DECRETO Nº 8.158 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 

Exonera a servidora Milene Aparecida Bernardo Mesquita. 

O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os termos do art. 60, III, da Lei Complementar nº02/00 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto,

DECRETA:

Art. 1ºFica exonerada do cargo de Técnico de Enfermagem, a partir do dia 22 de dezembro de 2023, a servidora Milene Aparecida Bernardo Mesquita, a pedido da mesma, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembrode 2023.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 09 dejaneirode 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

DECRETO Nº 8.164 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 

Nomeia candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público – Edital nº 02/22 (Educação).

            O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

            Considerando o resultado do Concurso Público Edital nº 02/22 (Educação), realizado para a seleção de candidatos para provimento dos cargos efetivos sob o Regime Jurídico Estatutário, 

DECRETA:

            Art. 1º Ficam nomeados os seguintes candidatos aprovados no concurso público, nos respectivos cargos:

            I – PEDAGOGO – candidatos nomeados:

1)Ampla Concorrência: BEATRIZ LOPES FALCÃO; VIVIANE DE ANDRADE SOARES SENA; JESSICA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS.

            2) Reserva Negros/Pardos: VIVIANE APARECIDA SALVADOR FAUSTINO.

            3) Reserva PcD: JOICE DA SILVA SANTOS.

            Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-AI – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: ANDREZA GRACIELLE DE FARIA; WALISON DA SILVA REIS; RAQUEL VIEIRA FERNANDES; HELAINE APARECIDA MENDES LOPES DE MORAIS; PAULA APARECIDA DA SILVA MALTA; LARISSA CARLA CARNEIRO SILVA; MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARÃES; MARILENE DO CARMO SILVA; PALOMA ANGEL DA SILVA; JÉSSICA DE OLIVEIRA ARAÚJO; KETLEN STEPHANNY ROZALINO; DAIENE APARECIDA CAMPIDELE; THAYS BENEDITO COELHO VIEIRA; ALINE APARECIDA LIMA; CAROLINE MANUELA PIMENTEL; JACQUELINE JULIANA REIS NASCIMENTO; CINTHIA CORDEIRO DA SILVA; CRISTIANE MOREIRA TEIXEIRA CUSTÓDIO; DAIANE APARECIDA MARCOS DE CARVALHO; TATIANA MARIA DE FREITAS; GESLI ANJOS DE FREITAS; POLLYANA DE ALMEIDA BRAGA; ALESSANDRA LOPES DOS SANTOS; DANIELLE DOS SANTOS ARAUJO; CLEIDE  DE ARAÚJO CAMPOS; DEBORA NAGELA BERNALDO; NATÁLIA RAQUEL FIDÊNCIO; JÉSSICA AURELIANO SILVA; RAPHAELLA MONTEIRO DE SANTANA; EUSLANY FERREIRA DA CRUZ SILVA; ÉLITA NEVES DE SOUZA; GERALDO APARECIDO DA SILVA GOMES; ELIANA DO NASCIMENTO LIBANIO MAIA; SIRLAINE APOCIANA SILVA DOS ANJOS.

2) Reserva Negros/Pardos: BRUNA MONALISA RAMALHO GOMES; ROSANGELA ADRIANA MOREIRA GAMA; MICHEL FELIPE GOMES; CLEIDIANE EUDES DA SILVA; JOYCE MARA CÂMARA; JÉFERSON JÚNIOR DA ROCHA FERREIRA; LUIZ PAULO SOUZA BASILIO; MICHELI SANTANA LAGE; AMANDA SOARES PEREIRA.

3) Reserva PcD: LUANA PINHEIRO DE CARVALHO; STÉPHANE LORRAINE MORAIS MARIANO.

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

* Em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos do Processo nº 5005193-43.2023.8.13.0461, uma vaga do cargo de Professor PEB-AI encontra-se reservada para a candidata Leda Aleleia de Araújo Maia.

III – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- CIÊNCIAS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: AMANDA REGINA DE SOUZA CANDIDO; CRISTIANE MARTINS LEANDRO; LUDMILA VON RONDOW DE ABREU BASTOS PANDOLPHO.

2) Reserva Negros/Pardos: JESSICA COUTINHO SILVA.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

IV – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE-EDUCAÇÃO FÍSICA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: GIOVANA LOPES AGUIAR; JEFERSON EDUARDO LOPES DOS PASSOS; CHRISTIAN MATHEUS KOLANSKI VIEIRA; NACHA SAMADI ANDRADE ROSÁRIO; ADÁLIA TÁCI PEREIRA MENDES; MARINA GONÇALVES RIBEIRO; EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: ANA DANIELA DAMACENA; LAZARO LOPES MOREIRA.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

V – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- ENSINO RELIGIOSO – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: EVALDO ROSA DE OLIVEIRA.

