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​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 25/10/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3537




Ata da 2ª Reunião Extraordinária

Aos dias vinte do mês de março de dois , mil e vinte e quatro às nove horas , foi realizada , virtualmente , por meio da plataforma digital Google Meet, a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal De Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto (CONSEAS) ,do mandato 2023 a 2025. A reunião foi presidida por Marina Luiza dos Santos Mamede ,membro titular, representante do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Ouro Preto(STROP),e estiveram presente os (as):Vanessa Vasconcelos Antunes membro titular ,representante da Secretaria Municipal de Educação,Raimundo Nonato de Oliveira membro suplente, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STROP) , Cristina de Oliveira Maia membra titular representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Renata Nascimento de Freitas membro titular ,representante da Força Associativa de Moradores de Ouro Preto (FAMOP) , Karla Rejane Gomes do Carmo , membro titular representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP) , Luiza Polliana Godoy Paiva Gouveia membra suplente da Secretaria Municipal de Saúde, Wanderley Kuruzu Rossi Junior vereador representante da Câmara Municipal de Ouro Preto, Carlos Henrique Lucchi da Rocha, membro titular representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Preto (STROP), Alexandre de Castro Negreiros membro titular representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, Victor Diniz Pinto representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social ,Paula Maria dos Santos membro titular da Secretaria Municipal de Saúde , ainda contou com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes Secretária Executiva do CONSEAS .

Abertura: Após cumprimentar a todos os presentes ,a presidente do CONSEAS fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada em 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes, conforme §2º do art .15 do Regimento Interno . Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião ,

enviada na convocação , para a aprovação dos conselheiros ,sendo :1 - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior,2- Esclarecimento do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social ou seu representante sobre as cestas básicas , 3- Discussão sobre a criação de um grupo para fazer um mapeamento das pessoas que estão em situação de insegurança alimentar no município de Ouro Preto .

A votação foi aberta e a ata e a pauta foi aprovada pela maioria dos votos . A presidente Marina Luiza iniciou falando sobre o 2º assunto da pauta pedindo esclarecimentos ao representante do Secretário Edvaldo César Rocha o Secretário Victor Diniz Pinto sobre o programa de distribuição das cestas básicas Raimundo Nonato de Oliveira demonstra preocupação com a recarga trimestral já que o cartão tem o valor de uma cesta básica a cada 3 meses (três meses), e que as instituições filantrópicas estão sobrecarregadas pelo número de famílias pedindo ajuda e contou que chegou a se reunir duas vezes com o Secretário, e disse que o mesmo explicou sobre como as famílias são atendidas que por lei a família é atendida em 4 (quatro) vezes na questão da insegurança alimentar e passando esse período estabelecido se a família continuar em situação de vulnerabilidade alimentar esse beneficio ainda pode ser prorrogado por mais 4 meses (quatro) em acordo com um representante familiar e um técnico do CRAS, se esse cartão é recarregado a cada 3 meses (três), então a política é que esse atendimento de 4 vezes (quatro) ,seja feita em 1 ano (um ) ,porque em um trimestre as famílias teriam direito apenas a 4 (qutro) recargas e terminando o ano a família não teria o direito a renovação deste beneficio , e o vereador Wanderley Rossi Kuruzu estava presente na reunião e ouviu também essa explicação do cartão ser recarregado por trimestre e esse assunto da sobrecarga das instituições filantrópicas foi trazido como pauta de assunto por outra conselheira e por isso surgiu a oportunidade de trazer o secretário para os esclarecimentos de como está sendo realizado esse atendimento.

O Victor , que está como representante do secretário Edvaldo, primeiramente esclareceu que não existe mais cesta básica física , as pessoas recebem o cartão de débito que é recarregado de tempos em tempos , com esse cartão a pessoa vai aos estabelecimentos cadastrados e compra o que ela precisa, a proposta do cartão surgiu pela dificuldade de armazenamento desses alimentos de forma adequada ,a maioria das cestas são armazenadas em depósito esperando o momento de serem distribuídas ,suscetíveis a contaminação , pragas como roedores e baratas e com isso pode se perder inúmeras cestas, o cartão garante uma autonomia muito maior .

