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Comunicado
CONVOCAÇÃO
11ª Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
O CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Ouro Preto, através de sua Presidente, Geralda Aparecida Eustáquio, vem,
respeitosamente, convocar todos seus conselheiros e demais interessados para participar de sua 11°
Assembleia Ordinária de para deliberar sobre a seguinte pauta:
1)
Censo Rural / ZAP
2)
Projetos e Atividades da Secretaria Municipal de
Agropecuária
Data: 09/08/23
Horário: 14 horas
Local: Secretaria Municipal de Agropecuária
Cordialmente,
Geralda Aparecida Eustáquio
Presidente do CMDRS
CONVOCAÇÃO Nº 14/2023
Assunto: Reunião Ordinária
Em: 01/08/2023
Prezados(as) Senhores(as),
Convocamos V.
S.as. para a 624ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ouro
Preto, no dia 09/09/2023, quarta-feira, às 16h00min na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (anexo a
farmácia municipal)
PAUTA
·
Aprovação
de Ata 623
·
Consolidação
das Apresentações de Ariosvaldo (capacitação para conselheiros)
·
Apresentação
da Odontologia, Fisioterapia a Farmácia
·
Informes:
Visita a Casa de Apoio
·
Compareça às
reuniões para estar ciente dos assuntos em pauta;
·
Justifique sua
falta;
·
Cabe ao
titular comunicar seu suplente para substituí-lo, caso não possa comparecer a
reunião, a fim de não comprometer o quorum.
Atenciosamente,
Leandro
Leonardo de Assis Moreira
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
Decretos
DECRETO Nº 7.063 DE 02 DE AGOSTO DE
2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado à Av. Conselheiro Lafaiete, s/n, esquina com a Rua Nova Lima e Rua
Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto-MG, destinado à instalação de Praça Pública.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício
de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere
o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5º, alínea g e h, do Decreto-Lei
3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel urbano, matrícula nº 20393, livro 02 – Registro Geral, de propriedade de MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU, situado à Av. Conselheiro Lafaiete, s/n, esquina com a Rua Nova
Lima e Rua Mariana, Bairro Cruzeiro, Distrito de Cachoeira do Campo, Ouro
Preto-MG, constituído
por uma área de 280,56 m², conforme descrição que consta na Certidão de Inteiro
Teor em anexo.
Art. 2º A área de
que trata o artigo 1º deste Decreto será destinada à utilidade pública irretorquível de instalação de Praça Pública.
Art. 3º A Procuradoria Geral do Município fica
autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse do
imóvel, invocando em juízo a urgência da desapropriação, nos termos do art. 15
do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro
Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de agosto de 2023, trezentos e doze anos
da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e dois anos do Tombamento.
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
ANEXO
www.ouropreto.mg.gov.br/static/arquivos/Anexo%20-%20Decreto%20n%C2%BA%207.063%202023.pdf
Contratos
EXTRATO
DE CONTRATOS - 1ª SEMANA DE AGOSTO - DEPARTAMENTO DE ATOS E CONTRATOS - DACAD.
LUIZ GONZAGA. Dispensa 55/2012. Objeto: 12º
aditivo de prazo e valor. Vigência: 12 meses. Vencimento: 23/07/2024. Valor: R$
39.600,00. DO.: 02.12.01.08.244.0080.2140.3.3.90.36.00 FR 1.500.000 FP 767
Código de aplicação 0000
IMPRESSOART GRÁFICA LTDA. PE 44/2023. Objeto:
contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para
confecção de calendários e agendas, produzidos com as fotografias vencedoras do
3º e 4º Concurso de Fotografias, que serão realizados nos anos de 2023 e 2024.
Vigência: 90 dias. Vencimento: 26/10/2023. Valor: R$ 76.940,00. DO.:
02..11.01.18.541..0074.2128.3.3.90.32.00 Ficha 670 FR 1.500.000 Código de
Aplicação 0000
NORTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA.
