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​​​​​​​​​​​​​​​Ouro Preto, 25/10/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3537




Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável(CONSEAS) do mandato 2023-2025.

Aos dias nove do mês de abril de dois mil e vinte quatro às nove horas , foi realizada , de forma presencial, no auditório da Prefeitura que fica localizada na Praça Barão do Rio Branco , 12 Nossa Sra do Pilar em Ouro Preto Mg.A reunião foi presidida por Marina Luiza dos Santos Mamede, membro titular, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Preto e estiveram presentes os seguintes conselheiros (as): Vanessa Vasconcelos Antunes ,representante titular da Secretaria Municipal de Educação,Paula Maria dos Santos , representante da Secretaria Municipal de Saúde , Cristina de Oliveira Maia , membro titular da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP) ,Edvaldo César Rocha ,Secretário Municipal de Desenvolvimento Social,Victor Diniz Pinto , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Luiz Flávio Alves Secretaria de Agropecuária ,William Adeodato , membro suplente, representante da (ACODOP) , Janaina Penna e Fortes Psicóloga (Cras Padre Faria ), Rigeli A . Silva Mapa Diretora de Proteção Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Cristina Ribeiro, assistente administrativo responsável pelos cadastros das famílias e distribuição dos cartões no CRAS. Contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do CONSEAS. Abertura : Após cumprimentar a todos , a presidente do CONSEAS , fez a conferência do quórum regimental para instalação da reunião . A reunião foi instalada em1ªConvocação com mais da metade dos conselheiros presentes , conforme § 2º do art 15 do Regimento Interno. Em seguida ,foi apresentada a pauta prévia da Reunião, enviada na convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros , composta por leitura e aprovação da 5ª ata 2ª Discussão sobre a troca do cartão de benefício 3ª outros assuntos . Primeiro assunto : Leitura e aprovação da 5ª ata a pauta foi aprovada pelos conselheiros. Marina relatou que os questionamentos foram feitos por Raimundo e que Victor tem esclarecido essas dúvidas. Victor trouxe para esta reunião Rigeli, Coordenadora do CRAS, Ana Cristina, agente administrativo responsável pela distribuição dos benefícios, e Janaína, Psicóloga do CRAS do Padre Faria. Sobre o segundo assunto , Edvaldo cumprimentou a todos e salientou a importância da construção de políticas públicas consequentes, como o benefício eventual distribuído a famílias em situação de desemprego, sem condições de suprir sua própria alimentação. Após esse período, a pessoa deve ser inserida no mercado de trabalho, mas isso não acontece atualmente devido à ausência de programas de emprego e renda. Edvaldo explicou a razão pela qual algumas famílias recebem o benefício de forma contínua e outras de forma intercalada. Ele esclareceu que a gestão atualizou as leis do benefício eventual, que foram construídas em 2014 e revisadas em 2022. A regra é de 8 meses para todos os benefícios eventuais, distribuídos conforme a realidade de cada família beneficiada. Janaína explicou que a distribuição é realizada através do PAF (Programa de Acompanhamento Familiar) e que a lei prevê quatro recargas, com possibilidade de renovação por mais 4, dependendo da necessidade da família. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhou ao CONSEAS um documento constando os cartões digitais de cestas básicas que foram distribuídos entre os meses de janeiro a março de 2024 , indicando as localidades e quantidades por mês , sendo para Antônio Pereira foram 149 no mês de janeiro , 150 no mês de Fevereiro , 83 no mês de março totalizando 382, para Cachoeira do Campo 224 em janeiro , 180 no mês fevereiro e 169 no mês de março, totalizando 573 , no Padre Faria foram distribuídas 660 cestas(recarga) em janeiro , 773 em fevereiro e 805 em março , totalizando 2238 .Em Santa Rita em janeiro 157, em fevereiro 151 e em março 134 , totalizando 442 e no São Cristóvão em janeiro 115 , fevereiro 139 e em março 115 , totalizando 369. Assim foi o total de 1.305 no mês de janeiro , 1306 no mês março , tendo ,1306 no mês de março , tendo um total final de 4004 , cartões distribuídos .A lei determina que para ter direito ao benefício, a família precisa ter uma renda de até ¼ do salário mínimo. Luiz Flávio , afirma que a substituição da cesta pelo cartão , além de garantir uma variabilidade alimentar e dar autonomia as famílias beneficiadas ,influenciou diretamente na circulação de recursos nos comércios cadastrados do munícipio.

Outros Assuntos : William Adeodato ,informou que faz parte do Grupo Espirita Evangelho de Cristo, que possui um programa de distribuição de cesta que atende 80 famílias , além da distribuição de refeições que acontecem uma vez ao mês, e questionou a existência de um levantamento das instituições que distribuem cestas básicas para evitar duplicidade de recebimento pelas famílias. Edvaldo esclareceu que a Secretaria não pode passar os dados dos usuários, mas as instituições cadastradas podem fornecer esses cadastros. 

A presidente, sugere a criação de um banco de dados de cadastrais para que o Conseas , Secretarias e instituições filántrópicas tenha acesso.

A Cristina de Oliveira Maia questionou a existência de algum projeto de autonomia alimentar. Edvaldo explicou que existe a distribuição de mudas e orientação sobre plantios, além de uma horta comunitária no Padre Faria e em Antônio Pereira. Cristina sugere a criação de cursos de capacitação para construção de hortas produtivas que pode vir a ser um incentivo aos mais jovens ,que podem contribuir positivamente para preservação das hortas comunitárias do município, contribuindo diretamente na alimentação dessas famílias .

Victor reforçou a importância de ativar o comitê de criação do Plano Municipal de Insegurança Alimentar e aderir ao SISAN estadual, informando que já enviou e-mails ao estado, mas não obteve resposta. Marina colocou em votação a criação de um Instagram para divulgação das ações do CONSEAS e a parceria público-privada para distribuição de cestas básica.

Edvaldo afirmou que só poderá dar um posicionamento sobre a parceria público- privada após a conclusão do estudo da vigilância sobre a insegurança alimentar no município. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do CONSEAS, Marina Luiza dos Santos Mamede, encerrou a reunião. Os trabalhos foram registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do CONSEAS, e pela presidente, dando fé à ata aprovada pelos conselheiros.