Ata da Reunião Ordinária de número 627 (seiscentos e vinte e sete) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 27 (vinte e sete) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação das Atas 625 e 626, Orçamento 2024. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza-Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Thiago Elias Alves- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Fátima Maria Teixeira- Suplente Representante da Terceira Idade, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Titular- Presidente do Conselho Representante da Secretaria de Saúde, Maria do Carmo Faria da Silva- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representantes dos Trabalhadores de Nível Médio, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa -Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Roberto Figueiredo Brandão – Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Maria das Dores Lopes- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Maria Helena Rocha Ferreira -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maria Cristina Passos- Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) Alexandra Aparecida Silva, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, Ana Cláudia Castello Branco Pena – Instituto Guaicuy, Ellen Cristina Cardoso Franco, Geovanna Maria Franco, Kenya Menezes brasileiro, Iriane Marques de Carvalho. Conselheira que justificou a ausência: Helaine Cristina Santos Nunes. O Presidente deu início colocando a ata 625 (seiscentos e vinte e cinco) em votação que foi aprovada por dez votos e duas abstenções a saber: Maria Helena Rocha Ferreira e Maria das Dores Lopes. Em seguida colocou a ata 626 (seiscentos e vinte e seis) em votação que foi aprovada com dez votos e duas abstenções a saber: Maria Helena Rocha Ferreira e Alessandra da Silva Vieira de Souza. Em seguida abriu as discussões sobre o orçamento dois mil e vinte e quatro e a conselheira Ana Luiza falou que achou muito importante o foco na Atenção Primária com o aumento previsto para dois mil e vinte e quatro. A conselheira Márcia disse que é preciso implementar o Serviço de Atenção Domiciliar de acordo com a portaria 825/2016 (Médico quarenta horas, Enfermeiro quarenta horas, Técnico de Enfermagem cento e vinte horas, Fisioterapeuta vinte horas, Fonoaudiólogo vinte horas, Assistente Social vinte horas, Nutricionista vinte horas, Terapeuta Ocupacional vinte horas, Psicólogo vinte horas e Endocrinologista vinte horas) e que ele não está especificado no orçamento e queria sugerir um aumento do serviço bem como aumentar os carros para a fisioterapia. O Presidente falou que podem ser feitos os ajustes no orçamento e que o Plano Anual define os serviços. O Presidente falou que agora a situação dos terceirizados foi resolvido, pois haviam três prestadores de serviço para as recepções da saúde. A conselheira Maria Helena perguntou qual a vantagem de se ter apenas um prestador de serviço e o Presidente respondeu que é uma questão legal, que é obrigatório ter apenas um prestador. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Gerente do Fundo Municipal de Saúde que inciou dizendo que o orçamento é montado da seguinte forma: estima se a receita que vai receber e programa a despesa e no final a receita e despesa tem que ser iguais. Em seguida falou que a previsão de receita federal é de trinta milhões novecentos e noventa seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e que o recurso estadual é de sete milhões quinhentos e cinquenta dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais. Na oportunidade falou que o Estado manda as resoluções em cima da hora e atrasado e a conselheira Maria Helena perguntou porque isso acontece e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que é a dinâmica do Estado. Dando sequência a Gerente do Fundo Municipal falou que a receita prevista do município para a saúde é de cento e quarenta e sete milhões e seiscentos mil reais sendo relativo a trinta por cento da base de cálculo para a saúde. A conselheira Maria Helena perguntou o que é Gestão do SUS no orçamento e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que é o bloco que o Ministério da Saúde utiliza para mandar o dinheiro (utilização do recurso) e que toda base está no portal do Fundo Nacional. O Presidente falou que o município assume a maior parte do orçamento. A Gerente do Fundo Municipal falou que o orçamento total previsto para dois mil e vinte e quatro é de cento e oitenta e seis milhões cento e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais, sendo trinta por cento dos recursos da base de cálculo para a saúde. Na oportunidade falou que no orçamento a parte de gestão e operacionalização é referente a despesas e serviços que são para toda a secretaria. O Presidente falou que é importante ressaltar que a secretaria está investido mais em Atenção Primária que é uma inversão no modelo. A conselheira Maria Helena perguntou qual a base de cálculo dos recurso Estadual e Federal e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que são muitos os critérios entre eles o