Ouro Preto, 07 de novembro de 2022 - Publicação nº 3045

 

Ata da 591º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte um, as dezessete horas e nove minutos, na sala de Reuniões da Vigilância em Saúde (situado a rua Mecânico José Português ,290, São Cristovão , Ouro Preto , MG) conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Parecer das Prestações de Conta , Apresentação de COAPES e DGPSUS, Informes. Participaram da Reunião: Glauciane Resende do Nascimento, Leandro Leonardo de Assis Moreira, Antônio de Lima Rolim, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa, Ana Maria Neves Loredo,  Andre Luiz Araujo de Albuquerque (pelo Google Meet), Geraldo Evangelista Mendes. Hilton Témoteo Rodrigues, Márcia da Conceição Valadares, Maria Helena Rocha Ferreira (pelo Google Meet) Sandro Freitas do Amaral (pelo Google Meet), Sônia Maria Figueiredo (pelos Google Meet), Vanessa Vasconcelos Antunes, Wilson Jorge Moreira e Victor Diniz Pinto. Após obtenção de quorum foi dado início a reunião pela Presidente do Conselho, Glauciane Resende , que esclareceu que os pareceres das prestações das contas (que foram elaborados pela comissão de fiscalização do orçamento do conselho municipal de saúde ) seriam lidos e colocados em votação. A presidente encaminhou os pareceres ao Conselheiro Leandro que proferiu a leitura dos mesmos, o primeiro parecer de prestação de contas a ser lido inclusive com as ressalvas foi o do ICISMEP (primeiro e segundo quadrimestres), colocado em votação foi aprovado com as seguintes abstenções: Márcia Valadares, Maria Helena Rocha e Sandro Freitas. Dando continuidade foi lido o parecer da prestação de contas inclusive com as ressalvas do CIAS (Consórcio Aliança – SAMU), foi aprovado com uma abstenção : Maria Helena Rocha . Em seguida foi lido o parecer da prestação de contas do segundo quadrimestre da Santa Casa, colocado em votação foi aprovado com duas abstenções : Maria Helena Rocha e Sonia Figueiredo. Por ultimo foi lido inclusive com as ressalvas o parecer da prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestres da Secretaria Municipal de Saúde, Antes de ser colocado em votação a Conselheira Maria Helena perguntou se na prestação de contas constava a falta de material e medicamentos, a presidente informou que esta elaborando um documento com a lista de tudo que foi solicitado a compra, que foi empenhado e o que já esta sendo entregue. Esclarecido, foi colocado em votação, foi aprovado com as seguintes abstenções: Márcia Valadares, Maria Helena Rocha e Sonia Figueiredo. Seguindo a reunião a presidente apresentou o Victor Diniz Pinto, que é o Diretor de Educação e tecnologias em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (faz a interface entre a secretaria e as instituições melhorando dialogo e as parcerias). O Victor veio fazer uma apresentação do COAPS (Convênio Organizativo de Ação Pública de Ensino Saúde) ao qual ele é coordenador, falou que o objetivo é qualificar a integração ensino serviço e a educação permanente nos territórios envolvendo pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS municipais estaduais e federal, viabilizando a integração multidisciplinar do ensino e práticas integradas e multidisciplinar por meios das áreas de conhecimento: ciências biológicas, educação física. Farmácia, medicina , nutrição e serviço social ,falou ainda que hoje existem 35 projetos de pesquisa em andamento em parceria com a UFOP, IFMG , UFMG e Fio Cruz , inclusive num medicamentos contra a COVID 19 falou ainda da importância de comitê gestor local composto por representantes de todos os envolvidos no COAPES, ou seja , estudantes, usuários, trabalhadores da assistência e da gestão , é o espaço de construção e discussão dos atores para acompanhamento monitoramento e implementação do COAPES, Na oportunidade o Conselheiro Geraldo informou que ele e o Conselheiro Hiltom são representantes dos usuários dentro do COAPS. A Conselheira Márcia perguntou o que o COAPS pode fazer para diminuir a violência obstétrica contra as mulheres negras, o Conselheiro Sandro disse ter presenciado falta de humanidade com gestantes, Victor disse que o COAPES trabalha com os profissionais para atender de forma igualitária todos os grupos vulneráveis, Hilton disse estar feliz em ver o trabalho sendo realizados com a população local, e que o Victor é essa conexão entre as instituições e o município. A Conselheira Ana Luiza sugeriu que seja dado publicidade as ações do COAPES, Victor disse que estão trabalhando nisso. A conselheira Sonia disse que em relação ao COAPES, depende do projeto e dos parceiros , os projetos são oferecidos pelos cursos da UFOP para apoiar as atividades ”parceria é fundamental”. Outro Informe foi sobre o DGPSUS (Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS) também apresentado pelo Victor que iniciou falado que o DGPSUS é um programa de Preceptoria e Residência do SUS em parceria com diversas instituições como o Hospital Sírio Libanês, e Conselho Nacional de Secretario de Saúde . com o objetivo de ofertar 800 vagas do curso PSUS- Especialização em Educação na Saúde para preceptores no SUS, GPRS – Especialização em Gestão de Programas de Residências no SUS, QSUS –Especialização em Qualificação e Segurança do Cuidados em saúde para preceptores no SUS, para 40 municípios selecionados dentre eles Ouro Preto (apenas dois municípios de Minas Gerais foram selecionados) o curso visa apoiar com oferta de ferramentas pedagógicas/estratégicas, a construção de pelo menos oitenta projetos de intervenção, cujo objetivo seja a qualificação dos exercícios da preceptoria no SUS, falou ainda que Ouro Preto foi contemplado com 20 vagas PSUS, voltados para capacitação dos profissionais de saúde que atuam como preceptores e, cenários reais de cuidados da saúde , visando a reorientação articulada dos modelos de atenção e de formação, no sentido da ampliação da qualificação do acesso e da integralidade do cuidado em redes de atenção à saúde no SUS , além de capacitar profissionais de saúde na abordagem sócio construtiva da educação que utilizam metodologia ativa de ensino aprendizagem, visando a qualificação da preceptoria, acompanhar e avaliar o processo de desenvolvimento dos produtos das iniciativas educacionais integrantes dos projetos de intervenção no PSUS. Falou ainda que o curso será de forma híbridas ou seja modalidade presencial e a distância , em 440 horas de curso e em encontros mensais de três dias consecutivos (o profissional irá se ausentar da unidade nesse período , por isso a necessidade de dar publicidade), previsão de inicio do curso é fevereiro de 2022 e término fevereiro 2023. finalizando destacou a importância de um comitê Gestor tal como do COAPES. Assim sendo foi encerrada a reunião . Eu, Luiza Helena Gomes, lavrei a presente ata , que será assinada por mim e pela mesa diretora do Conselho Municipal de saúde .

