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Ouro Preto, 25/03/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3381



Ata de Posse e eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) ocorrida no dia 22.03.2024

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a reunião de posse dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), mandato 2024 a 2026, em atendimento à Lei Municipal nº. 381, de 20 de dezembro de 2007 e Lei Municipal nº 1.247 de 30 de setembro de 2021, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Laís Cristina Palhares Amaral, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira, membro titular, representante Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Clézio Roberto Gonçalves, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Gilson César Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);  Solange Sabino Palazzi, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Silvânia Aparecida dos Santos Borges, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Albertty Felix Correa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Rosângela Fausto, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Márcia Cláudia Otaviano, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, que coordena a presente reunião, Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos, quem secretaria a presente reunião e Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. Justificaram a ausência: Silvana Evangelista Braga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Giselle Maria Ferreira da Cruz, membro suplente, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto. Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Silvana informou a pauta da reunião, sendo: 1. Posse dos Conselheiros; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, considerou um serviço fundamental para o assessoramento e fiscalização da política. Em seguida, Silvana informou que o COMPIR é órgão público, deliberativo, permanente e encarregado de propor, monitorar, fiscalizar e avaliar as políticas que visem a promoção da igualdade racial, entre outras atribuições previstas no art. 3º da Lei Municipal nº. 381, de 20 de dezembro de 2007 e alterada pela Lei Municipal nº 1.247, de 30 de setembro de 2021. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail, as Leis do COMPIR e o Regimento Interno vigente, e que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Informou a composição do Conselho, que é composto por 14 (quatorze) membros, com os seus respectivos suplentes. Para esta posse foram nomeados 13 titulares e 13 suplentes, pois o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) não enviou as indicações e fará isso após o período das férias escolares, no dia 25/03. Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto nº 8.242 de 12 de março de 2024, publicado no Diário Oficial no dia 15/03/2024. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 22/03/2024 a 22/03/2026. Esclareceu que aqueles que não tomarem posse hoje, poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o COMPIR é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento, inclusive a designação de um servidor para exercer as funções da Secretaria Executiva do Conselho. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e passou à eleição da Mesa Diretora. Informou que o COMPIR, conforme art. 6º do Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que serão eleitos pelos conselheiros dentre seus pares, em votação aberta. Conforme o §2º do art. 6º do Regimento Interno o mandato da Mesa Diretora será de 1 ano, podendo ser reconduzida por igual período. Sendo assim, o COMPIR daqui 1 (um) ano deverá fazer nova eleição da Mesa Diretora. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo da Mesa Diretora. Passando para a eleição, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de presidente. Pietra se  candidatou e, após defesa, foi eleita por 08 (oito). Depois perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente, Patrícia se candidatou e foi eleita por 09 (nove) votos. Para a 1ª secretaria, Albertty se candidatou e foi eleito por 09 (nove) votos. Para a 2ª secretaria, Kedison foi indicado pela plenária, se candidatou  e, após defesa, foi eleito por 08 (oito) votos. A Mesa Diretora foi empossada, para um mandato de um ano. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia e horário fixos para as reuniões mensais e que, no mandato anterior, as reuniões do COMPIR aconteciam em toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 14 horas. Perguntou aos conselheiros presentes se  gostariam de continuar com essa agenda de reuniões. Após discussão, ficou definido que as reuniões acontecerão em toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 16 horas. Silvana informou que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Silvana informou que a Controladoria Geral da União (CGU) convidou os conselheiros para uma reunião presencial no dia 03/04, na Casa de Cultura Negra do Alto da Cruz, para que possam compreender as dificuldades e desafios dos Conselhos de Promoção da Igualdade na participação no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Luiz sugeriu a participação de uma comissão eleita nesta reunião. Após discussão, a comissão ficou formada por Kedison, Luiz, Gilson, Laís, Pietra, Solange e Albertty. Adilson sugeriu colocar na pauta da próxima reunião o planejamento de ações para a comemoração dos 20 anos de fundação do Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto (FIROP), que acontecerá no mês de maio de 2024. Luíz informou que o Projeto de Lei do Fundo Municipal está sendo encaminhado para a Câmara Municipal na próxima semana e sugeriu aos Conselheiros acompanhar os andamentos. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, secretária ad hoc desta reunião, pela coordenação da reunião, Silvana Vanessa Peixoto, e pela presidente eleita, Pietra Felício Gomes, dando fé à ata aprovada.