número de população, o número de equipes de PSF (Programa Saúde a Família), cobertura de saúde bucal no PSF. O Presidente falou que até agora não houve necessidade de pagamento de nenhuma judicialização o que mostra o bom andamento dos serviços prestados. A conselheira Maria Helena falou da dificuldade de se fazer a fiscalização por não haver uma ajuda de custo para os conselheiros e pergunta para resolver isso. O Presidente falou que precisa estar previsto em lei e como a Lei do Conselho está sendo revista e esse é o momento de incluir essa demanda. A conselheira Maria Helena perguntou o que é feito com o recurso que não é utilizado no ano e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que o recurso volta para o orçamento do ano seguinte. A conselheira Maria Helena perguntou se caso o conselho solicite uma reforma numa unidade de saúde de onde vem o recurso e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que sai do bloco gestão e operacionalização. A conselheira Ana Luiza falou que houve um aumento considerável no recurso previsto para os laboratórios e perguntou se isso se deve ao aumento da demanda ou do custo. O Presidente respondeu que todo laboratório conveniado é tabela SUS. A Gerente do Fundo Municipal falou que se observa o que foi gasto num ano e que tem possibilidade de aumentar e é programado para o orçamento do ano seguinte. A conselheira Maria Helena perguntou por que tem várias despesas programadas com o mesmo valor e a Gerente do Fundo Municipal explicou que é necessário haver uma ficha para cada despesa e que o valor pode variar quando da necessidade de execução do serviço. A conselheira Maria Helena solicitou que no orçamento venha especificado junto com o nome do prestador o serviço que ele executa e a Gerente do Fundo Municipal disse que irá enviar o detalhamento para o conselho. A conselheira Ana Luiza perguntou que dia o orçamento vai para a câmara e o Presidente respondeu que até o dia trinta de setembro e que a câmara agenda posteriormente uma data para colocar em votação e convidou o conselho a participar. A conselheira Maria Helena perguntou como faz para acompanhar as contas do fundo municipal e a Gerente do Fundo Municipal respondeu que são noventa e oito contas bancárias e que os conselheiros podem ir la até o setor e que ela está a disposição para tirar as dúvidas. A conselheira Maria Helena perguntou se o carro do conselho, mas fica à disposição na Secretaria de Saúde e como é feito o controle da quilometragem e qual o valor pago. O Presidente respondeu que o carro quando não está à serviço do conselho fica à disposição da Secretaria de Saúde e que o controle da quilometragem é feito mediante apresentação de planilha devidamente assinada por quem solicitou o carro e que o valor pago é de dois reais e quarenta e oito centavos por quilômetro rodado podendo ser rodado até o limite de três mil quilômetros por mês. A conselheira Maria Helena perguntou de onde a quilometragem é contada e o Presidente respondeu que é a partir do momento que pega o usuário. A conselheira Ana Luiza perguntou por que faltam fraldas geriátricas se está previsto no orçamento e a Gerente do Fundo Municipal disse que é devido ao processo de compras, prazos de recursos, reequilíbrio financeiro. A conselheira Maria Helena falou que o processo é burocrático e que a planilha do orçamento é de difícil entendimento . A Gerente do Fundo Municipal falou que por isso que tem a prestação de contas, para detalhar todos os recursos utilizados. O Presidente acrescentou que o detalhamento vem no Plano Anual. A conselheira Maria Helena pediu que seja encaminhada para o conselho um cronograma de obras para poder dar satisfação para os usuários e o Presidente respondeu que o gerenciamento das obras fica a cargo da Secretaria de Obras. A conselheira Maria Helena falou que o serviço é uno e que a Secretaria de Obras tem que passar o cronograma. O Presidente falou que a comissão de fiscalização passa as demandas das unidades de saúde em relação a infraestrutura, inclusive com fotos. A conselheira Márcia disse que o orçamento previsto para a Fundação Sorria é de um milhão novecentos e vinte mil reais e para prótese duzentos e vinte mil reais e que isso precisa ser revisto. O Presidente falou que o contrato com a Fundação sorria está sendo mudado e que quem vai definir o serviço a ser executado será a Secretaria de Saúde. Na oportunidade falou que essa mudança no contrato é uma reivindicação antiga do conselho e que no próximo dia cinco de outubro as dez horas haverá uma reunião com a Fundação Sorria para tratar do contrato e que é importantíssimo o conselho estar junto com a Secretaria de Saúde na construção do novo contrato. A conselheira Márcia falou que tem muitas crianças sendo atendidas na Clínica Márcio Mendes Neves e o conselheiro Thiago falou que isso é devido ao fato da Fundação Sorria não atender urgência. A conselheira Maria Cristina perguntou como o conselho pode ajudar na construção do novo contrato com a Fundação Sorria e o pleno decidiu que será publicada uma deliberação com o seguinte texto:”o pagamento