Ata da Reunião Ordinária de número 628 (seiscentos e vinte e oito) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 04 (quatro) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação da ata 627 , Continuação da Apresentação e Aprovação da Lei do Conselho. Informes: Projeto de Fortalecimento do SUS em Antônio Pereira (Instituto Guaicuy- Assessoria Técnica Independente ATI Antônio Pereira). Participaram da reunião: Fernanda Durães Fernandez - Suplente Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Thiago Elias Alves- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Fátima Maria Teixeira- Suplente Representante da Terceira Idade, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Titular- Presidente do Conselho Representante da Secretária de Saúde, Maria do Carmo Faria da Silva- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa -Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Maria das Dores Lopes- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Maria Helena Rocha Ferreira -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Jesuína Cristina da Silva – Titular Representante da Secretaria de Educação, Marilene Otaviano dos Santos –Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Cícero de Assis Figueiredo, Diretor Jurídico da Secretária de Saúde. Conselheiro que justificou a ausência: Milton Alves dos Santos. O Presidente deu início falando que a ata 627 não será colocada em votação pois foram sugeridas modificações e não deu tempo de serem feitas. Em seguida passou a palavra para o Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde que falou que o Projeto de Lei do Conselho é de extrema necessidade pois a lei atual está desatualizada e que os detalhes serão tratados no regimento interno. Na oportunidade iniciou a leitura do Projeto de Lei e a conselheira Maria Helena leu a sugestão de modificação do parágrafo que foi enviado ( “ A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-a a cada quatro anos ou sempre que for convocada uma conferência nacional de saúde como etapa preparatória...”) e a conselheira Márcia disse descordar da modificação, foi colocado em votação e por oito votos a quatro a sugestão foi acatada. O conselheiro Álvaro disse que a reunião de hoje é para abrir para discussão e o Presidente falou que a comissão de Revisão da Lei foi criada para se elaborar uma nova lei do conselho e que essa tem que passar pela apreciação do pleno, inclusive com as modificações sugeridas. A conselheira Ana Luiza disse que espera que o conselho esteja presente na câmara quando da votação da lei. O Presidente pediu desculpas a conselheira Maria Helena por ter se exaltado na última reunião. O Presidente falou que estão sendo criadas muitas deliberações para o conselho e que isso precisa ser revisto, e que todas as ações que o Estado exige já é apresentado para o conselho para deliberação. A conselheira Márcia disse que a FAMOP já tem quatro vagas no conselho e não concorda que a Associação dos Moradores do bairro São Cristóvão tenha uma cadeira como Entidade Assistencial e o Presidente falou que a Associação apresentou toda a documentação comprovando que é uma Entidade Assistencial e que o jurídico emitiu um parecer favorável. A conselheira Márcia disse que irá pedir um parecer do Ministério Público sobre a questão. A conselheira Maria Helena sugeriu que seja alterado a representação de faculdades ligadas ao serviço de saúde para UFOP e foi colocada em votação a proposta de alteração no Projeto de Lei no item representação ao invés de faculdades ligada ao setor de saúde do município passar para um representante da UFOP e foi aprovado por unanimidade. Outro item colocado em votação é a cerca da perda definitiva da cadeira no conselho ou a recondução no próximo mandato e por onze a quatro votos ficou a perda definitiva da cadeira do representante que não estiver adequado com a Lei e o regimento (no regimento vai estar especificado como irá se dar a perda da cadeira). A conselheira Maria das Dores pede que conste em ata que foi contra a sugestão prevista na lei de ter apenas uma cadeira para a Associação Comunitária dos Deficientes e o Grupo da Terceira Idade e ou Aposentados, sendo que o pleno decidiu por manter as cadeiras separadas, uma para cada entidade ao invés de uma cadeira para entidade estudantil. A conselheira Maria Helena pede que seja constado em ata que os comentários da conselheira Márcia causaram constrangimento a conselheira representante da Entidade Assistencial. As dezoito horas e trinta minutos o Presidente colocou em votação se continuava a reunião ou se deixava o restante da Lei e a pauta para próxima reunião e por quatorze a um voto foi deixado para dar continuidade na próxima reunião. Passando para os informes o Presidente convidou os conselheiros a participar do II Seminário de doação de órgão no dia cinco de outubro as treze as dezoito horas e do I Seminário da rede de cuidados da pessoa com deficiência no âmbito do SUS no dia onze de outubro das treze as dezessete horas. Na oportunidade convidou o conselho a participar da reunião amanhã as dez horas com a Fundação Sorria para tratar do novo contrato. A conselheira Maria Helena pediu que o Instituto Guaicuy seja convidado a participar da próxima reunião que irá tratar do Fortalecimento do SUS em Antônio Pereira. A conselheira Maria Helena falou que os atendentes da farmácia continuam informando que precisa fazer ofício para solicitar o porque da falta de medicamentos e a conselheira Magda falou que os atendentes não sabem o porque da falta dos medicamentos que essa informação quem tem é a coordenadora da farmácia. A conselheira Maria Helena pede que seja constado em ata que ela trouxe as sugestões de alteração do Projeto de Lei que lhe foram enviadas. O Presidente deu por encerrada a reunião às 18:45 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 18 de outubro, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.