ATA

Ata da Reunião Ordinária de número 617 (seiscentos e dezessete) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 03 (três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata, Apresentação Dr. Ariosvaldo (capacitação para os conselheiros), Apresentação dos Relatórios das Diligências da Comissão de Fiscalização, informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira -Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Leandro Leonardo de Assis Moreira – Presidente Representante da Secretaria de Saúde, Rosana Rioga Mendes Dias – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Denizete de Fátima dos Santos Silva - Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos – Titular Representante de Entidade Assistencial, Marilene Otaviano dos Santos – Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Maria Cristina Passos – Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico. Conselheiros que justificaram ausência: Magda Rosa Ferreira, Milton Alves dos Santos, Neidimar Matias Ferreira Dutra, Jesuína Cristina da Silva . O Presidente deu início a reunião passando a palavra para o médico Ariosvaldo que fez a leitura pausada e explicativa da continuação do artigo cento e noventa e oito da constituição federal a saber: … “ § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006. § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010) Regulamento.§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006).§ 7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022).§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022).§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022).§ 10. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022).§ 11. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022).§ 12. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 124, de 2022).§ 13. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 124, de 2022).§ 14. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022).§ 15. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022).” O médico Ariosvaldo falou que a entrada para o serviço público é via concurso público e que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o único funcionário público que pode ser exonerado se mudar de endereço e sair da sua área de abrangência. Na oportunidade falou que os vencimentos dos ACSs tem que ser custeado pela União. Passando para ouro ponto de pauta o Presidente colocou em votação a ata 616 (seiscentos e dezesseis) e foi aprovada com onze votos e uma abstenção de Maria Cristina Passos. Passando para outro ponto de pauta que é a apresentação do relatório das diligências (anexo I) a conselheira Márcia falou que a comissão de farmácia foi em Antônio Pereira e verificou que o horário de funcionamento da farmácia não atendia as necessidades da população (era um farmacêutico com carga horária de trinta horas semanais) e após solicitação do conselho foi contratado uma farmacêutica com carga horária de quarenta horas semanais. O Presidente falou que esta sendo organizado uma sala para funcionamento da farmácia clínica na sede (farmácia Central) e nas UBSs (Unidade Básica de Saúde) do Morro Santana e Antônio Pereira para orientar os pacientes. Falou ainda que já existe um parecer do Recursos Humanos falando que não existe hora in itinere e que com a chegada dos profissionais concursados isso será colocado em prática (hoje o tempo de deslocamento para a zona rural é computado como hora trabalhada). Na oportunidade falou que a partir da segunda quinzena do mês de maio em todas as unidades de saúde os profissionais terão que fazer o registro digital do ponto, mesmo que não tenha o relógio de ponto terão que fazer o registro por geoposicionamento (estar dentro da unidade), através do celular. A conselheira Márcia disse que nas UBSs tem muita sucata e perguntou se não poderia chamar um ferro velho para recolher. O Presidente falou que tem ser dado baixa patrimonial e a prefeitura é que tem que descartar. A conselheira Maria Cristina perguntou se as UBSs tem gerência e o Presidente respondeu que não tem. Dando sequência ao relatório das diligências, a conselheira Ana Luiza falou da visita