 

 

​Ouro Preto, 07 de novembro de 2022 - Publicação nº 3045

 

 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

TERMO  DE  CONVÊNIO  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  OMUNICÍPIO  DE  OURO  PRETO  SEDE  DA  MICRORREGIÃO DE  SAÚDE  –  OURO  PRETO,  COMPOSTA  PELOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO, MARIANA E ITABIRITO E A  UNIVERSIDADE  FEDERAL  DE  OURO  PRETO  –  UFOP, ATRAVÉS  DA  FUNDAÇÃO  GORCEIX  REFERENTE  AO DISPOSTO  NA  RESOLUÇÃO  SES/MG  N°  7.797,  DE  21  DE OUTUBRO  DE  2022,  QUE  ESTABELECE  AS  DIRETRIZES PARA  O  REPASSE  DE  INCENTIVO  FINANCEIRO,  EM CARÁTER  EXCEPCIONAL,  PARA  CUSTEIO  DE  CENTROS COLABORADORES  (CC),  VISANDO  FOMENTAR  A DESCENTRALIZAÇÃO  DA  VIGILÂNCIA  LABORATORIAL, POR  MEIO  DA  HABILITAÇÃO  E  ATUAÇÃO  EM  REDE, SENDO  O  LABORATÓRIO  NUPED  DA  UFOP,  O LABORATÓRIO HABILITADO. VALOR R$   551.555,62 [quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos]. VENCIMENTO EM  01/04/2025.

​ Ouro Preto, 07 de novembro de 2022 - Publicação nº 3045

 

 

Portaria n° 10/2022 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Dispõe sobre os beneficiários que serão atendidos pelos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas.

 

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação previstas no art. 18-C, da Lei Complementar n° 126 de 03 de abril de 2013.

 

CONSIDERANDO que a Lei 610/2010 cria o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Públicas que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habitação de interesse social.

 

CONSIDERANDO que todas as famílias que fazem parte do projeto de apoio emergencial à moradia - Auxilio Moradia - se enquadram no Art 3º, da Lei 610/2010, que define o público alvo dos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas.

 

CONSIDERANDO que foi feito um estudo das famílias que recebem o Auxílio Moradia, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para saber quais têm condição de retornar para as habitações e terrenos próprios após a melhoria da habitabilidade de seus imóveis.

