Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 11 de junho de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho; Shirley Priscila de Paula Pinto, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMI; contando ainda com a participação de Lisiane Maria Silva Bento, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 5a Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente ao Edital de Chamamento Público. Na oportunidade, foi esclarecido que a publicação do Edital no Diário Oficial do Município está prevista para ocorrer na data de realização desta reunião, 11/06/2024, e que será utilizado recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor de até R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais) para o financiamento de propostas apresentadas pelas entidades da sociedade civil com inscrição ativa no Conselho Municipal do Idoso. Nilson esclareceu que as propostas devem estar de acordo com os eixos previstos no Edital e que elas serão avaliadas por uma Comissão designada para esta finalidade. Passando ao terceiro item da pauta, foi realizada a composição da Comissão de Seleção de Projetos. O Presidente esclareceu, inicialmente, que a Comissão deve ser formada por Conselheiros representantes governamentais que não possuam vínculo com as entidades inscritas e que, de acordo com o Edital, a Comissão poderá contar com o apoio técnico de um servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Após discussão, ficou definido que a Comissão de Seleção de Projetos será composta pelos seguintes Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Cleusmar Fernandes, Shirley Priscila de Paula Pinto, contando também com a participação da servidora Lisiane Maria Silva Bento, que foi convidada pelo Presidente do CMI. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, o Presidente abordou o item referente à participação de membros do CMI nos encontros ofertados pela Fundação Vale. Nilson explicou que é de extrema importância a participação dos Conselheiros para que haja um melhor aproveitamento das orientações repassadas nos encontros, de modo a fortalecer os trabalhos realizados pelo CMI. Na oportunidade, o Conselheiro Carlos Simões justificou a sua ausência em alguns encontros devido à incompatibilidade de horários, visto que os encontros são realizados no momento em que ele se encontra em horário de trabalho. Passando ao quinto item da pauta, foi discutido o Projeto de Lei de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Na ocasião, foi informado que a diretora da Casa dos Conselhos, Silvana Peixoto, fez apontamentos sobre a Lei Municipal nº. 230/2006, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e apresenta diversas diretrizes que estão em consonância com a Política Nacional do Idoso. Dessa forma, foi sugerida a exclusão de alguns tópicos do Projeto de Lei (PL) que está em processo de elaboração. Por fim, o Presidente esclareceu que, devido ao curto prazo para aprovação do PL por parte da Câmara Municipal, em função dos impedimentos impostos pelo período eleitoral, o documento com as alterações não poderá ser submetido à análise do CMI e será encaminhado diretamente à Câmara Municipal. Passando ao sexto item da pauta, a Conselheira Aline abordou a necessidade de celebrar o Junho Roxo, quando se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Aline sugeriu a solicitação de auxílio à Secretaria de Desenvolvimento Social, que conta com um Setor de Comunicação, para a organização de um movimento de conscientização da população sobre os cuidados com a pessoa idosa. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.