ao CAPSIJ (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil) e falou que foi informado que nem todas as crianças que lá frequentam deveriam fazer tratamento lá e o Presidente disse que faltam políticas públicas voltadas para o autista e que a referência da micro região é o CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Itabirito. A conselheira Maria Cristina perguntou quem faz o diagnóstico de autismo e o Presidente respondeu é uma equipe multidisciplinar (psiquiatra, psicólogo e neuropediatra). A conselheira Ana Luiza falou que foram no CAPSIJ apurar denúncia de que uma paciente estava fazendo tratamento lá mesmo estando fora da faixa etária dos atendimentos que é de vinte e um anos e não acharam nenhum registro do atendimento. Na oportunidade falou que se o atendimento aconteceu foi por que o profissional falhou em atender um paciente fora da faixa etária estabelecida pelo serviço. O Presidente falou que esta em processo de licitação a reforma dos CAPSII e CAPSIJ. Dando continuidade ao relatório a conselheira Márcia falou que foram á Santa Casa averiguar denúncia de falta de troca de roupa de cama e lavagem dos banheiros e que ao chegarem lá encontraram tudo regular e que o ambiente estava limpo mesmo estando em reforma. O Presidente falou que existe um protocolo no hospital de troca de roupas de cama para pacientes que conseguem executar os autocuidados a cada quarenta e oito horas e para pacientes que não conseguem executar os autocuidados a cada vinte e quatro horas ou quando houver necessidade. A conselheira Márcia falou que a farmácia do hospital é ótima , espaçosa e com vários funcionários. Ainda sobre o relatório o Presidente falou que a estrutura da UBS de Amarantina é muito ruim (era um salão comunitário que virou unidade de saúde). Na oportunidade falou que a Pedreira Irmãos Machado ofereceram para construir uma nova UBS em Amarantina , (obra no valor de um milhão e meio de reais). Ainda sobre o relatório a conselheira fez a leitura parte do Santo Antônio do Leite e pediu melhorias para a UBS, como uma ampliação. O Presidente falou que as outras unidades do PSF (Programa Saúde da Família) Manoca passaram recentemente por reforma (Miguel Burnier, Engenheiro Correa a Mota), e que a de Santo Antônio do Leite precisa sim de melhorias , mas que no momento existem outras em situação pior que precisam de prioridade. Passando para os informes o Presidente falou que foi contratada uma neuropediatra que atenderá a cada quinze dias na policlínica. Outro informe é a Semana de Tiradentes, um evento organizado pelo Conselho Regional de Odontologia e Conselho Nacional de Odontologia, que acontecerá em Ouro Preto e que acontecerão atendimentos preventivos nas escolas e cerca de cento e cinquenta pacientes serão atendidos no caminhão que estará na Estação. Na oportunidade falou que os pacientes que serão atendidos no caminhão estavam na lista de espera das unidades de odontologia no município. Falou ainda que o tempo de espera nessas filas é superior a cinco anos e que a odontologia será prioridade neste ano. Passando para outro informe falou que a comissão de revisão da Lei do conselho se reuniu essa semana com o Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde e a conselheira Márcia falou que o Diretor Jurídico ficou de fazer uma minuta da Lei com as modificações que foram propostas. Na oportunidade o Presidente falou que é preciso construir uma lei que seja bom para o conselho e para a participação da comunidade. O Presidente falou que foram enviados ofício para a FAMOP e para o Renascer (grupo que representa os aposentados) pedindo substituição de conselheiros faltosos. A conselheira Márcia perguntou como foi a reunião com a UFOP sobre a doação do terreno para construção da UBS do Antônio Dias e o Presidente respondeu que terão que refazer a planta da UBS, passando para uma obra de dois pavimentos pois a área disponível para construção é diferente a informada anteriormente. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:39 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 17 (dezessete) de maio, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

