Aos dez dias do mês de dezembro de 2024, às quatorze horas, de forma remota, por meio da Plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), para o primeiro mandato deste Conselho, em atendimento à Lei Municipal n.º 1.415, de 27 de novembro de 2023, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Vítor Freitas de Oliveira, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Bruna Carla Maciel Santana Lima, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Agropecuária; Girley de Oliveira Almeida, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Alexandre Luiz Batista, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Giulle Vieira da Mata, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Rodrigo Dian de Oliveira Aguiar Soares, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Tiago Lage Leonel, membro titular, representante do Instituto Habitat;  André Luís Verona Fontes, membro titular, representante do Instituto Habitat; Jonathan Henrique de Freitas, membro suplente, representante do Instituto Habitat; Bruna Elem da Silva, membro titular, representante do Instituto Habitat; Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante do Instituto Habitat; Déborah Miranda Sacheto Zanetti, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Luciana Inácia Sales, membro suplente, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Rejane Pedrosa Barsante, membro titular, representante do Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA); Ihasmim Gabriele Lopes Claré, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Tamara Lins Antunes Quirino, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião; Fabiana das Graças Pereira Costa, Secretária Executiva do CMPDA, Ana Paula Dias Fietto, superintendente da Vigilância Sanitária e Welley Douglas, representando a Polícia Militar Ambiental. Justificaram a ausência: Silvânia Aparecida Matos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Giselle Cristina Cândido, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Valdecir Geraldo do Nascimento, membro titular representante da Polícia Militar Ambiental. Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Silvana informou que a pauta da reunião é: 1. Posse dos conselheiros e conselheiras; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Silvana falou que os assuntos específicos do CMPDA serão tratados na 1ª reunião que for convocada pelo presidente eleito. Em seguida, informou, brevemente, que o CMPDA é órgão público, colegiado, permanente, consultivo, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, que tem por finalidade propor e fiscalizar as políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar do animal no Município de Ouro Preto, visando a Saúde única e bem-estar único, além de outras atribuições previstas no art. 3º da Lei Municipal n.º 1.415, de 27 de novembro de 2023. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei que dispõe sobre o CMPDA. Explicou que esse documento ajudará os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita faça um planejamento de ações do Conselho para o mandato, baseando-se nas atribuições definidas em lei. Informou, ainda, que o CMPDA deverá elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, conforme o art. 8º da Lei de criação, e que a Casa dos Conselhos encaminhará uma minuta como sugestão, para ser apreciado pelos conselheiros e aprovado na próxima reunião. Depois de aprovado, deverá ser encaminhado para a homologação do Prefeito, por meio de Decreto. Informou que a composição do Conselho, definida no art. 4º da Lei n.º 1.415/2023, possui 16 (dezesseis) membros, com os seus respectivos suplentes. Até esse momento, apenas 14 foram nomeados e tomarão posse, pois não houve a indicação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV/MG). Em seguida, informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto n.º 8.591, de 26 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial no dia 28/11/2024. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 10/12/2024 a 10/12/2026. Esclareceu que aqueles que não tomarem posse hoje poderão tomar posse na 1ª reunião que participar. Em seguida, informou que o CMPDA, está vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento, inclusive designando uma servidora, que não é conselheira, para exercer as funções de Secretária Executiva. Silvana passou a palavra para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para endossar a posse. Francisco de Assis Gonzaga fez um breve relato sobre o histórico da criação do conselho, explicou que vê o bem estar animal como importante na sociedade, destacou que o conselho terá um trabalho árduo, porém, satisfatório. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e trabalha em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho, orientando em suas ações. Passando para o 2º ponto da pauta, Silvana iniciou a eleição da Mesa Diretora. Informou que o CMPDA, conforme o art. 6º da Lei de Criação, a Mesa Diretora do CMPDA será composta de Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos dentre os membros titulares, pelos seus pares, em votação aberta. O parágrafo único deste mesmo artigo diz que haverá alternância entre os representantes do poder público e da sociedade civil nos cargos da Mesa Diretora. Em seguida, explicou brevemente a função de cada cargo da Mesa Diretora. Explicou que, além da Mesa Diretora, o CMPDA possui uma Secretária Executiva, Fabiana das Graças Pereira Costa, que atua auxiliando o Conselho nas funções de secretaria. Passando para a eleição, perguntou aos membros titulares, quem gostaria de se candidatar à presidência. Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Deborah Miranda Sancheto se candidataram. Silvana passou a palavra para que os candidatos fizessem a sua defesa e propôs que, por haver dois candidatos, um do Poder Público e a outra da Sociedade Civil, garantindo a alternância prevista na Lei de criação do Conselho, aquele mais votado seria eleito presidente e o 2º lugar ficaria com a vice-presidência. Todos os conselheiros concordaram com a proposição. Assim, após a defesa de cada candidato, passou-se para a votação. Foi eleito como presidente Francisco de Assis Gonzaga da Silva, obtendo 6 (seis) votos e Deborah Miranda Sacheto, vice-presidente, com 4 (quatro) votos. Prosseguindo, Silvana perguntou aos membros titulares, representantes do Poder Público, quem gostaria de se candidatar à 1ª secretaria. Não tendo candidatos do Poder Público, perguntou se algum membro titular da Sociedade Civil gostaria de candidatar ao cargo, mas não houve candidato. Para a 2ª secretaria também não houve manifestação de interessados. Assim, ficou decidido que a eleição para a 1ª e 2ª secretaria será realizada na próxima reunião, obedecendo a alternância entre Poder Público e a Sociedade Civil. A Mesa Diretora foi empossada para um mandato de 2 (dois) anos. Como último ponto da pauta, Silvana passou para a definição da agenda de reuniões. Foi informado que cada conselho possui um dia e horário fixos para as reuniões mensais e perguntou aos presentes se os conselheiros gostariam de continuar com a data da reunião atual, ou seja, em toda 2ª terça-feira de cada mês, às 14 horas. Após discussão, foi proposto que a reunião acontecesse em toda 2ª quarta-feira de cada mês, às 10h. Porém, após a eleição, Deborah e Tiago Lage propuseram que as reuniões ocorressem às 18h, por causa do horário de trabalho dos conselheiros que são voluntários. Logo, frente a manifestação, houve nova votação e ficou definido que as reuniões acontecerão em toda 2° quarta-feira de cada mês, às 18 horas, cabendo nova discussão nas próximas reuniões, obedecendo o Regimento Interno, caso o horário não se mostre o mais adequado. Silvana esclareceu que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais, conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana Vanessa Peixoto e o presidente eleito, encerraram a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Fabiana das Graças Pereira Costa, Secretária Executiva do CMPDA, pela Coordenação da reunião de posse, Silvana Vanessa Peixoto, e pelo Presidente eleito Francisco de Assis Gonzaga da Silva, dando fé à ata aprovada, que será publicada no Diário Oficial do Município.