pois algumas pessoas utilizam o local irregularmente para o descarte de lixo e entulho. E que além disso, a Secretaria tem conversado com os moradores do entorno para entender as necessidades e informar a importância de manter a unidade de conservação limpa e adequada para práticas esportivas e de educação ambiental. Informou ainda, que com a ajuda das comunidades dos morros São Sebastião e São João, conseguiram flagrar um infrator jogando entulho no local, e que as autoridades competentes foram notificadas para tomar as providências cabíveis, sendo que a Polícia Ambiental conseguiu identificar o infrator. Finalizou se colocando a disposição para melhorar a gestão do Monumento e desenvolver cada vez mais atividades no local, sempre com responsabilidade ambiental e arqueológica. Por fim, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva informou que, não havendo necessidade de alguma pauta construída por quaisquer conselheiros antes, a próxima reunião ordinária está prevista para meados de março. Em seguida, questionou o plenário se as reuniões podem ser mantidas bimestralmente, sempre em uma quarta-feira, no horário de 10h, quando houverem pautas. Não houve oposição dos conselheiros, então ficou assim definido. Solicitou ao Secretário-executivo, Silas de Souza Santos que notificasse os conselheiros via e-mail da agenda proposta. Nada mais a tratar nesta ocasião, o presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva encerrou a reunião e eu, Silas de Souza Santos, Secretário Executivo do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a juntamente com o presidente eleito e coordenador da reunião, Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Ouro Preto, 22 de janeiro de 2025.

CHAMADA Nº037/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 30/05/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 28 de maio de 2025.

­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

CHAMADA Nº038/2025 – PARA PROFESSORES(AS) EFETIVOS(AS) - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA – PEB-AI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto-MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2010 e o Decreto Municipal nº 3.857/2014, faz saber aos interessados que:

Os(as) Professores(as) PEB-AI da Rede Municipal de Ensino de Ouro Preto, bem como os empossados no Concurso Público Edital 02/2022 ficam convidados(as) a comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Hugo Soderi, nº 21, Bloco B, Saramenha, Ouro Preto–MG, para assumir as vagas de extensão de carga horária, conforme relação e cronograma a seguir:

DATA DE REALIZAÇÃO DA CHAMADA: 30/05/2025

HORÁRIO DA CHAMADA – Conforme cronograma abaixo:

Ouro Preto, 28 de maio de 2025.

­­­­­­­­­­­Florêncio Juliano Cotta

Gerente Gestão de Pessoas – S.M.E.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação – S.M.E.

Comunicado

Ouro Preto, 28 de maio de 2025

A Secretaria municipal de Agropecuária torna público a abertura dos envelopes do Edital 001/2025, que tem como objetivo a seleção de 18(dezoito) expositores para a Feira noturna de Ouro Preto (Feira da Estação). No dia 09/06/2025, as 10:00H, na Secretaria Municipal de Agropecuária localizada na Rua Hugo Soderi, nº21, Bairro Saramenha, Ouro Preto, MG

Sebastiao Evasio Bonifácio

Secretário Municipal de Agropecuária

EXTRATO DE CONTRATOS - 4ª SEMANA DE MAIO - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - DACAD

CISCOITO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Inex 11/2024. Objeto: 1º aditivo de prazo e valor. Vigência: 2 meses. Vencimento: 29/06/2025. Valor: 1.666,66. DO.: 02.25.01.04.122.0032.2045.3.3.90.39.00 FR 1.500 Ficha 293 CA 0000.

MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP. PE 53/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 04/08/2025.

11. C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. PE 53/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 04/08/2025.

AMETTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. PE 53/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 04/08/2025.

ALEXANDRE H. M. CHAMONE COMERCIO. PE 53/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 04/08/2025.

SJ COMÉRCIO DE UTILIDADES E SERVIÇOS LTDA ME. PE 53/2022. Objeto: 1º aditivo de prazo. Vigência: 3 meses. Vencimento: 04/08/2025.

JULIANA DE ALMEIDA LIMA. Dispensa 16/2025. Objeto: aquisição de alimentos perecíveis, tipo alho descascado, e não perecíveis, destinados a suprir as necessidades alimentares dos alunos matriculados nas unidades da rede municipal de ensino, bem como dos assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação. Vigência: 10 meses. Vencimento: 28/03/2026. Valor: R$ 158,10. DO.: 02.29.01.08.122.0080.2135.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 590 (OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL)

02.29.01.08.243.0081.2365 3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 628 (GESTÃO DA CASA DA JUVENTUDE)

02.29.01.08.244.0080.2134.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 636 (GESTÃO DO PAE- PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL)

02.29.01.08.244.0085.2366.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 649 (CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTQIA+)

02.29.01.08.244.0089.2370.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 657 (GESTÃO DA DELEGACIA DA MULHER)

2.29.01.08.243.0081.2142.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CMDCA OPERACIONALIZAÇÃO DO C.M.D.C.A)

02.29.03.08.243.0083.2348.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 687 (PROGRAMA JOVENS DE OURO 2.0)

02.29.03.08.243.0091.2174.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 702 (ABRIGO PARA CRIANÇAS)

02.29.03.08.243.0091.2175.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 715 (ABRIGO PARA ADOLESCENTES)

02.29.02.08.241.0082.2347.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 675 (GESTÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA)

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CONSELHO TUTELAR OURO PRETO)

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CONSELHO TUTELAR CACHOEIRA DO CAMPO)

2.29.04.08.245.0092.2354.3.3.90.30 FR 1.500 000 – 1.660 000 – 2.660 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 812 (GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC))

2.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.30 FR 1.500 000 - 1.660 000 - 2.660 000 0000 Código de Aplicação 0000 FICHA 794 (BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)

02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 941 (EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA)

02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 942 (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE)

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 944 (EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL)

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 944 (EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL)

02.31.01.12.306.0038.2060.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 946 (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA)

02.31.01.12.306.0038.2061.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 947 (EDUCAÇÃO ESPECIAL)

02.31.01.12.306.0038.2062.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 948 (EDUCAÇÃO DE QUILOMBOLAS)

02.31.01.12.306.0038.2063.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 949 (EDUCAÇÃO INTEGRAL – MAIS).