 

Anexo I

Diligência Antônio Pereira

09/02/2023

Ana Luiza, Márcia e Magda 

·         Chegaram na unidade as 8:37 horas

·         Apurar denúncia de horário de funcionamento da farmácia

·         A van chegou as 9:00 horas

·         A população sabe que a van chega as 9:00 horas

·         Horário da farmácia: das 9:00 as 15:30 horas (a farmacêutica Fernanda Silva chega liga o computador, abre o sonner, organiza a sala, demora de 5 a 10 minutos)

·         Portas identificadas com o nome do profissional responsável

·         Os enfermeiros Rodrigo e Daniel falaram que antes a população reivindicava horário maior de atendimento da farmácia (solicitação feita pelo conselho)

·         Os enfermeiros falaram que não são procurados pra resolver pendências

·         Os enfermeiros elogiaram a farmacêutica (Pro ativa no ambiente de trabalho , mais que seu antecessor)

·         Os usuários reclamaram do horário de funcionamento da farmácia

Recomendações: Colocar um auxiliar de enfermagem

Mudar o horário da van

 

Diligência CAPS IJ

14/02/2023

Ana Luiza, Márcia e Magda 

·         Foram atendidas pela Claudilene e Luciana

·         Tudo arrumadinho

·         Conversaram sobre a denúncia de que teria uma pessoa com mais de 24 anos em tratamento la, verificaram os prontuários e não encontraram registro do suposto paciente

·         Tem 4000 prontuários e 2500 ativos

·         35 Autistas

·         Atendem pacientes com TDH ( inquietação, falta de atenção e impulsividade) e pacientes com retardo mental, dentre outros

·         Parceria com Centro de Referência de saúde Mental em Itabirito

·         Medicamento em falta na farmácia de lá mas tem na central

·         Estão esperando uma tenda para ampliar a área de atendimento

·         Convidou o conselho para fazer uma trabalho junto ao CAPS IJ sobre o funcionamento do conselho

 

 

 

Diligência CAPS II

14/02/2023

 

Ana Luiza, Márcia e Magda

·         Foram recebidos pela Alexandra- psicóloga

·         Muito mato

·         Mofo (o telhado vaza água)

·         Contam com monitores, psicólogos , psiquiatras, terapeuta ocupacional.

 

 

Diligência Santa Casa

15/02/2023

Márcia , Magda

·         Foram na Santa Casa apurar denúncia (que as roupas de cama não estavam sendo trocadas diariamente, e que os banheiros estavam sujos)

·         Chegaram lá as 14:45 horas e a foram recebidas pela funcionária Alessandra que também é membro do conselho, falaram o motivo que as levou ao Hospital e prontamente foi chamado o responsável pela hotelaria.

·         Foram no segundo andar, leitos SUS, e aparentemente estava tudo limpo (apesar de estarem em obras até março)

·         Banheiros limpos

·         Roupas de cama limpas

·         Pacientes limpos

·         Mesmo com reforma o ambiente estava limpo

·         Conteiner para roupas sujas

·         A visita não pode ser concluída devido ao barulho

 

 

Diligência Amarantina

04/04

Ana Luiza e Márcia

·         Foram recebidos pela enfermeira, que mostrou as acomodações

·         Funcionamento das 7:00 as 16:00 horas

·         Estava limpo

·         São 2 equipes que atendem 6 mil pessoas

·         Farmácia espaçosa

·         Atende demanda espontânea na parte da manhã

·         A tarde são as consultas agendadas

·         Tem médicos residentes

·         Tem grupos comunitários

·         Muito mofo,

·         A manta foi colocada errada desde o início da reforma e vaza água e mofa o posto

·         ACS tem sala e computadores

·          

 

Diligência Santo Antônio do Leite

04/04

Ana Luiza e Márcia

·         Local pequeno

·         1 sala revezada com 3 profissionais

·         Importante para comunidade que residente fiquem na comunidade pois agiliza o atendimento e apoia o serviço médico

·         Sem residente são atendidos de 8 a 10 pacientes

·         Com residente são 15 ou mais

·         ACS não tem sala nem computadores ( 3 ACS )

·         O serviço do enfermeiro e do médico precisa da validade do ACS.

·         Problema de água no distrito (estava sem água e banheiro estava sujo)

·         3 consultórios médicos

·         1 consultório odontológico

·         1 consultório de procedimentos

·         A equipe também vai em Engenheiro Correia , Miguel Burnier e Mota

·         O correio esta no terreno da UBS se saísse de lá poderia ampliar e melhorar o atendimento e ainda tem o terreno da oi que poderia ser desapropriado para ampliação da UBS

·         Preservar a horta.