de todos os prestadores de serviço seja efetuado somente mediante produção com prestação de contas comprovada e com regulação da Secretaria Municipal de Saúde”. O Presidente colocou o orçamento em votação e foi aprovado por unanimidade desde que seja publicada a deliberação. A conselheira Márcia falou que o orçamento de dois mil e vinte e três foi votado um valor e esse foi mudado e não foi retornado para o conselho. A Gerente do Fundo Municipal falou que é preciso ficar atento ao percentual, que é de trinta por cento da receita base de cálculo, uma vez que a receita pode variar e o Presidente falou que é necessário acompanhar a prestação de contas para ver se o percentual está sendo respeitado. Passando para os informes o Presidente falou que no próximo sábado dia trinta de setembro a unidade de saúde de Glaura vai passar para o Salão Paroquial uma vez que se inicia a reforma da unidade. Outro informe na sexta-feira dia vinte e nove de setembro às dez horas no estacionamento do Centro de Convenções da UFOP serão entregues seis carros para a saúde sendo duas vans com acessibilidade para transporte do TFD (Tratamento Fora do Domicilio), três spins para as equipes de PSF e um carro para a Vigilância em Saúde. Na oportunidade falou que os recursos para aquisição dos veículos foram emenda parlamentar, resolução e resolução com complementação. Na oportunidade falou que irão chegar mais sete veículos. O Presidente deu outro informe, que houve uma auditoria do Tribunal de Contas sobre o transporte terceirizados e que nenhuma irregularidade foi encontrada. A conselheira Maria Helena informou que os pacientes estão tendo que voltar por conta própria para Antônio Pereira após virem de consultas agendadas pelo TFD e o Presidente pediu que sejam encaminhados os dados do ocorrido para averiguação. A conselheira Maria Helena deu outro informe , que está faltando medicamento nas farmácias e que o usuário que quiser saber o motivo da falta do medicamento tem que fazer um ofício para a Secretária de Saúde e aguardar a resposta (informação passada pelo funcionário da farmácia Iury que disse ser orientação da coordenadora da farmácia, ocasião em a que Secretária Adjunta fez contato por telefone com a coordenadora que negou tal orientação). A conselheira Maria Helena sugere ainda que nas unidades tenham afixados o relatório dos medicamentos em falta ou que seja divulgado mensalmente a relação dos medicamentos faltosos e o Presidente falou que no portal da transparência tem em tempo real os estoques dos medicamentos nas farmácias municipais. A conselheira Maria Helena solicitou que seja criado um site do Conselho de Saúde e que seja contratada uma pessoa para alimentá - ló. A conselheira Maria Helena pediu que a agenda de reuniões dos secretários seja divulgada para que o conselho possa participar tendo o Presidente se manifestado contrário, justificando que ele tem tantas reuniões diárias que não faz sentido a divulgação, havendo concordância da Secretaria Adjunta. A conselheira Márcia falou que ela organizou as primeiras reuniões com a UFOP para tratar da doação do terreno para construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Antônio Dias. A conselheira Ana Luiza falou que acha importante a participação das fiscalizações e que só ela e a Márcia que tem participado. O Presidente avisou que na semana que vem terá reunião do conselho novamente pois houve a necessidade de mudar a data da reunião para que os conselheiros tivessem tempo de analisar o orçamento. Nessa oportunidade a conselheira Maria Helena solicitou informações a respeito de sua solicitação em relação ao pedido de agendamento de reunião do conselho em Antônio Pereira, com participação dos moradores para que tenham ciência de que a princípio o projeto era de treze milhões, sendo reduzido pela Vale a dois milhões, por um período de três anos. Nessa oportunidade o Presidente disse mais de uma vez que a conselheira Maria Helena precisa participar das reuniões, tendo essa se manifestado que mais uma vez o Presidente estava lhe faltando com o respeito e urbanidade, deveres de todo servidor público e que essa situação estava lhe causando constrangimento diante dos demais conselheiros. O Presidente falou que solicitou que a conselheira Maria Helena participasse das reuniões por que assuntos que ela estava levantando no momento dos informes já tinham sido discutidos em reuniões anteriores. Na oportunidade falou que após a aprovação do orçamento a conselheira Maria Helena sugeriu ações para o conselho que afetam o orçamento. Outro informe que na semana que vem será trazido em pauta o Plano de Fortalecimento do SUS em Antônio Pereira e a conselheira Maria Helena sugeriu que seja realizada uma reunião em Antônio Pereira para discutir com a população. O Presidente falou que o Instituto Guaicuy agendará essas reuniões e a conselheira Maria Helena falou que é importante a participação do conselho. O Presidente deu por encerrada a reunião às 18:20 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia quatro de outubro, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.