2) Reserva Negros/Pardos: NADIA APARECIDA AMBROSIO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VI – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- MATEMÁTICA – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: YARA DANIEL RIBEIRO; HENRIQUE CÂMARA DE OLIVEIRA; SILVANA DAS DORES MURTA DUARTE DA SILVA; MARCELO HENRIQUE SIMÕES MOREIRA; LUIZ ANTONIO SOUZA MANOEL; LUHAN ANTÔNIO LOPES LEOCÁDIO.

2) Reserva Negros/Pardos: JOSÉ HEMERSON BITENCOURT.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

VII – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB-HE- PORTUGUÊS – candidatos nomeados:

1) Ampla Concorrência: KÁTIA FLÁVIA MOREIRA DE SOUSA; ELAINE DA FONSECA RAMOS; REJANE KELLEN DE PAULA FERRAZ.

2) Reserva Negros/Pardos: ALISSON FELIPE TIAGO.

3) Reserva PcD: ---

Em conformidade com o quadro descritivo a seguir:

            Art. 2º Os candidatos nomeados deverão expressar o interesse na vaga de forma online, através do e-mail: nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis a partir de 00h do dia 18/01/24 até às 23:59h do dia 24/01/24, enviando no e-mail o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”, e anexando, em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação de cada documento digitalizado, as cópias dos seguintes documentos: 

a) todos os documentos exigidos no item 15.5 do Edital nº 02/22;

b) Certidão de Antecedentes Criminais (obtida no site www.pc.mg.gov.br);

c) Certidão Criminal Eleitoral (obtida no site www.tse.jus.br);

d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior de filho maior de 18 anos declarado como dependente para fins de imposto de renda;

e) Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos (necessário para requerimento de salário-família);

f) Comprovante de matrícula e frequência de filhos maiores de 05 anos e menores de 14 anos.

g) Conta corrente individual no Banco Itaú;

h) Comprovante de regularidade no E-Social – Governo Federal – Consulta Qualificação Cadastral (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

            Parágrafo único O Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver, deverá ser o do Estado de Minas Gerais.

            Art. 3º Após o nomeado enviar os documentos citados no art. 2º, a Gerência de Recursos Humanos lhe enviará um e-mail com a ficha de admissão e as declarações funcionais obrigatórias, as quais deverão ser assinadas e preenchidas pelo nomeado de forma legível, sem rasuras e enviadas para o e-mail nomeacao.concurso@ouropreto.mg.gov.br, no prazo de dois dias úteis após o seu recebimento, com o título “NOMEAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/22 – EDUCAÇÃO – CARGO – NOME COMPLETO”.

            Parágrafo único A ficha de inscrição e as declarações funcionais obrigatórias devem ser anexadas em formato digitalizado (PDF) com a devida identificação no nome de cada arquivo.

            Art. 4º Após o cumprimento de todos os requisitos anteriores, a Gerência de Recursos Humanos enviará um e-mail ao nomeado informando-lhe a data e o horário que deva comparecer pessoalmente para apresentar os documentos originais e as respectivas cópias, para conferência e verificação do preenchimento de todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente.

            Art. 5º Caso o nomeado não receba da Gerência de Recursos Humanos os e-mails citados nos artigos anteriores no prazo de dois dias úteis, deve entrar em contato com o citado órgão por meio dos telefones (31) 3559-3231, (31) 3559-3219, ou pessoalmente, para esclarecer o ocorrido, sendo de sua inteira responsabilidade esse contato, sob pena de se considerar que não tem mais interesse na vaga.

         Art. 6º O nomeado que não manifestar interesse na vaga nos termos do art. 2º, não cumprir as determinações do presente Decreto, não enviar os documentos exigidos ou não preencher todas as exigências previstas no Edital nº 02/22 e na legislação pertinente, estará impedido de tomar posse.

Art. 7º Em cumprimento à Lei Complementar Municipal nº 02/00 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto), art. 16, § 6º, tornam-se sem efeito os atos de provimento a seguir descritos, constantes do Decreto Municipal nº 8.145/23, haja vista a não ocorrência da posse dos nomeados nos prazos fixados no § 3º do art. 16 e nos parágrafos do art. 17 do Estatuto Municipal:

1)    PEB-HE-MATEMÁTICA – Ampla Concorrência: DEBERTON MOURA DE OLIVEIRA; OSMAR PINTO FRAGA JUNIOR;

2)    PEB-HE-MATEMÁTICA – Reserva - PcD: MOARA RODRIGUES FURTADO;

3)    PEB-HE-PORTUGUÊS – Ampla Concorrência: LUCAS RESENDE EGG DIVINO;

4)    PEDAGOGO – Ampla Concorrência: IAGO MATEUS DOS SANTOS BRAGA;

5)    PEDAGOGO – Reserva-Negro/Pardo: BEATRIZ LOPES FALCÃO.

            Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 17 de janeiro de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento. 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

ONDE SE LÊ:

EDITAL 001/2024– SME

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção e formação de cadastro reserva de estagiários do(s) cursos  de Ciências da Computação, Educação Física, Música, Artes Cênicas, História, Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Filosofia, Letras, Museologia, Serviço Social, Sistemas de Informação, Turismo, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Conservação e Restauro, com percepção de bolsa, tendo fulcro em Convênio celebrado com o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas, para desenvolver oficinas de Esporte e Lazer, Música, Informática, Teatro e Dança, Inglês e  Educação Ambiental e Patrimonial no Programa de Educação Integral e Integrada, em conformidade ; Lei Municipal N°1.347/2023

I- A seleção será feita para o preenchimento de vagas e cadastro reserva para cumprimento da carga horária nas seguintes escolas em  2024:

- Escola Municipal Lavras Novas

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01-  (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Hélio Homem de Faria;

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01-  (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Aleijadinho:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal São Sebastião:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Professora Haydeé Antunes

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Celina Cruz:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Padre Martins:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal José Estevam Braga:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Inácio de Souza:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

01   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

-Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

- As oficinas podem sofrer alterações de acordo com a demanda da escola.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) o (a) aluno (a) regularmente matriculado no(s) curso(s) de Ciências da Computação, Educação Física, Música, Artes Cênicas, História, Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Filosofia, Letras, Museologia, Serviço Social, Sistemas de Informação, Turismo, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Conservação e Restauro das instituições que apresentam Convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento.

III - Serão aceitas as inscrições, no período 15 a 19 de janeiro de 2024, por meio do e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br  pelo envio do histórico escolar e currículo, especificando o assunto: VAGA DE ESTÁGIO EDUCAÇÃO INTEGRAL

No dia e horário da presente entrevista dos Estagiários interessados deverão apresentar Plano de Trabalho em conformidade com o Programa de Educação Integral e Integrada instituído pela Lei n°1.347/2023, e em consonância com o documento orientador preliminar que institui o Programa Municipal sob pena de desclassificação, visando atender o interesse público. O Plano de Trabalho é um esboço da concepção do estudante sobre a oficina pleiteada e a forma como pretende trabalha-la dentro da escola. Ele  deverá conter:

° Introdução;

° Objetivo;

° Objetivos específicos;

° Conteúdo programático;

° Conclusão;

° Referencial teórico

Link de acesso ao documento orientador: https://drive.google.com/file/d/1mXTDeFHdhnW4_B-hNXDBd-pWXPY9s_1n/view?usp=drive_link

IV - Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade para estagiar nos períodos de funcionamento do programa de acordo com a unidade.

- Escola Municipal Lavras Novas (Distrito de Lavras Novas):

Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Hélio Homem de Faria (Sede / Bairro: Caminho da Fábrica): Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Aleijadinho (Distrito de Santo Antônio de Salto):

Manhã e Tarde.

- Escola Municipal São Sebastião (Sede/ Bairro: Morro São Sebastião):

Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Celina Cruz (Motta/ Subdistrito de Miguel Burnier):

Tarde.

- Escola Municipal Padre Martins (Santo Antônio de Bandeiras/Subdistrito de Santa Rita):

Tarde.

- Escola Municipal José Estevam Braga (Distrito de Engenheiro Corrêa):

Manhã.

- Escola Municipal Inácio de Souza (Piedade/Subdistrito de Santa Rita):

Tarde.

V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante a Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ouro Preto, promovendo trabalhos ligados à Educação Integral e em atendimento a escola vinculada.

VI - Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.

VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – Dia 16 a 22 de janeiro de 2024 – Análise curricular onde será avaliado: perfil para a vaga, o coeficiente escolar e disponibilidade. Os documentos comprobatórios desta etapa deverão ser enviados no ato da inscrição até 19 de janeiro de 2024 para o e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br

2ª Etapa – Do dia 23 ao dia 26 de janeiro de 2024 a partir de 09:00 às 17:00 na sede da Secretaria Municipal de Educação. - Entrevista com os candidatos classificados.

Para realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

IX - Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

X. Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diário-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal.

XI. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

XII - O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

XIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município.