 

CONSIDERANDO que foi feito um estudo prévio dos imóveis das famílias que se enquadram nos requisitos sociais do Art 3º, da Lei 610/2010, que define o público alvo dos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas, e que demandam os serviços presentes na referida lei.

 

CONSIDERANDO a possibilidade de restabelecimento da segurança dos imóveis a partir do estudo dos Laudos e Relatórios emitidos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do projeto e execução de obras de melhorias no imóvel.

 

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município de Ouro Preto, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Fica estabelecida a listagem dos beneficiários para atendimento dos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas, sendo estes os provenientes do Auxílio Moradia:

        I.            Andréia do Nascimento Batista

     II.            Raimunda Edir de Souza Leal

   III.            Sônia Maria de Matos

  IV.            Joana da Silva

    V.            Mayra de Matos Carneiro

 

Art. 2°: Fica estabelecida a listagem de beneficiários para atendimento dos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas, sendo estes os provenientes da ação Arquitetura Pública:

  VI.            Antonieta Moitinho da Costa Reis

VII.            Marcelo de Assis Lourenço

VIII.            Helione Maria de Oliveira Santana

  IX.            Alessandra Magna Felipe Coelho Magalhães

    X.            Cleide Dias Maciel

  XI.            Clelia Dias Maciel

XII.            Raimundo Dias Maciel

 

Art. 3°: Entende como Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas: levantamento topográfico; levantamento arquitetônico; projeto de arquitetura; projeto de regularização de construção; laudo técnico; visita técnica; projeto estrutural; sondagens; projeto de instalação elétrica e projeto de instalações hidrossanitárias.

 

Art. 4°: Os Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas serão realizados buscando o atendimento aos critérios mínimos de habitabilidade, não sendo objeto dos serviços públicos projetos de melhorias que excedam o critério de habitabilidade.

 

Art. 5°: Os beneficiários serão contatados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para comparecer à Secretaria para orientações, entrega de documentações necessárias e agendamento do início das atividades.

 

Art. 6º: Os beneficiários provenientes do Auxílio Moradia, listados no Art. 1°, serão atendidos priorizando-se o tempo de entrada no programa, sendo a prioridade maior para aqueles que estão há mais tempo.

 

Art. 7°: A ordem de prioridade de atendimento aos beneficiários listados no Art. 2° se dará por ordem de entrada, sendo a prioridade maior para aqueles que estão a mais tempo.

 

Art. 8°: A ordem de atendimento não será necessariamente a ordem de finalização e entrega dos produtos, tendo em vista a especificidade de cada beneficiário e do seu imóvel.

 

Art. 9°: O atendimento não obriga o município a entregar todos os serviços listados no Art. 3°, sendo avaliada a situação de cada beneficiário.

 

Art. 10º: A listagem referenciada acima não obriga o município a realizar a execução das obras de requalificação previstas nos projetos aprovados. A execução das obras depende da existência de recursos orçamentários e liberação dos órgãos competentes.

 

Art. 11°: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 12°: Ficam retirados do atendimento dos Serviços Municipais de Engenharia e Arquitetura Públicas os então beneficiários Paulo Henrique Vieira e Adriana Ferreira Guimarães, que constaram na Portaria 04/2022, pela impossibilidade de atendimento aos requisitos do Programa Um Teto É Tudo.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Ouro Preto, 07 de novembro de 2022.

 

 

 

Camila Sardinha Cecconello

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

 Ouro Preto, 07 de novembro de 2022 - Publicação nº 3045

 

 

PORTARIA N° 75/2022 - GSMS

Nomeia os membros para o julgamento do Processo Administrativo 002/2022 da Vigilância Sanitária em 2ª instância, em desfavor do estabelecimento inscrito no CNPJ 17.256.512/0196-40

 

O Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual 13.317, de 24 de setembro de 1999, que institui o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;

 

Considerando o recurso interposto da Decisão da 1ª instância do processo administrativo pelo estabelecimento DROGARIA ARAÚJO S/A, Inscrito no CNPJ:17.256.512/0196-40, localizado à Avenida JK, nº 132, Bauxita - Ouro Preto/MG,

 

 RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR os servidores municipais: Ricardo Martins Fortes – matrícula 10734, Cícero de Assis Figueiredo – matrícula: 1393-4, Thais Teixeira Silva Diniz – matrícula 45520, para exercerem a atribuição julgadora da 2ª Instância Administrativa dos recursos interpostos contra a decisão da Vigilância Sanitária do Município de Ouro Preto, no qual terão um prazo de 10 (dez) úteis dias para apresentarem a decisão de 2ª instância.

 

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Ouro Preto, 07 de novembro  de 2022.

 

 

 

Leandro Leonardo de Assis Moreira

Secretário Municipal de Saúde