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Comunicado
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
O Presidente, Jorge Adílio Penna, convoca os (as) conselheiros (as) para a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES – Mandato 2023/2025
Data:
30 de agosto de 2024 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Núcleo PADE da ADOP
Endereço: Rua Hugo Soderi, 21-B, Bairro Saramenha, Ouro Preto - MG.
Expediente
1. Verificação do quórum
2. Aprovação da pauta da reunião
3. Aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária
Pauta
1. Aprovação final dos projetos do Edital N° 01/2024 CONDES- OP habilitados para celebração do Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
2. Pedido de Chancela Projeto de Place Branding e Place Marketing
3. Reavaliação do Plano de Trabalho do Projeto de Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª edição).
4. Outros assuntos
OBSERVAÇÕES:
1. Segue em anexo: Ata da 8ª Reunião Ordinária
2. Solicitamos a gentileza de confirmar a presença ou apresentar a justificativa de ausência;
3. Pedimos ao titular, caso não possa comparecer à reunião, informar ao seu suplente para substituí-lo, a fim de não comprometer o quórum.
Jorge Adílio Penna
Presidente do CONDES-OP
Licitações
Extrato de licitações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público a Adesão nº. 027/2024 - Objeto: adesão a Ata de Registro de Preços 003 -2024, oriunda do Pregão Eletrônico 16/2023- Procedimento Licitatório 23-2023, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de móveis e equipamentos em geral para manutenção dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo-COMAR, tendo como favorecida a empresa Neo BRS Comercio e Eletrodomésticos Ltda, com o valor global de R$ 1.101.528,06. Gerência de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado da Dispensa nº. 034/2024, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de placas PS Poliestireno para a Gerência de Transportes e Trânsito de Ouro Preto-Ourotran, tendo como vencedora a empresa GS Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, CNPJ 51.187.213/0001-05; perfazendo o valor global de R$ 3.169,00. Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA BM 375/2024
Dispõe sobre o repasse de Auxílio Moradia
constante na Lei Municipal nº. 264/2006, Lei 1076/2017 e a Lei 1260/2021
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, e o art. 9º do Decreto 5423/2019 e Decreto nº 6523/2022, RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Auxílio-Moradia no valor de 700,00 (setecentos reais) mensais, destinado a custear o apoio emergencial, à Lucilene Goulart Ramos nos termos do Decreto 5423/2019 e Decreto 3.724/2014.
Art. 2º- O benefício totalizará R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e será concedido pelo período de 5 meses, um novo beneficio poderá ser concedido, reavaliadas as condições sociais do beneficiário e o cumprimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2006 e a Lei 1076/2017 e Lei nº 1260/2021.
Art.3º. Para a preservação dos direitos da privacidade do beneficiário, o relatório técnico social, não será publicado, permanecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para fins de fiscalização pelos órgãos de controle e pela população em geral, observadas as disposições da Lei Federal nº.12.527, de 18 de novembro de 2014, que regula o acesso a informações.
Art. 4 º - Esta portaria retroage seu efeito á data 01 de Agosto de 2024.
Ouro Preto, 26 de Agosto de 2024.
Camila Sardinha Cecconello
Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA Nº. 102/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Designa servidor para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde
O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e
Considerando a necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando a Lei nº 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos, contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1° - Designar o servidor Alessandro Pereira Ribeiro, Recepcionista de Serviços de Saúde, Matrícula X393X, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ouro Preto, 27 de agosto de 2024.
LEANDRO LEONARDO DE ASSIS MOREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE