Ata da Reunião Ordinária de número 616 (seiscentos e dezesseis) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 19 (dezenove) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata, Apresentação Dr. Ariosvaldo (capacitação para os conselheiros), Conselho da Mulher, solicitação de reunião conjunta e informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira -Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pereira - Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Maria das Dores Lopes Ferreira- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Roberto Figueiredo Brandão- Suplente - Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Leandro Leonardo de Assis Moreira – Presidente Representante da Secretaria de Saúde, Rosana Rioga Mendes Dias – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Helaine Cristina Santos Nunes - Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto),Neidimar Matias Ferreira Dutra -Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos – Titular Representante de Entidade Assistencial, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico, Débora da Costa Queiroz, Presidente do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres), Ana Beatriz Freitas de Oliveira , Secretaria Executiva do COMDIM, Gabriela Guerra Leal de Souza, conselheira do COMDIM . A Vice - Presidente deu início a reunião passando a palavra para o médico Ariosvaldo que fez a leitura pausada e explicativa do da continução do artigo cento e noventa e oito da constituição federal a saber: “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes; § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:I- no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);II- no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art,155 e dos recursos de que tratam os arts,157 e 159, inciso I, alínea, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; III- no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art.156 e dos recursos de que tratam os arts 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º; § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: I- os percentuais de que tratam os incisos II e II do § 2º; II – os critérios de rateio dos recursos da União vinculados á saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais; III- as

normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal”. O médico Ariosvaldo disse que é importante que os conselheiros conheçam a constituição e que o problema do SUS (Sistema Único de Saúde) é o financiamento. A conselheira Márcia disse que o município tem investido mais que o Estado e União na saúde. O médico Ariosvaldo disse que o investimento da saúde tem um piso mas não tem um teto. Dando continuidade o médico Ariosvaldo falou que o setor público é financiado com os tributos a saber: taxas, contribuições e impostos. Dando continuidade a reunião o Presidente colocou em votação a ata 615 e foi aprovada com onze votos, e em seguida passou a palavra para a Presidente do COMDIM que iniciou agradecendo a oportunidade de participar da reunião do conselho de saúde e que a ideia é a realização de uma reunião conjunta. Falou ainda que em março esteve na câmara e fez uso da tribuna livre e que falou de temas relacionados a saúde da mulher. Falou ainda que os três pontos a serem abordados na reunião conjunta seria a violência obstétrica e o banco de leite, pobreza menstrual e a construção de uma cartilha. Na oportunidade falou que o dia vinte e oito de maio é o Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A Presidente do COMDIM pediu que seja formado um grupo para tratar de assuntos referentes a saúde da mulher no município. A conselheira do COMDIM, Gabriela, disse que é preciso estreitar os laços entre os conselhos. A conselheira Márcia falou que na tribuna na câmara a Presidente do COMDIM falou que o município repassa um subsídio para Santa Casa e isso não é verdade. A Presidente do COMDIM disse que a palavra subsídio foi mal colocada , equivocada. Disse ainda que o repasse para a Santa Casa tem aumentado o que possibilitaria o retorno de equipamento importante para as mulheres. O Presidente do Conselho de Saúde disse que esse aumento se deve ao credenciamento dos novos leitos UTI (unidade de tratamento intensivo) e que houve um período de regressão devido a pandemia do COVID 19 e que ano passado foram retornadas as cirurgias eletivas que estavam paradas. Na oportunidade disse que não tem o repassa por parte do município de um centavo como incentivo para a Santa Casa e que o contrato que existe é de prestação de serviços e que são feitos os pagamentos mediante comprovação de produção. Falou ainda que a Santa Casa presta contas para o conselho a cada quatro meses e que é o