Dispensa 53/2023. Objeto: contratação de empresa de consultoria para a
prestação de serviços de auditoria no processo licitatório de Transporte
Coletivo Urbano e Rural do Município de Ouro Preto, para fins de análise da Planilha
de Custos estabelecida no procedimento licitatório para fins de julgamento em
comparação com o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pleiteado pela
empresa detentora da concessão, para que possa dar à Administração Pública
Municipal para a tomada de decisão sobre o pedido. Vigência: 3 meses.
Vencimento: 28/10/2023. Valor: R$ 17.000,00. DO.:
02.16.02.04.122.0121.2229.3.3.90.35.00 Ficha 1873 FR 1.752.000 Código de
aplicação 0000
COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. TP 1/2022.
Objeto: 3º aditivo de prazo. Vigência: 6 meses. Vencimento: 14/01/2024.
UNIMED SEGURADORA S.A. PP 33/2018. Objeto: 7º
aditivo de valor. Valor: R$ 4.500,72. DO.:
02.06.01.04.331.0028.2041.3.3.90.39.00 FR 1.500.000 Ficha 313 Código de
aplicação 0000
MILTON FERREIRA ATHAYDE. Dispensa 57/2023.
Objeto: realização de uma oficina que propõe, através de estímulos sensoriais e
da atividade de construção de vassouras de alecrim do campo, refletir e
discutir sobre a importância do patrimônio cultural e natural, do papel deste
para promover a sociobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Vigência:
3 meses. Vencimento: 20/10/2023. Valor: R$ 4.033,00. DO.:
02.18.01.23.691.0132.2245.3.3.90.36.00 FICHA 1363 FR 1.500.000 Código de
Aplicação 0000
VOALE VIAGENS LTDA. Inex 39/2023. Objeto:
locação de stand para exposição da marca do município de Ouro Preto no evento
turístico Travel Next Minas. Vigência: 3 meses. Vencimento: 25/10/2023. Valor:
R$ 7.900,00. DO.: 02.09.01.23.695.0057.2103.3.3.90.39.00 FR 1.500.000 FICHA 564
Código de Aplicação 0000
IMPRESSOART GRÁFICA LTDA. PE 44/2023. Objeto:
contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para
confecção de calendários e agendas, produzidos com as fotografias vencedoras do
3º e 4º Concurso de Fotografias, que serão realizados nos anos de 2023 e 2024.
Vigência: 90 dias. Vencimento: 26/10/2023. Valor: R$ 76.940,00. DO.:
02.11.01.18.541.0074.2128.3.3.90.32.00 Ficha 670 FR 1.500.000 Código de
Aplicação 0000
STUDIO PILATES CAMILA QUEIROZ E CONSULTÓRIOS
LTDA. Credenciamento 1/2023. Objeto: contratação de empresa com profissionais
habilitados, para realização de atendimento domiciliares de atendimento
fisioterapêutico domiciliar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro
Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito no Termo de
Referência e proposta da contratada, especificamente para atender a demanda da
área 2 do Anexo II do Termo de Referência - B. Viver e Turmalina (C. Campo) -
Amarantina - Manoca. Vigência: 12 meses. Vencimento: 27/07/2024. Valor: R$
220.968,00. DO.: 02.15.01.10.302.0110.2212.3.3.90.39.00 FR: 1500 Ficha: 1185 Código de Aplicação 1002
CONTRASTE PUBLICIDADE LTDA ME. PE 37/2023.