JVC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LTDA. Dispensa 16/2025. Objeto: aquisição de alimentos perecíveis, tipo alho descascado, e não perecíveis, destinados a suprir as necessidades alimentares dos alunos matriculados nas unidades da rede municipal de ensino, bem como dos assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação. Vigência: 10 meses. Vencimento: 28/03/2026. Valor: R$ 158,10. DO.: 02.29.01.08.122.0080.2135.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 590 (OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL)

02.29.01.08.243.0081.2365 3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 628 (GESTÃO DA CASA DA JUVENTUDE)

02.29.01.08.244.0080.2134.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 636 (GESTÃO DO PAE- PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL)

02.29.01.08.244.0085.2366.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 649 (CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTQIA+)

02.29.01.08.244.0089.2370.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 657 (GESTÃO DA DELEGACIA DA MULHER)

2.29.01.08.243.0081.2142.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CMDCA OPERACIONALIZAÇÃO DO C.M.D.C.A)

02.29.03.08.243.0083.2348.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 687 (PROGRAMA JOVENS DE OURO 2.0)

02.29.03.08.243.0091.2174.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 702 (ABRIGO PARA CRIANÇAS)

02.29.03.08.243.0091.2175.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 715 (ABRIGO PARA ADOLESCENTES)

02.29.02.08.241.0082.2347.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 675 (GESTÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA)

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CONSELHO TUTELAR OURO PRETO)

02.29.01.08.243.0081.2141.3.3.90.30 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 612 (CONSELHO TUTELAR CACHOEIRA DO CAMPO)

2.29.04.08.245.0092.2354.3.3.90.30 FR 1.500 000 – 1.660 000 – 2.660 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 812 (GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC))

2.29.04.08.245.0090.2353.3.3.90.30 FR 1.500 000 - 1.660 000 - 2.660 000 0000 Código de Aplicação 0000 FICHA 794 (BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA)

02.31.01.12.306.0038.2057.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 941 (EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA)

02.31.01.12.306.0038.2058.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 942 (EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE)

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 944 (EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL)

02.31.01.12.306.0038.2059.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 944 (EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL)

02.31.01.12.306.0038.2060.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 946 (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA)

02.31.01.12.306.0038.2061.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 947 (EDUCAÇÃO ESPECIAL)

02.31.01.12.306.0038.2062.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 948 (EDUCAÇÃO DE QUILOMBOLAS)

02.31.01.12.306.0038.2063.3.3.90.30.00 FR 1.500 000 Código de Aplicação 0000 FICHA 949 (EDUCAÇÃO INTEGRAL – MAIS).

CAIO PERONA TECNOLOGIA LTDA. Inex 52/2025. Objeto: contratação de Pessoa Jurídica especializada para disponibilização de Inteligência Artificial, através do Ecossistema Jai, concebido para potencializar a atuação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto/MG. Vigência: 12 meses. Vencimento: 28/05/2026. Valor: R$ 21.600,00. DO.: 02.22.01.03.091.0010.2026.3.3.90.39 FICHA 146 FR 1500 Código de Aplicação 0000.

Extrato de licitações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação de Pregão Eletrônico nº. 017/2025, do tipo menor preço, nº. 017/2025 - Contratação de serviços de arbitragem esportiva, para atendimento às competições promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br de 18h00min do dia 28/05/2025 até as 07h00m do dia 12/06/2025. Início da sessão de disputa prevista para o dia 12/06/2025 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a licitação do Pregão Eletrônico SRP nº. 14/2025 objeto registro de preço para contratação de empresa especializada na administração, distribuição, emissão e gestão de cartões com chip eletrônico (com tecnologia EMV) ou tecnologia similar, que permita a carga e recarga de valores, visando atender a Secretaria de Desenvolvimento Social no oferecimento de benefícios eventuais aos cidadãos de Ouro Preto, especialmente aos cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 28/05/2025 às 18:00 horas até 12/06/2025 às 12:00 horas. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 12/06/2025 às 14:00 horas. Edital no site https://ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº. 50/2024 - Objeto: Contratação de empresa de Arquitetura e Engenharia para desenvolvimento de projetos de restauração das Capelas de São Sebastião, Capela de Santana, e Capela de Nossa Sra da Piedade no Município de Ouro Preto, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio do documento 7324/2025. Gerência de Compras e Licitações.

PORTARIA n° 20/2025 - PGM

Prorroga prazo do Processo Administrativo n° 006/2022 – Portaria n° 037/2022.

O Procurador Geral do Município de Ouro Preto Sr. Diogo Ribeiro dos Santos, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1°. PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo n° 006/2022, instaurado pela Portaria n° 037/2022 – PGM, por mais 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir do término do período da última prorrogação.

Art. 2°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto/MG, 20 de maio de 2025.

Diogo Ribeiro dos Santos

Procurador Geral do Município de Ouro Preto