vigilância em saúde
A Vigilância Sanitária
Estabelecimentos Sanitários
Os estabelecimentos que executam atividades econômicas de serviço de saúde e de interesse à saúde estão sujeitos à fiscalização sanitária (Resoluções SES/MG nº 7.426/2021 e nº 8.765/2023). Essas normas estabelecem critérios e procedimentos de inspeção e controle, abrangendo diversos tipos de estabelecimentos, classificados segundo o grau de risco (Nível I, II e III). Para simular o grau de risco do seu estabelecimento, utilize o Simulador da JUCEMG.
Clique em um estabelecimento para visualizar CNAE, observações e a legislação aplicável.
Açougues
CNAE 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues
O enquadramento do nível de risco depende das atividades/estrutura do estabelecimento conforme Resoluções SES/MG nº 7.426/2021 e nº 8.765/2023. Utilize o simulador da JUCEMG para estimar o grau de risco.
Clínicas de Estética
CNAE 9602-5/01 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Exemplos não invasivos: limpeza de pele, massagens relaxantes, depilação, tratamentos faciais com cosméticos. Exemplos invasivos: aplicação de medicamentos (toxina botulínica), preenchimento facial, peeling profundo.
Drogarias
CNAE 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Consultórios Odontológicos
CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica
Projeto Arquitetônico
Orientações e referenciais técnicos para adequação física de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
Caso deseje, você pode vincular aqui os documentos já publicados na Transparência.
Licenciamento Sanitário Simplificado
Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado
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Alvará Sanitário
Entende-se por alvará sanitário o documento expedido por ato administrativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento de estabelecimentos sob controle sanitário. O Alvará é emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.
Links
Vigilância em Saúde – Secretaria de Estado de Saúde de MG
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Boletins / Outros Documentos
Materiais Ilustrativos
| Data | Documento | Downloads |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Cartilha - Passo a Passo para licenciamento sanitário |
35 |
| 17/10/2025 | Cartilha - Como identificar uma infração |
29 |
| 17/10/2025 | Cartilha - Boas Práticas para Serviços de Alimentação - RDC 216/04 |
30 |
| 17/10/2025 | Cartilha - Suplementos Alimentares |
40 |
| 17/06/2025 | Cartilha - Alvará Sanitário e Biossegurança |
266 |
Boletins
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Circulares
Dúvidas
Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (31) 3559-3250 (Segunda a Sexta, 08:00 às 17:00)
E-mail: sanitaria@ouropreto.mg.gov.br
Endereço: Rua Mecânico José Português, 240 – São Cristóvão
Funcionamento: 8h às 17h
Atendimento ao Público: 8h às 12h / 13h às 16h
Telefone: (31) 3559-3250