único prestador de serviço que faz isso regularmente. O Presidente explicou que quando foi criado o banco de leite a proposta era credenciar a Santa Casa como maternidade microrregional (Ouro Preto, Itabirito e Mariana) e criar uma UTI (unidade de tratamento intensivo) Neo Natal , e uma casa de apoio da gestante e que apenas o banco de leite foi criado. A Presidente do COMDIM perguntou quais as políticas municipais de incentivo ao aleitamento materno e o Presidente do Conselho de Saúde respondeu que no PSF ( Programa de Saúde da Família ) existem ações de conscientização à gestante e a puérpera. A Presidente do COMDIM sugeriu que seja construído um protocolo de incentivo ao aleitamento materno. A conselheira do COMDIM, Gabriela , falou que nos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezoito recebeu orientações dos funcionários do banco de leite que proporcionou o aleitamento. O Presidente do conselho de saúde falou que o banco de leite foi fechado mas que as orientações e incentivo ao aleitamento continuam. A Presidente do COMDIM perguntou por que o banco de leite fechou. O Presidente do conselho de saúde respondeu que o município não quis arcar com os custos (a nutricionista e a técnica de enfermagem eram da prefeitura) e que leite pasteurizado no banco de leite não era consumido no hospital por não ter UTI Neo Natal, e que a logística para coletar a doação de leite a princípio era feito pela prefeitura, depois pelo corpo de bombeiro, depois pelo SAMU e pela UFOP, mas que essa logística ficou inviável por não ser constante. Na oportunidade sugeriu que os membros do COMDIM visitem as instalações da maternidade da Santa Casa e a Presidente do COMDIM disse que irá agendar uma visita. A Presidente do COMDIM disse que houve demanda da sociedade como denúncia de violência obstétrica. O Presidente do conselho de saúde disse que o conselho conta com uma comissão de fiscalização bem atuante e em caso de denúncia eles fazem diligência para apuração indo atrás das partes envolvidas. A Presidente do COMDIM disse que precisam ser ofertados serviços alternativos como as doulas dentro do serviço público de saúde. A conselheira Ana Luiza enfatizou que o trabalho da mulher é importante e que quando participou do COMDIM , uma dificuldade encontrada era a falta de uma rede de apoio que funcionasse, sem essa rede o trabalho não avança e a Presidente do COMDIM afirmou que essa rede deve ser estabelecida e fortalecida com certeza .O Presidente do conselho de saúde disse que precisa ser construído uma política de saúde nesse sentido e que a Santa Casa capacitou os técnicos de enfermagem com curso de doula. A Presidente do COMDIM falou dos encaminhamentos da reunião que são: uma comissão inter conselho, as atas do conselho sobre violência obstétrica , a visita a maternidade da Santa Casa. Na oportunidade disse que irá solicitar o relatório da Ultima Conferência da Mulher e os dados da chamada que o município fez da população LGBTQIA+. A Presidente agradeceu a participação de todos e convidou para que participem das reuniões do COMDIM que acontecem nas quartas segundas - feiras do mês às quatorze e trinta no gabinete da prefeitura. Passando para os informes o Presidente solicitou dois membros para participarem do Comitê de Combate a Arbovirose, e se dispuseram a participar a Maria das Dores Lopes Ferreira como titular e a Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos como suplente. Passando para outro informe o Presidente falou que foi credenciada a sexta equipe de saúde bucal do município. A conselheira Magda falou da necessidade de criação de um outro PSF ( Programa de Saúde da Família) no PSF Vida e a conselheira Mariana falou que vão tentar o credenciamento de outra equipe justificando a vulnerabilidade social e não o número populacional. A conselheira Márcia disse que tentou entrar em contato com o responsável pelos trâmites da doação do terreno pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) para a prefeitura para a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Antônio Dias e não conseguiu falar e disse que estará com o Procurador Geral do Ministério Público e irá pedir agilidade no processo de doação. Na oportunidade o Presidente falou que por parte da prefeitura está tudo certo. A conselheira Magda solicitou que seja agendada uma reunião com as pessoas responsáveis pelo REMUNE (relação municipal de medicamentos). O conselheiro Álvaro pediu que seja agendada uma reunião com o Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde para discutir sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:19 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 03 (três) de maio, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.