As cestas, também possui a questão de logística , porque era necessário transporte para serem entregues nos distritos , ele informou também sobre o questionamento do Raimundo sobre as famílias que não possui cadastro e não teria direito a uma cesta emergencial , o secretário informou que existe o cartão emergencial que não é nominal

igual ao das outras famílias que possui cadastro do CRAS com o nome do representante da família , a pessoa em situação de insegurança alimentar recebe esse cartão emergencial em mãos e já sai com ele liberado para compras, se essa família continuar nesta situação de insegurança alimentar ela irá passar por uma avaliação do CRAS para que esse benefício se torne eventual. Em relação a periodicidade dessa recarga ,ela é regida pela lei municipal , mas acompanha a lei nacional que são 4 (quatro ) cestas ou 4 (quatro ) recargas por ano, distribuídas a cada 3 (três ) meses e não receber por 4(quatro) vezes e depois receber mais 4 porque existe um limite estabelecido sobre esta distribuição. Existem critérios, rigoroso estabelecidos para que esse cadastro seja efetivado , estamos estudando um possível aumento do valor deste cartão que atualmente é de R$180(Cento e oitenta reais ) que é valor atribuído a uma cesta básica e o projeto é que esse valor aumente para R$300 (trezentos reais ) ou qualquer valor acima do que é atualmente .

Raimundo diz que suas dúvidas foram esclarecidas , mas que acha que a secretaria possui uma política equivocada ,já que a lei autoriza 4(quatro) atendimentos mensais e que o valor do cartão é de uma cesta básica que é de R$179 ( cento e setenta e nove ) e o que a prefeitura oferece através deste cartão, é uma cesta a cada 3 meses e eu entendo que nenhuma família consegue sobreviver com uma cesta básica a cada três meses , e este estudo para o aumento do valor do cartão para essas famílias comprem além do básico deveria ser acima dos cento e oitenta reais por mês pelo menos por 4 meses seguidos ou se vai continuar atendendo no valor atual , deveria ser no mínimo 4 atendimentos mensais.

A presidente , passa novamente a palavra para Victor, que inicia falando que são 4 benefícios por ano e não são 4 meses seguidos mas não sabe informar se a lei municipal dividir o benefício de 4 vezes a cada três meses para que seja disseminado por ano .A cesta não é o único benefício eventual que essas famílias têm acesso , existe a isenção de taxa de água , luz , vale gás , existem vários benefícios que a pessoa pode ter acesso de acordo com o grau de vulnerabilidade que ela está inserida.

Marina diz ,que o benefício distribuído por 4 meses seguidos é muito melhor e que melhoraria muito para as famílias que são beneficiadas e diz que principalmente famílias compostas por crianças ter cestas a cada 3 meses é inviável e no mínimo desumano ,uma família não consegue viver com uma cesta básica por três meses.

Raimundo sugere uma reunião, entre as secretarias e as instituições filantrópicas para que se possa cruzar os cadastros para saber corretamente quem que está recebendo em duplicidade ,seja da secretaria ou de uma instituição , inclusive podemos diversificar este atendimento se chegarmos nesta reunião em concordância , a Igreja Batista na qual eu represento além de darmos o atendimento de uma cesta básica

possuímos cadastro no Ceasa de Minas Gerais e para atender até 18 famílias e se outras instituições filantrópicas souberem que existe a possibilidade de se cadastrar no Ceasa e que pode oferecer isso as famílias isso irá diversificar na alimentação das mesmas, podemos planejar uma parceria para conseguir essa variação alimentar para essas famílias.

Marina sugere que o CONSEAS , trabalhe junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social ,as instituições filantrópicas e que poderia tentar uma parceria com empresas privadas.

Este CONSEAS , a qual tenho contato existe um acordo entre ele alguns supermercado como Supermercados BH, EPA e ABC como uma forma de compensação essas redes de supermercados se comprometem a doar cestas básicas mensais no período de 5 anos (cinco) , que tem gerado resultados positivos em Belo Horizonte , as pessoas beneficiadas tem o cadastro na secretaria , e vão retirar seu benefício neste setor onde possui cadastro.

Victor diz que essas iniciativas são totalmente possíveis , temos que olhar a legislação municipal , a única coisa que não podemos fazer é esse cruzamento de dados porque existe uma lei de proteção de dados , que garante o sigilo dos dados dos nossos usuários .

Raimundo diz que no Governo de Júlio Pimenta foi criada e aprovada uma lei de PPP no qual ela poderia ajudar a secretaria a fazer parcerias mas precisamos verificar se nesta lei existe alguma restrição em relação a assistência social , poderíamos tentar uma parceria também com o hortifruti já que existe uma perda desses alimentos se ficam muitos dias expostos , o que não for atrativo para venda poderia ser doado , essa doação poderia ser entregue em forma de kit no CRAS e as pessoas fariam retirada num determinado local e dia da semana .

Carlos Lucchi diz que não só os supermercados grandes mas os menores também poderia ter possibilidade de colaboração desses alimentos.

Marina diz que existe uma legislação, que proíbe a doação de restos de alimentos pelo risco de contaminação.