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de
sinalização vertical, a ser utilizada pela Ourotran na organização e no
disciplinamento do trânsito de Ouro Preto. Vigência: 6 meses. Vencimento:
01/02/2024. Valor: R$ 12.160,00. DO.: 02.16.02.04.122.0121.2231.3.3.90.39.00 FR
1.752 FICHA 1290 Código de Aplicação 0000
JUSTINO DAVINO PERES EPP. PE 37/2023. Objeto:
contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de sinalização
vertical, a ser utilizada pela Ourotran na organização e no disciplinamento do
trânsito de Ouro Preto. Vigência: 6 meses. Vencimento: 01/02/2024. Valor: R$
1.656,00. DO.: 02.16.02.04.122.0121.2231.3.3.90.39.00 FR 1.752 FICHA 1290
Código de Aplicação 0000
Licitações
Extrato de Licitações
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública, retificação da data de abertura do
Pregão Eletrônico nº. 063/2023 – Contratação de instituição com natureza pessoa
jurídica de direito privado, com fulcro no Art. 44 do Código Civil, para
executar programa de formação especializada técnico-profissional metódica,
visando a preparação e o ingresso de jovens residentes em Ouro Preto e
distritos, com idade entre 14 e 24 anos, em atenção ao Art. 5º, I da Lei
Municipal nº 1.272/2022. Recebimento das propostas por meio
eletrônico no site www.bllcompras.org.br: De 02/08/2023 às 18h00min até
17/08/2023 às 10h00min. Início da Sessão de disputa prevista para o dia
17/08/2023 às 13h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link Licitações
e no site www.bll.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Elis Regina da Silva –
Pregoeira.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública Retificação da data de abertura da
licitação do PE nº. 053/2023 – aquisição equipamentos de
prevenção e combate a incêndios florestais nas áreas de preservação e unidades
de conservação do município. Recebimento
das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 02/08/2023
às 18h00m até 16/08/2023 às 10h00m. Início da sessão de disputa prevista para o
dia 16/08/2023 às 13h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link
Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Elis
Regina – Pregoeira.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO PRETO torna pública a abertura da licitação do PE SRP nº.
062/2023 – aquisição de vidrarias, equipamentos, frascos e reagentes para as ações da Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das
propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 03/08/2023 às
07h00m até 14/08/2023 às 19h00m. Início da sessão de disputa prevista para o
dia 16/08/2023 às 09h00m. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link
Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301.
Gerência de Compras e Licitações.
Portarias
PORTARIA nº 031/2023 - SMPG
Dispõe
sobre o registro da frequência dos servidores da Prefeitura de Ouro Preto.
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas
atribuições conferidas pelo inciso I, artigo 108, da Lei Complementar 218/2023
e demais disposições normativas aplicáveis à espécie,
Considerando
o Decreto Municipal nº 6.942, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre o
cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração
Direta do Município de Ouro Preto e dá outros providências;
RESOLVE:
Art. 1º. A partir do dia
01 de setembro de 2023 a frequência dos servidores da Prefeitura de Ouro Preto
será auferida através de Ponto Eletrônico.
§1º A partir da data acima citada a Gerência de Recursos Humanos
não emitirá Folha de Ponto.
§2º Em razão da natureza dos cargos, os Secretários, Secretários
Adjuntos e Assessores Especiais não estarão sujeitos ao registro da frequência.
Art. 2º. O Ponto
Eletrônico irá auferir a frequência de acordo com as Escalas de Trabalho
enviadas à Gerência de Recursos Humanos pelas Secretarias.
Parágrafo único: as justificativas
de falta do registro diário da jornada de trabalho no ponto eletrônico devem
ser feitas pelos RH’s Setoriais de cada Secretaria.
Art. 3º. Casos pontuais
e excepcionais deverão ser analisados e normatizados pela Gerência de Recursos
Humanos e pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
Registre-se,
publique-se, cumpra-se.
Ouro
Preto, 2 de agosto de 2023.
Thiago José Vieira de Souza da Costa
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº. 061/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Designa
servidor para conduzir veículos da Secretaria Municipal de Saúde
O
Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, no uso de seu
cargo e no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 97, § 2° da Lei
Orgânica do Município de Ouro Preto, a Lei 8080/90, e
Considerando a
necessidade da organização logística da Secretaria Municipal de Saúde,
Considerando a
Lei nº 727 de novembro de 2011, que dispõe que os servidores públicos efetivos,
contratados e comissionados dos órgãos e entidades integrantes da Administração
Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, quando houver insuficiência de
servidores ocupantes do cargo de motorista, poderão, eventualmente, dirigir veículos
pertencentes à administração pública da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear o servidor Richard Junio Silva,
Recepcionista Serv. Saúde, matrícula nº X622X, para conduzir os veículos da
Secretaria Municipal de Saúde.
Artº 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Ouro Preto, 02 de agosto de
2023.
Leandro
Leonardo de Assis Moreira
Secretário Municipal de
Saúde