XV - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

Ouro Preto, 15 de janeiro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação  

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Leila Carvalho de Medeiros

Gerente de Recursos Humanos

LEIA-SE:

EDITAL 001/2024– SME

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem se interessar, que estão abertas as inscrições para seleção e formação de cadastro reserva de estagiários do(s) cursos  de Ciências da Computação, Educação Física, Música, Artes Cênicas, História, Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Filosofia, Letras, Museologia, Serviço Social, Sistemas de Informação, Turismo, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Conservação e Restauro, com percepção de bolsa, tendo fulcro em Convênio celebrado com o Município de Ouro Preto, observadas as regras a seguir especificadas, para desenvolver oficinasde Esporte e Lazer, Música, Informática, Teatro e Dança, Inglês e  Educação Ambiental e Patrimonial no Programa de Educação Integral e Integrada, em conformidade ; Lei Municipal N°1.347/2023

I- A seleção será feita para o preenchimento de vagase cadastro reservapara cumprimento da carga horária nas seguintes escolasem  2024:

- Escola Municipal Lavras Novas

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02-  (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Hélio Homem de Faria;

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

02-  (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Aleijadinho:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal São Sebastião:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Professora Haydeé Antunes

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Celina Cruz:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Padre Martins:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   -(uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal José Estevam Braga:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

- Escola Municipal Inácio de Souza:

01- (uma vaga) Oficina de Informática.

01- (uma vaga) Oficina de Esporte e Lazer

01- (uma vaga) Oficina de Educação Ambiental e Patrimonial

02   - (uma vaga) Oficina de Língua Estrangeira

01- (uma vaga) Oficina de Teatro e Dança

01- (uma vaga) Oficina de Música

-Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

- As oficinas podem sofrer alterações de acordo com a demanda da escola.

II - Poderá se inscrever para a vaga de estagiário (a) o (a) aluno (a) regularmente matriculado no(s) curso(s) de Ciências da Computação, Educação Física, Música, Artes Cênicas, História, Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Filosofia, Letras, Museologia, Serviço Social, Sistemas de Informação, Turismo, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Conservação e Restaurodas instituições que apresentam Convênio firmado junto à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, desde que esteja com o curso em andamento.

III - Serão aceitas as inscrições, no período 18 a 23 de janeirode 2024, por meio do e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br  pelo envio do histórico escolar e currículo, especificando o assunto: VAGA DE ESTÁGIO EDUCAÇÃO INTEGRAL

No dia e horário da presente entrevista dos Estagiários interessados deverão apresentar Plano de Trabalho em conformidade com o Programa de Educação Integral e Integrada instituído pela Lei n°1.347/2023, e em consonância com o documento orientador preliminar que institui o Programa Municipal sob pena de desclassificação, visando atender o interesse público. O Plano de Trabalho é um esboço da concepção do estudante sobre a oficina pleiteada e a forma como pretende trabalha-la dentro da escola. Ele  deverá conter:

° Introdução;

° Objetivo;

° Objetivos específicos;

° Conteúdo programático;

° Conclusão;

° Referencial teórico

Link de acesso ao documento orientador: https://drive.google.com/file/d/1mXTDeFHdhnW4_B-hNXDBd-pWXPY9s_1n/view?usp=drive_link

IV - Os candidatos aprovados devem ter disponibilidade para estagiar nos períodos de funcionamento do programa de acordo com a unidade.

- Escola Municipal Lavras Novas (Distrito de Lavras Novas):

Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Hélio Homem de Faria (Sede / Bairro: Caminho da Fábrica): Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Aleijadinho (Distrito de Santo Antônio de Salto):

Manhã e Tarde.

- Escola Municipal São Sebastião (Sede/ Bairro: Morro São Sebastião):

Manhã ou Tarde.

- Escola Municipal Celina Cruz (Motta/ Subdistrito de Miguel Burnier):

Tarde.

- Escola Municipal Padre Martins (Santo Antônio de Bandeiras/Subdistrito de Santa Rita):

Tarde.

- Escola Municipal José Estevam Braga (Distrito de Engenheiro Corrêa):

Manhã.

- Escola Municipal Inácio de Souza (Piedade/Subdistrito de Santa Rita):

Tarde.

V - Os candidatos aprovados realizarão o estágio perante a Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ouro Preto, promovendo trabalhos ligados à Educação Integral e em atendimento a escola vinculada.

VI - Os candidatos aprovados perceberão a bolsa de estudos a ser paga, mensalmente, pelo Município de Ouro Preto, mediante cumprimento das demais regras mencionadas no presente e no termo de estágio a ser assinado oportunamente.