Victor diz que antes de chamar as empresas para participar disso teria que ter uma primeira reunião do CONSEAS com a secretaria ,fazendo um planejamento do que se precisa , quais as condições para que isso ocorra , planejar tudo primeiro para depois se reunir com as empresas e instituições , olhar questões de logística , armazenamentos , fazer uma reunião com Rigeli e as coordenadoras do CRAS , ver o

que a rede consegue suportar , ver a questão de descarte caso ocorra a perda de alimentos.

Raimundo concorda que deve ter essa reunião primeiro , e desta reunião teríamos a ideia de como o setor privado poderia ajudar na assistência social , principalmente na alimentação , podemos criar uma lei que seja municipal para dar um selo a esses estabelecimentos para a população ter conhecimento do projeto em que a rede de supermercado participa ,gerando uma visão de sensibilidade social.

Carlos Lucchi acha importante trabalhar com as associações de cada comunidade , que são numerosas e que elas trabalham e tem contato com pessoas que tem condições de ajudar , como sitiantes que poderiam entrar neste projeto.

A Vanessa trouxe que a lei 14016 permite a doação de alimentos mas não poderíamos oferecer garantia da qualidade destes alimentos e da segurança alimentar , temos um guia que é a cartilha da ANVISA de 2022, para doação de alimentos enviarei este arquivo no grupo para enriquecer a montagem do nosso processo do projeto .

Marina pediu para que fizesse o registro para o encaminhamento de uma reunião presencial , com os membros do CONSEAS ,membros de associações , sindicato dos trabalhadores rurais que eles poderiam colaborar com o projeto já que eles tem acesso direto a produção e distribuição desse alimento , é preciso distribuir sementes , mudas ,fazer Workshop nessas regiões como : Piedade e Morro Santana , para saber se essas pessoas têm interesse nessas hortas essa reunião renderia bons frutos ao município.

Marina dá sugestões de datas para acontecer as reuniões e diz que quer a participação do Vereador Wanderley Kuruzu Rossi e Whelton Pimentel (Leleco) , que são ativistas nessa pauta de insegurança alimentar esses parlamentares têm o poder de expandir essas informações a respeito disto e gerando mais credibilidade a este movimento entrar em contato com empresários para ouvirem nossas propostas .As dúvidas e esclarecimentos sobre o assunto com a secretaria foram encerrados , a próxima pauta é a que foi discutida na reunião anterior é sobre a quantidade de pessoas que estão em insegurança alimentar no município e se existe o mapeamento destas pessoas .

Victor diz que este estudo tem sido feito, mas não sabe informar como está o andamento deste mapeamento ,irei buscar informações com a vigilância sócio assistencial , às pessoas que colocaram a disposição para auxiliar nesse mapeamento existe até uma parceria com a UFOP, informa ainda que existe um projeto que está para acontecer sobre um censo feito por nutricionistas de como essa a insegurança alimentar em Ouro Preto. Está pesquisa é uma parceria com uma Universidade dos Estados Unidos .

Sobre outros assuntos, Kuruzu diz que gostaria que o assunto sobre a criação de um Restaurante popular igual já existe em Belo Horizonte , e diz que foi criado também um projeto que se chama Cozinha Solidária , se fosse possível debater esse assunto como pauta na próxima reunião, e já temos um espaço que inclusive foi o restaurante, localizado ali em baixo do CAEM ,o restaurante universitário da Escola de Minas o REMOP e além do espaço, pode ter muitos equipamentos já que funcionava um restaurante neste espaço.

Marina diz que o assunto de criar um restaurante popular é urgente , já que os restaurantes existentes atendem em sua maioria turistas , os restaurantes que não tem o público composto por turistas , ainda sim o custo é elevado não condizente com o povo ouropretano, estes trabalhadores que ganham menos também precisam ter acesso a uma alimentação de qualidade a preço justo.

Kuruzu relata que o restaurante popular quando estava em funcionamento chegou a atender mais de 800 pessoas , e deu a sugestão de uma audiência pública com o CONSEAS na Câmara Municipal sobre este assunto da Cozinha Solidária , já existe uma Lei Federal sobre este projeto feita por Guilherme Boulos. Sei que existe uma certa resistência , em trazer pobres para o centro de Ouro Preto, para que os turistas não tenham noção da atual realidade do município , Kuruzu agradece a oportunidade de participar da reunião .

Vanessa diz que tem que olhar se os estudantes responsáveis pelo local do CAEM , não iriam se opor à criação deste restaurante , Kuruzu avalia que os estudantes não irão se opor e que deveria olhar com a Cláudia, principal responsável sobre os equipamentos .

Nada mais havendo a tratar , a presidente do CONSEAS, Marina Luiza dos Santos Mamede , encerrou a reunião . Com os trabalhos registrados nesta ata que ,após lida e aprovada , será assinada por mim, Mariana Júlia Queiroz Gomes , Secretária Executiva do CONSEAS , e pela presidente , dando fé na ata aprovada pelos conselheiros.