Ouro Preto, 12/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3569

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, do mandato 2024-2026, realizada no dia 19 de novembro de 2024, pela plataforma digital Google Meet.

Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, foi realizada, virtualmente, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Rigeli Adriana da Silva Mapa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Presidente do CMAS; Ricardo Duarte Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maristela Dias Queiróz, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Joyce Helena Félix, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (distrito); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP (sede); Rafael Santiago Mendes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP; Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do CMAS deu início à reunião, solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata referente à 8a Reunião Ordinária, realizada em 16/10/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Passando ao segundo item da pauta, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 29/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de concessão de Benefícios Eventuais, sendo: 24 (vinte e quatro) pedidos de Auxílio Aluguel Temporário; 05 (cinco) pedido de Auxílio Funeral; 07 (sete) pedidos de Auxílio Natalidade e 07 (sete) pedidos de Auxílio Subsistência. Finalizada a apresentação, as solicitações foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi abordado o item referente à formação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família. O Secretário Executivo destacou que o assunto já havia sido abordado na reunião ordinária do mês anterior, quando não houve manifestação de interesse em integrar a referida Comissão por parte dos Conselheiros presentes, e, por isso, está sendo retomado. Após discussão, prontificaram-se a participar da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família os seguintes Conselheiros:  Ricardo Duarte Pereira, Rafael Santiago Mendes, Rigeli Adriana da Silva Mapa, Aline Pena Testasicca Silva e Joyce Helena Félix. A composição da Comissão foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, referente à prestação de informações acerca dos imóveis alugados para o funcionamento de equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 16.128/2024, a qual informa ao CMAS sobre a mudança da sede do Conselho Tutelar de Ouro Preto, que passará a funcionar no imóvel situado na Rua do Paraná, nº. 141, Centro, visto que o imóvel onde o equipamento funcionava fora colocado à venda. Na oportunidade, foi também informado que o valor mensal do aluguel é de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais), perfazendo o total de R$ 60.840,00 (sessenta mil, oitocentos e quarenta reais), e que o imóvel onde o Conselho Tutelar funcionava anteriormente, situado na Rua Benedito Valadares, nº. 99, Pilar, será utilizado, provisoriamente, para funcionamento da sede do CRAS Volante. Em seguida, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 12.214/2024, a qual informa ao CMAS sobre o reajuste do valor do aluguel do imóvel que atualmente sedia o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Cristóvão, situado na Rua São Miguel Arcanjo, nº. 320, São Cristóvão. De acordo com o documento, após análise do IGP-M e dos valores aferidos a partir da avaliação predial, chegou-se ao valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para fins de renovação contratual. Por fim, foi apresentada a Comunicação Interna nº. 12.208/2024, a qual informa ao CMAS sobre o reajuste do valor do aluguel do imóvel que atualmente sedia o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na Rua Álvaro Bressan, nº. 125, Bauxita. De acordo com o documento, após análise do IGP-M e dos valores aferidos a partir da avaliação predial, chegou-se ao valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para fins de renovação contratual. Após apreciação da documentação, as renovações contratuais e a locação de um novo imóvel para instalação do Conselho Tutelar foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, referente à divulgação do resultado preliminar do Edital nº. 04/2024, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, cujo objeto é a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução do Serviço Complementar à Proteção Social Especial de Média Complexidade, para atendimento da mulher vítima de violência doméstica, foi realizada a leitura da ata da sessão pública para abertura e análise dos documentos de habilitação apresentados pelo Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME), a única entidade que apresentou proposta ao edital. Considerando que a documentação apresentada atendeu aos critérios estabelecidos no Edital nº. 04/2024, a Comissão de Seleção julgou a entidade habilitada. Por fim, foi informado que será dada sequência ao edital e que os andamentos serão informados oportunamente ao Conselho. Passando ao sexto item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo, que, após cumprimentar os presentes, esclareceu aos Conselheiros que somente neste mês o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2023 para preenchimento. Em seguida, apresentou as seguintes informações referentes às contas bancárias nas quais são depositados recursos referentes aos Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social, ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS) e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF): saldo em 31/12/2022, receita em 2023, rendimentos em 2023, pagamentos orçamentários, pagamentos extra-orçamentários,  saldo em 31/12/2023 reprogramado para 2024. Em seguida, Nelma informou que os dados ainda não foram lançados no sistema do MDS devido a problemas técnicos que a plataforma vem apresentando, e comprometeu-se a realizar o lançamento assim que o sistema estiver normalizado. Finalizada a apresentação, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2023 foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Após agradecer aos presentes, Nelma encerrou a sua participação na reunião. Dando sequência à reunião, passando aos outros assuntos, a Presidente do CMAS sugeriu a antecipação da próxima reunião ordinária para o dia 11 de dezembro. Após discussão, ficou acordado que será realizada uma consulta junto aos demais Conselheiros no grupo de whatsapp do Conselho para avaliar a possibilidade de antecipação da reunião. Nada mais havendo a ser discutido, a Presidente do CMAS encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMAS, e por Rigeli Mapa, Presidente do CMAS, dando fé à ata aprovada.

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