VII - O processo de seleção será realizado mediante análise do HISTÓRICO ESCOLAR, CURRÍCULO E ENTREVISTA.

Os critérios de avaliação serão realizados em duas etapas, especificadas a seguir:

1ª Etapa – Dia 18a 23de janeiro de 2024 – Análise curricular onde será avaliado: perfil para a vaga, o coeficiente escolar e disponibilidade. Os documentos comprobatórios desta etapa deverão ser enviados no ato da inscrição até 19 de janeiro de 2024 para o e-mail: drh.educacao@ouropreto.mg.gov.br

2ª Etapa – Do dia 24 ao dia 26 de janeiro de 2024a partir de 09:00 às 17:00 na sede da Secretaria Municipal de Educação. - Entrevista com os candidatos classificados.

Para realização da entrevista, o candidato será comunicado pelo e-mail e/ou por telefone informado no currículo.

VIII - Após serem ultrapassados os critérios de seleção, no caso de empate, a decisão será tomada em favor do candidato que estiver regularmente matriculado em período mais avançado do curso. Havendo novo empate, será decidido pelo candidato que possuir maior idade.

IX - Os candidatos assumirão suas funções, assim que se der a assinatura do termo de compromisso, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

X. Serão convocados através de ato publicado no link do DIÁRIO OFICIAL do município, (www.ouropreto.mg.gov.br/diário-oficial) devendo o candidato apresentar interesse na vaga, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este, excluindo o dia da publicação, para estágio na Administração Municipal.

XI. No ato da confirmação da vaga, o candidato deverá assinar o Termo de Compromisso de Estágio, no Departamento de Recursos Humanos, na forma dos convênios firmados e de acordo com os trâmites regulares do Município de Ouro Preto.

XII - O estudante deverá cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

XIII - Ocorrendo vagas, serão convocados os aprovados deste processo de seleção, observando-se à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do processo.

XIV - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município.

XV - Este processo de seleção, ao qual se refere o presente edital, terá validade de 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

Ouro Preto, 17 de janeiro de 2024.

Deborah Etrusco Tavares

Secretária Municipal de Educação  

Prefeitura Municipal de Ouro Preto

Leila Carvalho de Medeiros

Gestora de Recursos Humanos

RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº. 02/2023 – SMA/PMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

ELEIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE OURO PRETO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS)

O Secretário Municipal de Agropecuária, Marco Antônio de Freitas, em cumprimento à Lei Municipal Nº 374 de 06 de novembro de 2007, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Ouro Preto, TORNA PÚBLICO a prorrogação dos prazos do Edital Nº 02/2023 – SMA/PMOP, que dispõe sobre a eleição de Associações de Ouro Preto, para compor o CMDRS. 

Art. 1º A prorrogação dos prazos desta Retificação Nº 01, refere-se à eleição de Associações, instaladas no Município de Ouro Preto (sede ou filial) e em regular funcionamento, e cadastro reserva, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), para um mandato de 2 (dois) anos, nas seguintes categorias: 

       I.            2 (dois) representantes de Associações de Produtores Rurais de Ouro Preto;

    II.            3 (três) representantes de Associações de Agricultores Familiares ou Cooperativas de Agricultores Familiares; 

Art. 2º Os novos prazos passam a vigorar conforme cronograma abaixo: 

Art. 3º Todas as demais regras descritas no Edital Nº 02/2023 – SMA/PMOP permanecerão válidas para a eleição de Associações de Ouro Preto, para compor o CMDRS.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Ouro Preto, 17 de janeiro de 2024.

Marco Antônio de Freitas

Secretário Municipal de Agropecuária

EDITAL 031a/2023 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA PADM VISA/OP n°. 031/2023.

O Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo Administrativo de Vigilância Sanitária – PADM VISA/OP n°. 031/2023.

Vem, pelo presente, NOTIFICAR o estabelecimento RB BAR E PIZZARIA –  LTDA (lA CAPELLA PIZZA PUB), inscrito no CNPJ: 21.842.820/0001 - 09, na pessoa do seu responsável legal da decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário PADM VISA/OP 031/2023. A saber:

DECISÃO: Aplicação da penalidade de Advertência.

A cópia do relatório completo da decisão em 1ª instância, a que vincula este edital, será encaminhado ao responsável legal, junto à cópia desta publicação.

O prazo para recurso em 2ª instância, será de 15 (quinze) dias uteis após a ciência da publicação desta.

Publique-se, notifique-se e cumpra-se. 

                                                                                     Ouro Preto, 16 de Janeiro de 2024.

Carlos Alberto Chagas 

  Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária

Ouro Preto, 17/01/2024 – Diário Oficial – Edição nº 3334